DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade 66/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 16 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
5, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
|---|---|---|
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0006698 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
Públicos - Apadep Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Juventude Assunto: Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0031314 |
SEI nº 2025/0010994 Interessado/a: EDEPE Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário Internacional de Educação nas Prisões" a ser realizado no dia 25 de abril |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de |
, de 2025 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente, |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0007308 |
em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte e Raphael Camarao | eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2025/0013469 |
| Trevizan Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o processo de |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e |
| vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo Rl/ Clhi/ B Bli Bhi |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0033082 Id/ Cdã d Núl Eilid d Sd |
Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a idiã d õ did lii |
| eatora: onseeroa runo ortoucc agm O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0009402 |
nteressaoa: oorenaço o ceo specazao e eguna Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras |
nenzaço as compensaçes, com peo mnar Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Danilo Martins Ortega Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que |
providências) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
SEI nº 2025/0013502 Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani |
| regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo) |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho Assunto: Proposta de instituição de Projeto Piloto para atuação na |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José dos Campos |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI º 2024/0010093 |
Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) At Pt d dlibã b líti ititil d |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Clh Si DELIBEROU iidd |
| n Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Proposta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 270/13 (que |
ssuno: roposa e eeraço sore poca nsucona e cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença grave e seus familiares e usuários/as com defciência |
onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0015720 |
| ç ç dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do |
, Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva |
Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0010857 |
SEI nº 2025/0002473 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxação das atribuições e padrões de lotação das |
estratégica e especializada Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado |
Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núl Eilid Sd Itâi Tibi Si (NSITS) |
José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias Rlt/ Clhi/ Lil Rh St |
SEI nº 2025/0019160 Itd/ Clh Si d Dfi Públi d Etd d |
| ceo specazao eguna nsnca e runas uperores e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
eaora: onseeroa ea oca ponon O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
neressaoa: onseo uperor a eensora ca o sao e São Paulo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
. SEI nº 2025/0002699 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria | graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de |
| SEI nº 2024/0013137 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de maternidade da instituição. |
| Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o ressarcimento |
Santos, com sede na comarca de Santos |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| das despesas, total ou parcial, com planos de assistência saúde aos/as ú |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a ó á |
| membros/as e servidores/as da Defensoria Pblica Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0003810 |
discussão e a deliberação para a prxima sessão ordinria. SEI nº 2025/0019191 Interessado/a Coordenaão do Núcleo Esecializado de Situaão |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Elthon Siecola Kersul Erik Saddi Arnesen Leila Rocha |
: ç p ç Carcerária |
SEI nº 2024/0018241 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
, , Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e Rosilene Cristina Otaviano |
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC) |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 075/08 (que regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios |
Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021327 |
| Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula, Allan Ramalho |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
SEI nº 2025/0004467 Itd/ Núl Eilid d Ifâi Jtd (NEIJ) |
Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda Citi Mi Sldi Rhl Cã Ti Jd d Mt |
| scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. SEI nº 2024/0020113 |
neressaoa: ceo specazao e nnca e uvenue Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
apano acagnan o, apae amaro revzan e orana e aos Nunes Rolim |
Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha |
, de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 |
de pagamento dos membros inativos e dá outras providências Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
(um) dia de compensação Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
SEI nº 2025/0005401 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0021147 |
Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0024018 |
| Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que revê a reserva de vaas ara aões afrmativas nas seleões úblicas e |
regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Bahim |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores Assunto: Proosta de abertura de inscriões ara interantes de |
| p g p ç ç p concursos promovidos pela Defensoria Pública) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
g O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
p ç p g Núcleo Especializado (NSITS) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2025/0005571 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
SEI nº 2024/0022464 |
Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e |
SEI nº 2025/0024950 |
| Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais |
fxação de suas atribuições, correspondentes ao número de vagas a ser criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional |
Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
| (NUPIR) Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do úl ilid |
Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima lh i iidd |
Núcleo Especializado (NEIJ) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho lh i iidd |
| Nceo Especazao (NUPIR) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
O Conseo Superor DELIBEROU, por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0006476 |
O Conseo Superor DELIBEROU, por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0031208 |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
SEI nº 2024/0023464 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de |
Públicos Apadep Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria |
| Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns de remoção e promoção na Defensoria Pública do Estado |
compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0026951 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0031921 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
de Defensor Público) |
cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
| Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2024/0028978 |
SEI nº 2025/0009735 Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira |
SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos Apadep |
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