DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores e estagiários submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção; V. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 03/08/2026 As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao TERMO DE ENCERRAMENTO contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a Processo nº 046/23-FED - Contrato nº 004/2024 (SEI vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 29.0001.0230427.2023-44) 05/09/2026 até 04/09/2027. Fica estabelecido, para o período indicado, o Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo valor mensal da contratação em R$ 8.981,88, resultando em R$ 107.782,56 Contratada: FKS Distribuição de Materiais, Infraestrutura TI Telecom o valor total estimado deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas LTDA. – EPP. todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não Encontrando-se o objeto do contrato nº 04/2024 definitivamente tenha sido alterado por este instrumento. executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica Data da Assinatura: 27/08/2026 encerrado o ajuste em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. A CONTRATADA, no ato de contratação, DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 28/08/2026 apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando as partes TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 052/2026-MPSP quites, ressalvado o direito regressivo do CONTRATANTE de cobrar da (Procedimento SEI nº 29.0001.0130826.2025-37) CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL das previdenciárias, tudo nos expressos termos das cláusulas contratuais Objeto: Este Termo de Cooperação tem por objetivo disciplinar a que transferiram tais ônus à CONTRATADA. A CONTRATADA, tendo recebido cessão de uso gratuita do Sistema de Investigação de Registros todos os pagamentos relativos à execução do objeto, dá plena, geral e Telefônicos e Telemáticos, doravante denominado SITTEL/MPRS, e o irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em acesso a registros de “portabilidade” e “numeração das Operadoras” relação ao presente Contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrouconstantes em base de dados da ABRTELECOM (Carrier Discovery), pelo se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MPRS), Data da Assinatura: 24/08/2026

TERMO DE CONTRATO Processo nº 194/26-DG/MP – Contrato nº 100/2026 (SEI 29.0001.0099291.2025-16) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Voltan Participações Ltda.

Objeto: Locação de imóvel no município de Urupês, para abrigar dependências do Ministério Público. Valor do Contrato: R$ 330.000,00.

Licitação: Contrato celebrado após declaração de inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.113/2021.

Vigência: 60 meses, contados a partir de 18/08/2026.

UGO 270010, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte 150010001, Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, PTRES 270112, no subelemento 339036.91 Locação de Imóveis Data da Assinatura: 14/08/2026

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 150/25-DG/MP – Contrato nº 002/26 (SEI 29.0001.0001470.2026-64) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo. Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica acrescido o posto indicado abaixo, a partir de 01/09/2026:

Um posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, a ser implantando na Promotoria de Justiça de Bebedouro. O acréscimo acarretará um impacto de 0,54%, no valor mensal de R$ 6.797,97, alterando a base mensal total para R$ 1.294.956,95, e o valor total do contrato para R$ 38.715.432,45. A contratada deverá complementar a garantia contratual no valor de R$ 7.772,35 no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento. Data da Assinatura: 25/08/2026

VIGÉSIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 257/22 - DG/MP - Contrato nº 004/2023 (SEI Nº 29.0001.0019489.2023-15)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda. As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica acrescida à contratação, a partir de 01/09/2026, serviços de limpeza predial para o imóvel destinado à Promotoria de Justiça de Bebedouro. O acréscimo representa um impacto de 2,12%, no total de R$ 56.258,76 (01/09/26 a 30/01/28), passando o valor do contrato a R$ 4.795.091,46. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento. Data da Assinatura: 26/08/2026

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 221/22-DG/MP – Contrato nº 080/22 (SEI 29.0001.0123876.2022-98) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Bakmar Eletrônica Ltda. – EPP. As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 21/09/2026 até 20/09/2027. Fica estabelecido, para o período indicado, o valor mensal da contratação em R$ 3.929,60, resultando em R$ 47.155,20 o

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