DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

76/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

Diante dos elementos constantes dos autos, passo a informar que, por ocasião da divulgação do Pregão Eletrônico nº 90017/2026 no sistema COMPRAS.GOV.BR, foi-lhe atribuído, pelo próprio sistema, o número 139/2026, distinto daquele originalmente utilizado para a instrução interna do certame. Esclarece-se, portanto, que ambas as numerações correspondem ao mesmo procedimento licitatório e são válidas para sua identificação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90017/2026 / 139/2026 e ADJUDICO o objeto da presente licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais pertinentes, na seguinte conformidade: Pregão Eletrônico: nº 90017/2026 / 139/2026 Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto Compra emergencial: Não

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, do tipo PERECIVEIS DIVERSOS, com entrega parcelada, para consumo deste Complexo Penal de Bauru, no período de SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026.

Fornecedor 1 – VN TRANSPORTE LTDACNPJ n° 53.378.822/0001-77, vencedor dos itens: 01 e 02.

Sendo o item 01: 30600 KG DE CARNE SUINA IN NATURA TIPO PERNIL, no valor unitário (negociado): R$ 8,94. Sendo o item 02: 3400 quilos LINGUIÇA SUINA, no valor unitário (negociado): R$ 7,59. O valor a ser homologado total do Fornecedor VN TRANSPORTE LTDA será de R$ 299.370,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Setenta Reais). A licitação totaliza o montante parcial de R$ 299.370,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Trezentos e Setenta Reais).

Fica CONVOCADA a empresa vencedora para que no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação desta no D.O.E. assinar o Contrato (assinatura digital), ou comparecer ao Centro Administrativo desta unidade prisional, sito a Rodovia Marechal Rondon, Km 353 – Zona Rural - Bauru/SP., para assinatura do respectivo Termo de Contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

COMPLEXO PENAL DE GÁLIA

PENITENCIÁRIA II DE GÁLIA

Modalidade: Dispensa de Licitação com Disputa Eletrônica

• Nº Processo: 006.00380108/2026-53

• Objeto: Dispensa de Licitação com Disputa para Aquisição de

• Materiais para Acondicionamento

Total de Itens Licitados: 6 (seis).

Valor total da licitação: R$ 65.148,60 (Sessenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos)

• Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia SP-331, KM 168, S/N, Área Rural, Gália/SP

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5378

Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ

I - Diante dos elementos de instrução dos autos, da existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, de acordo com a competência a mim atribuída pelo Decreto Estadual nº 69.228, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26/12/2024, regulamentado pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27/12/2024, ADJUDICO e HOMOLOGO o(s) item(ns) de material(is) de nº 2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 e RATIFICO os atos praticados pelo pregoeiro e comissão, após a fase recursal, do Pregão Eletrônico n° 380117-90047/2026, ID da Contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob nº 96291141000180-1004926/2026, encartada nos autos do Processo SEI n° 006.00303394/202633, SIAFEM Código Único n° 20260452101, que trata da Aquisição de Gênero Alimentício Estocáveis para atender o período de setembro a dezembro de 2026, nos termos do Inciso IV, Artigo 71, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Artigo 21 do Decreto Estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, pelo critério de menor preço, na seguinte conformidade, à empresa:

Item – Item de Material SIAFÍSICO – Item de Material Compras.gov - Material – Quantidade – Unidade de Fornecimento - Licitante Vencedor – CNPJ – Valor Total da Proposta para o Item

Item 2 – 4350650-487591 - Doce em barra, sabor goiabada- 160.000 - embalagem individual de 30 gramas -MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA24.371.543/0001-83-R$ 43.200,00;

Item 3 – 4471792-465681-doce de leite, simples, tablete-40.000embalagem individual de 30 gramas -COALP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTICIOS E PRODUTOS LTDA-43.187.660/0001-36-R$ 10.800,00;

Item 4 –39837-458918-farinha de mandioca-2.000-pacote de 500gr-A K THEODORO GRILLO-54.993.581/0001-39-R$ 3.720,00;

Item 5 –1450328-242454-farinha de trigo fina, para panificação pré mistura-1.200-saco de 25 kg-MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A81.442.014/0015-62-R$ 69.480,00;

Item 6 –120456-464553-feijão carioca-30.000-saco de 1 kg-REZLICIT de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos); COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-54.703.516/0001-21-R$ 127.200,00; ELIAS DA SILVA CAMARGO, CPF 214.929.118-52, o item 05 – tomate (7.366 Item 7 –4573218-458980-massa alimentícia-formato parafuso-4.000kg), perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos e saco de 500gr-GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA-40.398.975/0001-34-R$ oitenta e um reais); 7.600,00; NILZA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 340.161.438-02, os itens 01 e Item 8 –4595769-463701-margarina com sal-150-balde de 15 kg-A K 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 THEODORO GRILLO-54.993.581/0001-39-R$ 14.172,00; (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos); Item 9 –35610-291893-sal refinado-5.000-pacote de 1 kg-GRILLO RICO PEDRO ALEXANDRE ROSSI, CPF 160.151.548-02, o item 05 – tomate ALIMENTOS LTDA-40.398.975/0001-34-R$ 6.550,00; (7.366 kg), perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos Item 10 –3585174-326330-trigo para quibe-integral-1.600-saco 500gr-A e oitenta e um reais); K THEODORO GRILLO-54.993.581/0001-39-R$ 3.952,00; VANIA PAULINA TEIXEIRA, CPF 423.282.538-06, os itens 01 e 04 – alface Item 11 –4611837-249817-vinagre de vinho tinto-3.000-frasco 750 ml(557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, L.G.P DE CASTRO LTDA-18.713.218/0001-59-R$ 10.800,00; quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos); Item 12 –1450328-242454-farinha de panificação-(cota 25%)-400-saco EDER DOS SANTOS SILVA, CPF 099.169.058-35, o item 04 – repolho (1.041 de 25 kg-SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-56.429.225/0001-12-R$ kg), perfazendo o valor de R$ 2.769,06 (dois mil, setecentos e sessenta e 27.252,00;e nove reais e seis centavos); Item 13 –120456-464553-feijão carioca-(cota 25%)-10.000-saco de 1 kgJÚLIO DOS SANTOS, CPF 027.036.958-96, o item 02 – banana (196 kg), SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-56.429.225/0001-12-R$ 42.200,00. perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e Portanto, à(s) empresa(s): trinta e seis centavos); -MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ nº 24.371.543/0001-83, o(s) ANDRESSA PEREIRA DA SILVA FONSECA, CPF 513.110.998-16, o item 01 – item(ns) nº 02 , totalizando R$ 43.200,00; alface (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e -COALP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTICIOS E PRODUTOS LTDAoitenta e cinco reais); CNPJ nº 43.187.660/0001-36-o(s) item(ns) nº 03, totalizando R$ 10.800,00; ANTONIO NERE EUZÉBIO DE SOUZA, CPF 823.298.936-04, os itens 01, 03 -A K THEODORO GRILLO- CNPJ nº 54.993.581/0001-39-R$3.720,00-o(s) e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo item(ns) nº 04, 08 e 10, totalizando R$ 21.844,00; o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos); -MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A- CNPJ nº 81.442.014/0015-62-o(s) ALEXANDRE DE SOUZA ESPÍRITO SANTO, CPF 480.255.448-69, os itens item(ns) nº 05, totalizando R$ 69.480,00; 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), -REZLICIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ nº 54.703.516/0001-21perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis o(s) item(ns) nº 06, totalizando R$ 127.200,00; centavos); -GRILLO RICO ALIMENTOS LTDA-CNPJ nº 40.398.975/0001-34- o(s) JARBAS PEDROSO DA LUZ, CPF 891.555.728-04, os itens 01 e 04 – alface item(ns) nº 07 e 09 , totalizando R$ 14.150,00; (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 5.554,06 (cinco mil, -L.G.P DE CASTRO LTDA-CNPJ nº 18.713.218/0001-59-o(s) item(ns) nº 11 quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos); ,totalizando R$ 10.800,00; e EMERSON EDUARDO SOUZA DOS ANJOS, CPF 524.232.178-46, os itens 01 -SUPRI + COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ nº 56.429.225/0001-12e 04 – alface (557 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ o(s) item(ns) nº 12 e 13, totalizando R$ 69.452,00. 5.554,06 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e seis II - O valor total da presente adjudicação e sua homologação é de R$ centavos); 366.926,00 (trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e seis ANGELO ANTONIO FERNANDES, CPF 186.347.288-62, os itens 03 e 04 – reais), condicionado aos recursos orçamentários e financeiros beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 9.227,16 concernentes ao exercício de 2026. (nove mil, duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos); III - O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir DANIEL DE LIMA, CPF 309.255.388-84, o item 05 – tomate (7.366 kg), da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena perfazendo o valor de R$ 25.781,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº e um reais); 14.133, de 2021, conforme item 14.2.2. do Edital de Pregão nº 380117TEREZINHA APARECIDA DE SOUZA, CPF 341.414.498-06, o item 01 – alface 90047/2026. (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta IV - O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos e cinco reais); termos da legislação aplicável. VALDINEIA APARECIDA RAMOS, CPF 287.951.818-06, o item 01 – alface V - Fica autorizado o empenhamento da despesa para a(s) (557 kg), perfazendo o valor de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta respectiva(s) empresa(s) vencedora(s). e cinco reais); E os produtores representados pela cooperativa COOPAFASB – PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras, CNPJ 16.952.545/000138: DE AVARÉ II ADRIANO JOSÉ PACHECO DE SOUZA, CPF 313.013.058-63, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90015/2026 JOÃO PEDRO SOUZA, CPF 454.909.048-01, o item 02 – banana (196 kg), AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90015, de 28 de agosto de 2026. perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e Encontra-se aberto na Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” trinta e seis centavos); de Avaré, PREGÃO ELETRÔNICO número 90015/2026, destinado à aquisição CLAUDIMILSON JOSÉ DE MORAES, CPF 117.059.858-74, o item 02 – de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, e dois reais e trinta e seis centavos); durante o período de setembro a dezembro de 2026, do tipo MENOR JEAN GILBERTO COSTA, CPF 334.505.388-88, o item 02 – banana (196 PREÇO. A realização da sessão pública será na data 16/09/2026, às kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e 09h00m, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará trinta e seis centavos); disponível em sua íntegra para leitura e impressão no sítio eletrônico: JOAO ALENCAR DE ALMEIDA, CPF 092.354.908-04, o item 02 – banana www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Penitenciária reais e trinta e seis centavos); “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, por intermédio do correio AIRTON DE SOUZA FILHO, CPF 425.996.948-09, o item 02 – banana (196 eletrônico [email protected]. kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); Anexo(s): ALEX SOUZA DE ALMEIDA, CPF 053.936.389-81, o item 02 – banana (196 15 - Edital - v.02.07.pdf kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES, CPF 225.426.338-27, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta IARAS e dois reais e trinta e seis centavos); GABRIEL PEDROSO DE SOUZA, CPF 114.055.229-50, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 reais e trinta e seis centavos); DESPACHO CHEFE DE DEPARTAMENTO 28/08/2026 RHUAN FRANCA SANTOS, CPF 442.014.158-13, o item 02 – banana (196 Diante dos elementos constantes nos autos, da necessidade de kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e atender o pagamento de despesas com fornecimento de Gêneros trinta e seis centavos); Alimentícios Hortifruti, com entrega parcelada, para consumo desta JOAO GILBERTO DE FRANCA, CPF 046.886.188-24, o item 02 – banana Unidade Prisional, para o período de setembro a dezembro de 2026, (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e reais e trinta e seis centavos); à vista da decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, Caderno Executivo – VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 429.218.348-12, o item 02 – banana Seção Atos de gestão e Pessoas: (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 reais e trinta e seis centavos); da Lei Federal n.º 14.133/2021; ALAN FERNANDO DE ALMEIDA, CPF 324.046.788-76, o item 02 – banana II – AUTORIZO A DESPESA no valor total de 224.845,46 (duzentos e vinte (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos); centavos) e os recursos para atendimento da despesa em tela, estão JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, CPF 145.298.618-56, o item 02 – comprovados através da 2026NR00136; banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta III – RECONHEÇO a situação de INEXIGIBILIDADE de licitação, em e dois reais e trinta e seis centavos);

III – RECONHEÇO a situação de INEXIGIBILIDADE de licitação, em conformidade com artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Parecer Referencial CJ/SAP n.º 07/2025, em especial na ausência de disputa entre os interessados pela prática de preços fixos, em favor dos agricultores:

JEFERSON MERCIO DE OLIVEIRA, CPF 112.440.358-23, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); FERNANDO MUNIZ DA SILVA, CPF 505.271.138-75, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); JOSE AFONSO DA ROSA, CPF 018.417.608-54, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos); ILSON DA SILVA PENTEADO, CPF 285.772.108-04, o item 02 – banana (196 kg), perfazendo o valor de R$ 472,36 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos);

GILENO MARQUES DA SILVA, CPF 576.707.226-49, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

MARIA LUCIANE DA SILVA, CPF 146.281.408-55, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor de R$ 12.012,16 (doze mil, doze reais e dezesseis centavos);

ANTONIO JOSE DE CASTRO, CPF 962.012.408-10, os itens 01, 03 e 04 – alface (557 kg), beterraba (2.266 kg) e repolho (1.041 kg), perfazendo o valor

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