DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Destaca-se a obrigatoriedade de enviar cópia do depósito bancário, aos cuidados do Núcleo de Monitoramento e Gestão de Contratos, por e- mail [email protected], salientando que, não sendo realizado o recolhimento da multa no prazo acima estipulado, será procedida a sua inscrição ou de seu remanescente no Sistema da Dívida Ativa do Estado. Nº do Processo: 024.00049858/2026-32

Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Assunto: Manutenção da Penalidade - Prazo Recurso

O presente processo foi instaurado visando a aplicação de penalidade de multa à empresa CM HOSPITALAR S.A., CNPJ: 12.420.164/0005-80 tendo em vista o descumprimento contratual celebrado por meio da nota de empenho 2025NE00134.

À vista do teor da informação de análise da defesa prévia (0116219546), que acolho, as alegações apresentadas pela empresa não merecem acolhimento na sua totalidade, pois não representam óbice intransponível (força maior).

A inobservância dos prazos na entrega do medicamento gerou transtornos na distribuição dos medicamentos, bem como, colocou em risco o tratamento dos pacientes usuários do SUS.

Ante o exposto, INDEFIRO A DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa CM HOSPITALAR S.A., em decorrência APLICO-LHE, nos termos do parágrafo único do artigo 162 da Lei Federal 14.133/2021, artigo 6º, I e II, §1º da Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024, e Parecer Referencial CJ/SS nº 29/2026, multa pecuniária no valor de R$ 229.421,81 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da intimação, como disposto no art. 19 da Resolução SS 65, de 10 de abril de 2024.

Após publicação, os autos serão disponibilizados em sua integralidade diretamente ao usuário externo cadastrado no sistema SEI, devendo a defesa ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico.

Alternativamente, poderá ser solicitado acesso por intermédio do portal oficial https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, o qual possibilita a consulta integral aos autos do processo, bem como o peticionamento eletrônico para juntada de manifestações e documentos pertinentes.

GABINETE DO COORDENADOR

Base mensal: R$ 3.886,20 Valor total do contrato reajustado:R$ 48.462,48 Base mensal reajustada:R$ 4.038,54 Variação no período novembro/2024 a novembro/2025 – índice 3,92%

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193821712026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 879/2026

Nº Processo: 024.00097588/2026-76

Objeto: Aquisição de Material de Enfermagem – Lubrificante ocular, lente, compressa e outras

Total de Itens Licitados: 11 (Onze) Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 31/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida Dr. Éneas de Carvalho Aguiar, 188, 2 andar - sala 200 - São Paulo/SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08:h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras Fonte: DOESP (https://www.doe.sp.gov.br/) e PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

Nº do Processo: 024.00113150/2026-42

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Grupo de Farmacologia Assunto: Aquisição de Itens de enfermagem - 1º atendimento administrativo

O indeferimento da impugnação apresentada pela Nunesfarma segue a mesma linha de decisão já adotada em relação ao pedido da empresa Cholmed: "o produto Pentasure SR não atende integralmente ao descritivo do item 05 do edital."

O documento da Nunesfarma argumenta que o edital restringe indevidamente a competitividade ao direcionar para a marca “Glucerna SR”, e apresenta o Nesh Pentasure SR como alternativa devidamente registrada na ANVISA, com composição nutricional adequada para pacientes diabéticos. A empresa sustenta que sua fórmula é normocalórica, hiperproteica, normolipídica, com fibras e sabor baunilha, além de não conter glúten, lactose ou sacarose.

No entanto, a decisão administrativa aponta duas falhas técnicas relevantes:

Composição proteica: o Pentasure SR não apresenta o mix proteico exigido no edital, que é muito importante, pois favorece a digestibilidade, minimiza desconfortos gastrointestinais e aumenta a adesão ao tratamento.

Funcionalidade/diluição: embora o produto dilua até 1,5 kcal/ml, o fluxo por via enteral é comprometido devido ao espessamento da fórmula, fato evidenciado em diversas instituições publicas, o que inviabiliza o atendimento pleno às especificações.

Assim, concluiu-se que o produto NÃO ATENDE “na sua totalidade” ao descritivo do edital, razão pela qual a impugnação foi INDEFERIDA, mantendo-se a exigência original para o item 05.

Interessado: Gabinete do Secretário - Grupo Codes de Atendimento

AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

Considerando:

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e a Ata de Registro de Preços onde se constata que a empresa

sagrou-se vencedora da licitação, adjudico a aquisição dos itens abaixo

relacionados, conforme segue:

Considerando:

Nº do Processo: 024.00171729/2025-49

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2026, houve redução do preço para o item 06, no tocante aos itens 01, 02, 04, 05, 07, 08, e 09, ficam mantidos os preços registrados para os medicamentos constantes da respectiva Ata de Registro de Preços considerando assim o resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00171773/2025-59

Interessado: CAF - Coordenadoria da Assistência Farmacêutica Assunto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 045/2026, no tocante dos itens 01, 02, 03, 04 e 05, e considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente, conclui-se que os preços registrados estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços.

Nº do Processo: 024.00020896/2025-22

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 071/2025, conclui-se que os preços registrados para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, e 10 estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços, considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente. Referente ao item 09, foi encaminhado para novo procedimento licitatório, conforme resultado da pesquisa encartada ao Processo.

Nº do Processo: 024.00174568/2025-45

Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - Gabinete do Coordenador

Assunto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS Em atenção à Lei nº 14.133/2021 e em observância ao disposto nos termos do item 6 da Ata de Registro de Preços, referente ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 359/2025, no tocante dos itens 04, 06 e 09, e considerando o resultado da pesquisa encartada ao presente, conclui-se que os preços registrados estão compatíveis com a respectiva Ata de Registro de Preços.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Coordenadoria de Recursos Humanos

Extrato de Reajuste

PROCESSO: 024.00012084-2923-41

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55

Objeto: Prestação de Serviços de Administração de Bolsas de Estágio. Valor Total do Contrato: R$ 46.634,40

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e as Atas de Registro de Preços onde se constata que as empresas sagraram-se vencedoras das licitações, adjudico a aquisição dos itens abaixo relacionados, conforme segue:

ITEM 01 – QUANTIDADE 22– Unidade – DESCRITIVO: Sistema de monitorização continua de infusão de insulina com monitoramento contínuo de glicose com ajuste automático de basal, e correções automáticas de hiperglicemias a cada 5 minutos, composto de monitor,

painel em LCD, Minimed 780G a prova d`agua. Embalado em estojo, confeccionado em material que garanta a integridade do produto, A apresentação do produto deverá obedecer a Legislação Atual Vigente. - NOME COMERCIAL:SISTEMA MINIMED 780G STARTER KIT - MMT1896BP - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE COM TECNOLOGIA SMARTGUARD MARCA: MEDTRONIC MINIMED - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED - EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - CÓDIGO SIAFISICO: 6032443.

ITEM 03 – QUANTIDADE 34– Unidade – DESCRITIVO: Acessórios para bomba de insulina, composto por: Transmissor Guardian Link 3 MMT7910W1, compatível com: sistema Minimed 780G, o produto deverá atender a Legislação Atual Vigente - NOME COMERCIAL: TRANSMISSOR GUARDIAN LINK 3 3 CÓD.: MMT-7910W1 - MARCA: MEDTRONIC FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED - EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM INDIVIDUAL - CÓDIGO SIAFISICO: 6032460.

Nº do Processo: 024.00071640/2026-64

Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Assunto: Aquisição de Compostos e Módulos

À vista dos elementos constantes do presente, considerando o Relatório do Pregoeiro (SEI nº 0118911892), e no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.1.33/2021, o Pregão Eletrônico nº 627/2026 processado por meio da UASG 90102, com os seguintes itens onerando os recursos orçamentários indicados em SEI nº 0119130666: ITENS 01, 04 e 07, a favor da empresa SOUZA COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 3.348,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E

ITENS 05, 09 e 11, a favor da empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, no valor total de R$ 13.502,76 (TREZE MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E

ITEM 02, a favor da empresa NÚCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 2.583,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS);

ITEM 10, a favor da empresa CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, no valor total de R$ 833,40 (OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); Os itens 03, 06, 08 e 12 restaram FRACASSADOS, devendo ser inseridos em novo processo, em momento oportuno.

Após, retornem-se os autos ao Núcleo de Execução para efetuar a publicidade deste ato e demais providências cabíveis.

Nº do Processo: 024.00100504/2026-99

Interessado: Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS) Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 852/2- SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE FORMULAS E SUPLEMENTOS III

Segue análise da IMPUGNAÇÃO da empresa Nunes Farma (0119241867);

ITEM 01 – 02 (DOIS) – UNIDADES – DESCRITIVO: SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE COM AJUSTE AUTOMÁTICO DE BASAL, E CORREÇÕES AUTOMÁTICAS DE HIPERGLICEMIAS A CADA 5 MINUTOS, COMPOSTO DE MONITOR, PAINEL EM LCD, MINIMED 780G A PROVA D�ÁGUA. EMBALADO EM ESTOJO, CONFECCIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: SISTEMA MINIMED 780G STARTER KIT - MMT-1896BP - SISTEMA INTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE COM TECNOLOGIA SMARTGUARD MARCA: MEDTRONIC MINIMED - FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED - EUA - APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: OS PRODUTOS DEVERÃO TER GARANTIA DE NO MÍNIMO DE 4 ANOS OU REPOSIÇÃO DO MESMO, CONFORME A NECESSIDADE DO USUÁRIO DEVENDO ESTA OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS ÚTEIS. CÓDIGO SIAFISICO: 6032443 (ND 33903036) CATMAT 447819. ITEM 04 – 02 (DOIS) – UNIDADES – DESCRITIVO: ACESSÓRIOS PARA BOMBA DE INSULINA, COMPOSTO POR: ADAPTADOR USB BLUE - REF. ACC1003911F, COMPATÍVEL COM: SISTEMA MINIMED 780G, PRODUTO DEVERÁ ATENDER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. - UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE - NOME COMERCIAL: ADAPTADOR AZUL – CARELINK USB – CÓD.: ACC-1003911F MARCA: MEDTRONIC ~~-~~ FABRICANTE: MEDTRONIC MINIMED – EUA -APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM UNITÁRIA - PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA: VALIDADE INDETERMINADA. CÓDIGO SIAFISICO: 6040284 (ND 33903036) CATMAT

DESPACHO DO SR. COORDENADOR DA CGA DE 27/08/2026

Processo nº: 024.00059378/2026-80

Assunto: Aquisição de meia de compressão, antisséptico e outros, para atendimento das demandas judiciais

À vista dos elementos constantes do presente, considerando o Relatório do Pregoeiro (SEI nº 0118743314), e no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.1.33/2021, o Pregão Eletrônico nº 90145/2026 processado por meio da UASG 90102, com os seguintes itens onerando os recursos orçamentários indicados em SEI nº 0111777803:

ITENS 01, 04 e 05 a favor da empresa DROGARIA & PERFUMARIA MORENO LTDA, no valor total de R$ 6.795,71 (seis mil, setecentos e noventa

ITEM 06 a favor da empresa C.B.S. MÉDICO CIENTIFICA LTDA, no valor total de R$ 685,20 (seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Ressalto que os itens 02, 03 e 07, restaram FRACASSADOS, devendo ser inseridos em novo processo, em momento oportuno.

Nº do Processo: 024.00044527/2025-25

Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO – CGA Assunto: Chamamento Público para Credenciamento de Instituições Especializadas - Serviços de Equoterapia Data: 28/08/2026 Horário: 8hs00min

Local: Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, 3º andar, sala de reunião

1. Análise da documentação apresentada pela empresa CAME – CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E EQUOTERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.351.887/0001-57 com a intenção de credenciamento de serviços de equoterapia.

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