DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| públicosregidos pela CLT e por servidores estatutários. Não há desconto 57/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 165, Caderno Termo de Referência. |
Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 com as informações de suas ofertas para divulgação aos benefciários? |
|---|---|---|
| do benefício dos trabalhadores. Esclarecimento 2 No intuito de elaborarmos a melhor proposta para esse i. Órgão e considerando que tais informações são de suma importância para sua |
Esclarecimento 8 No Termo de Referência consta que para primeira etapa de votação/escolha as empresas deverão enviar no prazo de 15 dias úteis os documentos para o credenciamento, diante desta informação |
R: Não há previsão no Edital ou no Termo de Referência de prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis. O material de divulgação deverá ser encaminhado em conformidade com o item 8.5.1 do Termo de Referência: “8.5.1. Os materiais de divulgação referidos neste item devem ser |
| elaboração, pergunta-se: •Qual o atual fornecedor e a taxa praticada? •Caso não tenha contrato atual ativo, houve algum prestador do serviço anteriormente? Se sim qual? Qual a forma em que os benefícios |
questionamos: 1)É correto entender que o prazo fatal será até dia 03/09/2026? Caso negativa qual prazo deveremos considerar para esta primeira fase? Outrossim qual o horário fatal para envio dos documentos de habilitação |
disponibilizados em meio digital ao email [email protected], podendo ser apresentados desde o primeiro dia útil após a publicação do edital juntamente com os documentos exigidos no item 8.1, e até 2 (dois) dias úteis após a Homologação do Credenciamento” |
| , estão sendo dispostos atualmente aos servidores? •Qual a previsão de assinatura do novo contrato? •Qual a previsão de início da vigência do novo contrato? |
, via e-mail? R: Não. Conforme já esclarecido, considerando a publicação do Edital Retifcado em 14/08/2026, o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no |
3.Com o intuito de alcançar a fnalidade para a qual o processo de credenciamento foi criado, será garantido que o percentual mínimo de 70% dos benefciários façam a sua escolha? Caso não alcance este |
•Qual a previsão do início da execução do novo contrato? |
item 8.2 do Termo de Referência encerra-se em 04/0G/2026. Os |
percentual no primeiro período, será aberto um novo período de votação |
| R: Os fornecedores atuais de vale-alimentação e vale-refeição são, respectivamente, Verocard e Biq Benefícios, ambos com taxa de |
documentos deverão ser encaminhados até o término do referido dia, pelo endereço eletrônico indicado no Edital. |
para que eles possam fazer a sua escolha, a fm de garantir que todos os benefciários participem e selecione a empresa que melhor lhes atender? |
| administração de 0%. A assinatura dos novos contratos ocorrerá após a conclusão do procedimento de credenciamento e da escolha pelos benefciários, observadas as etapas administrativas necessárias à formalizaão das contrataões O início da viência e da execuão será |
2)Até que dia as empresas credenciadas poderão enviar seus esclarecimentos e/ou impugnações para esta primeira fase? R: Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão observar os razos e as condiões estabelecidos no Edital de Credenciamento |
R: O Edital e o Termo de Referência não estabelecem percentual mínimo de participação dos benefciários como condição de validade da escolha. Será assegurada aos benefciários a oportunidade de manifestaão observadas as reras do credenciamento |
| ç ç. g ç defnido pela ARSESP de modo a assegurar a continuidade da concessãodos benefícios, observadasas condições e os prazos estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e |
p ç . 3)Qual o prazo fatal para envio dos materiais de marketing? R: O material de divulgação deverá ser encaminhado em conformidade com o item 8.5.1 do Termo de Referência: |
ç, g . 4.É correto entender que, dentro do período para votação/escolha, a ARSESP fará divulgação via e-mail/portal interno do órgão aos seus funcionários do formulário para votação? Qual a periodicidade com que |
nos respectivos instrumentos contratuais. Esclarecimento 3 |
“8.5.1. Os materiais de divulgação referidos neste item devem ser disponibilizados em meio digital ao email [email protected], podendo |
estes avisos ocorrerão? R: A ARSESP adotará os meios internos de comunicação que |
| Considerando a modernização natural das relações em que novas formas de contratação estão se destacando neste mercado, |
ser apresentados desde o primeiro dia útil após a publicação do edital juntamente com os documentos exigidos no item 8.1, e até 2 (dois) dias |
considerar adequados para dar conhecimento aos benefciários acerca do período e do procedimento de escolha. A periodicidade das |
| questionamos: |
úteis após a Homologação do Credenciamento” |
comunicações será defnida administrativamente, não havendo previsão |
| •A assinatura do contrato, que for enviado por meio digital, assinado à |
4)É correto entender que o material de marketing não deve ser |
editalícia de frequência mínima. |
| digitalmente por certifcado ICP/Brasil, pelo respectivo TABELIO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TITULOS t d Mdid |
enviado junto a habilitação, mas sim que haverá uma convocação com t ft? |
5.As empresas que forem declaradas credenciadas, poderão realizar a dilã d tii ditt d? Ql á l |
| , nos ermos a ea Provisória nº 2.200 - 2 de 24 de agosto de 2.001 e validados sua autenticidade pela CENAD através do endereço eletrônico |
prazo para que as empresas apresenem as suas oeras R: O material destinado à apresentação das funcionalidades, benefícios e vantagens não integra a documentação de habilitação As |
vugaço os maeras reamene aos empregaos ua ser o cana de comunicação? Qual o prazo para envio da apresentação? R: Todas as empresas credenciadas terão igualdade de oportunidade |
www.cenad.org/autenticidade, nos termos do Provimento Nº. 100, DE 26 |
. empresas habilitadas serão oportunamente informadas quanto ao prazo |
para apresentar suas funcionalidades, benefícios e vantagens |
DE maio DE 2020, será recebido e presumido como verdadeiro? |
e às condições para seu encaminhamento, observados os itens |
relacionados aos seus cartões, conforme itens 8.5 e |
| R: Serão admitidos documentos e instrumentos assinados eletronicamente cuja autenticidade e integridade possam ser verifcadas, |
8.5e 8.5.1 do Termo de Referência. 5)Quantos dias serão considerados para o período e votação/escolha, |
8.5.1do Termo de Referência. Os materiais deverão ser encaminhados à ARSESP na forma e no prazo estabelecidos, não sendo admitida |
| observadas as disposições da legislação aplicável e as condições estabelecidas no Edital. |
assim como a previsão do início e fnal deste período? R: Conforme item 8.6: “ |
abordagem direta aos benefciários. 6.As credenciadas poderão acompanhar a votação dos servidores |
| Esclarecimento 4 |
8.6. A CREDENCIANTE encaminhará pesquisa, com validação via e- |
presencialmente ou de forma virtual através link disponibilizado pelo r. |
| O processo de envio da NF-e é automático e enviado diretamente da prefeitura da CONTRATADA, onde o CONTRATANTE receberá o link da NF-e, desta forma atenderemos as exiências contratuais? |
mail coorporativo, a todos os benefciários para que promovam a escolha da CREDENCIADA no prazo de até 5 (cinco) dias úteis conforme item 8.8.1, antes do emenho da desesa e da formalizaão da MINUTA DE |
órgão (via Teams, Zoom, Google Meat, entre outros)? R: A escolha é individual e realizada diretamente pelo benefciário, não havendo revisão no Edital ou no Termo de Referência de |
| g R: Sim, desde que a Nota Fiscal Eletrônica possa ser regularmente acessada pela ARSESP e contenha todas as informações necessárias à |
p p ç CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com as correspondentes CREDENCIADAS.” |
p acompanhamento da manifestação individual dos benefciários pelas empresas credenciadas. |
identifcação da prestação dos serviços, observadas as condições de |
As datas serão defnidas e oportunamente divulgadas pela ARSESP | 7.Serão disponibilizados no portal de transparência da ARSESP todos |
faturamento, liquidação e pagamento previstas no Termo de Referência e |
após a conclusão das etapas precedentes do credenciamento. |
os documentos enviados pelas empresas interessadas (habilitação, |
| no instrumento contratual. Esclarecimento 5 |
Esclarecimento G O termo de referência prevê a realização de prova de conceito com a |
material de marketing e rede)? R: A publicidade dos documentos integrantes do processo |
| De acordo com o edital: |
licitante habilitada. Ocorre que, por ser credenciamento, diversas |
administrativo observará a legislação aplicável, inclusive as hipóteses |
| [Imagem da Tabela do Item 1.1. do Termo de Referência] Assim sendo, questionamos: •O 450 fiái bã VR tbé bã d f |
empresas podem ser consideradas como habilitadas. Diante disso, questionamos: •Pd td ã há liã d d it? |
legais de restrição de acesso e proteção de dados e informações eventualmente protegidas. 8Sb lbd ã t ii íd á |
| s unconros que receero o amm receero e orma acumulativa o VA, bem como os 450 que receberão o VA igualmente acumularão o benefício do VR? |
oemos enener que no aver reazaço e prova e conceo R: Será realizada Prova de Conceito está prevista no item 8.2.3 do Termo de Referência com todos os habilitados para verifcação do atendimento às funcionalidades exigidas no instrumento convocatório |
.ore os coaoraores que no voarem no prmero peroo, ser aberto novo período de votação para que eles possam fazer a sua escolha, a fm de garantir que todos os benefciários possam escolher a empresa que melhor lhes atender? |
R: Sim. O quantitativo indicado corresponde à estimativa de |
. •Caso o entendimento esteja errado, favor informar o seguinte: |
R: Os benefciários que não realizarem sua escolha no período inicial |
benefciários contemplados pelos benefícios de vale-alimentação e vale- |
As empresas habilitadas poderão apresentar a prova de conceito de |
serão tratados de acordo com as regras estabelecidas no Termo de |
| refeição, não se tratando de dois grupos distintos de 450 benefciários. •Com foco no compromisso com o meio ambiente evitando excessos |
forma virtual através link disponibilizado pelo r. órgão (via Teams, Zoom, Google Meat, entre outros)? |
Referência para as janelas de adesão subsequentes, não havendo previsão de distribuição compulsória ou automática entre as empresas |
| de fabricações e descartes dos cartões, bem como facilitar a gestão dos |
R: A forma de realização da Prova de Conceito será defnida pela |
credenciadas. |
| benefícios por parte da administração, considerando ainda a facilidade ú í |
ARSESP por ocasião da convocação, observadas as disposições do item ê |
9.É correto entender que todas as empresas que receberem votos |
| do empregado em administrar em nico dispositivo seus benefcios, a empresa que fornecer um único cartão VA+VR, desde que com os saldos separados conforme regulamentação do PAT atenderá às exigências deste |
8.2.3 e seus subitens do Termo de Referncia. Podemos entender que o prazo para realização da prova de conceito será de 05 (cinco) dias úteis contados da convocação? |
serão contratadas? R: A empresa regularmente credenciada e escolhida por benefciário será contratada para atendimento da respectiva demanda observados os |
| , Edital? R: Será admitida solução por cartão único VA+VR, desde que os |
Será defnida data específca para a escolha pelos benefciários após a conclusão das etapas de análise da documentação, realização das |
, procedimentos e as demais condições estabelecidos no Edital e no Termo de Referência. |
respectivos saldos e funcionalidades sejam devidamente individualizados e sejam integralmente atendidas as especifcações e condições |
Provas de Conceito e homologação dasempresas habilitadas para participação na primeira janela. A data será |
Esclarecimento 12 Salienta-se que a defnição de uma permanência mínima é essencial |
| estabelecidas no Edital e no Termo de Referência, bem como a legislação |
oportunamente divulgada, assegurando-se previamente às empresas |
para proporcionar estabilidade ao contrato, assegurar previsibilidade |
| aplicável. Esclarecimento 6 |
credenciadas a oportunidade de apresentação de suas funcionalidades, benefícios e vantagens, nos termos dos itens 8.5 e 8.5.1 do Termo de |
operacional e evitar prejuízos decorrentes de adesões e desligamentos frequentes, preservando assim a continuidade e a qualidade dos serviços |
| A respeito do item a seguir: “5.3.8 A CREDENCIADA deverá realizar operações de estorno de crédito programado ou efetuado parciais ou integrais a pedido da |
Referência. Esclarecimento 10 O edital prevê o envio de material de divulgação pelas empresas |
prestados. •Considerando a importância de que os benefciários tenham a garantia de acesso às novas tendências e inovações tecnológicas deste |
| , , CREDENCIANTE”. Questionamos: |
, diante disso questionamos: •É correto entender que as empresas poderão apresentar suas ofertas |
mercado, entendemos que, a cada ano, as Credenciadas poderão ofertar novos diferenciais, isto é, novas e diferentes vantagens não inicialmente |
| Seguindo o previsto na Nova Lei Federal nº 14.442, de 2 de setembro de 2022, bem como no Art. 174 do Decreto 10.854/21: |
em material em PDF pesquisável? R: Sim. O material poderá ser apresentado em formato PDF, |
ofertadas no ano anterior. Está correto o nosso entendimento? R: Sim, desde que os novos diferenciais, funcionalidades, benefícios |
| “III - o valor do benefício concedido ao trabalhador, na forma de | observadas as condições, os limites e as orientações que forem |
ou vantagens sejam compatíveis com o objeto, com as condições do |
| recursos aportados em conta de pagamento de que trata a alínea "a" do |
estabelecidos pela ARSESP para sua divulgação, garantindo-se igualdade |
credenciamento e com a legislação aplicável, não impliquem alteração |
| inciso I, independentemente de ter havido o desconto de sua participação, poderá ser integralmente utilizado pelo trabalhador após a ” |
de condições às empresas credenciadas. Esclarecimento 11 |
das condições essenciais da contratação nem confgurem vantagem pecuniária vedada. |
| rescisão do seu contrato com a pessoa jurídica benefciária do programa Portanto, entende-se que o item acima só se aplicará aos casos de édit idid i á tid bfiái tiliã d td |
Entendemos que o principal objetivo da modalidade de credenciamento é garantir que os próprios benefciários escolham a lh lh td C fit td é |
•Caso sim, é correto entender que as Credenciadas serão comunicadas e terão pelo menos, 10 dias úteis de antecedência do início d íd d lh d bfiái i d til d |
| cro nevo, pos ser garano ao enecro a uzaço e oo o saldo remanescente devido que estiver vinculado ao seu CPF pelo |
empresa que meor es aene. om eeo, o que se preene que seja dada maior autonomia para que os benefciários diretos da |
o peroo e escoa os enecros, para o envo o maera e comunicação e marketing Está correto o nosso entendimento? |
| , , período que se fzer necessário. Está correto este entendimento? |
contratação escolham os melhores prestadores de serviços; e, neste ponto, assim, a administração deve oportunizar e incentivar a |
. R: Não há previsão de antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis no Edital ou no Termo de Referência. A ARSESP comunicará às empresas |
| R: O item 5.3.8 deverá ser interpretado em conformidade com a | participação destes protagonistas. |
credenciadas o prazo para encaminhamento dos materiais, assegurando |
| legislação aplicável. A possibilidade de estorno prevista no Termode | Com intuito de entender qual o procedimento realizado pelo órgão |
igualdade de condições entre todas as participantes. |
| Referência não autoriza a supressãode valores regularmente concedidos e defnitivamente incorporados ao saldo do benefício quando a legislação assegurar sua utilização pelo benefciário. O estorno poderá ser solicitado |
para incentivar seus benefciários a votarem e ou escolherem seu fornecedor questionamos: 1.É correto entender que será garantido que todos os seus |
Esclarecimento 13 No edital não consta como se dará a distribuição dos benefciários nos casos de omissão, afastamento, férias ou abstenção do servidor, a fm |
| pela CREDENCIANTE nas hipóteses juridicamente admitidas, a exemplo de créditos indevidos, duplicados, incorretamente programados ou decorrentes de erro oeracio nal |
funcionários ativos votem nas empresas consideradas habilitadas, restando somente sem votar os funcionários que por algum motivo estão afastados dos seus ostos de trabalho? Como se dará o convite e |
de atendimento princípios da isonomia, legalidade e transparência, assim como atendimento ao art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece ue nas hióteses de credenciamento com seleão a critério |
| p . Esclarecimento 7 O item 5421 do Termo de Referência informa ue os cartões deverão |
p divulgação para que os empregados manifestem a sua intenção de escolha? |
q, p ç de terceiros, a escolha do prestador deve ser feita diretamente pelo benefciário do servio neste caso o servidor |
| ... , q denominação completa do Órgão. |
R: Será assegurada a todos os benefciários elegíveis a oportunidade | ç , . Sugerimos, portanto, que em tais situações seja previsto no edital: |
No entanto, existe uma limitação de espaço padrão em todos os cartões de banco e benefícios. Diante disto, questionamos: |
de realizar sua escolha dentre as empresas credenciadas. A ARSESP realizará a comunicação interna necessária para divulgação do período e |
•A reabertura de prazo para manifestação do servidor ausente, ou •A distribuição proporcional e equitativa entre as empresas |
| •A abreviação do nome do órgão para constar: ARSESP, atende a |
do procedimento de escolha. A Administração, contudo, não pode obrigar |
credenciadas, evitando a concentração de escolhas em uma única |
| exigência acima? R: Sim. Será aceita a identifcação da Agência pela sigla “ARSESP” no |
o benefciário a exercer sua opção. 2.É correto entender que as empresas credenciadas terão o prazo í |
empresa com base em critérios indiretos. Essa medida visa garantir a exequibilidade do contrato, a segurança í |
| cartão, desde que preservadas as demais especifcações estabelecidas no Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
mnimo de 10 (dez) dias úteis para envio do seu material de marketing | jurdica e o respeito ao direito individual de escolha assegurado pela Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |