DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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72/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Natureza de Despesa: 33904090

O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Estado no processo SEI Nº 023.00050006/2026-16 (Resolução PGE nº 19 de 30.05.2018), comunica que foram deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos, conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa Pró-Livro referente ao mês de junho de 2026, e que, a seguir, serão efetuados os depósitos nas contas correntes respectivas dos Procuradores do Estado.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI: 006.00210154/2026-96 Contratante: Coordenadoria de Administração (UASG 933027) CNPJ: 96.291.141/0188-01 Contratada: Licentech Global Technologies 002 Ltda CNPJ: 63.777.307/0001-13

Objeto: Disponibilização de Licença para Uso de Software - Aquisição de Licença

Nota de Empenho: 2026NE01013 Valor: R$ 19.701,00

Data da emissão do empenho: 28/08/2026 Vigência: 30 dias Fonte de Recurso: 150010001 Programa de Trabalho: 14421381561460000

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHO DE ADJDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10-2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Nº do Processo: 006.00297328/2026-17

Interessado: Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, cultura e Pesquisa - CECP

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada para o período de julho a dezembro de 2026.

À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições que me são conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e nº 69.483/2025, pelas Resoluções SAP nº 128/2024 e nº 108/1993, bem como nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 933029-10/2026, Processo SEI nº 006.00297328/2026-17, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada para o período de julho a dezembro de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, nos seguintes termos:

Unidade de Fornecimento: pacote de 500 gramas - siafísico: 3248240 Quantidade: 2.070

Fornecedor: CAFÉ FRAGA LTDA

CNPJ: 49.670.223/0001-55

Valor Unitário: R$ 18,98 (dezoito reais e noventa e oito centavos)

Valor Total: R$ 39.288,60 (trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

Unidade de Fornecimento: pacote de 500 gramas - siafísico: 3248240 Quantidade: 690 Fornecedor: CAFÉ FRAGA LTDA CNPJ: 49.670.223/0001-55 Valor Unitário: R$ 18,98 (dezoito reais e noventa e oito centavos) Valor Total: R$ 13.096,20 (treze mil, noventa e seis reais e vinte centavos).

Valor total a adjudicar e homologar: R$ 52.384,80 (cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). Diante disso, AUTORIZO a despesa e consequente formalização contratual em favor da empresa supracitada.

DETERMINO o encaminhamento dos autos:

I – Ao Serviço de Licitações e Contratos Administrativos,

Providenciar a elaboração do Termo de Contrato e publicação no Portal CONTRATOS.GOV;

Fica a empresa vencedora convocada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a assinar o Termo de Contrato por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

II – Ao Serviço de Finanças e Suprimentos,

Proceder à emissão da Nota de Empenho em favor da empresa habilitada supracitada, observando o limite da dotação reservada e o disposto no art. 72, inciso VIII, e na modalidade de pregão eletrônico, da Lei Federal nº 14.133/2021.

São Paulo, na data da assinatura digital.

CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORDENADORIA DE

CNPJ Nº: 96.291.141/0049-24

CONTRATADA: CAFÉ FRAGA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 49.670.223/0001-55

CONTRATO N° (DE ORIGEM): 039/2026-CECP

DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026

VIGÊNCIA: até 31/12/2026

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada

VALOR DO CONTRATO (R$): R$ 52.384,80 (cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).

UGE: 380288

Elemento Econômico: 339030

PTRES: 380323 Categoria Funcional Programática: 14128381564320000 Fonte de Recurso: 150010001

Parecer Jurídico: Referencial NLC nº 1/2025 Prazo de Vigência: da contratação é de até 31 de dezembro de 2026 Data da Assinatura: 28/08/2026

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA

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