DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

interesse público, em 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área de Engenharia de Produção e nas disciplinas: "Gestão da Produção, Sustentabilidade e Engenharia, Estatística", junto ao Departamento de Produção, para anuência à contratação e apresentação (original e cópia simples, sem autenticação) dos documentos comprobatórios das condições exigidas no Edital de Abertura de Inscrições, a seguir relacionados, dentro do prazo de 5 dias úteis, contados da publicação deste Edital, junto à Seção Técnica de Gestão de Pessoas, à Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, 333, nesta cidade de Guaratinguetá-SP.

1. Cópia da Cédula de identidade [no caso de candidato estrangeiro:

cédula de identidade de estrangeiro com visto temporário ou permanente com prazo de validade compatível e na falta desta, o passaporte];

1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2. Cópia do cartão do CPF, devidamente regularizado;

3. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de estar em dia com as

obrigações eleitorais;

1. Cópia do Certificado Militar e comprovante de estar em dia com as

obrigações militares.

1. Atestado de antecedentes criminais (https://servicos.pf.gov.br/epol-

sinic-publico/)

1. Cópia do cartão de inscrição no PIS/PASEP.

2. Diploma de graduação e da titulação acadêmica (mestrado ou

doutorado)

1. Declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio

privado, conforme Decreto nº 41.865/97;

1. Comprovante de endereço

2. Conta bancária no Banco do Brasil S/A (pode ser aberta na ocasião

do exercício);

1. 01 foto 3x4 recente;

NOME – CPF – CLASSIFICAÇÃO

BRUNA CAMILA FRANCISCO DE CASTRO – *.427.768 - - 1°

O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo acima estabelecido, bem como a recusa à nomeação ou, se consultado(a) e nomeado(a) deixar de entrar em exercício, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso. (Processo 315/2026-FEG – Edital de abertura n° 238/2026-FEG)

CAMPUS DE JABOTICABAL

“• Ficha de Avaliação Curricular, preenchida e documentada, conforme descrito no item 7 do edital, disponível em: https://forms.gle/UgZbhtd2VrnPJgu59;”. LEIA-SE: “• Ficha de Avaliação Curricular, preenchida e documentada, conforme descrito no item 7 do edital, disponível em: https://forms.gle/VPVHbMP2LZ7XuHf56 ;“.

Esta retificação do EDITAL Nº 14/2026 STPG/FCAV, DE 23 DE JULHO DE 2026 – ABERTURA DE INSCRIÇÕES faz-se necessária devido a um erro no link disponibilizado para o preenchimento da Ficha de Avaliação Curricular.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo – CGE/SP torna público que, no âmbito do Processo SEI nº 009.00001441/2026-22, foi concluída a análise da documentação de habilitação da instituição interessada no Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de instituições para prestação de serviços de educação infantil (berçário, ‑ creche e pré escola) aos filhos e dependentes legais dos servidores desta Pasta.

A análise documental, referente aos documentos recebidos até 28/08/2026, foi realizada pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria CGE-SGC nº 06/2026, constatando-se o atendimento das exigências previstas no edital. INSTITUIÇÃO HABILITADA Fadelito Perdizes Educação Infantil Ltda – CNPJ nº 41.845.113/0001-75

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado

CONTRATADA: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITIGUARI LTDA OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Prestação de serviços de acolhimento infantil (creche, berçário e/ou educação infantil), destinado ao(s) filho(s) ou dependente(s) sob guarda ou tutela legal do servidor Michel de O. G., responsável pelo menor Miguel C.Z.G., no âmbito da Controladoria Geral do Estado, local apropriado, no período integral, Educação Infantil, das 7h às 19h, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 31/08/2026 e término em 30/08/2027

UNIDADE GESTORA: 540106

VALOR TOTAL: R$ 49.728,60 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos)

FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

GESTOR DO CONTRATO: Maria Cristina Portas Capelo, CPF nº 165.xxx.xxx-xx.

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2026

Processo Administrativo: nº 009.00001441/2026-22
Edital: Credenciamento nº 001/2026
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado - Subsecretaria de
Gestão Corporativa

I - Versam os autos sobre o procedimento de credenciamento instaurado no âmbito da Controladoria Geral do Estado - Subsecretaria de Gestão Corporativa, por meio do Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto consiste na seleção e habilitação de instituições especializadas para prestação de serviços contínuos de educação infantil, compreendendo ‑ berçário, creche e pré escola, destinados ao atendimento de filhos e dependentes legais dos servidores desta Pasta, nos termos das condições estabelecidas no edital e respectivos anexos.

II - A Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, regularmente designada por meio da Portaria CGE-SGC nº 06/2026, analisou a documentação apresentada pela interessada, observando as disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.878/2024, bem como as regras editalícias, apresentando relatório conclusivo com a verificação do atendimento integral dos requisitos de habilitação.

III - Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação pela instituição participante, conforme verificado no relatório da Comissão, não subsistem óbices à homologação do resultado do credenciamento,

sendo reconhecida a aptidão da seguinte instituição:

Nome/Razão social: Escola de Educação Infantil Baby Club Ltda (Clube

CNPJ: 73.003.451/0001-56

IV - Diante do exposto, e com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais disposições legais e editalícias aplicáveis, HOMOLOGO o resultado do Credenciamento nº 001/2026, aprovando a instituição acima indicada para fins de formalização do respectivo credenciamento e início da contratação, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação pertinente. Publique-se, na íntegra.

Subsecretário de Gestão Corporativa

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 400102168/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ID Contratação no PNCP: 71584833000195-1-000143/2026 Data de Publicação no PNCP: 28/08/2026

ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA. DISPENSA COMPRAS Nº 400102-168/2026

PROCESSO SEI 023.00036171/2026-65

Objeto: Aquisição de suportes de chão do tipo pedestal com rodas (rodízios) para televisores 75”.

EXTRATO DE EDITAL

Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona 227 – 11º andar - nesta Capital, a dispensa de licitação com disputa nº 400102-168/2026 - Proc. SEI 023.00036171/2026-65, objetivando a aquisição de suportes de chão do tipo pedestal com rodas (rodízios) para televisores 75”. A entrega do envelope PROPOSTA, encerrar-se-a às 13h59min horas do dia 04/09/2026. Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.gov.br/compras e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ID Contratação no PNCP: 71584833000195-1-000144/2026 Data de Publicação no PNCP: 28/08/2026 ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA. DISPENSA COMPRAS Nº 400102-171/2026

PROCESSO SEI 023.00019649/2026-92

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de persianas.

EXTRATO DE EDITAL Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona 227 – 11º andar - nesta Capital, a dispensa de licitação com disputa nº 400102-171/2026 - Proc. SEI 023.00019649/2026-92, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de persianas. A entrega do envelope PROPOSTA, encerrar-se-a às 13h59min horas do dia 14/09/2026. Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.gov.br/compras e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO

PROCESSO PGE-PRC-2023/00811 -

SEI nº 023.00006957/2023-13 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2023

CONTRATO PGE Nº 23/2023

Parecer SubG Cons nº 60/2023 de 04 de julho de 2023

Contratante: Procuradoria Geral do Estado Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP CNPJ n°: 62.577.929/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção das funcionalidades dos sistemas do Módulo de gerenciamento do Projeto de Securitização do PPI – Programa de Parcelamento Incentivado do ICM/ICMS do Estado de São Paulo, relacionados nas Planilha de Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0230184. Vigência: 12 meses - 30/08/2026 a 29/08/2027

Valores Estimados:

Contratação R$ 606.208,80

Valor para o exercício de 2026: R$ 247.525,09 Valor para o exercício de 2027: R$ 358.683,71 Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000 Unidade Gestora: 400102 Subelemento Econômico: 339040 Data da Assinatura:27/08/2025

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO

PROCESSO PGE-PRC-2023/00812

SEI nº 023.00006955/2023-16 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2023

CONTRATO PGE Nº 24/2023

Parecer SubG Cons nº 59/2023 de 04 de julho de 2023.

Contratante: Procuradoria Geral do Estado Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP CNPJ n°: 62.577.929/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de informática para manutenção das funcionalidades dos sistemas que permitirão o gerenciamento e controle da Dívida Ativa Estadual, relacionados na Planilha de Orçamento e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0230185. Vigência: 12 meses - 30/08/2026 a 29/08/2027

Valores Estimados:

Contratação R$ 9.999.695,04 Valor para o exercício de 2026: R$ 3.361.008,61 Valor para o exercício de 2027: R$ 6.638.686,43 Classif. Recursos: Programa de Trabalho: 03.126.4001.5892.0000 Unidade Gestora: 400102 Subelemento Econômico: 339040 Data da Assinatura: 27/08/2026

SEI_0119092912_Termo Aditivo.pdf

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00046195/2026-22

CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da

Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Curso de Inglês Regular para Servidores

Despacho da Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos

1. Vistos os autos.

2. No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 15, inciso II, alínea “a”, do Decreto 8.140/1976, com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da Lei 14.133/21 e conforme Parecer Referencial CE nº 02/2025, cujas diretrizes serão integralmente observadas por se amoldarem à situação concreta, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), destinada à contratação direta da empresa FIGARO IDIOMAS E TRADUÇÕES LTDA para ministrar o curso Inglês para Servidores.

400102-171-2026 - completo.pdf

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