DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

– OAB/SP 189.412, para a audiência acima, bem como para que, até o dia 10 de setembro de 2026, informe o seu endereço eletrônico (e-mail) a fim de viabilizar participação na audiência ora designada e para o recebimento de informações sobre a realização da videoconferência, através do e-mail: [email protected], com aviso de recebimento, que servirá como protocolo. 8) Publique-se. Cumpra-se.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

pela Portaria normativa PPIRAC nº 0099743969/2026 de 04 de março de 2026 e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 14.133/21, artigo 71, inciso IV c.c incisos VI e VII do art. 3º do Decreto nº 47.297/2002, adjudicar o objeto e homologar o presente procedimento licitatório, determinando que sejam tomadas as providências ulteriores junto às empresas vencedoras a saber:

DRA. ADRIANA SOARES SIMÕES – OAB/SP 189.412

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90017/2026 - MATERIAIS PARA USO NOS SETORES DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (TIC)

PROCESSO SSP 058.00013905/2025-12 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.C.E.O.

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal do COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA, torna público que se acha aberto o certame licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO 90017/2026 – (380153-09/2026) do Processo 006.00266181/2026-13, objetivando a aquisição de MATERIAIS PARA USO NOS SETORES DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (TIC). A Sessão Pública será realizada no endereço eletrônico www.gov.br/compras no dia 14/09/2026, as 08:30 horas . O edital na íntegra está disponível nos sítios www.gov.br/compras.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1) Recebo a defesa prévia apresentada tempestivamente sob o ID 10022, com três testemunhas arroladas. 2) Quanto ao requerimento formulado pela defesa, constante do item 3, defiro o pedido. Oficie-se ao IML. 3) Intime-se o defensor, Dr. Álvaro Fernandes Mesquita Neto – OAB/SP 111.515, para ciência do presente despacho. 4) Publique-se. Cumpra-se.

DR. ÁLVARO FERNANDES MESQUITA NETO – OAB/SP 111.515

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.059/2026

MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital,oCentro de Ressocialização de Ourinhoseliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 380145-54/2026

Nº Processo: 006.00379866/2026-29

Objeto: Aquisição de materiais para segurança (algemas e cadeados) destinados ao CR de Jaú.

Total de Itens Licitados: 04 (quatro).

Valor total da licitação: R$ 4.754,30 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos)

Disponibilidade do edital: 31/08/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 – Distrito Industrial III - CEP: 17064-900 – Bauru/SP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado.

Datas-limite: 2017 a 2024

Total de caixas =28Caixas Total de metros lineares = 3,92

380222 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00372460/2026-15

Objeto: Processo para aquisição de materiais para suprir necessidades das pessoas privadas de liberdade de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.060/2026 MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

Total de Itens Licitados:15 (quinze)

Valor total da licitação: R$79.953,66 (setenta e nove mil novecentos e: R$79.953,66 (setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e secenta e seis centavos) Disponibilidade do edital: 31/08/2026: 31/08/2026

O Coordenadorda Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Valor total da licitação: R$79.953,66 (setenta e nove mil novecentos e: R$79.953,66 (setenta e nove mil novecentos e CADA, instituída pela Resolução nº 011/2026, publicada no Diário Oficial cinquenta e três reais e secenta e seis centavos) do Estado de São Paulo de 02/03/2026, em conformidade com os prazos Disponibilidade do edital: 31/08/2026: 31/08/2026 definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Horário: das 08h às 16h Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e na Tabela de Endereço:Rua anibal Tanganeli Junior n°335 - Slto Grande - Americana Temporalidade de Documentos das atividades-fim daResolução SAP-104, Link do de 22-7-2019 , faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5377 subsequente à data de publicação deste Edital,aPenitenciária de Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h no Pontaleliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados site: www.gov.br/compras. poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h no de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde site: www.gov.br/compras. que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do Fonte: DOESP e PNCP pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.

Anexo(s): Edital - TR - Anexos.pdf

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Processo Licitatório nº 90016/2026, processo SEI- 006.00326257/202677 - Objeto: aquisição de material permanente, a ser custeada com recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, tendo por objeto a aquisição de equipamentos para esta unidade prisional, a saber, 01 (uma) câmara fria de congelamento e 02 (duas) motobomba helicoidal a fim de substituir as que estão em uso que apresentam deterioração e desgaste natural pelo tempo,

Observações complementares: Documentos avaliados de acordo com a metodologia de avaliação dinâmica da massa documental acumulada aprovada pelo Arquivo Público do Estado. Datas-limite: 2012 a 2023 Total de caixas =126Caixas Total de metros lineares = 17,64

Considerando o teor das atas dos trabalhos da sessão pública de julgamento, de 14 de agosto de 2026, lavrada pelo Sr. Pregoeiro designado

• Item 02, no valor unitário de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) e valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

Autorizo o relançamento do item 01, após nova pesquisa de preços e documentação pertinentes.

Restituam-se os autos a Seção de Administração para elaboração dos termos de Contratos e a publicação de seus extratos no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, nos termos do art.54 §3º. Piracicaba, na data da assinatura digital.

Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal Substituto

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ARAÇATUBA

NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DA

PROCESSO SEI Nº 007.00017766/2026-83

O Chefe do Departamento Regional de Araçatuba, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998 e nos Artigos 55, parágrafo 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA ANTONIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ n◦ 025.881.718-69, da autuação constante do Auto de Infração nº 2155/00033/05/2026, enquadrado no art. 53 do Decreto 45.781/2001 (Art. 16.1, da Lei 10.670/2000) - [ V ] - deixar de aplicar produtos e insumos (cc art. 13, V e §§) Nº de cabeças: 1 - Total da Multa: 1 x 5 UFESPs = 5 UFESPs. O notificado tem prazo de 15 dias para apresentar DEFESA dirigida ao Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal - DISA, que deverá ser protocolada na sede desta Divisão Regional de Araçatuba, ou através do e- mail [email protected].

NOTIFICAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - DA

PROCESSO SEI Nº 007.00001428/2026-20

O Chefe do Departamento Regional de Araçatuba, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998 e nos Artigos 55, parágrafo 4º, 57 e 58 do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA MAURO ANTONIO DA SILVA DIAS, CPF/CNPJ n ◦ 158.122.638-17, da autuação constante do Auto de Infração nº 2155/00016/01/2026, enquadrado no art.53 do Decreto 45.781/2001 (Art.16.1, da Lei 10.670/2000) - [ V ] - deixar de aplicar produtos e insumos (cc art. 13, V e §§) Nº de cabeças: 3 - Total da Multa: 3 x 5 UFESPs = 15 UFESPs. O notificado tem prazo de 15 dias para apresentar DEFESA dirigida ao Chefe de Divisão de Defesa Sanitária Animal - DISA, que deverá ser protocolada na sede desta Divisão Regional de Araçatuba, ou através do e-mail [email protected].

DEPARTAMENTO REGIONAL DE MARÍLIA

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00022650/2026-66

O Chefe do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Marília, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA, José Bezerra da Silva, CPF nº 825.066.638-00, produtor no Sítio São José, localizado no Município de Garça, Estado de SP, da autuação constante do Auto de Infração nº 1670/0007/07/2026, enquadrado no art. 53, do Decreto 45.781/2001 (Art. 16.1, da Lei 10.670/2000) - (V) deixar de aplicar produtos e insumos, do Artigo 53, do Decreto 45.781 de 27/04/2001 (cc art. 13, V e §§) - 01 cabeça, total da multa 5 UFESPs.

O notificado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao desta publicação, para interposição de DEFESA dirigida ao Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal, junto ao DEPARTAMENTO REGIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA.

NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SEI Nº 007.00019783/2026-55

O Chefe do Departamento Regional de Defesa Agropecuária de Marília, da Diretoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tendo em vista a impossibilidade de localização, NOTIFICA, Elessandro dos Santos Ribeiro, CPF 317.072.928-41, produtor no Sitio Santa Rosa, localizado no Município de Garça, Estado de SP, da autuação constante do Auto de Infração nº

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