DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São 67/71 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 16 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado), para criação de |
5, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 SEI nº 2026/0014126 |
|---|---|---|
| Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios diversas Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
Comitê para o aprimoramento do processo eleitoral da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Adriano Peclat Nunes Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0014165 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibrã r róim ã rdinári |
| scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2025/0033715 Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 454/2025 (que dispõe sobre as regras para a |
scusso e a eeaço paa a pxa sesso oa. SEI nº 2026/0019923 Interessado/a: Maria Julia Goncalves Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 |
, realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
| ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0017571 |
PAUTA DA 314ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais |
DEFENSORIA PÚBLICA |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0036524 Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas did d f d |
Superiores (NSITS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/25 a janeiro/26 l/ lhi/ ik ddi |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Pauta da 314ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública |
| Assunto: Peo e aastamento para exercer o cargo e assessor na Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (Ebserh) |
Reatora: Conseeroa Er Sa Arnesen O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Data da realização: 25/08/2026 |
| ç Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0017682 |
Local: via e-mail institucional ([email protected]) Ordem dos trabalhos: |
| , , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
�. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do i ) |
SEI nº 2026/0001585 |
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião | artgo 18-A; � Sexta-feira: Publicaão da auta virtual (§3º do artio 18-A) |
| Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
. ç p g ; �. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
(artigo 18-B); �. Sexta-feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B); |
| dá outras providências). Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Clh Si DELIBEROU iidd |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0018038 Itd/ Cdã d Núl Eilid d Ifâi |
Ordem do Dia SEI nº 2026/0014139 |
| onseo uperor , por unanmae, prorrogar a discussão e a deliberaão para a próxima sessão ordinária |
neressaoa: oorenaço o ceo specazao a nnca e Juventude (NEIJ) |
Interessado/a: Rodrigo Silva Moreira Sampaio |
| ç . SEI nº 2026/0001587 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036, de 02 de março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a |
SEI nº 2026/0019917 Itd/ L Rdi d Ct N |
| indeferimento das compensações. Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas |
neressaoa: uama orgues a osa unes Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
|
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0002809 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO |
| Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes A Pdid d f il iiã d |
SEI nº 2026/0018838 Id/ Pii Sbdfi PúbliGl d Ed |
|
| ssunto: eo e aastamento parca para partcpaço no curso e pós-graduação - Especialização no período de 06 de março de 2024 a |
nteressaoa: rmera ueensora ca-era o stao Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o |
RESULTADO DO SORTEIO COMPLEMENTAR PARA EXERCÍCIO DA |
| , dezembro de 2027. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
exercício de 2026/2027 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
FUNÇÃO DE COORDENADOR/A REGIONAL DA EDEPE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
RESULTADO DO SORTEIO |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. | INSCRIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR/A |
| SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage |
SEI nº 2026/0019685 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha |
REGIONAL DA EDEPE A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a lista de Df/ Públi/ iit/ tld/ íi |
| Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao |
Lima |
eensoresas cosas nscrosas e conempaosas para exercco da funão de Coordenador/a Regional da EDEPE e as resectivas |
| atendimento de presos provisórios |
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da |
ç p Regionais onde exercerão a função conforme o sorteio. Não houve |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Cnlh Srir DELIBEROU r nnimidd rrrr |
atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria Públi d Etd |
, necessidade de sorteio para as Regionais não listadas abaixo. |
| oseo upeo , po uaae, pooga a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0005836 |
ca o sao Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
Regionais e Defensores/as Públicos/as, inscritos/as, contemplados/as e suplentes |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Regional Defensor(a) Público(a) |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/25 a julho/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2026/0021297 Interessado/a: Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) |
REGIONAL CRIMINAL VANESSA ALVES VIEIRA Suplente: JULIANA WIERING DE BARROS |
| O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0005839 |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/25 a janeiro/26 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO |
| Interessado/a: Thalita Veronica Goncalves e Silva Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação - Mestrado no período de 23 de fevereiro a 08 de junho |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2025/0021898 |
REITORIA |
| , de 2026. Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
GABINETE DO VICE-REITOR |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a | Ã |
| SEI nº 2026/0008823 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇO GERAL |
| Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de |
SEI nº 2025/0038942 Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
| Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
PORTARIA Nº 63/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” |
| . SEI nº 2026/0012785 Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de ratifcação da alteração de designação com |
. SEI nº 2026/0003478 Interessado/a: Gilmar Loretto Marino Junior Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
tratada no Artigo 13º da Portaria GR nº 8368/2024, no âmbito do Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo. |
alteração de sede |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello,Coordenadora de Administração |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, baixa a seguinte |
| discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0013609 |
SEI nº 2026/0003832 Interessado/a: Carolina Silveira Lobianco e Souza ú á ó |
PORTARIA Artigo 1º – Ficam designados os servidores, a seguir relacionados, |
| Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assnto Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 440/24 (e |
Assunto: Defensor/a Pblico/a em Estgio Probatrio Relator/a Conselheiro/a Rafael Morais Portês de Soza |
para atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato nº 72/2026 frmado com a emresa Life Technoloies Cororation nos termos do Artio 13º |
| u: p ç ç qu regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) |
: ugu u O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade prorrogar a |
p g p, g da Portaria GR nº 8368/2024: |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
, , discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. SEI nº 2026/0003839 |
Gestores do Contrato: Marcelo Augusto Gimenes Coste – Número Funcional: 9781892 |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira |
Fiscais do Contrato: |
| SEI nº 2026/0013725 | Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório | Leticia Veras Costa Lotufo – Número Funcional: 96255 |
| Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Ghannage Barbosa Segamarchi |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Coordenadoria de Administração Geral, na data da assinatura digital. |
| Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria |
discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
PROFA. DRA. ADRIANA MAROTTI DE MELLO |
| Pública-Geral, com pedido liminar. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling O Conselho Suerior DELIBEROU or unanimidade rorroar a |
SEI nº 2026/0003846 Interessado/a: Karla Janaina Castro y Rodriguez de França Assunto: Defensor/a Público/a em Estáio Probatório |
Coordenadora de Administração Geral |
| p , p , pg discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária |
g Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
PORTARIA Nº 74/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 |
| . SEI nº 2026/0013886 Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão ordinária. |
PORTARIA DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS Nº 74/2026 Dispõe sobre a designação dos “Gestores e Fiscais do Contrato” tratada no Artio 13º da Portaria GR nº 8368/2024 no âmbito do |
Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa |
SEI nº 2026/0003852 Interessado/a: Natalia Batagim de Carvalho |
g , Departamento de Administração da Reitoria da Universidade de São Paulo. |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
A Profa. Dra. Adriana Marotti de Mello, Coordenadora de |
| disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Administração Geral da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas |
| Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros | O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a diã dlibã ói ã diái |
atribuições legais nos termos do Artigo 1º da Portaria GR nº 8368/2024, |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
scusso e a eeraço para a prxma sesso ornra. | baixa a seguinte Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |