DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

2º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA INTIMAÇÃO Nº CPM–063/20/26

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM-003/23/26 INTIMA o Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP nº 490.032 e G. R. Santos Sociedade Individual de Advocacia, com inscrição na Ordem dos Advogados nº 49.207, defensores constituídos do acusado Sd PM 161143-7 Heberth de Lima Amante, do 30º BPM/M (atualmente agregado ao PMRG), para comparecer no dia 28 de setembro de 2026, às 09h30min, na sala de audiências do 2º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sito na Praça Cel. Fernando Prestes, nº 115, Bom Retiro – São Paulo-SP, Tel.: (11) 3327-7073, prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM, ou, caso deseje, por videoconferência, a fim de participar da audiência de inquirição da testemunha da administração.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 - CAMPINAS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – 2 EXTRATO DO SÉTIMO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº CPI2- 024/310/19 OBJETO: Locação do imóvel da 3ª Cia do 47º BPM/I CONTRATADO: José Clovis Vieira

CPF: 051.947.198-92

CONTRATADO: Oneida Francisca de Vasconcelos Vieira

CPF: 019.874.998-83

VALOR: R$ 8.173,96 (OITO MIL CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO: 2026 PROGRAMA DE TRABALHO – PTRes: 180402 NATUREZA DE DESPESA: 33903691 FONTE DE RECURSO: 150010001 - TESOURO PRAZO: 12 (doze) meses

47º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - CAMPINAS

Ao analisar os autos do Procedimento Disciplinar - PD Nº 47BPMI023/30/26, com relação a audiência realizada em 13 de agosto de 2026, ocorrida por videoconferência, constatei que o acusado Sd PM 211181-A Mateus Ferreira Ribeiro Gonçalves não foi alertado quanto aos seus direitos constitucionais antes do início de seu interrogatório, nem mesmo foi dada a palavra ao acusado para que pudesse oferecer suas alegações orais finais após o interrogatório, conforme determina os artigos 5º e 7º da Portaria Cmt G PM nº CorregPM-1/360/13. Diante do acima exposto, faço o presente saneamento e decido pela anulação da referida audiência por conter vícios formais, para tanto, será designada nova Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que, oportunamente, serão expedidas novas intimações contendo a data, hora e local.

Quartel em Campinas, 27 de agosto de 2026. DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA Capitão PM Presidente

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 -

BAURU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01194616862026

Modalidade: Pregão eletrônico

Nº Processo: 057.00405746/2026-80

Objeto: Aquisição de pneus de carro e moto de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 13 (treze itens).

Valor total da licitação: R$ 649.721,34 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e vinte e um real e trinta e quatro centavos) Disponibilidade do edital: 01/09/2026

Horário: das das 09h00 às 18h00

Endereço: Rua Major Fonseca Osório nº 4-65, Vila Antártica Link do PNCP: 46377800000127-1-000009/2027

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

8.1 EDITAL SRP AQUISIÇÃO DE PENUS DE CARRO E MOTO PRONTO PDF.pdf

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR -

ARAÇATUBA

Ato do Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPMI-002/12/26, Cap

PM Roberto Beccaria Calestini, INTIMA o Doutor Marcos André Suzim Prado-OAB/SO430.608, defensor constituído do Acusado, Cb PM 142877-2 Victor Hugo Garcia, para comparecer no dia 04 de setembro de 2026 às 09h00, na sede do 2º Batalhão de Policia Militar do Interior, situado na Rua Capitão Alberto mendes Júnior, nº 238, Aviação, Araçatuba-SP, oportunidade na qual será realizada oitiva do acusado Cb PM 142877-2 Victor Hugo Garcia.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR

7º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - CAMPINAS

1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 7GB-001/911/26, intima o defensor do Sd PM 158009-4 Dener Henrique de Faria, Dr. Tiago Pereira Chambo de Souza- OAB/SP 414.660, nos autos do mencionado feito, de que, em 09 de setembro de 2026, às 08h45min, realizar-se-á Sessão de Análise do Laudo proveniente da perícia realizada no acusado, conforme preconizado no artigo 42, das I-16-PM, na sede do 7º Grupamento de Bombeiros, situada na Rua José Paulino, 792, Centro, Campinas/SP. 2. O acesso à audiência ocorrerá através do link “https://meet.google.com/bqw-wfnh-zhf”.

2. Os autos do processo encontram-se disponíveis para vista ou carga no cartório do Setor de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 7º Grupamento de Bombeiros, situado na Rua José Paulino, nº 792, Centro, Campinas/SP, telefone (19) 3739-3045, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, para vistas ou carga, se assim o requerer.

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

INTIMAÇÃO

O Chefe da Equipe “C” intima o Dr. Jair Ilídio da Silva, OAB/SP 526.150, para tomar ciência da decisão proferida do Procedimento Disciplinar nº 22.BPMM-62/06/26, a fim de que, querendo, possa elaborar o devido recurso.

São Paulo, 28 de agosto de 2026. André Alexandre Fávero Cap PM - Chefe Equipe “C”

INTIMAÇÃO

O Chefe da Equipe “C” do COPOM intima o Dr. Thiago de Oliveira Lacerda (OAB/SP nº 404.967), para tomar ciência da decisão proferida do Procedimento Disciplinar nº COPOM-42/63/26. São Paulo, 28 de agosto de 2026. André Alexandre Fávero Cap PM - Chefe Equipe “C”

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
(a que se referem o art. 27 do Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de
2004 e o art. 12, inciso IV, da Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, de 02
de dezembro de 2010)

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS n.º 03/2026

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, instituída pela Resolução STM Nº 11, de 13/05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 14/05/2026, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividade-meio e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim publicada pela Resolução STM Nº 049 de 21/06/2017, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - STM eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Função: 032 – GESTÃO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS Subfunção: 032.00 (Não há subfunção)

Atividade: 032.00.01 – Acompanhamento de concessão permissão e autorização de operação de empresa de transporte coletivo Série documental: 032.00.01.001 – Processo de concessão de registro operacional para empresa de transporte de passageiros particular ou de

fretamento

Datas-Limite: 2013-2018 Quantidade: 29 caixas (4,06 metros lineares)

Função: 032 – GESTÃO DE TRANSPORTES METROPOLITANOS Subfunção: 032.00 (Não há subfunção)

Atividade: 032.00.03 - Fiscalização operacional Série documental: 032.00.03.001 – Processo de imposição de penalidade Datas-Limite: 2007-2018

Quantidade: 903 caixas (126,42 metros lineares) Total de caixas = 932 caixas

Total de metros lineares = 130,48 metros lineares

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 28/08/2026

CONVOCAMOS os/as candidatos/as aprovados/as no I Concurso para Ingresso na Carreira de Analista da Defensoria Pública a encaminharem, até o dia 04 de setembro de 2026, ao Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do endereço eletrônico [email protected], os documentos abaixo relacionados, em arquivo digital, no formato PDF.

JOAO BAPTISTA ALVARES ROSITO

BRUNO TEIXEIRA SILVA

• Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

• Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

• Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

• Carteira de Identidade (RG) expedida há, no máximo, 10 (dez) anos; carteira Nacional de Habilitação - CNH (modelo com fotografia) ou Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia;

• Cadastro de Pessoa Física – CPF ou algum dos documentos do item C que contenha o número do CPF;

Certificado de Alistamento (nos limites de sua validade), Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, inexigível aos maiores de 45 anos, ou ainda Carta de Patente;

• Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

• Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;

• Comprovante de residência atualizada (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

• Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital;

• Declaração de Bens, Fontes de Renda e Valores ou cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações;

• Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativo aos últimos 05 anos;

• Curriculum atualizado;

• 1 foto 3x4 recente;

OBS: Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 28/08/2026

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 04/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarulhos através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;

b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome; i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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