DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Espécie: Termo de Doação de Direitos a ser celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Editora Planeta do Brasil Ltda.

Objeto: Termo que consiste em doação de direitos de uso da plataforma Barsa, a doação tem como o público-alvo alunos, docentes e gestores educacionais das Etec's.

Em conformidade com o item 3.3.3. do Edital de Manifestação de Interesse 001/2025 do Centro Paula Souza, faço publicar extrato da proposta de doação formulada pelo proponente, conferindo prazo de 8 (oito) dias úteis para que outros interessados apresentem documentos de inscrição e propostas de doação iguais ou equivalentes àquela inicialmente formulada.

Fundamento Legal: artigo 538 do Código Civil. Data de assinatura: 27/08/2026

Vigência: 1 (um) ano, a partir da data da assinatura. Assinam: Clóvis de Souza Dias Link de acesso: https://sei.sp.gov.br/sei/controlador.php? acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=133595046&id_document o=138963693

Fica convocado o representante legal da empresa ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA, com CNPJ nº 05.578.285/0001-66, para providenciar e encaminhar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Sede da Administração Central, localizado na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar – Divisão de Licitações e Almoxarifado – Bairro Santa Ifigênia - São Paulo – Capital, a garantia contratual no valor de R$ 146.467,07 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sete centavos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação desta no Diário Ofcial do Estado, nos dias de expediente, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, Processo SEI 136.00101244/2026-39 – DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 - contrato nº 273/2026, que tem por objeto os Serviços de Engenharia para a Fatec de Ribeirão Preto.

Após o recolhimento dessa garantia, ficará disponível no sistema SEI para assinatura do representante legal da empresa ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA, com CNPJ nº 05.578.285/0001-66, contrato nº 273/2026 para a celebração da assinatura.

CONVOCAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E ASSINATURA DE CONTRATO Nº 274/2026

Fica convocado o representante legal da empresa QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA, com CNPJ nº 22.929.478/0001-33, para providenciar e encaminhar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Sede da Administração Central, localizado na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar – Serviço de Gerenciamento de Ata de Registro de Preços – Bairro Santa Ifigênia - São Paulo – Capital, a garantia nos termos do item 4.18 do termo de referência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação desta no Diário Ofcial do Estado, nos dias de expediente, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, Processo SEI 136.00104334/2026- 81 – Pregão nº 90193/2025, contrato nº 274/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE REFEITÓRIO.

Com relação à garantia de execução contratual, a adjudicatária deverá recolher a quantia de R$ 102.565,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da contratação, nos termos do subitem 4.18 do termo de referência, observando-se o prazo de vigência contratual de 12 meses.

Após o recolhimento dessa garantia, ficará disponível no sistema SEI para assinatura do representante legal da empresa QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA, com CNPJ nº 22.929.478/0001-33, contrato nº 274/2026 para a celebração da assinatura.

CONVOCAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL E ASSINATURA DE CONTRATO Nº 275/2026

Fica convocado o representante legal da empresa QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA, com CNPJ nº 22.929.478/0001-33, para providenciar e encaminhar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, Sede da Administração Central, localizado na Rua dos Andradas, 140 – 4º Andar – Serviço de Gerenciamento de Ata de Registro de Preços – Bairro Santa Ifigênia - São Paulo – Capital, a garantia nos termos do item 4.18 do termo de referência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia subsequente à publicação desta no Diário Ofcial do Estado, nos dias de expediente, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, Processo SEI 136.00104334/2026- 81 – Pregão nº 90193/2025, contrato nº 275/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE REFEITÓRIO.

Com relação à garantia de execução contratual, a adjudicatária deverá recolher a quantia de R$ 9.709,00 (nove mil, setecentos e nove reais) equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da contratação, nos termos do subitem 4.18 do termo de referência, observando-se o prazo de vigência contratual de 12 meses.

Após o recolhimento dessa garantia, ficará disponível no sistema SEI para assinatura do representante legal da empresa QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGISTICA LTDA, com CNPJ nº 22.929.478/0001-33, contrato nº 275/2026 para a celebração da assinatura.

Considerando o disposto no Decreto estadual 67.888 de 17 de agosto de 2023;

Considerando que este Centro “Paula Souza” realizou a 4ª (quarta) pesquisa trimestral de mercado conforme documentações e quadro comparativo juntado aos respectivos autos, restando, portanto, comprovada a vantajosidade de todos os itens das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs 010, 011, 013 e 015/2025. Para tanto, publique-se conforme segue:

Ficam integralmente mantidas todas as condições pactuadas nas respectivas Atas de Registro de Preços no Processo Licitatório

UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Nº do Processo: 136.00155736/2025-63

Interessado: 042 - Etec Benedito Storani - Jundiaí - Superintendência da Escola Técnica Estadual

Assunto: Serviço de engenharia para perfuração de poço artesiano - Etec Benedito Storani - Jundiaí/ SP

Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPSPRESIDÊNCIA nº 4.895, de 22/01/2026, observados os princípios da legalidade, eficiência, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90033/2026, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor preço oferecido através de lances e negociação, a empresa P J MARIANO VENANCIO CONSTRUCOES, inscrita no CNPJ nº 27.017.303/0001-73, do presente certame no valor total R$ 292.273,52 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Ademais autorizo a realização da contratação da referida empresa, nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do processo.

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2026

Objeto: Registro de Preços para contratação futura de Materiais de Higiene Pessoal, conforme Termo de Referência nº 218/2026, licitação do tipo MENOR PREÇO e modalidade de disputa ABERTO/FECHADO.

A sessão pública será realizada no dia 11.09.2026 às 10:30 horas através do site www.gov.br/compras. O Edital, na integra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tvcultura.com.br.

Anexo(s):

FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
CNPJ: 61.914.891/0001-86
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2026

Objeto: Registro de Preços para contratação futura de fita para backup e armazenamento LTO9, conforme Termo de Referência nº 295/2026, licitação do tipo MENOR PREÇO e modalidade de disputa ABERTO/FECHADO.

A sessão pública será realizada no dia 11.09.2026 às 10:30 horas através do site www.gov.br/compras. O Edital, na integra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tvcultura.com.br.

Anexo(s):

Nº do Processo: 264.00000326/2026-65 Nº do Processo FPA: 0794/2024 Interessado: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE Assunto: Seguro de Automóvel - FROTA

I – À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da documentação de regularidade fiscal doc. SEI nº 0117019067, no exercício da competência que me confere o art. 3º da Resolução nº 02/PRE/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, sem disputa eletrônica, da empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-02, para promover a renovação da Apólice de Seguro nº 01.31.0153556, pelo período compreendido entre as 24h do dia 10/08/2026 e as 24h do dia 10/08/2027,

pelo valor total do prêmio de R$ 17.857,75 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), correspondente à contratação de seguro para cobertura contra roubo, furto, colisão e demais sinistros dos veículos de propriedade da Fundação Padre Anchieta.

Anexo(s): - Previa de autorização frota.pdf

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROCESSO SEI Nº 011.00000817/2023-17

CONTRATADA: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

À vista dos elementos instrutórios deste processo, em especial o Demonstrativo de Reajuste, que APROVO, com base no índice de reajuste de preços IPC/FIPE de 4,86%, correspondente ao período de outubro/2024 a outubro/2025 (prestação de serviços em geral), e, ainda, considerando o disposto nos parágrafos terceiro e quarto, da Cláusula Sétima, do Contrato nº 06/2023, AUTORIZO o reajuste de preços no contrato firmado com a empresa MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA.– CNPJ: 00.240.568/0001-80, passando o valor estimado mensal de R$ 21.209,80 (vinte e um mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos), a partir de outubro de 2025, para R$ 22.240,58 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais cinquenta e oito centavos), a partir de 01/08/2026.

Valor do Contrato para o presente exercício financeiro: R$ 22.240,58 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).

SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E PRODUTIVIDADE

011.00001329/2026-70

CONVÊNIO SDE/SEMPE Nº 066/2026
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR
MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA QUALIDADE
DE ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE CRÉDITO PRODUTIVO
POPULAR DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE TURMALINA, COM VISTAS À
OPERACIONALIZAÇÃO DE UNIDADE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO
PAULISTA, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA LEI ESTADUAL Nº 9.533, DE 30
DE ABRIL DE 1997, E NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.283, DE 03 DE JULHO DE
1998.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto deste Convênio é a operacionalização da unidade de crédito do Banco do Povo Paulista no Município de Turmalina, utilizandose dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998.

3.1. O valor do presente Convênio é de R$ 69.156,00 (sessenta e nove

5.1. O presente Convênio terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que o novo prazo seja compatível com o tempo necessário à execução do objeto, mediante autorização expressa do Secretário de Desenvolvimento Econômico, precedida de justificativa e manifestação técnica fundamentada da área competente da SECRETARIA.

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