DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

1. Deliberação pela Comissão.

No dia e hora supramencionados, na sede da Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital, esta Comissão Julgadora do Edital de Credenciamento de interessados em prestar serviços de Equoterapia, em atendimento à determinação judicial, para eventual celebração de Contratos, a qual foi designada pela autoridade competente por meio de despacho administrativo 0114954652 reuniu-se para analisar a documentação apresentada pela empresa CAME – CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E EQUOTERAPIA LTDA. A Comissão verificou o cumprimento dos requisitos de habilitação jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação técnica; outras comprovações; outras exigências do edital, bem como diligenciou em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, conforme o item 4 do edital. Após a análise da documentação, esta Comissão declara a empresa CAME – CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E EQUOTERAPIA LTDA habilitada por ter preenchido todos os requisitos contidos no Edital de Credenciamento 431/2025.

Pelo acima exposto, submetemos nosso entendimento à deliberação da autoridade competente acerca da habilitação da empresa supramencionada.

A presente Ata será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência dos atos da Administração Pública. O resultado com a lista de credenciados será publicado e estará permanentemente disponível e atualizada no PNCP, conforme prevê o artigo 18, do Decreto nº 11.878/2024 e de acordo com o item 8.1 do edital nº 431/2025.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada digitalmente pelos membros presentes.

Despacho DO COORDENADOR Nº do Processo: 024.00112438/2026-08

Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES Assunto: Prestação de serviços para fornecimento de Hidroterapia- AJ Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hidroterapia, em atendimento à demanda judicial, através de Inexigibilidade 37/2026 (Credenciamento n° 467/2026).

À vista das manifestações constantes dos autos, destacada a Informação, doc. 0119319126, cujos termos acolho e AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 74 caput e inciso IV, da Lei federal nº 14.133/2021, bem a empresa especializada para a prestação de serviços de Fisioterapia, Fisioterapia Respiratória, Terapia Ocupacional e Fonoterapia ASSOCIAÇÃO FORTUNATA DE EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA E AFINS, CNPJ 45.290.956/0001-03no valor total de R$ 38.250,00 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais) pelo período de 15 meses.

EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00089225/2025-86 Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90220-2025 - FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ULTRASSONOGRAFIA.

Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verificação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90220/2025.

A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis oficiais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00089225/2025-86.

Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento.

Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90220/2025.

EXTRATO DE PESQUISA PERIÓDICA DE PREÇOS Processo nº: 024.00127695/2025-55

Interessado: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CGA) Assunto: PERP 90255-2025 - SRP PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL

DE MATERIAIS DIVERSOS DE MARCA.

Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 26 do Decreto nº 11.462/2023, informa-se que foi realizada pesquisa periódica de preços, com vistas à verificação da vantajosidade da Ata de Registro de Preços nº 90255/2025.

A pesquisa foi realizada com base em contratações similares, bancos de preços, painéis oficiais e consultas ao mercado, conforme documentação constante do Processo SEI nº 024.00127695/2025-55.

Após análise dos dados obtidos, constatou-se que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, não havendo necessidade de revisão, renegociação ou cancelamento. Dessa forma, permanece inalterada a Ata de Registro de Preços nº 90255/2025.

TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90221/2025 PROCESSO Nº 024.00089173/2025-48 Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração RAZÃO SOCIAL: LÓTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.799.882/0001-22

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 Diante do inadimplemento contratual, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, c/c Parágrafo Único do artigo 5º, da Resolução SS 92/2016, autorizo a instauração de procedimento sancionatório à empresa acima qualificada, bem como, DECLARO, para os devidos fins, que o caso concreto tratado neste expediente se enquadra, integralmente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/SS nº 20/2026 (doc. SEI: 0112479188).

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição Futura de Arco Cirúrgico, com Instalação, Treinamento e Garantia.

Objeto do Apostilamento: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 90221/2025 pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: de 19/11/2026 até 19/11/2027. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais condições da Ata.

Em razão do exposto, a empresa deverá ser intimada, via ofício, por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (A.R.) ou por meio de remessa digital via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com a respectiva Planilha de Memória de Cálculo de Multa (doc. SEI: 0112020672) no valor de R$ 69.355,10 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), acompanhada das devidas instruções para eventual apresentação de defesa.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Fica franqueada vista aos autos.

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO

Adriana Bugno Diretora Geral Instituto Adolfo Lutz

INSTITUTO ADOLFO LUTZ – PREGÃO ELETRONICO Nº 90015/2026, DE 27/08/2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando o Relatório da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 90015/2026, Processo n° 024.00030972/2026-99, que trata de Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em leitoras e lavadoras microplacas, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, respeitando o critério de menor preço, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o Decreto Estadual nº 67.888/2023 e Inciso II do Artigo 1º da Resolução SS-38/2016, e autorizo a referida despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233/1970, na seguinte conformidade:

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90081/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00109637/2026-21 Contratação nº: 90110-17/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIPIRONA E OUTROS), entrega imediata Total de Itens Licitados: 05 (cinco) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00 Endereço: Rua Santa Cruz, 81 – 1º andar – Vila Mariana – São Paulo/SP Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

• Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, atribuído à empresa ROBERTO MARTINS DA SILVA, no valor total de R$ 31.746,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Quarenta e Seis Reais).

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ – PREGÃO ELETRONICO Nº 90018/2026, DE 27/08/2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, e considerando o Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: Relatório da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 90018/2026, Processo www.gov.br/compras. n° 024.00032543/2026-56, que trata de Aquisição de item comumAbertura das Propostas: 11/09/2026 às 08h no site: Descartável, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, respeitando o www.gov.br/compras. critério de menor preço, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal Fonte: DOESP e PNCP nº 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 1º da Resolução SS-38/2016, e autorizo a referida despesa, no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Anexo(s): Estadual nº 233/1970, na seguinte conformidade: Pregão 90081.2026 - PROCESSO 024.00109637.2026-21 - - Item 02, atribuído à empresa CH TREVISAN DIAS LTDA, no valor total AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIPIRONA E OUTROS), ENTREGA de R$ 189.354,40 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e Cinquenta e IMEDIATA.pdf

• Item 02, atribuído à empresa CH TREVISAN DIAS LTDA, no valor total de R$ 189.354,40 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos);

• Item 03, atribuído à empresa CAMARGO SCIENCE SOLUCOES, no valor total de R$ 832.320,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Trezentos e Vinte Reais);

• Itens 04, 12, 19 e 20, atribuídos à empresa NEUPHARMA DISTRIBUIÇÃO, no valor total de R$ 1.148.404,80 (Um Milhão Cento e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos);

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90082/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00091481/2026-14 Contratação nº: 90110-18/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESCOPOLAMINA E OUTROS),

• Itens 05 e 11, atribuídos à empresa ALFAPLAST COMERCIO, no valor total de R$ 459.742,50 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil e Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos);

• Itens 06, 15, 16, e 17, atribuídos à empresa AMBARLAB PRODUTOS, no valor total de R$ 485.604,80 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quatro Reais e Oitenta Centavos);

Total de Itens Licitados: 07 (sete)

Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

• Itens 07 e 08, atribuídos à empresa SCB COMERCIO E SOLUCOES, no valor total de R$ 882.720,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil e Setecentos e Vinte Reais);

Endereço: Rua Santa Cruz, 81 – 1º andar – Vila Mariana – São Paulo/SP Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 08h10min no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

• Item 09, atribuído à empresa SORA SCIENTIFIC BRASIL, no valor total de R$ 21.190,00 (Vinte e Um Mil e Cento e Noventa Reais);

• Itens 10, 13 e 14, atribuídos à empresa BRAZDI IMPORTACAO, no valor total de R$ 414.455,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Cinco Reais); - Item 18, atribuído à empresa BIOHNANO CIENTIFICA, no valor total de R$ 22.250,00 (Vinte e Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais);

• Item 21, atribuídos à empresa LOCCUS DO BRASIL LTDA, no valor total Pregão 90082.2026 - PROCESSO 024.00091481.2026-14 - de R$ 29.250,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais); - Item 01: fracassado, devido ao valor acima do referencial. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESCOPOLAMINA E OUTROS), ENTREGA IMEDIATA.pdf

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ – PREGÃO ELETRONICO Nº 90024/2026, DE 27/08/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90083/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00082092/2026-06 Contratação nº: 90110-19/2026

Ciente das razões aduzidas no Despacho do Agente de Contratação 0117950040, as quais acolho em sua integralidade.

Preenchidos os requisitos de tempestividade e admissibilidade, conheço o teor do recurso administrativo interposto pela empresa Plena Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., para o Pregão Eletrônico nº 90024/2026 – Processo nº 024.00053275/2026-14, promovido para aquisição de Item Comum – Biossegurança - Descartável, que declarou vencedora e aceitou a proposta comercial da empresa CBS MEDICO CIENTIFICA LTDA. para o item 07, para no mérito negar-lhe provimento. Verifica-se que a decisão do Agente de Contratação foi proferida em estrita consonância com o ordenamento jurídico e com os princípios norteadores do processo licitatório.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BACLOFENO E OUTROS), entrega imediata Total de Itens Licitados: 08 (oito) Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Horário: das 08h00 às 18h00 Endereço: Rua Santa Cruz, 81 – 1º andar – Vila Mariana – São Paulo/SP Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras.

PROCESSO Nº: 024.00030922/2026-10 INTERESSADO: Instituto Adolfo Lutz

Fonte: DOESP e PNCP

ASSUNTO: Processo de apuração para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados Despacho DG/IAL nº 88/2026

Pregão 90083.2026 - PROCESSO 024.00082092.2026-06 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BACLOFENO E OUTROS), ENTREGA IMEDIATA.pdf

Tratam os autos de Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza Hospitalar visando atender o Centro de Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz de São José do Rio Preto - SP. A referida contratação foi realizada por meio de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 060/2022, sendo adjudicado à VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.439.760/0001-32 e formalizada através do contrato IAL nº 079/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90084/2026 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº Processo: 024.00091491/2026-50

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