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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 62

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
62/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 165, Caderno
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
 a quitação com o serviço militar;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
 (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
caso seja solteiro);
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
 - 1 foto 3x4.
 k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis.
NOME		 NOME
Vitória de Queiroz Santos do Nascimento
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO		 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
para todos os fns
MARIA CLARA ANDRADE CAVALCANTE
HELENA SOUSA PRADO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 .
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MENEGARI DE 28/08/2026
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
TAMARA DE OLIVEIRA DIAS
THIAGO HENRIQUE LOURENÇO
 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para no dia 04/09/2026,		 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade
Rio
Claro,
através
do
endereço
eletrônico
 Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
//		 [email protected], em arquivo digital único no
formato PDF, os seguintes documentos:
/ did/ d/ di dá		 sanções legais cabíveis.
NOME
DE 28082026
Convocando os/as candidatos/as arovados/as em Concursos de		 Oa canatoa convocaoa para o creencamento ever
encaminhar ara o endereo eletrônico indicado na convocaão os		 THAYNARA FERREIRA DE LIMA
CAMILLA BRAGION MOURA
p
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 04/09/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade		 p ç ç,
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
BIANCA FREIRE DOS SANTOS
JOÃO VITOR FERREIRA CORBARI
Francisco
Morato
através
do
endereço
eletrônico
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

[email protected] e [email protected], em arquivo
cidadão/ã português/a residente no Brasil;		 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá		 b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;		 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
 c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;
 DE 28/08/2025
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
) Cédl d idtidd dt ilt d		 d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
i td CNPJ d Ititiã iit		 Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia
04/09/2026 ih à Dfi Públi d Etd d Sã Pl -
a ua e enae ou ocumeno equvaene no caso e
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento com as respectivas averbações se for o		 superor coneno o a nsuço, que comprove o requso na
alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns
de credenciamento terá validade de trinta dias;		 , encamnarem eensora ca o sao e o auo
Unidade
Osasco
através
do
endereço
eletrônico
vmsilva@defensoriaspdefbr e unidadeosasco@defensoriaspdefbr em
, ,
caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria		 ,
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
aos documentos apresentados;		 ... ....,
arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino		 f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;
 encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na
alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns
 g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
de credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
dt td		 última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
iii d Jti Fdl Etdl d C Sõ Jdiiái		 cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
aos ocumenos apresenaos;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;		 crmnas a usça eera e saua as omarcas e eçes ucras
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de		 caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
nome;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino

direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleição (www.tse.gov.br);		 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
água, gás ou telefone fxo).
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
 j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
 credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
 imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
caso seja solteiro);
 aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
nome;
i) Ct d idêi (t tlid d i léti		 k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7 O/ didt/ d/ ã t		 a quitação com o serviço militar;
) Ctidã fid l ti Elitl d
omprovane e resnca cona auazaa e energa erca,
água gás ou telefone fxo)		 . sas canaosas convocaosas que no apresenarem os
documentos no prazo previsto no item acima bem como os que não		 g ero orneca pea Jusça eora, que comprove o gozo os
direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votaão na
, .
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta		 ,
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
para todos os fns.		 ç
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores

imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
 credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
 nome;
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
 anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido
 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
água, gás ou telefone fxo).
para todos os fns.
8 A flt d ã d l d iit		 publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
õ li bíi		 j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(t dt liitd l BB bt d t
. aa e comprovaço e quaquer os requsos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade		 sançes egas caves.
NOME		 esar com os ocumenos socaos peo para aerura e cona
imediata: RG CPF ou CNH comprovante de residência em nome dos pais

ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e		 PABLO GABRIEL BORGES GONÇALVES
FLÁVIA DOMINGOS DA SILVA		 , , ,
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela		 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de
 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
NOME
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 28/08/2026
 para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
VIVIAN DA MOTA CHAGAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 04/09/2026,
encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade
São Vicente através do endereço eletrônico crrecke@defensoriaspdefbr		 credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS		 , ...
e [email protected] em arquivo digital único no formato PDF
Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda que já tenha sido
DE 28/08/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de		 , ,
os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá		 ,
publicado o Edital de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis.

Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as,
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
NOME
para até o dia 04/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Regional Central, através do endereço eletrônico
 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
 Karen Katty Oliveira
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF,
os seguintes documentos:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ei d il hái d l		 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 2//22
nsno, constano o vncuo, semestre em curso e orro e aua;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos (www.tse.gov.br);		 caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
da Receita Federal;		 80806
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as

- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior, que comprove o requisito na alínea “f” do Capítulo II. A		 , ,
para até o dia 04/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Unidade Itaquera, através do endereço eletrônico
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das declaração a que se refere este item, para fns de credenciamento, terá [email protected] em arquivo digital único no formato PDF, os
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idade;
 validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
 seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
 aos documentos apresentados;
 encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
""
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
(SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados elo BB ara abertura		 f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove
a quitação com o serviço militar;
) Certidão fornecida ela Justia Eleitoral ue comrove o ozo dos		 seguintes documentos, em arquivo único formato pdf, para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaraão de matricula atualizada fornecida ela Instituião de
p p
de conta imediata: RG CPF ou CNH comprovante de residência em nome		 g p ç , q p g
direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na		 ç p ç
Ensino constando o vinculo semestre em curso horário de aula e CNPJ
, ,
dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja		 ,
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores		 , , ,
da Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos

solteiro (a) em nome dos pais;		 criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão português residente no Brasil;
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de		 - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
caso;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 nome;
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
água, gás ou telefone fxo).		 - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das
Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de
idade;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).