DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: M H CEREALISTA LTDA CNPJ: 30.356.692/0001-76

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 15h Produto: “PÁPRICA PICANTE – 20 g” Marca “DASABOR” Termos de coleta: 1918694 Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITADA Endereço das Coletas: Av. Pedro Friggi, 1031, São José dos Campos/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: MANUFACTURED BY RICLAN CNPJ: 56.370.364/0001-18

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 10h

Produto: “BALAS DE GELATINA – 70 g” Marca “GO! JELLY” Termos de coleta: 1918688 Local das coletas: SUPERMERCADO ALEAN DE SANTANA LTDA Endereço das Coletas: Av. Rui Barbosa, 1800, São José dos Campos/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA CNPJ: 62.691.043/0001-18

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 10h

Produto: “PÃO DE FORMA – 450 g” Marca “SEVEN BOYS” Termos de coleta: 1918689

Local das coletas: COMERCIAL ZARAGOZA IMP E EXP LIMITADA Endereço das Coletas: Av. Pedro Friggi, 1031, São José dos Campos/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: ZISTRELA MARGI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ: 32.547.976/0001-75

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP. Data dos exames: 03/09/2026 Horário do Exame: 14h Produto: “COCADA – 35 g” Marca “ZISTRELA”

PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP

Termos de coleta: 1918684

Local das coletas: RIBEIRO E MOREIRA MERCADINHO LTDA Endereço das Coletas: R. Abílio Pereira Dias, 101, Monteiro Lobato/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

CONTRATADO: MUCCIO & MUCCIO LTDA CNPJ: 74.545.732/0001-01 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 22.240,00

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE03912 DATA: 12/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: MUCCIO & MUCCIO LTDA CNPJ: 74.545.732/0001-01 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 11.550,00

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir o exame pericial de seu produto.

Empresa: Industria Com. de Prods. Alims. Frutap Ltda CNPJ. N.º 00.158.635/0001-11

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE03913 DATA: 12/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: MUCCIO & MUCCIO LTDA CNPJ: 74.545.732/0001-01 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 9.240,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE03914 DATA: 12/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: MUCCIO & MUCCIO LTDA CNPJ: 74.545.732/0001-01 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 3.292,00 EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE03915 DATA: 12/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: MUCCIO & MUCCIO LTDA CNPJ: 74.545.732/0001-01 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 8.608,00

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São José do Rio Preto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Uber Folchine, 501– Mini Distrito Campo Verde – São José do Rio Preto/SP. Data: 03-09-2026;

Horário: 09:00 horas

Produto: Bebida Lactea UHT - Sabor Chocolate 200 mL Marca: Frutap Termo de Coleta: 1916660

Local da coleta: Supermercados Elias & Moreira Ltda

Endereço da coleta: Rua Pedro Cesar Gardini, 361 / Pedregulho / SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (17) 33541653

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

PROCESSO SEI 161.00148394/2026-35

Despacho da Diretora Administrativa, de 28/08/2026

EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO NOTA DE EMPENHO:2026NE03916 DATA: 12/08/2026 PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP CONTRATADO: TONELLI & GATTONI IND. COSM. DO BR CNPJ: 07.162.188/0001-13 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 VALOR: R$ 9.000,00

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA MAED COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 46.636.768/0001-57, por descumprimento injustificado decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE02207, no valor R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00148250/2026-89

Despacho da Diretora Administrativa, de 28/08/2026

TORNA-SE SEM EFEITO a publicação relativa aos EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO – PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado na edição de 26/08/2026, por ter saído com incorreções.

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA 59.659.915 ELEN RIBEIRO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF: 59.659.915/0001-56, por descumprimento injustificado decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE02203, no valor R$ 277,58 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Trata-se dos pedidos de esclarecimentos apresentados por empresas EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO interessadas em participar do Credenciamento nº 392701-44/2026, NOTA DE EMPENHO:2026NE04083 DATA: 18/08/2026 destinado ao credenciamento de empresas especializadas na PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 administração, emissão, distribuição e fornecimento de vale-alimentação PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 e vale-refeição aos beneficiários da Agência Reguladora de Serviços PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 9 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP Esclarecimento 1 CONTRATADO: COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA Considerando a publicação do Decreto 10.854/21 e a lei 14.442/2022, CNPJ: 08.103.754/0001-89 questionamos: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 •Possuem inscrição no PAT? Se sim, qual CNPJ de inscrição? VALOR: R$ 8.316,00 •Utilizam os Incentivos Fiscais do PAT? EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO •Possuem o Regime Tributário calculado sobre o lucro real? NOTA DE EMPENHO:2026NE04085 DATA: 18/08/2026 •Possuem em seu quadro funcionários Celetistas? Ou somente PROCESSO: SEI 161.00267286/2025-80 estatutários? PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/2026 •Qual o percentual de desconto que é realizado do trabalhador PARECER JURÍDICO GTAJ nº 234/2026, de 15/04/2026 (limitado a 20%)? OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA R: A ARSESP possui registro no Programa de Alimentação do CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CASA-SP Trabalhador – PAT desde 2013, sob o nº 1G4G446, CNPJ nº 02.538.438/0001CONTRATADO: COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA D. PRADO LTDA 53. A Agência, por sua natureza de autarquia estadual, não se utiliza dos CNPJ: 08.103.754/0001-89 incentivos fiscais do PAT destinados às pessoas jurídicas tributadas com CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015 / 14122172959040000 base no lucro real, tampouco se submete ao regime tributário de VALOR: R$ 5.040,00 apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas com base no lucro EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO real. O quadro funcional da ARSESP é composto por empregados NOTA DE EMPENHO:2026NE03911 DATA: 12/08/2026

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