DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas.

Contribuinte : NOC COMERCIO DE ELETRONICOS E ARTIGOS LTDA Inscrição Estadual : 159.243.709.114 CNPJ : 45.317.944/0001-25 Endereço : RUA SILVA TELES, 429 – PARI – São Paulo/SP Expediente: SEI 017.00156224/2026-98 Data da inatividade: 16/02/2022

DTC-I/NF-4

Comunica aos interessados a declaração de inatividade do estabelecimento em decorrência de diligência fiscal que constatou a não localização do contribuinte, formalizada por meio de “TERMO CIRCUNSTANCIADO”, e determinou a alteração da situação cadastral para “INAPTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO”, relativamente aos contribuintes abaixo relacionados, em conformidade com o previsto nos termos dos artigos 11 e 12 da Portaria CAT 95/2006, e em respeito ao artigo 25, inciso I c/c artigo 26 do RICMS-SP; efeitos a partir das datas indicadas. Contribuinte: CIMAX ENGENHARIA LTDA

IE 148.787.952.117

CNPJ 11.144.270/0001-92

Endereço AVENIDA PAULISTA 854 – 10 ANDAR- São Paulo – CEP 01.310-

913

Data início da situação 31/01/2020 OSF 01.1.11283/26-6 Contribuinte GHS-COMERCIAL LTDA: 156.255.005.114

IE 159.271.395.118

CNPJ 66.268.887/0001-01 Endereço RUA GOMES CARDIM, 271 -– São Paulo – CEP 03.050-000 Data início da situação 15/04/2026

OSF 01-1-11540/26-3

Contribuinte 67.506.954 KHARINE RAMOS DOS SANTOS RIBEIRO

IE 160.361.241.116

CNPJ 67.506.954/0001-41

Endereço AVENIDA PAULISTA, 967- LOJA 2 - São Paulo - CEP 01.311-918 Data início da situação 16/06/2026

OSF 01-1-12205/26-3 Contribuinte LOWKING STORE LTDA IE 156.152.720.116 CNPJ 62.983.881/0001-65

Endereço RUA COMEN AFONSO KHERLAKIAN, 92- SALA 74-B- São Paulo – CEP 01.023-040

Data início da situação 01/10/2025 OSF 01-1-12462/26-0

Contribuinte BLACK GALAXY VARIEDADES LTDA

IE 157.137.646.118 CNJP 64.024.867/0001-60

• Endereço RUA HANNEMANN, 352 - STAND 888-B – São Paulo – CEP:

• 03.031-040

Data início da situação 11/12/2025 OSF 01-1-12463/26-4 Contribuinte KELO COMERCIAL LTDA IE 116.510.626.116 CNPJ 05.363.321/0001-7

Endereço RUA ENGENHEIRO PEGADO, 751 - SALA 01 E 03 - São Paulo - CEP 03.430-003

Data início da situação 10/08/2016 SEI 017.00114221/2026-87

Contribuinte VINCOPEL EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA IE 148.291.502.110 CNPJ 10.331.505/0001-92 Endereço RUA SANTA DAVINA, 396 - São Paulo - CEP 08.080-030 Data início da situação 27/08/2012 SEI 017.00107182/2026-61

Contribuinte MOBELL COMERCIAL ACESS LTDA

IE 159.951.660.115 CNPJ 66.954.498/0001-30

Endereço RUA LOPES COUTINHO, 50 - BOX 21 - - São Paulo - CEP 03.054-010

Data início da situação 25/05/2026 OSF 01-1-11354/26-1 Contribuinte MOISES BEBIDI FERREIRA COMERCIO LTDA IE 160.909.780.114 CNPJ 68.050.185/0001-82 Endereço RUA Miller, 339 - ANEXO BOX 09 - - São Paulo - CEP 03.011-

010 Data início da situação 16/07/2026 OSF 01-1-11642/26-6 Contribuinte ALLFO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA IE 156.648.178.117 CNPJ 10.752.358/0001-24

Endereço AVENIDA RAGUEB CHOHFI,3623 - BOX 21 - - São Paulo - CEP 08.341-420

Data início da situação 04/11/2025 OSF 01-1-11568/26-1 Contribuinte CELSO RICARDO SILVA BRITO LTDA

IE 155.911.549.118 CNPJ 62.861.054/0001-07 Endereço RUA Julio Ribeiro, 82- - São Paulo - CEP 03.010-030 Data início da situação 23/09/2025 OSF 01-1-11425/26-7 Contribuinte PRIME GROUP TECH LTDA IE 160.666.256.115 CNPJ 64.988.060/0001-47 Endereço RUA BR DE DUPRAT,330- São Paulo - CEP 01.023-000 Data início da situação 06/02/2026 OSF 01-1-12615/26-7 Contribuinte AUTOPOSTO S-9 LTDA IE 142.860.259.119 CNPJ 18.982.580/0001-25 Endereço AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 19 -- São Paulo - CEP 03.453-000

Data início da situação 31/10/2025 BAURU -Posto Fiscal de Vinculação: DRT-8, Av. Brigadeiro Faria Lima, 5715, - SEI 017.00100850/2026-20 - São José do Rio Preto - SP AIIM -ICMS Nº 5.063.971-7, de 20/08/2026 Contribuinte NICOLAS TRITURADORES LTDA Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do IE 152.947.783.118 Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto CNPJ 39.581.389/0001-41 de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação Endereço RUA MUNHOZ DE MELO,266 - FUNDOSFUNDOS- - São Paulo - tributária devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar CEP 03.729-030 defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Data início da situação 30/04/2022 Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o OSF 01.1.08305/26-7 prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos Contribuinte EVOLUTION ACO E FERRO LTDA e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, IE 151.782.521.114 responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição CNPJ 58.309.380/0001-20 fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis Endereço AVENIDA SAPOPEMBA., 1714- - São Paulo - CEP 03.989-010 durante os horários de expediente. Data início da situação 02/12/2024 Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior SEI 017.00149278/2026-05 ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do Contribuinte KEJING-PZ COMERCIO EXTERIOR LTDA artigo 9º da Lei nº 13.457/2009). IE 124.587.624.118 Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notificação por CNPJ 51.581.621/0001-47 meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas. Endereço RUA SAO BRAS, 58-- PAVMTOTERREO - São Paulo - CEP Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja expressa 03.406-020 confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao contencioso Data início da situação 09/11/2023 administrativo tributário, e se atendidas as demais condições previstas SEI 017.00145921/2026-13 no §1º, em havendo exigência de imposto, as infrações ficarão sujeitas a Contribuinte FLAYXXX COMERCIAL LTDA multa de 35% equivalente ao valor do imposto ou, nos demais casos, IE 150.481.192.118 redução de 50% sobre os valores previstos na legislação vigente. CNPJ 56.704.173/0001-45 Para mais dúvidas sobre a confissão irretratável redução da multa ou Endereço RUA SAO BRAS, 58- - TERREOSALA 001 - São Paulo - CEP sobre os procedimentos para confessar, acesse 03.406-020 o link: Data início da situação 14/08/2024 https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/ComoSEI 017.00145912/2026-22 Confessar.aspx Contribuinte FUTURO Z COMERCIO LTDA Além disso, de acordo com o artigo 95, inciso I e §8º, da Lei nº IE 135.644.410.119 6.374/89, a multa poderá ser paga com desconto de 70% (setenta por CNPJ 54.383.087/0001-52 cento) dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se Endereço RUA SAO BRAS,58 - ANDAR 1 SALA 103- São Paulo - CEP considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao 03.406-020 pagamento integral do débito e implicando em renúncia à defesa e aos Data início da situação 19/03/2024 recursos previstos na legislação. Os valores líquidos para pagamento SEI 017.00145918/2026-08 encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2. Contribuinte AGRO NOEL LTDA Para simular ou para gerar a DARE de pagamento acesse o sistema da IE 150.249.110.110 Conta Fiscal do AIIM: CNPJ 56.070.395/0001-53 https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cfaiim/Paginas/Sobre.aspx Endereço AVENIDA PAULISTA., 1636 - CONJ 5 PAVMTO11 COND PAULISTA Para informações sobre Parcelamentos e sobre documentos CORPORATE- - São Paulo necessários acesse o link: CEP 01.310-200 https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamentoData início da situação 24/07/2024 icms/Paginas/D%C3%A9bitos-que-podem-ser parcelados.aspx OSF 01-1-10708/26-9 Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº 54.486/2009, Contribuinte LEPREGO COMERCIO E SERVICOS LTDA decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar IE 155.929.527.110 realizada esta notificação sem que haja o recolhimento ou acordo de CNPJ 62.881.072/0001-42 parcelamento do débito fiscal exigido no AIIM ou, ainda, a apresentação Endereço RUA Julio Ribeiro, 84 -- São Paulo - CEP 03.010-030 de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para Data início da situação 24/09/2025 ratificação e implicará na inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. OSF 01-1-12623/26-7 As infrações podem caracterizar crime contra ordem tributária, casos

As infrações podem caracterizar crime contra ordem tributária, casos em que poderão ser comunicadas ao Ministério Público por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária, nos termos da legislação vigente. DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT Nº 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

Contribuinte MR COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES DE CARGAS

LTDA IE 152.601.761.110 CNPJ 02.900.656/0002-77 Endereço AVENIDA PAULISTA.1636 - CONJ 3 PAV 1 SALA 103 105ANEXO 749 - São Paulo - CEP 01.310-200

Data início da situação 31/01/2025 OSF 01-1-03702/26-9 Contribuinte V VIAANE DA SILVA COMERCIO LTDA IE 157.447.715.118 CNPJ 64.395.773/0001-05 Endereço AVENIDA Celso Garcia, 881 - ANDAR BOX 33- - São Paulo - CEP 03.015-000

O credenciamento poderá ser efetuado, desde que o notificado possua assinatura digital, através do Portal do ePAT – Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/ A defesa deverá ser enviada através do Portal do ePAT nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, munida de documentos e peças em formato pdf, e dirigida ao Julgador Tributário.

Data início da situação 10/01/2026 OSF: 01-1-11543/26-4 Contribuinte TITAN OLEOS ESPECIAIS LTDA IE 161.091.372.115 CNPJ 68.187.685/0001-60 Endereço RUA BEBEDOUR, 55 - ANDAR 1 SALA 10- - São Paulo - CEP 03.174-030

O autuado poderá vincular representantes legais ao AIIM, outorgando procuração eletrônica no Portal do ePAT, os quais terão acesso à íntegra do processo eletrônico e poderão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais.

Nos casos em que os representantes do autuado não estiverem credenciados no ePAT, os atos do processo eletrônico poderão ser praticados no Posto Fiscal de Vinculação, atendendo ao disposto no artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Data início da situação 23/07/2026 OSF 01-1-11640/26-9

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarreta no início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais através da publicação no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE CAMPINAS - DT-5

INTERESSADO: ECX TRANSPORTES LTDA CNPJ: 55.434.655/0001-60

Contribuinte: JULIO CESAR BEAL

I.E. : N.A. CNPJ/CPF: 388.182.288-70 Endereço: Rua Manoel Caparroz Lopes, 743, , Jd Caparroz Unidade de Julgamento: DTJ-3 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE BAURU -Posto Fiscal de Vinculação: DRT-8, Av. Brigadeiro Faria Lima, 5715, - - São José do Rio Preto - SP AIIM -ICMS Nº 5.063.971-7, de 20/08/2026

IE: 513.242.554.110

O Delegado Tributário de Campinas - DT/05 comunica aos interessados que fica o contribuinte acima qualificado NOTIFICADO a solicitar a RENOVAÇÃO de sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do artigo 8º-A, inciso I, alínea “b” da Portaria CAT nº 02/2011, em decorrência do INDEFERIMENTO de seu pedido de alteração cadastral objeto do processo 017.00062978/2025-05.

Nos termos do “caput” do artigo 100 e do §3º do artigo 99, ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias.

O requerimento específico deverá ser apresentado por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação, sob pena de cassação da eficácia da inscrição, conforme previsto no artigo 15, inciso I, da referida norma.

Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto nº 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-8

Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado. (item 1 do §4º do artigo 9º da Lei nº 13.457/2009).

POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Conforme o artigo 27, §4º da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

Contribuinte: DISTRIBUIDORA REGIONAL DE TABACOS LTDA

Nos termos do artigo 85-B da Lei 6.374/89, caso haja expressa confissão irretratável do débito fiscal e renúncia ao contencioso administrativo tributário, e se atendidas as demais condições previstas

I.E. : 132.521.318.113 CNPJ/CPF: 53.134.535/0001-11 Endereço: RUA DOUTOR HAMILTON CEZAR ZOCCAL, 205, , PARQUE QUINTA DAS PAINEIRAS Unidade de Julgamento: DTJ-3 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).