DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| psicológicas por servidor cadastrado, em consonância com o disposto no 55/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 165, Caderno atividades didáticas e de atualização, em caráter excepcional, obrigatória |
Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Empresa: CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA |
|---|---|---|
| artigo 4º, §1º, da Portaria S/IMESC nº 007, de 15 de maio de 2025. 7.1.2.) A abertura de agendamento observará a manutenção de uma |
mediante convocação da Diretoria de Perícias. 9 DAS SANÇÕES |
CNPJ: 58.128.190/0043-66 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei |
| agenda mensal mínima de 08 (oito) avaliações neuropsicológicas por servidor cadastrado. |
No caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no item 8 do presente edital, o Coordenador de Perícias em Saúde deverá: |
9.933/1999. Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a |
| 7.1.3) O servidor considerado cadastrado deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato que autorizou o seu cadastramento, informar à Coordenadoria de Perícias em Saúde os dias, horários e uantitativos de erícias ue deseja ue sejam aendados |
9.1) Notifcar o perito, para apresentar justifcativa, no prazo de 05 dias, decidindo também neste ato, pela: a) suspensão cautelar do agendamento de novas perícias; b) roosião ao Presidente de susensão do aamento da |
Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 11h Produto: “CAFÉ – 250 ” Marca “CAFÉ BRASILEIRO” |
| q p q q g, observado o mínimo previsto no subitem anterior, indicando, ainda, seus locais de preferência para atuação dentre as Regiões Administrativas |
ppç p pg remuneração do servidor até que seja satisfeita a exigência, quando se tratar de descumprimento dos prazos previstos no item 8.7 deste edital. |
g Termos de coleta: 1918686 Local das coletas: SUPERMERCADO ALEAN DE SANTANA LTDA |
Judiciárias, classifcados em ordem de prioridade. |
9.1.1) tratando-se de descumprimento dos prazos previstos para |
Endereço das Coletas: Av. Rui Barbosa, 1800, São José dos Campos/SP. |
7.1.4) É obrigatório que o servidor informe ao menos 4 (quatro) datas anuais para atuação fora da Região Administrativa Judiciária de sua |
responder quesitos suplementares ou prestar esclarecimentos sobre o laudo, o Diretor de Perícias poderá, ainda, propor à autoridade judicial |
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notifcada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e |
| preferência, juntamente com as demais informações solicitadas no |
requisitante a intimação do servidor para apresentar as respostas ou os |
procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel |
| subitem anterior. 7.1.5) Para a realização de exames periciais em regiões afastadas da Região Administrativa Judiciária de preferência do servidor, a í |
esclarecimentos diretamente em audiência. 9.2) Após apresentada a justifcativa, o Diretor de Perícias, entendendo que restou injustifcado o descumprimento, dará ciência do |
timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá |
| administração poderá, a seu critério e considerando os princpios da conveniência e oortunidade rovidenciar assagens visando facilitar a |
fato ao Presidente, que decidirá, motivadamente, pela instauração, ou não de rocedimento sancionatório revisto na Lei 10177/98 o ual |
levar cópia do contrato social. Não imlicará em nulidade do ato ericial a ausência do |
| p, p p, locomoção do servidor e garantir a celeridade dos atos periciais. 7.1.5) O servidor que não prestar as informações indicadas nos |
, p p ., q poderá ensejar as seguintes penalidades: 9.2.1. Advertência. |
p p sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a |
subitens 7.1.3 e 7.1.4, dentro do prazo estabelecido e sem motivo devidamente justifcado, será descadastrado, na forma do item 10 deste |
9.2.2. Suspensão do cadastramento do servidor, por até 90 dias. 9.2.3. Descadastramento. |
realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455. |
| Edital. 7.2.) As perícias, avaliações e exames serão realizados em horário pré- |
9.3) Instaurado o procedimento sancionatório, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Presidente resolver pela |
EDITAL, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
| estabelecido, na sede do IMESC ou em local previamente determinado |
suspensão, ou não, cautelar do agendamento pericial do cadastrado e, se |
Notifcação |
| pela administração. 7.3.) Os candidatos se comprometerão a desempenhar as funções de i fil d IMESC f d íd l diái d |
for o caso, comunicará à autoridade requisitante o ocorrido para adoção das medidas cabíveis naquela esfera. 931 N hió d Cddi d Píi Súd if |
Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA |
| perto oca o , ora o peroo norma ou extraornro e trabalho a que estiverem sujeitos no respectivo órgão de origem e no órgão onde exerça acumulação se o caso na forma do disposto no inciso |
... a ptese a oorenaora e ercas em ae vercar que os fatos e a autoria estão sufcientemente caracterizados, poderá a mesma diretamente propor ao Presidente a instauração de procedimento |
CNPJ: 61.586.558/0025-62 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei |
| , , IX do artigo 124, da Lei 10.261, de 28-10-1968. |
, , sancionatório na forma estabelecida nos subitens 9.2 e 9.3, |
9.933/1999. Ll Ititt d P Mdid d Etd d Sã Pl itd |
7.4.) Para a realização das perícias que forem atribuídas aos |
independentemente da notifcação prevista no subitem 9.1. |
oca: nsuo e esos e eas o sao e o auo, suao a Rua Muriaé 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP |
cadastrados, deverá ser respeitada a jornada, dias e o horário de trabalho |
9.3.2. A atribuição prevista neste item 9, nas atividades periciais |
, . Data dos exames: 03/09/2026 |
| dos mesmos no seu órgão de origem e no órgão onde exerça acumulação, se o caso, de conformidade com a(s) certidão(ões) apresentada(s) no ato |
desempenhadas pelo Coordenador de Perícias em Saúde, caberá ao Diretor de Perícias e, quanto às desempenhadas por este, ao Presidente. |
Horário do Exame: 11h Produto: “MILHO DE PIPOCA DE MICROONDAS – 100 g” Marca “YOKI” |
| da inscrição. 8 DAS OBRIGAÇÕES DOS CADASTRADOS Para o exercício de suas atribuições junto ao IMESC, os servidores dtd DEVERÃO b dtiõ it Pti |
9.3.3. O Presidente da Autarquia poderá adotar diretamente todas as providências estabelecidas neste item. 9.4) Tratando-se de servidores dos quadros do IMESC e cadastrados t d Dt 49260 d 17122004 dit d |
Termos de coleta: 1918692 Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITADA Endereço das Coletas: Av. Pedro Friggi, 1031, São José dos Campos/SP. |
| caasraos oservar as eermnaçes prevsas na orara S/IMESC n° 007 de 15 de maio de 2025 a saber: |
nos ermos o ecreo . e --, o escumprmeno as obrigaões estabelecidas no item 8 do resente edital oderá ensejar |
A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa |
| , , 8.1.) Cumprir os deveres atinentes ao perito previstos no Código de |
ç p p , também a aplicação das penas previstas no Estatuto dos Funcionários |
notifcada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e |
| , Processo Civil e Penal, bem como observar os deveres decorrentes de seu |
, Públicos Civis, Lei 10.261/98. |
procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada or m resonsável atorizando-o a retirar |
vínculo funcional. 8.2.) Nos casos das perícias que se processam em segredo de justiça, |
10 DAS HIPÓTESES DE DESCADASTRAMENTO Haverá o DESCADASTRAMENTO, nas seguintes hipóteses: |
p u p, u documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado ou no caso de o representante ser o sócio/proprietário deverá |
| os cadastrados deverão observar o devido sigilo, sob as penas da lei. |
10.1) A pedido, mediante requerimento escrito do cadastrado, dirigido |
, , , levar cópia do contrato social. |
| 8.3.) Observar rigorosamente o horário e os dias designados para a |
ao Coordenador de Perícias em Saúde, com antecedência de mínima de |
Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do |
| realização das perícias, devendo comunicar ao IMESC, com antecedência |
90 dias, EXCETO nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, |
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, |
| de 45 (quarenta e cinco) dias, as hipóteses de afastamento de seu fã féi li h ibilidd d |
devidamente comprovadas. di d biõ blid i d |
a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a |
| cargo/unço (ras, cenças, etc.) para que aja possae e readequação do agendamento das perícias. 84) Informar ao IMESC uaisuer alteraões de sua jornada de |
10.2) Por escumprmento as orgaçes estaeecas no tem 8 o presente edital, mediante procedimento sancionatório, estabelecido na Lei 10177 de 30-12-1998 |
realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455. |
| .. qq ç trabalho ou horário de trabalho, bem como aposentadoria ou eventual rompimento do vínculo no órgão de origem, tão logo seja notifcado da |
., . 10.3) O descadastramento não desobrigará o perito de concluir as perícias que houver iniciado, bem como de responder a quesitos e |
EDITAL, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
mesma, além de qualquer alteração de endereço. 8.5.) Apresentar-se adequadamente trajado, usando avental do Instituto e crachá, nos termos do art. 241, inciso X, da Lei 10.261/68. |
indagações das autoridades requisitantes nos laudos por ele elaborados. 10.4.) O descadastramento, por descumprimento das obrigações, impedirá o perito de pleitear novo cadastramento na Autarquia, pelo |
Notifcação Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: DORI ALIMENTOS SA CNPJ 52123916/0001-32 |
| 8.6.) Prestar esclarecimentos sobre laudo de sua autoria ou quaisquer outras necessidades emergenciais, quando notifcado ou intimado pelo |
período de 05 (cinco) anos, contados da decisão defnitiva. 11 DOS HONORÁRIOS |
: .. Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999. |
| Poder Judiciário, pela administração do IMESC ou por qualquer outra í |
Os honorários atinentes da realização de perícias, avaliações e |
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a |
| autoridade competente, devendo comparecer em juzo, a sede do Instituto ou a outro local determinado. 8.7.) Em processos de natureza cível e administrativa, entregar o laudo e as solicitações de pedidos de exames e/ou avaliações complementares |
exames correlatos serão pagos de acordo com o estabelecido no artigo 4º do Decreto 49.260, de 17-12-2004, alterado pelo artigo 1º do Decreto 59.472, de 26-08-2013, os quais correspondem, atualmente, aos seguintes valores: 111) R$ 35225 (trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco |
Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 10h30min |
| , no prazo máximo de 45 dias, contados da realização da perícia, utilizando |
. , centavos para as perícias psicológicas; |
Produto: “PASTILHAS DE CHOCOLATE CONFEITADAS – 60 g” Marca “” |
modelo de laudo padronizado pelo IMESC. Em processos de natureza criminal o prazo de conclusão das perícias supracitadas é de 30 dias, |
11.2) R$ 263,55 (duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) para as avaliações psicológicas e neuropsicológicas necessárias |
DORI Termos de coleta: 1918687 |
| contados da realização da perícia. |
e subsidiárias à conclusão das perícias médicas e psicológicas; | Local das coletas: SUPERMERCADO ALEAN DE SANTANA LTDA Endereo das Coletas: Av Rui Barbosa 1800 São José dos Camos/SP |
| 8.7.1. Se o servidor cadastrado for incumbido da realização de avaliação complementar, esta deverá ser entregue no prazo máximo de 30 |
12 DO PAGAMENTO Os pagamentos referentes às perícias, às avaliações e aos exames |
ç . , , p. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notifcada que deverá comparecer munido de documento de identidade e |
| dias, contados da ciência da referida solicitação. No caso de avaliação neuropsicológica, esta deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias aós o último atendimento |
correlatos serão efetuados após a entrega dos mesmos, devidamente concluídos, à Seção de Cobrança e Expedição do IMESC. 13 DAS DISPOSIÕES FINAIS |
, procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar |
| p . 872 Entregar as respostas de pedido de esclarecimentos ou quesitos |
Ç 131) A inscrição do candidato implicará o conhecimento das |
documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta |
| ... suplementares no prazo máximo de 15 (quinze) contados da ciência de |
. presentes instruções e na aceitação de todas as condições referentes à |
citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá |
| , , referida solicitação, se outro prazo não tiver sido estabelecido pela autoridade requisitante. |
seleção aqui estabelecidas e às normas e rotinas internas do IMESC. 13.2) Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do IMESC. |
levar cópia do contrato social. Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do |
8.7.3. Os prazos acima estabelecidos serão contínuos, sem qualquer |
13.3) Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos na Seção de |
sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, di á dd iilid d 24 h ó |
| interrupção ou suspensão. 8.7.4. Os prazos poderão ser prorrogados por igual período desde que |
Gestão de Pessoas do IMESC, pessoalmente ou pelos telefones (11) 4081- 1985 (ramal 4652 e 4653). |
a mercaora ser oaa ou nutzaa no prazo e oras aps a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455 |
| devidamente justifcados, mediante solicitação formal dirigida ao Coordenador de Perícias em Saúde. 8.8.) Escusar-se do encargo mediante requerimento JUSTIFICADO diiid Cdd d Píi Súd d iã |
14. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 27 de agosto de 2026 Alexandre Silveira Pessôa Pidt |
. EDITAL, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Notifcação |
| rgo ao oorenaor e ercas em ae, nos casos e suspeço e impedimento somente nas hipóteses previstas nos artigos 144 a 148 do |
resene | Para assistir ao exame pericial de seu produto |
| , novo Código de Processo Civil e 252 do Código de Processo Penal. |
Anexo(s): | Empresa: GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA |
8.10) Entregar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do ato de |
I-ti 07-25 (1)df | CNPJ: 01.257.995/0001-33 |
descadastramento publicado no Diário Ofcial do Estado, os laudos em seu poder, concluídos ou pendentes, sob pena de aplicação das sanções |
anexoporara.p anexo II-formulario de Preferencia de atuacao.pdf |
Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999. |
| previstas no item 9 deste Edital e de comunicação à autoridade |
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a |
|
| requisitante e ao respectivo Conselho de Classe Profssional, sem prejuízo do disposto no subitem 10.3. |
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Hái d E 15h |
| 8.11.) É vedado ao servidor cadastrado no IMESC ser indicado e/ou atuar como assistente técnico das partes nas perícias requisitadas à tri |
orro o xame: Produto: “CREME DE LEITE – 200 g” Marca “ITALAC” Termos de coleta: 1918678 |
|
| auaqua. 8.12) Para a manutenção do exercício de suas atribuições junto ao IMESC os servidores cadastrados DEVERÃO observar as recomendações |
DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO |
Local das coletas: A A RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA Endereço das Coletas: R. Manoel Nunes de Souza, 500, Santa |
| , da Diretoria referentes à participação em cursos de capacitação e de educação continuada, na sede do IMESC ou em local a ser determinado, |
Branca/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa |
|
| com frequência mínima obrigatória estabelecida de acordo com o tempo |
CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS | notifcada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e |
| de exercício pericial na instituição: para profssionais cadastrados até 02 anos, 75% e para profssionais cadastrados a mais de 02 anos, 50%. A |
EDITAL, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar |
| presença dos servidores cadastrados será imprescindível, em algumas Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Notifcação Para assistir ao exame pericial de seu produto |
documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |