DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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58/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO JULIA LIERS DE OLIVEIRA 22 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA JULIA LIERS DE OLIVEIRA 23 RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN JULIA LIERS DE OLIVEIRA DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI 29 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE JULIA LIERS DE OLIVEIRA NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO 30 JULIANA MONTEZUMA LACERDA ELOY OJEA GOMES MARIANA MAXIMO RAMOS 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO 01 e 02 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA 08 e 09 NATHAN GLINA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS 15 e 16 ROSELI NALDI SOUZA MARIA CECILIA ALFIERI NACLE 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA 22 ANA PAULA MAZZA PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA 23 ANA PAULA MAZZA ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS 29 ANA PAULA MAZZA PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA 30 ANA PAULA MAZZA JOAO GUIMARAES COZAC 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ 1 MICHELE DEMICO CAMARGO DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 2 MICHELE DEMICO CAMARGO DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA 08 e 09 VINICIUS BONESSO GUILLEN VICTOR MONTANES RSTON 15 RODOLFO JUSTINO MORAIS CELISA AGATA LOPES MOTA

16 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON 22 e 23 JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO DALILA CARVALHO CIRILO 29 e 30 LETICIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE THAISA DA SILVA BORGES 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO 1 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL MARCO ANTONIO DE SOUZA DEBORA DE CAMARGO ALY 2 THALYTA DO CARMO QUEIROZ MARCO ANTONIO DE SOUZA RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL 08 e 09 MARCO ANTONIO DE SOUZA LILIAN FRUET ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 15 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA BRUNO GRECCO CARDOSO 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA 22 e 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO 29 CAMILA DE CAMARGO MARCO ANTONIO DE SOUZA LILIAN FRUET

30 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS MARCO ANTONIO DE SOUZA LILIAN FRUET

01 e 02 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES 8 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA LARISSA NEGRI COSTA BESERRA 9 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO JORDANA CALIXTO PORTO 15 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO FERNANDA FERREIRA MENTEN 16 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA FERNANDA FERREIRA MENTEN 22 e 23 BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR 29 JORDANA CALIXTO PORTO JOAO PAULO ROBORTELLA 30 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA JOAO PAULO ROBORTELLA

01 e 02 ADONAI GABRIEL

08 e 09 KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL 15 ADONAI GABRIEL

16 JULIANA MELAZZI ANDRADE

22 e 23 HENRIQUE FREITAS FERNANDES

29 e 30 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

01 e 02 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

08 e 09 FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK 15 e 16 ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI 22 e 23 JONAS MANIEZO MOYSES 29 e 30 RODRIGO LOPES 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS 01 e 02 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES ELISA DE DIVITIIS CAMUZZO FELIPE RIBEIRO SANTA FE

8 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES CELSO ROCHA CAVALHEIRO CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 9 SERGIO LUIS CALDAS SPINA CELSO ROCHA CAVALHEIRO CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL 12 KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES MIGUEL TADEU GUIMARÃES DE CAMPOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE 15 e 16 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO SANCHES GARCIA REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO 22 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI SERGIO LUIS CALDAS SPINA RODRIGO SANCHES GARCIA 23 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES RAFAEL BELUCI RODRIGO SANCHES GARCIA 29 e 30 FERNANDA ELIAS DE CARVALHO SERGIO LUIS CALDAS SPINA DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO 01 e 02 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO 08 e 09 GEORGIA CARLA CHINALIA 15 e 16 GEORGIA CARLA CHINALIA 22 e 23 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 29 e 30 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA 01 e 02 MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES 08 e 09 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR 15 e 16 HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR 22 e 23 DEBORA FERREIRA SIMONETTI 29 e 30 RENATO FANIN 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 01 e 02 PALOMA MARQUES PEREIRA VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA 08 e 09 RODRIGO VENDRAMINI HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR 15 e 16 MURILO CARVALHO FESTOSO RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI 22 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA JOSE SILVIO CODOGNO 23 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA TASSO DENIS CAMPANHA CURY 29 TASSO DENIS CAMPANHA CURY EVANDRO ORNELAS LEAL 30 JOSE SILVIO CODOGNO EVANDRO ORNELAS LEAL 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 01 e 02 CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES RODRIGO BELLINE LOPES 08 e 09 GABRIEL CARETA DO CARMO ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 15 e 16 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA 22 e 23 THIAGO GARCIA TOTARO MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE 29 e 30 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA 01 e 02 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO MARCELO DI GIACOMO ARAUJO 08 e 09 RENATO DE JESUS MARÇAL RODGER GALARCE COLOMBO 15 e 16 CARLOS EDUARDO POZZI ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS 22 e 23 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI 29 e 30 GUILHERME PERUCHI GABRIEL CARETA DO CARMO 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 1 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ FERNANDO MASSELI HELENE 2 JERONYMO CREPALDI JUNIOR JOÃO HENRIQUE FERREIRA 8 PAULA GARMES REGINATO COUBE FERNANDO MASSELI HELENE 9 ANDRE GANDARA ORLANDO JOÃO HENRIQUE FERREIRA 15 RAFAEL ABUJAMRA CARLOS EDUARDO IMAIZUMI 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE JULIO CESAR ROCHA PALHARES 22 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO CRISTIANO DE BARROS SANTOS 23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA LUIS CLÁUDIO DAVANSSO 29 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES CRISTIANO DE BARROS SANTOS 30 ANDRE GANDARA ORLANDO PAULA GARMES REGINATO COUBE 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 01 e 02 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES 08 e 09 ANDRE CARVALHO TONON RUI BARBOSA LAMIM 15 e 16 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO JOÃO GUILHERME SALVE 22 e 23 JOSE JOEL DOMINGOS ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA 29 e 30 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 1 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

2 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE 8 JOAO PAULO SERRA DANTAS CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 15 e 16 PIERRE PENA ROCHA FERNANDO CESAR BURGHETTI 22 e 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON RENATA ANDREIA DOS SANTOS 29 e 30 PIERRE PENA ROCHA FLAVIO HERNANDEZ JOSE 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 01 e 02 ETHEL CIPELE LIVIA ARMENTANO SARGI JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO 08 e 09 CAIQUE DUCATTI GABRIELA BRIGANTI IODICE BRUNO MACCARI CREPALDI 15 GABRIELA BRIGANTI IODICE WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 16 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO WILLIAM DANIEL INACIO BRUNO CARLO BERTINI FERIA 22 e 23 JOAO GUIMARAES COZAC WILLIAM DANIEL INACIO MARCO THULIO GONCALVES 29 PATRICK CARVALHO SILVA FERNANDO BARBOSA RUBIN GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 30 PATRICK CARVALHO SILVA VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS 1 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI GUSTAVO MACRI MORAIS 2 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES GUSTAVO MACRI MORAIS 8 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO GABRIELA MARTINS LIRA CARLOS EDUARDO BRECHANI 9 CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA MARTINS LIRA OMAR MAZLOUM 15 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 16 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 22 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI CARLOS EDUARDO BRECHANI LUIZA MIRANDA HEINISCH 23 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES CARLOS EDUARDO BRECHANI GABRIELA BRIGANTI IODICE 29 ANNA PAULA GROSSI CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA KLEBER HENRIQUE BASSO 30 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA KLEBER HENRIQUE BASSO 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES 01 e 02 JOICY FERNANDES ROMANO LEONARDO DANTAS COSTA 08 e 09 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA DE CAMARGO 15 e 16 LUCAS DAMASCENO DE LIMA RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 22 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN NINA PEREIRA MALHEIROS 23 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 29 e 30 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA CAIQUE DUCATTI 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 01 e 02 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA GABRIELLA LANZA PASSOS 08 e 09 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 15 e 16 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE 22 JOAO INACIO GONÇALVES GOULART CLEITON ANDERSON DE CASTRO 23 JOAO MARCOS COSTA DE PAIVA CLEITON ANDERSON DE CASTRO 29 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 30 MICHELE DEMICO CAMARGO ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 01 e 02 CAROLINE VERUSCA DE PAULA CELESTIANY VILLAR DA SILVA 8 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA NINA PEREIRA MALHEIROS 9 LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JOÃO GUILHERME SALVE 15 e 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA 22 CELESTIANY VILLAR DA SILVA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 23 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

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