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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 39

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por JOSÉ MOMESSO FILHO, CPF/CNPJ 512.950.328-72 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717642, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Nhandeara, conforme abaixo:

Despacho do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria do Baixo Tietê de 26/8/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Vânia Maria Cardoso de Oliveira e Outro, CPF/CNPJ 43.854.551/0001-25 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9717649, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Avaí, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Antonio Cesar Azenha, CPF/CNPJ 126.641.068-64 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9717470, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pongaí, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Irapuã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Marina da Ilha Iat-Club Hotel Ltda, CPF/CNPJ 07.299.496/0001-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de Sales, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Giovane Barroti, CPF/CNPJ 156.130.44848, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sud Mennucci, conforme abaixo identificado:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.

Fica outorgada, em nome de Usina São José da Estiva S.A - Açúcar e Álcool, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Irapuã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Marina da Ilha Iat-Club Hotel Ltda, CPF/CNPJ 07.299.496/0001-95, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano - sanitário, no município de Sales, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Giovane Barroti, CPF/CNPJ 156.130.44848, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sud Mennucci, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afl. M. E. do Cór. do Cateto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 45' 0.45") - Longitude O (50° 53' 30.87") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 180,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230024325-6RH. CA-49-00087. Processo 9706964 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CBT 5460/2026.

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

S/A

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Lançamento Superficial - Córrego das Três Pontes - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 41' 29.35") - Longitude O (46° 43' 10.92") - Vazão Máxima Instantânea 13,87 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 332,88 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210024759-47J. LA-251-00200. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 3923/2026.

DESPACHO DA COORDENADORA SUBSTITUTA DO MÉDIO TIETÊ, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONTEUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ 56.872.435/0001-80 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9810900, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cosmópolis, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por REINALDO DONIZETE BRAGA, CPF/CNPJ 283.206.288-14 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850451, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por REINALDO DONIZETE BRAGA, CPF/CNPJ 283.206.288-14 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9850451, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por WELLINGTON STAMBONI, CPF/CNPJ 173.489.658-22 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9849263, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico, localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

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