DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

total de R$ 3.829,00 (três mil, oitocentos e vinte e nove reais); e

b) HOMOLOGAR a dispensa de licitação, com disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, ID contratação PNCP: 56089790000188-1-000249/2026, ACD 17/2026/CFB.

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2026, firmado em 04/08/2026 com a empresa Joyce Antunes de Oliveira dos Santos LTDA. O Subsecretário de Gestão Corporativa, no uso das competências conferidas pelo artigo 14, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26/02/2025, e com fulcro nos artigos 7º e 117 da Lei federal nº 14.133, de 1º/04/2021, e no artigo 10 do Decreto nº 42.857, de 11/02/1998, resolve: Artigo 1º - Designar as servidoras Lia Martucci de Amorim, portadora do RG nº 27.xxx.xxx-3 e CPF nº 279.xxx.xxx-63, como fiscal e Valéria Aparecida David Andrade, portadora do RG nº 27.xxx.xxx-6 e CPF nº 281.xxx.xxx-10, como suplente, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2026, firmado em 04/08/2026 com a empresa Joyce Antunes de Oliveira dos Santos LTDA., para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, para a Divisão Técnica Regional de Proteção e Fiscalização 18 - São Carlos.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 05/08/2026. (SEI nº 020.00008684/2026-61)

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços especializados em geotecnologias de suporte técnico de sustentação e manutenção corretiva da plataforma tecnológica “opensource” da infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo - DataGEO e da Rede de Informações Territoriais – RedeZEE – SP.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Layer Serviços LTDA. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0117129211.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,65%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilha constante do SEI nº 0117129552 no âmbito do processo SEI nº 020.00017902/2023-13.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 1.476,91 (mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS

Trata-se de revisão dos cálculos relativos à repactuação do Contrato nº 15/2025, referente ao ano de 2026.

Diante das informações apresentadas pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, nos termos do Despacho CLC (SEI nº 0116795603), TORNARMOS SEM EFEITO a Apostila de Repactuação (SEI nº 0103182267).

Ademais, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS a repactuação dos preços referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para o Parque Pomar Urbano, conforme planilhas SEI nºs 0116795149, 0116795301 e 0116795419 do processo nº 020.00016092/2025-31.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 7.356,13 (sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), necessária à cobertura dos valores decorrentes da repactuação.

(SEI nº 020.0008444/2026-66)

Diante dos elementos de instrução dos autos, em especial o Despacho Agente Público (SEI nº 0119420705), bem como considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. o artigo 14, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 69.376/2025, decido:

a) ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação à empresa RX SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 57.627.889/0001-59, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais); e

b) HOMOLOGAR a dispensa de licitação, com disputa, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, ID contratação PNCP: 56089790000188-1-000246/2026, ACD 22/2026/CPP.

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d'água das unidades do Instituto de Pesquisas Ambientais.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa RX Serviços LTDA foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116872659.

Nesse contexto, considerando que a referida negociação resultou na aplicação do índice 3,00%, em substituição ao índice 3,92% apurado pela variação do IPC/FIPE no período, esta Administração procedeu à apuração dos valores decorrentes da aplicação do reajuste contratual.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 136 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0116872998 e 0116873107 no âmbito do processo SEI nº 020.00011989/2025-79.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 872,91 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 1/2026 - SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SUBSECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA E SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Dispensa de Licitação

Processo: 020.00006072/2026-33

Contrato: 1/2026 Parecer Jurídico: CJ/SEMIL 196/2026 Data: 29/7/2026

Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa e Subsecretaria de Meio Ambiente

Contratado: Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Vunesp CNPJ: 51.962.678/0001-96

Objeto: Serviços de planejamento, organização e execução de Concurso Público para provimento de 98 cargos vagos de Pesquisador Científico I-A. Vigência: 25/8/2026 até 24/8/2028

Valor: R$ 2.093.500,00

Classificação dos recursos: Natureza de despesa 33903999, UASG 260032, Programa de Trabalho 18122263065380000, Nota de Empenho 2026NE00130. Data da Assinatura: 25/8/2026.

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Modalidade: Leilão nº 97010/2026 – Processo nº 262.00006865/2026-

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Objeto: Alienação de 20 (vinte) lotes de madeira de Pinus elliottii, em regime de matagem (madeira em pé), mediante corte raso, localizados na Floresta Paranapanema, sob a modalidade de maior oferta por lote. Total de Lotes: 20 (vinte) - Valor total: R$ 13.720.420,62 Edital disponível: a partir de 28/08/2026.

SITE: https://www.fflorestal.sp.gov.br/fflorestal/editais/editais_de_venda/ Editais_de_Leilao

Abertura: dia 22/09/2026 às 09h00 na sede da FF.

Fonte: DOESP e Site da FF.

Anexo(s): SEI_262.00006865_2026_64 (2).pdf

DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos e de um sistema de arrecadação por bilhetagem para o sistema de Travessias Litorâneas.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa APB Automação S.A. foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0116281446.

Nesse contexto, considerando que a contratada não anuiu à proposta de negociação apresentada — restando inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 4,86%, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores a serem reajustados no âmbito do referido contrato.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas SEI nºs 0116282245 e 0116282400 do processo nº 020.00015228/2023-24.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 75.648,40 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionatório decorrente de legislação licitatória.

O Subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, considerando as disposições do Decreto nº 69.376/2025 e da Lei federal nº 14.133/2021, decide:

Artigo 1º - Instaurar em autos próprios, obedecidas as formalidades legais, notadamente o princípio do contraditório e da ampla defesa,

procedimento sancionatório em face da empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.065.845/0001-84, em razão do atraso na entrega do objeto contratual no processo SEI nº 020.00008367/2026-44, Contrato nº 10/2025, que objetivou a prestação de serviços de dragagem de manutenção para o desassoreamento do calado da área de acesso ao atracadouro de Ilhabela, ensejando na aplicação das sanções administrativas previstas no edital de licitação.

Artigo 2º - Designar os servidores Marcel Brandão Rodrigues Aguilar, portador da cédula de identidade RG nº 34.627.030-3 e Márcio José Batista, portador da cédula de identidade RG nº 21.611.031-2, ambos da Coordenadoria de Licitações e Contratos, para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos que deverão ser encerrados no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 587/2026-CO

Nº Processo: 139.00047717/2026-61

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços para a implantação de galeria de macrodrenagem na SP 253, entre os kms 125 e 126, no município de São Simão/SP Total de Itens Licitados: 01 (um) Valor total da licitação: R$ 7.482.371,54 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)

Disponibilidade do edital: 31/08/2026

Horário: das 08:00 às 17:59 horas

Endereço: Avenida do Estado, 777 Link do PNCP: https://pncp.gob.br

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 09:00 horas no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PROCESSO SEI: 139.00031119/2026-70 - DISPENSA LICITAÇÃO

Diretoria de Administração

Extrato de Contrato

Contrato nº 23.004-2 - Contratante DER - SEI nº 13900058938/2025-83 – Contratada VERTSA CONSTRUÇÕES LTDA – Concorrência nº 90.053/2026CO – Assinatura 26/08/2026 - Valor R$ 3.700.135,92 – Objeto: contratação de obras e serviços de implantação de dispositivo de retorno e acesso na Rodovia SP 354, km 56,400, no município de Campo Limpo Paulista - Vigência 13 meses

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23.028-5/2026, CELEBRADO ENTRE O(A)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA SUA DIRETORIA DE OBRAS E O CONSÓRCIO SUP-261.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 90.010/2026 - CO – Contratação de serviços técnicos especializados de apoio as Regionais do DER/SP, na Supervisão das obras da SP 261 - km 58,00 ao km 78,77, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do TERMO DE REFERÊNCIA e demais documentos da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Homologada e adjudicada em 24/08/2026, as empresas Modera Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.256.567/0001-42 e ECR Servicos e Consultoria de Engenharia e Tecnologia Ltda, inscrita no

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