DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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60/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

05, 06 e 07 ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE 12 e 13 CESAR BOCUHY BONILHA YAGO LAGE BELCHIOR 19 e 20 BEATRIZ BINELLO VALERIO JOAO PAULO ROBORTELLA 26 e 27 ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO ALINE MORAES

5 ADONAI GABRIEL

6 ADONAI GABRIEL

7 ALINE MORGADO DA ROCHA

12 e 13 LUISA MAFFEI COSTA

19 e 20 FABIO VITAL DE AVILA

26 e 27 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

05, 06 e 07 GILSON RICARDO MAGALHAES 12 e 13 CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA 19 e 20 ROBERTO LINO JUNIOR 26 e 27 ALEXANDRE DE PALMA NETO

5 RAFAEL BELUCI

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

6 RAFAEL BELUCI

SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA 7 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA SERGIO LUIS CALDAS SPINA DELCIO GASPEROTTO STOROLLI 12 e 13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES MIGUEL TADEU GUIMARAES DE CAMPOS 19 e 20 ALINE MORAES DANILO ROBERTO MENDES FERNANDA ELIAS DE CARVALHO 26 e 27 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

05, 06 e 07 ALESSANDRA GALLUZZI DAVID 12 e 13 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA 19 e 20 MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA 26 e 27 RENATA MARIA CRUZ DESTRO

05, 06 e 07 RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

12 e 13 ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM 15 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 19 e 20 MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR 26 e 27 ENRICO PAISANO

05 e 06 TASSO DENIS CAMPANHA CURY HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES 7 PALOMA MARQUES PEREIRA DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO 12 e 13 ODIVAL CICOTE JOAO SANTA TERRA JUNIOR 19 e 20 SERGIO CLEMENTINO TASSO DENIS CAMPANHA CURY 26 e 27 SERGIO CLEMENTINO PAULO CESAR SOUZA ASSEF 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA 05, 06 e 07 MARCELO DI GIACOMO ARAUJO CRISTINA PALMA 12 e 13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES 19 e 20 JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM RICARDO HILDEBRAND GARCIA 26 e 27 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW RICARDO HILDEBRAND GARCIA

05, 06 e 07 RODRIGO NERY DALMIR RADICCHI 12 e 13 GABRIEL CARETA DO CARMO JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA 19 e 20 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA 26 e 27 RODGER GALARCE COLOMBO LEANDRO CONTE DE BENEDICTO 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU 5 DÉBORA ORSI DUTRA

JOAO HENRIQUE FERREIRA

6 PAULA GARMES REGINATO COUBE NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR 7 MARCELO GONÇALVES SALIBA ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

12 LUIS CLAUDIO DAVANSSO CRISTIANO DE BARROS SANTOS 13 ROSENY ZANETTA BARBOSA HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ 19 LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO JERONYMO CREPALDI JUNIOR 20 SILVIO BRANDINI BARBAGALO GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS 26 FERNANDO MASSELI HELENE GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS 27 JOÃO HENRIQUE FERREIRA RAFAEL ABUJAMRA 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA 05 e 06 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA 7 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI TIAGO FERNANDO SOUSA CAMPOS

12 e 13 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA 19 e 20 TIAGO FERNANDO SOUSA CAMPOS JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL 26 e 27 DÊNIS PEIXOTO PARRON MILENE TELEZZI HABICE 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA 05 e 06 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON PATRICIA SOARES DE SOUZA 7 LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 12 e 13 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA DORIO SAMPAIO DIAS 19 e 20 JOAO PAULO SERRA DANTAS MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA 26 e 27 MARCELO SORRENTINO NEIRA EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO 05 e 06 TANIA DE ANDRADE VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI 7 LEONARDO BELLINI DE CASTRO NAUL LUIZ FELCA SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS 12 e 13 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA JOSEPH SABA HARB 19 e 20 DANIEL JOSE DE ANGELIS JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES AROLDO COSTA FILHO 26 e 27 ETHEL CIPELE DANIEL JOSE DE ANGELIS ALEXANDRE PADILHA

5 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

CARLOS EDUARDO BRECHANI RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI 6 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES CARLOS EDUARDO BRECHANI ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

7 RAFAEL ADEO LAPEIZ KLEBER HENRIQUE BASSO ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO 12 e 13 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI DANIELE MACIEL DA SILVA RAFAEL ADEO LAPEIZ 19 e 20 LUIZA MIRANDA HEINISCH ALAN CARLOS REIS SILVA

JULISA HELENA DO NASCIMENTO 26 e 27 FABRICIO MACHADO SILVA [Membro possui MAIS que um ENDEREÇO]

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

1 BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDO PASCOAL LUPO 05 e 06 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA MARCIO ROGERIO FRACASSI 7 LEANDRO LIPPI GUIMARAES LEONARDO DANTAS COSTA 12 e 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO MARCIO ROGERIO FRACASSI 19 e 20 EDUARDO SEINO WIVIURKA ANNA PAULA GROSSI 26 e 27 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

05 e 06 RAISSA CESAR MOLINARI

JESSICA SILVEIRA PRADO 7 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE JOÃO MARCOS COSTA DE PAIVA 12 e 13 GABRIELLA LANZA PASSOS ANNA ISIS TERAN SILVA 19 e 20 FÁBIO RODRIGUES LIMA NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO 26 e 27 GABRIELLA LANZA PASSOS ANA BRASIL ROCHA PENA 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ 5 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 06 e 07 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO 12 e 13 FERNANDO BARBOSA RUBIN FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO 19 e 20 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA ALEXANDRE MOURAO MAFETANO 26 e 27 EDUARDO DIAS BRANDAO FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA 05, 06 e 07 PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI 12 e 13 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA 19 e 20 ALFREDO LUIS PORTES NETO

26 e 27 RENATO GONCALVES AZEVEDO

5 RENAN MENDES RODRIGUEZ NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS 6 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA RENAN MENDES RODRÍGUEZ 7 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA MARCO ANTONIO DE SOUZA 12 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 13 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN 19 LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

HELENA KLEINE OLIVEIRA

20 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

26 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA JULIANO CARVALHO ATOJI

27 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

05 e 06 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ RAFAEL FERNANDES VIANA

7 LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO 12 e 13 RICARDO GERHARDINGER SCHADE PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL 19 e 20 RICARDO FERRACINI NETO DENIS HENRIQUE SILVA

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea q, nº 1, e 217, inciso III e §1º da Lei Complementar no 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 18 de agosto de 2026, DEFERE o pedido de afastamento formulado pelo Doutor João Santa Terra Júnior, 22º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para elaboração de tese de Doutorado, junto à Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha, no período entre 8 de setembro e 7 de outubro de 2026, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto nos artigos 151 e 153 do RICSMP. (SEI nº 29.0001.0081873.2026-43)

EMENTAS

SIS MP Digital n. 0276.0000468/2026 Representante: Wanderley de Oliveira Freitas Representados: Juízes de Direito da 4ª Vara do Foro de Guaratinguetá

Decisão: Promoção de Arquivamento Autos Judiciais n. 0005025-23.2025.8.26.0000 Investigado: Murilo Berbet Avigo Felix Decisão: Promoção de Arquivamento B - Crimes de Prefeitos Inquérito Policial n. 0014615-73.2015.8.26.0000 Investigado: Marcia Rosa de Mendonça Silva Cargo: Prefeita do Município de Cubatão Decisão: Promoção de Arquivamento Inquérito Policial n. 0003908-60.2026.8.26.0000 Investigada: Tais Fernanda Maimoni Contieri Santana Cargo: Prefeita do Município de Cafelândia Decisão: Promoção de Arquivamento Inquérito Policial n. 0026372-78.2026.8.26.0000 Investigado: Pedro Ferreira Dias Filho Cargo: ex-Prefeito do Município de Cananéia Decisão: Promoção de Arquivamento

Inquérito Policial - nº 1515068-91.2022.8.26.0050 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO SIS - nº 0619.0000179/2026 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

CONSELHO SUPERIOR

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.09.2026 (cf. art. 47, RICSMP) as inscrições ao concurso para os cargos vagos adiante indicados:

60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

DIRETORIA GERAL

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Itatiba, a realizar-se no dia 2 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Itatiba na data acima indicada;

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Avenida Barão de Itapema, 200 - Centro -

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