DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessado/a: Alexandre Grabert 65/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 16 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
5, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
|---|---|---|
| Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjuntonº 24/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá |
| tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2021/0002113 Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que |
outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002074 Interessado/a: Carolina Ranel Noueira |
dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior) Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0021379 Interessado/a: Rahael Camarao Trevizan |
| g g Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002120 Interessado/a: Julio Cesar Tanone |
p Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 285/13 (que defne as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências.) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002076 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP nº 030/07 Rl/ Clhi/ ã Fli Bl d Gê Ri |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º / |
SEI nº 2023/0000118 Interessado/a: Julio Cesar Salles Ribeiro Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que ê d õ fi lõ |
| eatora: onseeroa Joo eppe eem e ouva es O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002080 |
n 20220003080 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de cessação de designação do Defensor Público Marcelo Bonilha Campos da Presidência da Comissão Especial a que se |
prev reservas e vagas para açes armatvas nos concursos e seeçes públicas pela Defensoria Pública e altera a Deliberação CSDP nº 010/06) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de |
refere a Deliberação CSDP nº 010/06 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0000952 |
| Prerrogativas (abril a setembro de 2019) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2022/0003981 Interessado/a: Alex Gomes Seixas, Juliano Bassetto Ribeiro e Aluisio |
de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| SEI nº 2021/0002083 Itd/ Glb Clli Tti C Bi Ft |
Iunes Monti Ruggeri Ré At Pt d ltã d Dlibã CSDP º 270/13 ( |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
| neressaoa: auer aegar e aana ampos as ores Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 152/10 (que regulamenta a atuação dos/as Defensores/as Públicos/as em plantões |
ssuno: roposa e aeraço a eeraço n que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2023/0001962 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
judiciários) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Superiores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0004251 |
de fevereiro/22 a julho/22 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| SEI nº 2021/0002084 Interessado/a: Coordenação da Unidade Santo Amaro |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial e do Núcleo Especializado de Promoção |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Pedido de providências sobre as atribuições da Unidade Santo Amaro Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
e Defesa dos Direitos das Mulheres Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de Diversidade e Ações afrmativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (COORDIVERSA) |
SEI nº 2023/0001974 Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- raduaão - doutorado no eríodo de 23 de fevereiro a 22 de junho de |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
gç , p 2023 |
| . SEI nº 2021/0002085 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
. Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Públicos |
SEI nº 2022/0006871 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
SEI nº 2023/0006815 |
| assistência à saúde suplementar para os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. |
Superiores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
de agosto/21 a janeiro/22 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 138/09 (que estabelece tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Fmilir n âmbit d Dfnri Públi d Etd d Sã Pl) |
| scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2021/0002086 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária |
oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0007332 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
aa, o o a eesoa ca o sao e o auo Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 296/14 (que trata da metodologia institucional de inspeções de monitoramento das |
Superiores Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
SEI nº 2023/0013625 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
| condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade, e estabelece outras providências) |
de fevereiro/21 a julho/21 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
2023/0009738. Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002087 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Apresentação de relatório fnal desenvolvido pelo Grupo de |
SEI nº 2022/0008447 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0014260 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude |
Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar a política |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
institucional de atendimento integral às vítimas diretas e indiretas de |
fxa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
violência praticada por agentes de segurança púbica Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Estado de São Paulo) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| SEI nº 2021/0002088 Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo) |
SEI nº 2022/0013945 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 084/08 (ue |
SEI nº 2023/0015241 Interessado/a: EDEPE Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 321/15 (ue |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
p ç ç q fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências) |
p ç ç q trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa bem como estabelece a política |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002089 |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, de retribuição institucional pelo investimento) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo |
SEI nº 2022/0015719 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0019219 |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Juventude |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a ó á |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (fxa o á ê |
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as ú à |
| discussão e a deliberação para a prxima sessão ordinria. SEI nº 2021/0002090 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral |
limite de seus integrantes, e d outras providncias) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Pblicos/as, visando expansão institucional. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção discussão e análise das propostas orçamentárias anuais |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0016713 |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2023/0021352 |
| , da instituição |
Interessado/a: Catarina Marchiori |
Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza | Assunto: Pedido de afastamento para tratar de assistência ao flho |
Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
portador de defciência física, sensorial ou mental, no período de 06 (seis) meses |
renovação e o aditamento de convênios. Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| SEI nº 2021/0002091 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: Samuel Friedman Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que discilina o rocesso de eleião do Defensor Público-Geral do Estado e |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2022/0017483 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0000986 Interessado/a Conselho Serior da Defensoria Pública do Estado |
| p p ç dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado) |
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública |
: up Assunto: Proposta de deliberação que visa regulamentar o programa |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a realização de atividades docentes, bem como a divulgação e a produção de |
, creche-escola no âmbito da instituição Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2021/0002094 |
conteúdo educacional pela internet por Defensor/a Público/a e Servidor/a. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0005197 Interessado/a: Vinicius Camargo Henne |
| Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período d i |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- dã dd íd d h d |
| e agosto/20 a janero/21 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
SEI nº 2022/0018887 | grauaço - outorao, no peroo e março a juno e 2024. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |