Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 3

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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3/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS – OAB/SP 291.934 PROCESSO SAP 153942/2024 INTERESSADO: A.R.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 4ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 103, a saber: 1) Transcorrido o prazo para apresentação de defesa prévia, designo audiência de instrução para a produção da prova oral, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, no Sistema Microsoft Teams, para o dia 01 de outubro de 2026, às 10h, para oitiva das testemunhas da Administração. 2) As testemunhas deverão ser notificadas por intermédio de seus superiores hierárquicos ou por AR-MP, se for o caso, inclusive para informar o endereço eletrônico onde possam receber link que permita a sua participação na audiência, com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência, em local de sua escolha, ou na própria Unidade Prisional. 3) Fica a i. Defesa intimada acerca da audiência virtual e para que também informe seu endereço eletrônico por mensagem ao e- mail [email protected], com a mesma antecedência de 02 (dois) dias, a fim de viabilizar sua participação ao ato e para recebimento de informações sobre a realização da videoconferência. 4) Publique-se em nome da i. Defesa constituída, Dr. Fábio Augusto Venâncio, OAB/SP 188.343. 5) Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO – OAB/SP 188.343 PROCESSO SAP 99710/2024 INTERESSADO: J.S.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 269, a saber: 1. Ciência à defesa da juntada dos documentos: fls. 176 e seguintes. 2. A Presidência desiste da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 145 já que utilizará como prova emprestada aquela produzida no processo 1500566-30.2024.8.26.0616 ao presente feito. 3. A testemunha de Defesa (fls. 181) deverá comparecer independentemente de notificação conforme despacho já exarado às fls. 193. 4. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as testemunhas da Administração. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - OAB/ SP 535.063 PROCESSO SAP 006.00463606/2024-79 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.T.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 9 de março de 2027, às 14h30m. 2. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as testemunhas da Administração. 3. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se, com urgência.

DRA. ESTER PHELIPE - OAB/SP 159.889 PROCESSO SAP 1033275/2020 INTERESSADO: J.R.M.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 818, a saber: 1. Fs. 807/812 – Ciência às Defesas para em querendo, se manifestarem em 5 dias, sob pena de preclusão. 2. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 3 de dezembro de 2026, às 13h. 3. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as testemunhas da Administração. 4. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se, com urgência. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. MAURO GUERRA EDUARDO – OAB/SP 166.329

DRA. ISABELA SILVA GUERRA – OAB/SP 465.255

DR. PAULO EDUARDO VILLAÇA ZOGHEIB – OAB/SP 185.526

DR. RICHARD HARRYA BUENO CAMARGO - - OAB/SP 407.114 PROCESSO SAP 1270006/2021 INTERESSADO: G.S.P.S.

testemunhas da Administração. COM URGÊNCIA (fls. 339 – item 4). 2. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 23 de março de 2027, às 13h. 3. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as testemunhas da Administração. 4. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se, com urgência. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA – OAB/SP 233.018 PROCESSO SAP 280159/2023

INTERESSADO: D.F.B.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 699, a saber: 1. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução para o dia 18 de março de 2027, às 14h30m. 2. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as testemunhas da Administração. 3. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se, com urgência. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA – OAB/SP 130.817

DRA EVELINA ARAÚJO DA SILVA – OAB/SP 202.251 DR. RAPHAEL ARAÚJO DA SILVA – OAB/SP 273.688 PROCESSO SAP 259095/2024 INTERESSADO: M.P.S.P.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 159, a saber: 1. Ciência à defesa da juntada dos documentos às fls. 112 e seguintes. 2. A Presidência desiste da oitiva das testemunhas arroladas às fls. 91 verso e, por isso, cancela a audiência designada para o dia 03/09/2026, às 13h. 3. Encerro a instrução processual, e determino à ilustre Defesa nomeada (fls. 107) a apresentação de alegações finais em 15 dias. Excepcionalmente, as alegações finais poderão ser encaminhadas por e-mail: [email protected] , em arquivo único, pdf, assinada e letra tamanho 12, desde que não ultrapasse 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial. 4. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo legal de sete dias, será nomeado outro Defensor Dativo, conforme dispõe o parágrafo único, do artigo 292, do EFPC. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. ALISSON COSTA DIAS – OAB/SP 499.391 PROCESSO SAP 419700/2024 INTERESSADO: D.C.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 148, a saber: 1. Fls. 141 e seguintes – Ciência à Defesa e do prazo de 15 dias para a apresentação de alegações finais. Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e-mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial tendo em vista que se trata de processo que tramita na forma física. 2. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo, será nomeado defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 3. Intime-se. 4. Publiquese. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. ALAINE GOMES DE LIMA – OAB/SP 254.638 SECRETARIA DA SAÚDE PROCESSO SES 024.00043877/2023-11 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: M.S.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Recebo a defesa prévia com requerimento de expedição de ofícios. Oficie-se: 1) à última unidade de lotação da indiciada solicitando-se cópia de atestados médicos existentes no período de faltas; 2) ao DPME para envio da relação de afastamentos, deferidos ou não, com respectivo CID. Cumpra-se e publique-se.

DR. VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO - OAB/SP 175.480 PROCESSO SES 024.00019900/2023-48 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.S.M. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do

Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Intime-se a indiciada para que compareça para perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda – sala 1203 – Rua Três - 1º andar, – São Paulo/SP, no dia 17 de novembro de 2026, às 11h00min, a fim de ser submetida à perícia médica. Na referida data, a indiciada deverá chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, bem como deverá apresentar documento de identificação original e com foto, e todos os documentos médicos (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares etc.) que dispuser, sob pena de inviabilidade de realização do ato e preclusão da prova. 2. Intime-se a defesa (Dra. Alessandra da Silva Melo, OAB/SP 281.727) para ciência do presente despacho. 3.

DRA. ALESSANDRA DA SILVA MELO - OAB/SP 281.727 PROCESSO SES 024.00108458/2024-12 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.J.F.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Intime-se o indiciado para que compareça para perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda – sala 1203 – Rua Três - 1º andar, – São Paulo/SP, no dia 17 de novembro de 2026, às 10h15min, a fim de ser submetido à perícia médica. Na referida data, o indiciado deverá chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, bem como deverá apresentar documento de identificação original e com foto, e todos os documentos médicos (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares etc.) que dispuser, sob pena de inviabilidade de realização do ato e preclusão da prova. 2. Intime-se a defesa (Dr. Carlos Henrique Damasceno Ferraz Santo, OAB/MG 207.637 e Dr. Leonardo Fonseca Ribeiro, OAB/MG 221.89) para ciência do presente despacho. 3. Publique-se.

DR. CARLOS HENRIQUE DAMASCENO FERRAZ SANTO - OAB/MG 207.637 DR. LEONARDO FONSECA RIBEIRO - OAB/MG 221.89

PROCESSO CPS 136.00091795/2023-3 INTERESSADO: M.F.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 149, a saber: 1. Para melhor adequação da pauta, cancelo a audiência designada para o próximo dia 30 de setembro de 2026, às 14h00min. 2. Fica redesignado o dia 03 de dezembro de 2026, às 14h00min, para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração. 3. Intime-se as testemunhas. 4. Publique-se para os defensores: Dr. Herbert Hilton Bin Junior, OAB/SP nº 190.957, Dra. Melissa Leite de Oliveira Grassmann, OAB/SP nº 293.860, Dra. Ana Carolina Rossi Orefice, OAB/SP nº 330.928 e Dra. Ana Paula Leite da Silva, OAB/SP nº 334.445. 5. Cumprase. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. HERBERT HILTON BIN JUNIOR - OAB/SP 190.957 DRA. MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN - OAB/SP 293.860 DRA. ANA CAROLINA ROSSI OREFICE - OAB/SP 330.928 DRA. ANA PAULA LEITE DA SILVA - OAB/SP 334.445. 5 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCESSO DETRAN 140.00111484/2023-21 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: I.G.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo a saber: Foi instaurada na data de 19/08/2026, a partir das 14h00min, audiência de interrogatório, por intermédio da plataforma "Microsoft Teams", oportunidade em que foi constatada a ausência da acusada I.G.R.; 1. Regularmente citada, ID10028 e ID10030, deixou de comparecer à audiência de interrogatório, habilitando-se na sala virtual de videoconferência, de modo que decreto sua revelia; 2. Nomeio como defensora dativa para a acusada I.G.R. a Dra. Solange Cristina Setuco Shimizu, OAB/SP nº 298.788, que deverá ser intimada para a apresentação de Defesa Prévia no prazo legal; 3. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. DRA. SOLANGE CRISTINA SETUCO SHIMIZU - OAB/SP 298.788 (Republicado por incorreções)

PROCESSO CC 001.00010531/2025-49 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: H.T.F.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa prévia ofertada tempestivamente sob o ID 10030, sem rol de testemunhas. 2) Designo para o dia 16 de setembro de 2026 às 13h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, por VIDEOCONFERÊNCIA, para oitiva das TESTEMUNHAS G.B.N.S. e C.F.R. (Administração – ID 10010). 3) A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultada as testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. Para tanto, as testemunhas, até o dia 10 de setembro de 2026 deverão informar um endereço eletrônico (e-mail) para o recebimento de convite referente à participação na audiência referida, bem como número de telefone. As testemunhas deverão informar seu endereço eletrônico (e-mail) por mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected]. . 4) As testemunhas da Administração e defesa, servidores públicos estaduais, serão notificadas pessoalmente. 5) As testemunhas de DEFESA serão notificadas por meio do defensor, nos termos do art. 287, caput, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, cabendo a estes apresentar o e-mail(s) da(s) respectiva(s) testemunha(s), até o dia 10 de setembro de 2026. 6) Depois de informar seu endereço eletrônico, as testemunhas receberão, no e- mail indicado, um link com orientações para participar da videoconferência. 7) Notifique-se a defensora, Dra. Adriana Soares Simões

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