DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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40/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
individuais por um agricultor, no município de Jales, conforme abaixo identificado:
Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3939/2026. Declaração de Dispensa de Outorga
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por CONDOMINIO EDIFICIO MANHATTAN, CPF/CNPJ 53.209.789/0001-51 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213044, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:
Declaração de Dispensa de Outorga
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Donizeti Felizardo, CPF/CNPJ 169.739.608-98 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9209002, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Palestina, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 57.68") - Longitude O (49° 21' 49.96") - Volume Diário: 14,80 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082859-3DN. PO-36-00163.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 49' 9.07") - Longitude O (49° 22' 59.31") - Volume Diário: 13,28 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250059690-8LS. PO-74-02584.
Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3940/2026.
Extrato DDO/Coordenadoria do Turvo Grande n. 3919/2026
PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, 27 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Informe de Indeferimento Rfêi |
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual |
|---|---|
| eernca: - Interessado: Donizeti Felizardo - CPF/CNPJ: 169.739.608-98 |
n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da |
| - Município: Palestina - Processo SP-ÁGUAS: 9209002 |
Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de Sucocitrico Cutrale |
À vista do Códio de Áuas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de |
Ltda, CPF/CNPJ 61.649.810/0110-11, a autorização administrativa para |
| g g, . ., d dl d d fi d ld |
o(s) uso(s) em recursos hídricos superfciais para fns industrial - |
| 1988, o Decreto Estaua n. 32.955, e 07 e everero e 1991, aterao pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
, sanitário, no município de Uchoa, conforme abaixo identifcado: |
| 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de | - Lançamento Superfcial - Ribeirão Grande - Coord. Geográfca(s) |
| março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- ratifcada em 10 de fevereiro de 2022 e da Deliberação SP-ÁGUAS n 24 de |
Latitude S (20° 57' 48.89") - Longitude O (49° 9' 20.44") - Vazão Máxima Instantânea 85,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.040,00 m³ - |
| , . , 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- |
Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086800-UDE. LA-75-00046. Processo 9203154 - Extrato de Outorga SP- ÁGUAS/SDGGRCTG 4/22 |
| ÁGUAS, fca(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superfcial - Córrego Guarda Mór - Coord. Geográfca(s) |
-- 55106. Fica outorgada, em nome de Sucocitrico Cutrale |
Latitude S (20° 18' 24.59") - Longitude O (49° 22' 8.46") - Vazão Máxima |
Ltda, CPF/CNPJ 61.649.810/0110-11, a autorização administrativa para |
Instantânea 2000 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 42000 m³ - Período |
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns industrial - |
| , , 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento |
sanitário, no município de Uchoa, conforme abaixo identifcado: - Cataão Subterrânea - Auífero Bauru - Coord Georáfca(s) |
| 20260079610-L24. CA-36-00161. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 3918/2026. |
pç q . g Latitude S (20° 57' 56.27") - Longitude O (49° 9' 41.13") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086417- |
| DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO | 1EC. PO-75-00044. |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) | |
| GRANDE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 | Latitude S (20° 57' 51.41") - Longitude O (49° 9' 42.92") - Volume Diário: |
| Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas da Lei Estadual n 6134 de 02 de junho de |
160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086520- |
| , . ., 1988 d Dt Etdl 32955 d 07 d fi d 1991 ltd |
TVU. PO-75-00047. |
| , o ecreo saua n. ., e e everero e , aerao pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 57' 47.61") - Longitude O (49° 9' 51.62") - Volume Diário: |
| 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- |
160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086582- EAN PO-75-00048 |
ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de maro de 2018 e da Deliberaão SP- |
. . - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) ° ' " ° ' " |
| , ç , ç ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações |
Latitude S (20 57 54.07) - Longitude O (49 9 48.08) - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086578- |
| constantes do requerimento, apresentado por ANA RITA MAFEI SCHUERMANS, CPF/CNPJ 070.663.618-06 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213215, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) |
5UP. PO-75-00049. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 58' 599") - Lonitude O (49° 9' 3755") - Volume Diário: |
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Ri Pt f bi |
. g . 377,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086554- |
| o reo, conorme aaxo: |
HX6. PO-75-00050. |
| - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) |
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) |
| Latitude S (20° 47' 31.51") - Longitude O (49° 18' 20.55") - Volume Diário: |
Latitude S (20° 57' 59.58") - Longitude O (49° 9' 46.28") - Volume Diário: |
| 3,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento | 10420 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086528- |
| 20260012242-N6G. PO-74-02602. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n 3933/2026 |
, NWR. PO-75-00051. |
| . . Declaração de Dispensa de Outorga |
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 58' 4.29") - Longitude O (49° 9' 30.64") - Volume Diário: |
| À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de |
300,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260086541- |
| 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
WXA. PO-75-00052. Processo 9203154 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- GGR-CTG 5452/2026 |
7.663 de 30 de dezembro de 1991 do Decreto Estadual n. 63.262 de 09 de |
. Fi d d AGRO PECARIA CFM |
| , , , março de 2018 da Portaria DAEE n 1630 de 30 de maio de 2017 reti- |
ca outorgaa, em nome e U |
| , . ., , ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de |
LTDA, CPF/CNPJ 51.837.284/0008-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação - Sistemas |
| maio de 2017, reti-ratifcada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP- ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações |
coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Magda conforme abaixo identifcado: |
| constantes do requerimento, apresentado por CONVERD CONSTRUCAO | , - Cataão Suerfcial - Córrego Santa Cruz - Coord Geográfca(s) |
CIVIL LTDA, CPF/CNPJ 02.647.165/0001-85 e do parecer técnico contido no |
pç p . Ltitd S (20° 31' 1428") - Litd O (50° 16' 1668") - Vã Mái |
Processo SP-ÁGUAS n. 9213562, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) |
aue . ongue . azo xma Instantânea 84,60 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.030,40 m³ - |
| uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Fernandópolis, |
Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento |
| conforme abaixo: |
20260088634-IXI. CA-51-00056. Processo 9203733 - Extrato de Outorga SP- |
| - Captação Superfcial - Córrego da Lontra - Coord. Geográfca(s) Latitude S (20° 14' 11.00") - Longitude O (50° 12' 44.00") - Vazão Máxima |
ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5460/2026. |
Instantânea 310 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2480 m³ - Período 8h |
|
| , , /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090790- |
PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
| 9HN. CA-15-00162. |
À vista do Códio de Áuas da Lei Estadual nº 6134 de 02/06/88 do |
| Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 3938/2026. Declaração de Dispensa de Outorga |
g g, . . , Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual |
| À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de | n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto |
1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado |
Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07 de 26/06/2025. |
| pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. |
, Fica outorgada em nome de João Antonio Fabro e |
| 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- |
, Outro, CPF/CNPJ 08.031.682/0001-01, a autorização administrativa para |
| ratifcada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017 reti-ratifcada em 21 de março de 2018 e da Deliberação SP- |
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fns Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Tabapuã, |
| , , ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações d i d f id i |
conforme abaixo identifcado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) |
| constantes o requermento, apresentao por Sara Resence Ro Preto Emp Imob SPE LTDA, CPF/CNPJ 32.257.661/0001-93 e do parecer técnico |
Latitude S (20° 53' 53.00") - Longitude O (48° 58' 46.60") - Volume Diário: ³ |
| contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213103, declaramos dispensado(s) de | 560,00 m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260088207- |
| outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto conforme abaixo: |
L6J. PO-76-00377. Processo 9213541 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD- GGR-CTG 5472/2026. |
| , - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfca(s) i ° ' " i ° ' " iái |
Fica outorgada, em nome de Jefferson Rafael Soares Moreira CPF/CNPJ 311.089.348-70 a autorização administrativa para |
| Lattude S (20 49 15.87) - Longtude O (49 23 45.47) - Volume Dro: 5,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento |
, , o(s) uso(s) em recursos hídricos superfciais, para fns Irrigação - Sistemas |
| 20260003262-A1I. PO-74-02572. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
- Captação Superficial - Córrego do Marimbondo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 20' 1.69") - Longitude O (50° 32' 41.50") - Vazão Máxima Instantânea 120,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260090950-UST. CA-31-00034. Processo 9209578 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5473/2026.
COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga para Travessia
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUCIANA BOULHOSA FABRIS, CPF/CNPJ 59.531.911/0001-98 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420253, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pirapozinho, conforme abaixo:
-
Travessia Aérea - AFLUENTE CÓRREGO DO PERU- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 47.00") - Longitude O (51° 27' 58.49") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074601-IJW. TR203-00097.
-
Travessia Aérea - AFLUENTE CÓRREGO DO PERU - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 43.49") - Longitude O (51° 27' 59.85") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074601-ORD. TR203-00099.
Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3846/2026.
DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Declaração de Dispensa de Outorga para Travessia
À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LUCIANA BOULHOSA FABRIS, CPF/CNPJ 59.531.911/0001-98 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420253, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pirapozinho, conforme abaixo: - Travessia Aérea - AFLUENTE CÓRREGO DO PERU- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 47.00") - Longitude O (51° 27' 58.49") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074601-IJW. TR203-00097. - Travessia Aérea - AFLUENTE CÓRREGO DO PERU - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 16' 43.49") - Longitude O (51° 27' 59.85") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260074601-ORD. TR203-00099. Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3846/2026.
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 543/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Aprova a adesão dos Comitês PCJ ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, no âmbito do Observatório da Governança das Águas – OGA Brasil. Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira – Presidente do CBH-PJ1. Helio Donizete Zanatta – Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL. (A deliberação está disponível no site www.comitespcj.org.br na íntegra). DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 544/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2027-2029, e dá outras providências. Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira – Presidente do CBH-PJ1. Helio Donizete Zanatta – Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL. (A deliberação está disponível no site www.comitespcj.org.br na íntegra) DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 545/26, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2026, e dá outras providências. Mylena Nascimento Rodrigues de Oliveira – Presidente do CBH-PJ1. Helio Donizete Zanatta – Presidente do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).