DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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88/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
| 4.046.7 |
FAS EMPREENDIMENTOS E - 03.752.053/ - |
5.062 EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE |
796.77 43.621.3 |
LUIZ SOARES (141.XXX.XX8-68) iã " i" ã |
|---|---|---|---|---|
| 50-8 40467 |
INCORP. LTDA 0001-57 MODENA AGRO INC E EMP 2062720 10637365/ |
.297- 3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA |
8.556.1 16 70/002 2-8 - |
1. Nos termos da legslaço do Imposto Causa Morts e Doaço (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, fcam os interessados acima identifcados |
| .. |
. . . .. .. - |
notifcados sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração de | ||
| 50-8 | IMOB. LT. 00.000 0001-85 |
5.062 FABRITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE |
417.49 12.605.7 |
ITCMD nº 96084362, disponível para consulta no endereço eletrônico |
| 4.046.7 50-8 |
F. N.- ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP - 04.350.935/ 0001-59 - |
.365- 5 CAPACETES LTDA |
6.407.1 15 44/000 1-19 - |
https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Documentos (Dlã Dtti DARE Ctidã d Hlã Ntifã)" |
| 4.046.7 | MARIA DE FÁTIMA BUTARA 032.**. |
5.062 |
454.22 13.229.3 |
ecaraço, emonsravo , ero e omoogaço, ocaço, a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha |
| 50-8 | FERREIRA ABDUL MASSIH - - **-38 |
.416- 7 CSN SAO PAULO LTDA |
0.572.1 19 60/000 1-01 - |
inicialmente utilizada na confecção da declaração. Protocolo SEFAZ SEI 01700156228/2026-76 |
| 4.046.7 50-8 |
SIMON NEMER FERREIRA ABDUL MASSIH - - 292.. -85 |
5062 |
132.37 33.310.2 |
.. 2. Foi identifcado um ou mais imóveis declarados por valor inferior ao |
| 4.046.7 | ANDREA FERREIRA ABDUL - - 227.**. |
. .511-1 KOTAR METAIS LTDA |
2.057.1 18 13/0001 -79 - |
previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado). 3. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento |
| 50-8 | MASSIH **-04 |
administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da | ||
| 4.046.7 |
JOÃO SHOITI KAKU - - 634.. |
5.062 .622- TRANSPORTE ESTILO SJCAMPOS LTDA |
125.21 3.365.1 31.455.5 50/0011 - |
Lei 10.705/2000. 4 Ademais houve a retifcação de ofício da declaração acima indicada tal |
| 50-8 40467 |
-20 FERNANDO ANTONIO MARTINS 894**** |
0 |
11 -0 |
. , , como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo |
| .. |
- - .. ** |
5.062 | 138.81 49.963.5 |
9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº |
| 50-8 | DE OLIVEIRA -04 |
.631- MAGAZINE JABUR ELETRONICOS LTDA |
2.573.1 44/000 - |
97535474, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico |
| 4.046.7 50-8 |
MARCEL RODRIGUES FERRAZ - - 214.. -40 |
0 |
11 1-48 |
https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma senha da declaraão oriinal |
| 5.062 | 336.58 58.570.0 |
ç g. |
||
| 4.046.7 50-8 |
MAURÍCIO TROVO BENEDITO - - 220.. -63 |
.686- 3 GVC EXPRESS LTDA |
0.287.1 15 40/001 0-4 - |
5. Para a apuração do valor de mercado de cada imóvel identifcado, foi empregado um dos seguintes métodos: (1) Método Comparativo Direto de |
| 4.046.7 | INEIDE MARIA DE SOUZA - - 125.**. |
5.062 GVC EXPRESS LTDA / AMARO JOSE BARBOSA |
146** | Dados de Mercado, com seleção de ao menos 3 (três) amostras de anúncios de venda de imóveis semelhantes aos declarados, |
| 50-8 |
-93 ** |
.686- 3 (SOLIDÁRIO) |
- - .**- 43 |
considerando-se para apuração do valor do metro quadrado apenas 90% |
| 4.046.7 50-8 |
DÁRIO APRÍGIO DA SILVA - - 126.. **-99 |
5.062 SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO |
687.25 43.556.0 |
(noventa por cento) do valor médio, com vistas a excluir-se o valor de desconto usualmente concedido no momento da conclusão do ato de |
| 4.046.7 50-8 |
MARCILIO MENDES FERREIRA - - 329.. -30 |
.835- 5 LTDA |
7.096.1 10 76/0001 -00 - |
compra e venda; ou (2) verifcação das informações constantes na respectiva matrícula do imóvel relativas a negócios jurídicos de compra e d bõ d d d td d iól (tã |
| 40467 | 06240532/ | 5.062 | 136.77 28.384.9 |
vena ou averaçes e muança e esao o mve consruço ou i i i |
| .. 50-8 |
DALHARI FINANCIAL S.A. - .. 0001-82 - |
.873- 2 E. ROMANOVSKI COMERCIAL LTDA |
2.574.1 12 91/000 3-34 - |
reforma). Os documentos relatvos ao procedmento de arbtramento instaurado, incluindo o cálculo efetuado e as referências utilizadas estão |
| 4.046.7 | 07.558.479/0 |
disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico |
||
| 50-8 | DORDIVES S.A. - 001-25 - |
5.062 .999- MAGAZINE JABUR ELETRONICOS LTDA |
138.81 2.573.1 49.963.5 44/000 - |
https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se o número da declaraão retifcadora e a mesma senha da declaraão oriinal |
| 4.046.7 | 16.834.824/ |
2 | 11 1-48 |
ç ç g. |
| 50-8 | HOLWERD S.A. - 0001-05 - |
6. Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) |
||
| 4.046.7 | MEGISTIS SA - 07.946.453/ - |
5.063 .028- ANH EXPORTACAO LTDA |
206.43 9.716.1 26.605.2 69/000 - |
apresentar impugnação a esta notifcação, direcionada ao Chefe do NSE A/B/C, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo |
| 50-8 |
.. 0001-54 |
3 | 11 1-95 |
pedido de parcelamento) dentro do prazo previsto pela legislação liál |
| 4.046.7 50-8 |
MILOVAIG S.A. - 08.474.920/ 0001-53 - |
5.063 .028- ANH EXPORTACAO LTDA / QI ZHENG |
- - 235. .- |
apcve. 7. A impugnação a esta notifcação deverá ser apresentada por meio do |
| 40467 | 07062622/ | 3 (SOLIDÁRIO) |
92 | Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço |
| .. |
ONIDA S.A. - .. - |
eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. Para isso, selecione a | ||
| 50-8 40467 |
0001-93 SALVADOR ORTEGA OHIA E 38718292 08514425/ |
5.063 .028- ANH EXPORTACAO LTDA / BEIBEI SHEN |
- - 234. .- |
opção "Nova Solicitação", escolha o serviço "Resposta à notifcação e recursos de ITCMD" informe o número do exediente e anexe uma cóia |
| .. 50-8 |
OUTROS .. 5.117 .. 0001-20 - |
3 (SOLIDÁRIO) |
44 | , p p da notifcação recebida. |
| 4.046.7 | 025.**. |
5.063 KYN COMERCIO VAREISTA E ATACADISTA |
407.07 50.947.7 |
8. A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios |
| 50-8 | Espólio de ANTONIO ORTEGA - - **-72 |
.061- 1 J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL |
6.112.1 16 61/000 6-38 - |
relativos às alegações levantadas pelo interessado, podendo ser juntado laudo assinado por técnico habilitado contratado pelo contribuinte. |
| 4.046.7 50-8 |
MOYSES ESCOBAR OHIA - - 120.. -10 |
5.063 | 379.19 61.189.2 |
9. Caso algum dos contribuintes ou seus representantes legais necessitem |
| 4.046.7 50-8 |
SALVADOR ORTEGA OHIA - - 045.. -53 |
.102- 0 MARISA LOJAS S.A. |
8.320.1 18 88/052 9-01 - |
de mais informações relativas à análise da incidência do ITCMD, poderá ser solicitada eletronicamente vista do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do serviço "Solicitação de cópia, vista ou acesso a |
| Foi |
encerrado o contencioso administrativo tributário do(s) AIIM(s) |
5.063 .135- KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA |
407.07 6.112.1 50.947.7 61/000 - |
Protocolo SEI de documentos da Sefaz" no SIPET. 10 No caso de declaraão de inventário decorrido o razo revisto no |
| suprame |
ncionados, sendo o contribuinte cientifcado nos termos do Art. |
4 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL |
16 6-38 |
. ç , p p |
| 78, §3º, pagamen |
da Lei 13.457/2009.Até o momento, não foi verifcado seu to ou parcelamento, que permanece em aberto; assim, fca o |
5.063 | 143.87 20.936.2 |
Item 6 sem apresentação de impugnação, haverá a homologação da declaração de ITCMD nº 97535474, encerrando-se o contencioso |
contribui |
nte NOTIFICADO a regularizá-lo no prazo de 15 dias contados da |
.138- NOVO GRAO SUPERMERCADO LTDA |
1.110.11 47/0001 - |
administrativo tributário e, não ocorrendo o recolhimento dentro do |
ciência d |
esta notifcação. |
0 |
5 -21 |
prazo legal, os débitos serão inscritos em dívida ativa após a respectiva homoloaão judicial dos cálculos aurados elo Fisco |
| Após |
o prazo, o débito será encaminhado para inscrição na Dívida |
5.063 | 128.74 36.728.8 |
gç p p . |
| Ativa do | Estado e estará sujeito aos acréscimos da Procuradoria Geral do | 167- UP CELL ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA |
0668 32/0001 - |
11. Nos demais casos, não se tratando de declaração de inventário, |
| Estado. O ser obti |
s valores atualizados e guias de pagamento total/parcial podem dos no sistema Conta Fiscal do AIIM disponível no seguinte |
. 6 |
.. 110 -76 |
decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de impugnação, o imposto apurado pelo Fisco será considerado devidamente lançado, |
endereço |
, eletrônico: |
5.063 182- ROM TECNOLOGIA LTDA |
206.37 85591 22.329.3 25/0001 - |
encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou arcelamento) do tributo devido dentro do razo leal |
| https://w As in |
ww10.fazenda.sp.gov.br/ContaFiscalAiim/Default.aspx. formações relativas a parcelamento estão disponíveis no site da |
. 2 |
.. 14 -55 |
p p g, o débito será inscrito em dívida ativa. |
| SEFAZ: | https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/parcelamento- | 5.063 | 206.37 22.329.3 |
|
| icms/Pa | inas/Sobreaspx | 184- ROM TECNOLOGIA LTDA |
85591 25/0001 - |
FUNDAÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE |
| A ín |
.. tegra do AIIM pode ser consultada no Portal Fazendário: |
. 6 |
.. 14 -55 |
Ç DADOS |
| https://w Even |
ww.fazenda.sp.gov.br/epat/portal/. tuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail: |
5.063 224- BEHLING COMERCIAL LTDA |
130.73 30251 41.055.1 29/0001 - |
|
| dt_cob_a | [email protected]. | . 3 |
.. 19 -84 |
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90016/2026, DE 28 DE AGOSTO DE |
| 5.063 | 476.05 51.078.7 |
2026 | ||
| EDITAL |
DT COB Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
292- FRANGO NUTRIBEM LTDA |
42761 10/0012 - |
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193743512026 |
| DELE NOTI AIIM C 5.05 0.89 4-5 DI LT |
GACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA FICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E COBRANÇA DE AIIM ONTRIBUINTE IE CNPJ CPF STRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS SILVA DA 141.02 2.533.1 13 25.165.4 93/000 1-40 - |
. 9 Foi ratifcada pelo Senhor Delegado Regiona do artigo 100, § 1º, do Decreto nº 54.486/2009 (a 13.457/2009), a procedência dos Autos de Infraçã (AIIM) acima indicados, confrmando-se o crédito Nos termos do artigo 5º da Portaria CAT n |
.. 10 -2 l Tributário, nos termo rtigo 35, § 1º, da Lei n o e Imposição de Mult tributário. º 05/2008, os autuado |
s º a s UASG – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 270.00000077/2026-83 Objeto: Contratação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, em observância à política de viagens fxada na Resolução SGP 10, de 02/04/2013, de acordo com o determinado no dl d iã d |
| EDITA D N |
L DT COB Nº 124, DE 28 DE AGOSTO DE ELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA OTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E COBRANÇA DE A |
2026 IIM |
5.063 .292- 9 FRANGO NUTRIBEM LTDA 476.05 4.276.1 10 51.078.7 10/0012 -2 - |
||
|---|---|---|---|---|---|
| Fi tifd l Sh Dld Ril Tibti t | |||||
| AIIM | CONTRIBUINTE | IE | CNPJ | CPF | o racaa peo enor eegao egona ruro, nos ermos do artigo 100, § 1º, do Decreto nº 54.486/2009 (artigo 35, § 1º, da Lei nº |
| 5.05 0.89 4-5 |
DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS SILVA LTDA |
141.02 2.533.1 13 |
25.165.4 93/000 1-40 |
- | 13.457/2009), a procedência dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) acima indicados, confrmando-se o crédito tributário. Nos termos do artigo 5º da Portaria CAT nº 05/2008, os autuados |
| 5.059 .523- 4 |
INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS MAX LABEL LTDA |
209.33 5.674.1 10 |
54.183.6 40/001 0-0 |
- | fcam notifcados a recolher o saldo em aberto dos respectivos autos. No prazo de 15 dias, contados a partir do 5º dia útil após esta publicação, poderão quitar ou parcelar o débito, se atendidas as |
| 5.061 .053- 3 |
DESTILARIA JAU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS ESSENCIAIS E FRAGRANCIAS LTDA |
289.05 7.490.1 10 |
46.715.3 09/000 1-69 |
- | condições legais, com os benefícios do artigo 34 da Lei Federal nº 9.249/1995, quando cabíveis. Decorrido o prazo sem pagamento ou parcelamento, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, se for o caso, encaminhado ao Ministério |
| 5.061 .816- 7 |
FRANZLUB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA |
417.60 8.297.1 19 |
90.823.7 30/001 2-3 |
- | Público para fns penais, nos termos da Lei nº 8.137/1990. DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III |
| FRANZLUB COMERCIO ATACADISTA E | |||||
| 5.061 .816- 7 |
VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA / DONISETE APARECIDO DE FREITAS |
- | - | 004 .** -30 |
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD |
| (SOLIDÁRIO) | |||||
| 5.062 .041- 1 |
SG PRESS FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA |
600.3 00.56 0.110 |
54.485.8 94/000 1-86 |
- | NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A |
| 5.062 .207- 9 |
PORTO VITORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. |
140.74 5.806. 119 |
24.622.8 94/000 1-10 |
- | EDITAL Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Notifcação de Arbitramento de Declaração de ITCMD 96084362 |
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193743512026 UASG – FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 270.00000077/2026-83 Objeto: Contratação de serviços de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, em observância à política de viagens fixada na Resolução SGP 10, de 02/04/2013, de acordo com o determinado no Decreto Estadual nº 53.546, de 13/10/2008, para emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, nas classes econômica ou executiva, destinadas a atender à demanda da Fundação Seade, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: R$ 25.520,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte reais) Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 10h00 às 17h00 Endereço: www.seade.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.
Fonte: DOESP e PNCP
Anexo(s): - 90016___PASSAGENS AEREAS publicação.pdf
Notificação de Arbitramento de Declaração de ITCMD 96084362 Interessados: JOÃO SOARES (142.XXX.XX8-15)
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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