DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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46/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
| 7 | 5.000.000,01 a 10.000.000 m³ |
168.001,71 | 0,299357 |
|---|---|---|---|
| 8 | > 10.000.000 m³ | 187.749,10 | 0,203974 |
a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)
Estabelecida à Rua Serra de Bragança, 584 - CEP: 03318-200 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00015644/2024-09 (SES-PRC-2021/16613) - SIAP nº 002465/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.
-
b) Temperatura = 293,15° K (20° C)
-
c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)
Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.
Aplicam-se os termos do Art, 4º da Deliberação ARSESP nº 63, de 29/05/2009.
Nome da Empresa: The War e Restaurante Ltda CNPJ: 37.443.179/0001-61
- Os valores não incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
| Class e |
Volume (m³/mês) | Termo Fixo (R$/mês) |
Termo Variável (R$/m³) |
|---|---|---|---|
| 1 | 0,00 a 5.000 m³ | 572,03 | 6,345952 |
| 2 | 5.000,01 a 50.000 m³ | 11.442,90 | 4,308850 |
| 3 | 50.000,01 a 300.000 m³ | 53.021,93 | 3,403053 |
| 4 | 300.000,01 a 500.000 m³ | 137.852,43 | 3,169975 |
| 5 | 500.000,01 a 2.000.000 m³ |
152.383,91 | 2,939350 |
| 6 | 2.000.000,01 a 5.000.000 m³ |
164.051,69 | 2,855004 |
| 7 | 5.000.000,01 a 10.000.000 m³ |
210.097,70 | 2,795628 |
| 8 | > 10.000.000 m³ | 234.793,17 | 2,676345 |
Atividade: Lanchonete
- O termo fixo e variável incluem a TRCF.
Estabelecida à Avenida Engenheiro Caetano Alvares, 5540 - CEP: 02413100 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00014765/2024-25 (SESPRC-2021/16278) - SIAP nº 002357/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Restaurante Senhora Chen Ltda CNPJ: 28.163.789/0001-10
SECRETARIA DA SAÚDE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Restaurante Estabelecida à Rua da Glória, 590 - CEP: 01510-000 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00015669/2024-02 (SES-PRC-2021/16058) - SIAP nº 002332/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB Nº 84, PUBLICADA EM 27/07/2026
| 7 | 5.000.000,01 a 10.000.000 m³ |
210.097,70 | 2,795628 ESTADO DE SÃO PAULO RETIFICAÇÃO da Deliberação CIB nº 84, de 24/07/2026, publicada em 27/07/2026, pela alteração, em seu anexo I, referente ao número de |
Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Motiro Bar e Restaurante Ltda CNPJ: 35.652.508/0001-59 |
|---|---|---|---|---|
| 8 | > 10.000.000 m³ | 234.793,17 | 2,676345 proposta e objeto do município de Oscar Bressane. |
Atividade: Restaurante e Similares |
uma |
Nota do Faturamento:Cada delas um encargo variável e |
classe é indepen um encargo fxo. |
dente. Aplica-se a cada ONDE SE LÊ: ANEXO I |
Estabelecida à Rua Sores de Barros, 16 - CEP: 04538-060 - São Paulo/SP |
1 |
Notas: . Os valores incluem PIS/Co |
fns e não incluem |
ICMS. Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, Resolução de Consolidação CIT nº 01 de 30/03/2021 e Portaria nº 488,de 23/03/2020. |
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00015706/2024-74 (SES-PRC-2021/13666) - SIAP nº 001968/2021-N01. Atendendo a Lei |
2. O termo fxo e variável inc |
luem a TRCF. |
Valor |
Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. |
|
3. Valores para Gás Natural r a) Poder Calorífco Superio |
eferido nas seguin r = 9.400 kcal/m |
tes condições: ³ (39.348,400kJ/m³ ou DRS MUNICÍPI O Nº PROPOSTA OBJETO Solicita do |
Nome da Empresa: Cabrera Comércio de Alimentos CNPJ: 34.609.304/0001-72 |
|
10,93 |
2 kWh/m³) b) Temperatura = 293,15° K (2 |
0° C) |
MAR OSCAR 45510004/1030 AMBULÂNCIA TIPO A -SIMPLES 280.000. |
Atividade: Lanchonete Estabelecida à Rua Itapura, 777 - CEP: 03310-000 - São Paulo/SP |
c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm NEXO 2 - TUSD PARA USUÁR |
) IOS LIVRES |
ÍLIA BRESSAN E 2511885350035 REMOÇÃO (TIPO FURGONETA) 00 |
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00015617/2024-28 (SES- PRC-2020/52167) - SIAP nº 007313/2020-N01. Atendendo a Lei Estadual nº |
|
SEGMENTO INDUSTRIAL/INTE |
RRUPTÍVEL |
LEIA-SE: |
17.843, de 07/11/2023. |
|
| Clas e |
s Volume (m³/mês) |
Termo Fixo (R$/mês) |
Termo Variável (R$/m³) ANEXO I Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, Resolução de Consolidação CIT nº 01 de 30/03/2021 e Portaria nº 488,de 23/03/2020. |
Nome da Empresa: Sul Bar e Restaurante Ltda CNPJ: 26.105.556/0001-36 Atividade: Bares e Outros Estabelecimentos |
| 1 | 0,00 a 5.000 m³ | 458,74 | 3,148143 Valor |
Estabelecida à Rua Morato Coelho, 861 - CEP: 05417-011 - São Paulo/SP |
| 2 | 5.000,01 a 50.000 m³ | 9.176,76 | 1,514465 DRS MUNICÍ PIO Nº PROPOSTA OBJETO Solicit |
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00014713/2024-59 (SES- |
| 3 | 50.000,01 a 300.000 m³ | 42.521,56 | 0,788050 ado |
PRC-2021/07322) - SIAP nº 000936/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17843 de 07/11/2023 |
| 4 | 300.000,01 a 500.000 m³ | 110.552,38 | 0,601131 MA RÍLI OSCAR BRESSA 45510004/1 1910076000 AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE – AMBULÂNCIA TIPO A – 280.00 |
., . Nome da Empresa: Lavianna Eventos e Restaurante Eireli |
| 5 | 500.000,01 a 2.000.000 m³ |
122.206,07 | 0,416178 A NE 126010 REMOÇÃO SIMPLES TIPO FURGONETA 0.00 |
CNPJ: 32.880.322/0001-69 Atividade: Serviços de Alimentação para Eventos e Recepções - Bufê |
| 6 | 2.000.000,01 a 5.000.000 m³ |
131.563,18 | 0,348536 COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS |
Estabelecida à Rua Justina, 660 - 18º Andar - CEP: 04545-042 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00014734/2024-74 (SES- |
| 7 | 5.000.000,01 a 10.000.000 m³ |
168.490,33 | 0,300919 GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO |
PRC-2021/06653) - SIAP nº 000913/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. |
| 8 |
> 10.000.000 m³ Nota do Faturamento:Cada |
188.295,15 classe é indepen |
0,205258 dente. Aplica-se a cada DESPACHO Nº 1.575/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
Nome de: Andre Cardoso Costa de Oliveira CNPJ: 39.957.111/0001-26 |
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00014734/2024-74 (SESPRC-2021/06653) - SIAP nº 000913/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome de: Andre Cardoso Costa de Oliveira CNPJ: 39.957.111/0001-26
DESPACHO Nº 1.575/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026-
Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada
-
uma delas um encargo variável e um encargo fixo.
Atividade: Bares e outros Estabelecimentos Estabelecida à Rua Cesário Galero, 389 - CEP: 03071-000 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00082963/2024-11 (SES-PRC-2021/18603) - SIAP nº 002894/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Alfa Café e Bar Eventos Ltda CNPJ: 37.438.452/0001-60
Nº do Processo: 024.00019352/2026-07
Interessado: CCD / Grupo de Gerenciamento Administrativo
- Os valores não incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
Assunto: CPFL Paulista – Pagamento de contas de utilidade pública –
- O termo fixo e variável incluem a TRCF.
Energia Elétrica
DESPACHO CCD/GGA Nº 1.575/2026
À vista dos elementos contidos no processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de utilidade pública – fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades das unidades regionais do Grupo de Gerenciamento Administrativo da Coordenadoria de Controle de Doenças – GGA/CCD, abrangendo as instalações indicadas nos autos para Araçatuba, Araraquara, Barretos, Botucatu, Campinas, Franca, Marília, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, e no uso da competência conferida pelo DecretoLei Estadual nº 233/1970, bem como pelo inciso VIII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a despesa e DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput e inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, para os serviços de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2026, atribuídos à empresa COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL Paulista – CNPJ 33.050.196/0001-88, no valor total estimado de R$ 761.173,32 (setecentos e sessenta e um mil, cento e setenta e três reais e trinta e dois centavos).
| Classe | Segmento | Termo Variável (R$/m³) |
|---|---|---|
| Postos | Gás Natural Veicular - Postos | 0,337845 |
| Classe | Segmento | Termo Variável (R$/m³) |
| Transporte Público |
Gás Natural Veicular - Transporte Público |
0,178373 |
| Classe | Segmento | Termo Variável (R$/m³) |
| Frotas | Gás Natural Veicular - Frotas | 0,178373 |
Atividade: Casa de Festas e Eventos
Estabelecida à Rua Cunha Gago, 439 - CEP: 05421-000 - São Paulo/SP O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00044117/2023-12 (SESPRC-2021/18412) - SIAP nº 002825/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Alfa Café e Bar Eventos Ltda CNPJ: 37.438.452/0001-60
Atividade: Casa de festas e Eventos
Estabelecida à Rua Cunha Gago, 439 - CEP: 05421-000 - São Paulo/SP O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 031132, de 30/11/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00015608/2024-37 (SES-PRC-2021/16067) - SIAP nº 002341/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: Ruazinha Gastronomia Ltda CNPJ: 36.532.292/0001-50
-
Os valores não incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
-
O termo variável inclui a TRCF.
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Atividade: Restaurante
Estabelecida à Rua Gomes de Carvalho, 1.507 - CEP: 04547-005 - São Paulo/SP
| Classe | Volume (m³/mês) | Termo Variável (R$/m³) |
|---|---|---|
| 1 | 0,00 a 10.000 m³ | 2,172125 |
| 2 | 10.000,01 a 50.000 m³ | 1,693713 |
| 3 | 50.000,01 a 100.000 m³ | 1,598030 |
| 4 | 100.000,01 a 500.000 m³ | 1,502348 |
| 5 | > 500.000 m³ | 1,406665 |
GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL
O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 030377, de 28/07/2022 e da Notificação de Recolhimento de Multa - NRM nº 29085, de 13/02/2023 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00128882/2024-75 (SES-PRC-2021/14943) - SIAP nº 002155/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome de: Jorge Luis Pinto Zeballos Alimentos CNPJ: 39.939.170/0001-71
COMUNICADO, DE 30 DE AGOSTO DE 2026A Diretoria Técnica do GVS Capital comunica:
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00053901/2023-11 (SESPRC-2021/26627) - SIAP nº 003773/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.
Nota do Faturamento: Os encargos variáveis são aplicados em cascata.
Atividade: Lanchonete
Nome da Empresa: G. Ghandum Comida Árabe CNPJ: 25.362.367/0001-86
Estabelecida à Avenida Duque de Caxias, 158 - CEP: 01214-000 - São Paulo/SP
Atividade: Restaurante
- Os valores não incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 029740, de 03/01/2022 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00054671/2024-99 (SES-PRC-2021/02379) - SIAP nº 000292/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: LML Academia de Ginástica Eireli CNPJ: 19.268.729/0001-71
Estabelecida à Avenida Luiz Dumont Vilares, 1.050 - CEP: 02085-100 - São Paulo/SP
- O termo fixo e variável incluem a TRCF.
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00128721/2023-09 (SESPRC-2021/25644) - SIAP nº 003498/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.
Aplicam-se os termos do Art 4º da Deliberação ARSESP nº 63, de 29/05/2009.
| Class e |
Volume (m³/mês) | Termo Fixo (R$/mês) |
Termo Variável (R$/m³) |
|---|---|---|---|
| 1 | 0,00 a 5.000 m³ | 457,41 | 3,138325 |
| 2 | 5.000,01 a 50.000 m³ | 9.150,15 | 1,509385 |
| 3 | 50.000,01 a 300.000 m³ | 42.398,25 | 0,785076 |
| 4 | 300.000,01 a 500.000 m³ | 110.231,78 | 0,598699 |
| 5 | 500.000,01 a 2.000.000 m³ |
121.851,68 | 0,414282 |
| 6 | 2.000.000,01 a 5.000.000 m³ |
131.181,65 | 0,346836 |
Nome da Empresa: Villa Seu Justino Restaurante e Entretenimento
Atividade: Condicionamento Físico
Ltda
Estabelecida à Avenida Lavandisca, 663 - CEP: 04515-011 - São Paulo/SP
CNPJ: 15.358.616/0002-97
Atividade: Bar e Restaurante
O CANCELAMENTO do Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 029552, de 08/07/2021 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00093144/2023-19 (SES-PRC-2020/42061) - SIAP nº 005274/2020-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023. Nome da Empresa: El Divino Sanset Bar e Restaurante CNPJ: 31.574.609/0001-06 Atividade: Bar
Estabelecida à Rua Harmonia, 117 - Sala A - CEP: 05435-000 - São Paulo/SP
O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00102747/2024-08 (SES-PRC-2021/15896) - SIAP nº 002295/2021-N01. Atendendo a Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023.
Nome da Empresa: Tabjw Restaurante Eireli CNPJ: 30.769.077/0001-62 Atividade: Restaurante
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