DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Programa de Trabalho: 14122171465060000 Fonte de Recursos: 150010001 Nota de Empenho: 2026NE00195

Nos termos do item 7.4.1. do Edital de Credenciamento IMESC nº 02/2025, que visa o credenciamento pertencente às classes de Médico, para fins de realização de perícias forenses, e atividades correlatas junto ao IMESC, publique-se habilitação/inabilitação dos candidatos. Interessado(a)s habilitado(a)s: Estefania Oliveira Cintra- CRM-SP 199.807- 148.00000393/2026-98

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI nº 149.00003390/2025-05;

Contrato administrativo nº 04/2026;

Locatário: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP;

Locador: LOURDES DE FÁTIMA ZANELLA;

Objeto da contratação: Locação de Imóvel destinado para depósito de mercadorias apreendidas; Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados do Termo de Recebimento de Chaves; Data de assinatura do contrato: 28/08/2026.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

DIVISÃO REGIONAL VALE DO PARAÍBA

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

CONTRATAÇÃO 990203-58/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 161.00241964/2025-84

Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação e manutenção nas Estações de Tratamento de Esgotos – ETE’s e nas Estações Elevatórias de Esgotos – EEE, localizadas nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, subordinados à Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba-DR3.

Total de itens Licitados: 03 grupos.

Valor total da licitação: R$ 3.855.600,00(três milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Rodovia dos Tamoios, km 12 - Jd. Pernambucana - São José dos Campos/SP;

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/44480283000191-1000042/2026

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): 0 - Edital 0001 JUNTADO.pdf

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

(SEI nº 020.00006111/2026-01)

Trata-se da análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas em participar do Credenciamento nº 143/2026/SGC, ID PNCP 56089790000188-1-000236/2026.

Estando concluído o primeiro ciclo de credenciamento, o qual transcorreu entre 11/08/2026 e 24/08/2026, informamos que foi recebida a documentação de 13 (treze) empresas interessadas em fornecer, gerenciar, implementar e administrar o benefício vale-refeição para esta Pasta.

Após a análise da documentação apresentada, todas as proponentes foram habilitadas.

Segue a relação, em ordem alfabética, das empresas aptas ao credenciamento:

7 PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. 8 SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 9 TICKET SERVIÇOS S.A 1 UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 0 LTDA 11 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA 12 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 13VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Diante do acima exposto, e, em conformidade com o disposto no item 10 do Edital de Credenciamento, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da presente publicação, para apresentação de recurso, o qual deverá estar instruído com as razões que o fundamente.

O recurso deverá ser enviado, exclusivamente, por meio do link constante no item 10.2 do referido Edital.

Ficam franqueadas vistas aos autos do processo administrativo, mediante solicitação a ser enviada através do e-mail [email protected], o qual só poderá ser considerado recebido pela Administração, quando esta enviar a confirmação de recebimento.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 32/2026/SGC – Lei nº 14.133/2021, art. 75, inc. II

Processo: 020.00008023/2026-35

• autorizando a despesa e a contratação;

• justificando a contratação;

• reconhecendo a dispensa de licitação;

• declarando: (a) a compatibilidade do preço; (b) a correspondência da quantidade às necessidades da Administração; e (c) a existência de recursos orçamentários. (a íntegra do despacho pode ser consultada no link: https://semil.sp.gov.br/editais/2026/08/dispensa-de-licitacao-no-32-2026sgc/

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 32/2026/SGC – Lei nº 14.133/2021, art. 75, inc. II

Processo: 020.00008023/2026-35

Resolução PGE: nº 55/2023

Nota de empenho: 2026NE000504

Data de emissão: 20/08/2026

Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Contratado: PACKARD TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ: 60.089.234/0001-89

Objeto: Aquisição de ventiladores

Prazo de entrega ou execução: 15 dias a contar do recebimento da Nota de Empenho

Valor: R$ 1.130,40

Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903090, UASG 260101, programa de trabalho 18122263065380000.

• Republicado por ter saído com incorreções.

CHEFIA DE GABINETE

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de

desenvolvimento, testes, manutenção, sustentação e documentação de sistemas e serviços na área de Tecnologia da Informação, com um modelo híbrido de entrega, onde as fases de planejamento e desenho serão entregues numa adaptação do modelo cascata (waterfall) e metodologia ágil.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Cast Informatica S/A foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nºs 0117102465 e 0117103068.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilha constante do SEI nº 0117103371 no âmbito do processo SEI nº 020.00017250/2025-71.

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 321.521,37 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS

Pregão Eletrônico: 90003/2026/SGC-SRP Parecer Jurídico: CJ/SEMIL nº 147/2026 DE 11/06/2026 Processo pregão eletrônico SEI: 020.00006020/2026-67 Ata de Registro de Preços: 29/2026 Processo ARP SEI: 020.00009721/2026-58 Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Gestão Corporativa - SGC Empresa Detentora: Consórcio Climatiza São Paulo CNPJ: 68.748.008/0001-74 Objeto: SRP aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado UNIDADE DE ITE ESPECIFICAÇÃ CAT Item QUANTIDA VALOR FORNECIMENTO M O SER BEC DE TOTAL UNITÁRIO BEC

68.748.008/0001-74

R$ SISTEMA DE 202 11383 1 Unidade (1) 1 184.258.7 CLIMATIZAÇÃO 0 2 79.64 Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da ata no PNCP. Obs.: A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. https://semil.sp.gov.br/editais/documentos-de-instrucao/

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE FAUNA SILVESTRE

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de prestação de serviços de monitoramento de temperatura de 2 ultra freezers, 6 freezers e de temperatura ambiente de 2 salas através do registro, armazenamento online de dados e sistema de alerta via e-mail, SMS e ligação, para o Departamento de Pesquisas Aplicadas à Fauna Silvestre, da Coordenadoria de Conservação da Fauna Silvestre e Pesquisas Aplicadas, da Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Sensorweb Serviços de Tecnologia da Informação S/A foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116811056.

Nesse contexto, considerando que a referida negociação resultou na aplicação do índice 3,00%, em substituição ao índice 3,51% apurado pela variação do IPC/FIPE no período, esta Administração procedeu à apuração dos valores decorrentes da aplicação do reajuste contratual.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116811785 e 0116811817 no âmbito do processo SEI nº 020.00011411/2024-31

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 569,93 (quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Sede do 5º BPAmb - Quinto Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa CRS Limpeza LTDA foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116488064.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,80%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZO o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116489286, 0116489312 e 0116489413 no âmbito do processo SEI nº 020.00000902/2023-76.

AUTORIZO também a realização da despesa estimada em R$ 9.277,20 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193106882026 UASG – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA Modalidade: Pregão Eletrônico 90011/2026/DPFA (Pregão 111/2026) Nº Processo: 020.00007708/2026-64

Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização 3 - Santos. Total de Itens Licitados: 01 (um). Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 09h00 às 16h00

Endereço: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345, Alto de Pinheiros - São Paulo/SP; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

Edital PE 90011-2026-DPFA (Pregão 111-2026).pdf

(SEI 020.00005787/2026-79)

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Despacho Agente Público, bem como considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido: a) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa ELAINE DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 12.018.395/0001-39, no valor

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