DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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79/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

À Gerência de Licitações,

À Gerência de Licitações, =138993877 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI Concordo com o teor da manifestação acima, tendo em vista que o FEDERAL 8666/93 Pregão Eletrônico nº 184/2026 apresenta inconsistência em seu Anexo I – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06, DE 28 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Termo de Referência nº 87/2026, especificamente no descritivo da DE AGOSTO DE 2026 Contratado(a) CDP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO gramatura do Item 7. Nº Processo: 256.00003662/2026-41 CNPJ/CPF:96.291.141/0136-72 A especificação equivocada, tal como atualmente consignada, pode Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES Espécie: Extrato de Contrato CON- 2026/01071 configurar exigência restritiva, desnecessária e injustificada, com DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Objeto: Alocação de mão de obra carcerária. potencial de limitar a participação de interessados e comprometer a Prazo:12 MESES – Vigência: 21/05/2026 até 20/05/2027 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 competitividade do certame, em desacordo com os princípios Data de assinatura: 20/05/2026 Data de assinatura: 21/08/2026 estabelecidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor do Aditamento: R$ 33.584,64 Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2029 Nesse sentido, acolho a manifestação técnica e a proposta de Assinam: BSC Recycling LTDA/FUNAP/Centro de Progressão Valor do Contrato: R$ 84.702,08 revogação do Item 7, a fim de possibilitar a correção do Termo de Quantidade de bolsas: 4 Penitenciária de Valparaiso Referência e a posterior republicação do edital, assegurando condições Parecer Jurídico SEI nº 0107809923de 15/05/2026 Parecer: AJ/FUNAP/305/2026 JDS 27/07/2026 adequadas de participação aos potenciais licitantes, a isonomia entre os Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Nota de Empenho: 2026NE00139 interessados e a busca da proposta mais vantajosa para a Administração. Programa de trabalho: 14421381461430000 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=133503266&id_document Retornam-se os autos para as providências cabíveis. o=138996376 FT: 150010001 Observar as normas vigentes mantendo os registros necessários. Natureza de Despesa: 33903604 São Paulo, na data da assinatura digital. KLEBER DANÚBIO ALENCAR JÚNIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07, DE 28 Anexo(s): Diretor Adjunto de Administração e Finanças DE AGOSTO DE 2026 SEI_0108273185_Termo_Aditivo-assinado.pdf Dirigente da UGE 381101 Nº Processo: 256.00004576/2025-74 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00790 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01, DE 28 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração do EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº RDA, alteração do DUP, alteração do GGF, alteração das obrigações da 256.00001543/2023-19, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DE AGOSTO DE 2026 contratante, atualização de valores e prorrogação da vigência. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001543/2023-19 Nº Processo: 256.00004241/2026-37 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00290 Espécie: Extrato de Contrato CON- 2026/01110 Data de assinatura: 25/08/2026 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI Objeto: Alocação de mão de obra carcerária. Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2027 FEDERAL 8666/93 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Assinam: Incontraza Indústria e Comércio de Transformadores Zago Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Data de assinatura: 25/08/2026 LTDA/FUNAP/Centro de Ressocialização de Jaú Contratado(a) CDP DE PINHEIROS II Vigência: 25/08/2026 até 24/08/2029 Parecer: AJ/FUNAP/569/2026 JCZM 25/08/2026 CNPJ/CPF:96.291.141/0119-71 Assinam: JC Ederli Comercio e Locação LTDA/FUNAP/Centro de Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES Ressocialização de Presidente Prudente acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=92653567&id_documento DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Parecer: AJ/FUNAP/557/2026 JCZM 20/08/2026 =139103801 Prazo:12 MESES – Vigência: 21/05/2026 até 20/05/2027 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Data de assinatura: 20/05/2026 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=137060869&id_documento=138908110 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08, DE 28 Valor do Aditamento: R$ 134.279,04 DE AGOSTO DE 2026 Valor do Contrato: R$ 261.658,75 Quantidade de bolsas: 8 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02, DE 28 Nº Processo: 256.00004245/2026-15 Parecer Jurídico SEI nº 0107411901de 15/05/2026 Espécie: Extrato de Contrato CON- 2026/01100 DE AGOSTO DE 2026 Nota de Empenho: 2026NE00139 Objeto: Alocação de mão de obra carcerária. Nº Processo: 256.00003506/2025-07 Programa de trabalho: 14421381461430000 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00747 FT: 150010001 Data de assinatura: 26/08/2026 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração do Natureza de Despesa: 33903604 Vigência: 28/08/2026 até 27/08/2029 RDA, alteração do DUP, alteração do GGF, alteração das obrigações da Assinam: Suoermercado PR LTDA/FUNAP/Centro de Ressoalização de contratante, atualização de valores e prorrogação da vigência. Sumaré Anexo(s): Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 - Parecer: AJ/FUNAP/354/2026 JDS 20/08/2026 SEI_0108271935_Termo_Aditivo assinado.pdf Data de assinatura: 26/08/2026 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2029 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=137073586&id_document EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº LTDA/FUNAP/Penitenciária de IperóAssinam: BS Toys Indústria e Comércio de Brinquedos o=139111839 256.00001713/2024-38, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Parecer: AJ/FUNAP/566/2026 JCZM 25/08/2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001713/2024-38 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09, DE 28 1ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº DOC.0067686716 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=85829533&id_document DE AGOSTO DE 2026 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 74, CAPUT DA LEI o=138913142 Nº Processo: 256.00004418/2025-14 FEDERAL 14.133/2021 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00787 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03, DE 28 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração da Contratado(a) CDP DE OSASCO I jornada de trabalho, atualização de valores e prorrogação da vigência. CNPJ/CPF:96.291.141/0066-25 DE AGOSTO DE 2026 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES Nº Processo: 256.00004649/2025-28 Data de assinatura: 27/08/2026 DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00799 Vigência: 25/08/2026 até 24/08/2029 Prazo:12 MESES – Vigência: 21/05/2026 até 21/05/2027 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração do Assinam: Central Pet Care Comércio de Rações LTDA/FUNAP/Centro de Data de assinatura: 20/05/2026 DUP, alteração do GGF, alteração das obrigações da contratante, alteração Detenção Provisória de Chácara Belém I Valor do Aditamento: R$ 16.792,32 da monitoria, atualização de valores e prorrogação da vigência. Parecer: AJ/FUNAP/558/2026 JCZM 20/08/2026 Valor do Contrato: R$ 32.962,34 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Quantidade de bolsas: 2 Data de assinatura: 25/08/2026 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=91739792&id_documento Parecer Jurídico SEI nº 0107616601de 18/05/2026 Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2029 =139154122 Nota de Empenho: 2026NE00139 Assinam: Bifon & Bifon Palheiros e Derivados do Tabaco Programa de trabalho: 14421381461430000 LTDA/FUNAP/Centro de Progressão Penitenciária de GuaribaParecer: AJ/FUNAP/362/2026 JDS 21/08/2026 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10, DE 28 FT: 150010001 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? DE AGOSTO DE 2026 Natureza de Despesa: 33903604 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=93427295&id_documento Nº Processo: 256.00004480/2025-14 =138934270 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00782 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração da Anexo(s): - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04, DE 28 jornada de trabalho, atualização de valores e prorrogação da vigência. SEI_0108274782_Termo_Aditivo assinado.pdf Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 DE AGOSTO DE 2026 Data de assinatura: 18/08/2026 EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº Nº Processo: 256.00004714/2025-15 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2025/00804 Vigência: 25/08/2026 até 24/08/2029 256.00001782/2023-61, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Assinam: Agrogust Indústria e Comércio LTDA/FUNAP/Penitenciária de Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração do DUP, Assis EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001782/2023-61 alteração do GGF, alteração das obrigações da contratante, atualização de 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00201 Parecer: AJ/FUNAP/540/2026 JCZM 17/08/2026 valores e prorrogação da vigência. Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 FEDERAL 8666/93 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=92080827&id_document Data de assinatura: 24/08/2026 Contratante: FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2029 o=139160530 Contratado(a) PENITENCIÁRIA DE POTIM II Assinam: Indústria e Comércio de Palheiros Paulistinha CNPJ/CPF:96.291.141/0095-60 LTDA/FUNAP/Penitenciária de Reginópolis II EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11, DE 28 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES Parecer: AJ/FUNAP/562/2026 JCZM 21/08/2026 DE AGOSTO DE 2026 DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? Nº Processo: 256.00001294/2024-34 Prazo:12 MESES – Vigência: 21/05/2026 até 20/05/2027 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=93836009&id_document Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2024/00392 Data de assinatura: 20/05/2026 o=138991353 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração da Valor do Aditamento: R$ 50.354,64 jornada de trabalho, atualização de valores e prorrogação da vigência. Valor do Contrato: R$ 171.591,00 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05, DE 28 Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 Quantidade de bolsas: 3 Data de assinatura: 11/08/2026 Parecer Jurídico SEI nº 0107655301de 15/05/2026 DE AGOSTO DE 2026 Vigência: 05/08/2026 até 04/08/2027 Nota de Empenho: 2026NE00139 Nº Processo: 256.00000301/2023-08 Assinam: Solvi Essencis Ambiental S.A/FUNAP/Centro de Progressão Programa de trabalho: 14421381461430000 Espécie: Extrato de Aditamento CON- 2022/00710 Penitenciária Feminino Butantan FT: 150010001 Objeto:Alteração de postos, alteração do seguro de vida, alteração do Parecer: AJ/FUNAP/495/2026 JCZM 03/08/2026 Natureza de Despesa: 33903604 DUP, alteração do GGF, alteração das obrigações da contratante, Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? atualização de valores e prorrogação da vigência. acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=42534255&id_documento Anexo(s): Fundamento Legal: Lei Federal nº 7.210 de 11/07/84 =139162804 - Data de assinatura: 24/08/2026 SEI_0108336688_Termo_Aditivo assinado.pdf Vigência: 31/08/2026 até 30/08/2027 EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº Assinam: Incotraza Indústria e Comércio de Transformadores Zago EXTRATO DE ADITAMENTO - INEXIGIBILIDADE Nº LTDA/FUNAP/Centro de Ressocialização de Jaú 256.00000019/2024-01, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 256.00001783/2023-13, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Parecer: AJ/FUNAP/559/2026 JCZM 20/08/2026 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00000019/2024-01 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO SEI – 256.00001783/2023-13 Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? 3ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 2024/0019447886 4ºTATERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº FUNAP-CON-2022/00202 acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=1082399&id_documento

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