DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Em 09/12/2025, através do Ofício 020/2025-GC, a empresa foi convocada para reunião em 16/12/2025. A pedido da empresa a reunião foi adiada para 08/01/2026 e a mesma se comprometeu novamente em solucionar todos os problemas, conforme consta em Ata.

Em 16 de dezembro de 2025, através do Despacho da Diretoria Técnica de Saude II, de nº 135/26, foi aplicado a penalidade de multa no valor de R$ R$ 46.899,62 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2025 Em 17/12/2025, através do Ofício 249/2025-DT, a empresa foi notificada referente aos postos descobertos, documentação pendentes de FGTS de setembro a novembro de 2025, INSS de setembro a novembro de 2025, pagamento de VA e VR, documentação de setembro de 2025 a novembro de 2025.

Em 06/01/2025, através do Ofício 001/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em dezembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 15/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de outubro, novembro e dezembro de 2025;

Em 20/01 e 22/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de admissão de novos colaboradores e documentos de rescisão.

Em 22 de janeiro de 2026, foi a contratada notificada da rescisão unilateral do contrato em vigor, publicada em 23 de janeiro de 2026. Em 28 de janeiro de 2026, a contratada solicita vistas ao processo de multa, e a suspensão do prazo estabelecido, pedido de vistas deferido e pedido de suspensão de prazo da multa indeferido.

Em 30 de janeiro de 2026, a contratada solicita dilatação do prazo estabelecido para apresentação de recurso.

Em 02 de fevereiro, através do oficio nº 11/26, foi o pedido de vistas ao processo deferido e a suspensão de prazo indeferido, sendo dado ciência a contratada via email, recebido pela interessada no mesmo dia.

Em 03/02/2026, através do Ofício 004/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em janeiro de 2026, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 10 de fevereiro de 2026, após decorrido os prazos para defesa ao contraditório foi elaborado o Termo de Rescisão Unilateral do contrato, com extinção do mesmo a partir de 12 de fevereiro de 2026.

O Termo de Rescisão foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sitio Contratos.gov.br e enviado a empresa Ipiranga.

Foi comprovada Garantia, Apólice de Seguro Garantia, Apólice Nº 0306920259907751486516000, através da seguradora POTTENCIAL, RAMO: 0775 - SEGURO GARANTIA: SEGURADO - SETOR PUBLICO, na importância segurada de R$ 117.249,06, com Vigência do seguro a partir das 00:00h do dia 01/07/2025 até 23:59h do dia 31/01/2027.

Por tudo que foi analisado e decorrido, os prejuízos causados a Unidade, principalmente com a paralisação dos serviços, resultando em abertura de nova licitação, transtornos aos seus empregados que aqui prestavam seus serviços, falta de pagamento de multa, ensejando processo de execução fiscal da Dívida Ativa da União.

Propomos a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Estado pelo prazo de 03 (três) anos, previsto no Artigo 156, Inciso III parágrafo 4º.da Lei 14.133/2021. Casa Branca, 23 de julho de 2026

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

Nº do Processo: 024.00068382/2026-39

Interessado: C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Farmácia, C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Gerência de Apoio Técnico, C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Compras

Assunto: Aquisição de Medicamentos- Alfaepoetina 4.000UI, Solução injetável e Outros Através de Licitação.

À vista dos elementos que constam dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021 e do inciso VII, do artigo 3°, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 045/2026, conforme segue:

• ITEM 1: Alfaepoetina Concentração: 4.000UI, Forma Farmaceutica:

• Injetável

EMPRESA VENCEDORA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ N°: 20.489.064/0001-05

QUANT.: 150

VALOR UNITARIO: R$ 42,55 (quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

• VALOR TOTAL: R$ 6.382,50 (seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e

• cinquenta centavos)

• ITEM 2: Alfaepoetina Concentração: 4.000UI, Forma Farmaceutica:

• Injetável EMPRESA VENCEDORA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ N°: 20.489.064/0001-05

QUANT.: 50

• VALOR UNITARIO: R$ 42,55 (quarenta e dois reais e cinquenta e cinco

• centavos)

• VALOR TOTAL: R$ 2.127,50 (dois mil, cento e vinte e sete reais e

• cinquenta centavos)

• ITEM 3: Ácido Tranexâmico Dosagem: 50MG/ML, Forma Farmacêutica:

• Solução Injetável

EMPRESA VENCEDORA: SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ N°: 05.847.630/0001-10 QUANT.: 300 VALOR UNITARIO: R$ 3,16 (três reais e dezesseis centavos) VALOR TOTAL: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais) ITEM 4: Pentoxifilina Dosagem: 400MG

EMPRESA VENCEDORA: CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 02.377.937/0001-06 CNPJ N°: 31.321.329/0001-88 Assunto: Notificação de Aplicação de Multa – Abertura de Prazo para QUANT.: 1440 Recurso e Recolhimento VALOR UNITARIO: R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos) Nota de Empenho: 2025NE00760 VALOR TOTAL: R$ 2.822,40 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e Pregão Eletrônico: nº 033/2025 quarenta centavos) Processo SEI: nº 024.00012070/2025-90 ITEM 5: Levetiracetam Concentração: 100MG/ML, Forma Farmacêutica: Prezados Senhores,

ITEM 5: Levetiracetam Concentração: 100MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral

Nos autos do Processo SEI em referência, após regular instauração do procedimento administrativo sancionatório e observada a oportunidade para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sem manifestação dessa empresa dentro do prazo concedido, foi proferida decisão administrativa pela aplicação de penalidade de MULTA em razão do atraso na entrega do objeto contratado.

EMPRESA VENCEDORA: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ N°: 09.944.371/0003-68

QUANT.: 80 dentro do prazo concedido, foi proferida decisão administrativa pela VALOR UNITARIO: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) aplicação de penalidade de MULTA em razão do atraso na entrega do VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) objeto contratado. ITEM 6: Acetilcisteína Dosagem: 100MG/ML, Forma Farmacêutica: Conforme apurado nos autos: Solução Injetável Data prevista para entrega: 06/10/2025 EMPRESA VENCEDORA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Data efetiva da entrega: 10/11/2025 CNPJ N°: 04.274.988/0001-38 Dias de atraso: 35 (Trinta e cinco) dias QUANT.: 1000 Valor da obrigação considerada para cálculo: R$ 40.000,00 VALOR UNITARIO: R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos) Valor da multa aplicada: R$ 12.000,00 VALOR TOTAL: R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais) A aplicação da penalidade fundamenta-se no artigo 156, inciso II, da

A aplicação da penalidade fundamenta-se no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 6º da Resolução SS nº 65/2024 e demais disposições constantes do instrumento convocatório e da contratação.

Fica essa empresa NOTIFICADA da decisão administrativa de aplicação da multa.

Nos termos do artigo 19 da Resolução SS nº 65/2024 e do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá ser interposto RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

Nº do Processo: 024.00053352/2026-28

Interessado: C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Farmácia,

C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Gerência de Apoio Técnico, C.E.R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti - Núcleo de Compras Assunto: Aquisição de MedicamentosLevofloxacino 500mg, comprimido e outros através de Licitação.

O recurso deverá ser dirigido à autoridade sancionadora e protocolado por meio do canal administrativo regularmente utilizado para o processo.

À vista dos elementos que constam dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal n° 14.133/2021 e do inciso VII, do artigo 3°, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 046/2026, conforme segue:

Não sendo interposto recurso, ou após decisão administrativa definitiva mantendo-se a penalidade aplicada, deverá ser providenciado o recolhimento do valor da multa, mediante depósito identificado em Conta Específica do Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 100.919-2, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado à Administração para fins de comprovação da quitação, no prazo estabelecido.

ITEM 1: - Levofloxacino dosagem: 500

EMPRESA VENCEDORA: CONFIMED HOSPITALAR LTDA CNPJ N°: 59.477.544/0001-91

Decorridos 30 (trinta) dias da notificação para recolhimento sem a respectiva quitação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive registro no CADIN e encaminhamento para inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 24 da Resolução SS nº 65/2024.

QUANT.: 200

VALOR UNITARIO: R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos)

VALOR TOTAL: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais)

ITEM 2: Metronidazol dosagem: 5mg/ml, apresentação: solução injetável

EMPRESA VENCEDORA: EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ N°: 40.993.527/0001-89

QUANT.: 120

VALOR UNITARIO: R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) VALOR TOTAL: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)

ITEM 3: Oxacilina dosagem: 500, composição: injetável

CNPJ nº 02.794.555/0004-20

EMPRESA VENCEDORA: EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ N°: 40.993.527/0001-89 QUANT.: 1000

Assunto: Notificação de Aplicação de Multa – Abertura de Prazo para Recurso e Recolhimento Nota de Empenho: 2025NE01091 Pregão Eletrônico: nº 083/2025

VALOR UNITARIO: R$ 3,81 (três reais e oitenta e um centavos) VALOR TOTAL: R$ 3.810,00 (três mil, oitocentos e dez reais) ITEM 4: Nistatina dosagem: 100.000 ui/ml, apresentação: suspensão

Processo SEI: nº 024.00098372/2025-47

oral EMPRESA VENCEDORA: JOSE CARLOS DE SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ N°: 14.779.687/0001-10 QUANT.: 50

Prezados Senhores,

Nos autos do Processo SEI em referência, após regular instauração do procedimento administrativo sancionatório e observada a oportunidade para apresentação de DEFESA PRÉVIA, sem manifestação dessa empresa dentro do prazo concedido, foi proferida decisão administrativa pela aplicação de penalidade de MULTA em razão do atraso na entrega do objeto contratado.

VALOR UNITARIO: R$ 10,60 (dez reais e sesenta centavos) VALOR TOTAL: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais)

ITEM 5: Nitazoxanida concentração: 20, forma farmacêutica: pó p/ suspensão oral

Conforme apurado nos autos:

Data prevista para entrega: 09/01/2026

Data efetiva da entrega: 12/01/2026

EMPRESA VENCEDORA: CONFIMED HOSPITALAR LTDA CNPJ N°: 59.477.544/0001-91 QUANT.: 20 VALOR UNITARIO: R$ 20,13 (vinte reais e treze centavos) VALOR TOTAL: R$ 402,60 (quatrocentos e dois reais e sessenta centavos)

Dias de atraso: 03 dias

Valor da obrigação considerada para cálculo: R$ 178.232,80 Valor da multa aplicada: R$ 1.336,75.

A aplicação da penalidade fundamenta-se no artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 6º da Resolução SS nº 65/2024 e demais disposições constantes do instrumento convocatório e da contratação.

Fica essa empresa NOTIFICADA da decisão administrativa de aplicação da multa.

Nos termos do artigo 19 da Resolução SS nº 65/2024 e do artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá ser interposto RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

Extrato de 1º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 0002/2025 Contratante: C. E. R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti

Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI CNPJ: 03.949.685/0001-05 CONTRATO Nº: 0002/2025

O recurso deverá ser dirigido à autoridade sancionadora e protocolado por meio do canal administrativo regularmente utilizado para o processo.

PROCESSO Nº: 024.00184335/2024-70

Objeto Prestação De Serviços De vigilância Patrimonial, Vigilância Motorizada E Vigilância Eletrônica, no Âmbito deste C. E. R. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Não sendo interposto recurso, ou após decisão administrativa definitiva mantendo-se a penalidade aplicada, deverá ser providenciado o recolhimento do valor da multa, mediante depósito identificado em Conta Específica do Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, Conta Corrente nº 100.919-2, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado à Administração para fins de comprovação da quitação, no prazo estabelecido.

O prazo de Vigência do contrato fica prorrogado por mais 15 (quinze) mês, de 02/09/2026 a 01/12/2027. Cláusula segunda

O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 7.699.932,45 (Sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) estimado para atender a prorrogação, sendo R$ 1.539.986,49 (Um milhão, quinhentos e trinta e nove

Decorridos 30 (trinta) dias da notificação para recolhimento sem a respectiva quitação, poderão ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive registro no CADIN e encaminhamento para inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado, nos termos do artigo 24 da Resolução SS nº 65/2024.

mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos)
referente ao exercício de 2026 e R$ 6.159.945,96 (Seis milhões, cento e
cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e
seis centavos) para o exercício de 2027, com base mensal de R$ 513.328,83

centavos) onerando a classificação orçamentária natureza da despesa PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº P. 088/2025, DE 28 DE 33903795. AGOSTO DE 2026

Publica-se.

Interessada: SÃO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 30.226.102/0001-90 Pregão Eletrônico: nº 088/2025 Nota de Empenho: nº 2025NE01059

PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº P. 033/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 À R.C. MOVEIS LTDA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).