DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Núcleo de Finanças Suprimento e Gestão de Contratos

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

• Extrato de empenho nº 2026NE00852

Processo nº 024.00086366/2026-28

• Contratante: Departamento Regional de Saúde de Bauru – DRS VI

• Resumo do objeto: Aquisição de artigos de uso médico para

• atendimento de decisão judicial

• Fornecedor: COLOPLAST DO BRASIL LTDA Modalidade da licitação: DISPENSA Valor R$: 312.339,00

• Data da emissão do empenho: 29/07/2026

Identificação do crédito orçamentário da despesa: 090215-339033036 Prazo de entrega: 15 (quinze) dias corridos

Número e data do parecer jurídico e sigla relativa ao órgão que o tenha exarado: 20/2026 – 18/05/2026 – CJ/SS

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Torna-se pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 79/2026, cujo objeto é medicamento LANADELUMABE 150mg/ml - FA - 2ml. ( itens 1 e 2).

A revogação decorre de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na prolação de sentença judicial de improcedência referente à demanda que havia ensejado a necessidade de aquisição do item [número/descrição], resultando na superveniente ausência da necessidade administrativa que fundamentava a contratação.

Dessa forma, considerando a perda da necessidade da aquisição e visando à observância do interesse público, fica revogado o presente certame, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 00484061172024

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90131/2026

Nº Processo: 024.0089110/2026-72

Objeto: Aquisição de medicamentos para atendimento de demanda

judicial

Total de Itens Licitados: 4 (quatro). Valor total da licitação: (sigiloso)

Disponibilidade do edital: 31/08/2026

Horário: das 08:00 às 17:59

Endereço: Av. Orosimbo Maia, 75 - Vila Itapura - Campinas - SP - CEP13023-909

Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Horário: das 09h00 às 17h00

contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato e realizar esse processo; e

Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico;

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

• �. Prestar esclarecimentos e apresentar soluções técnicas a seu cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo.

cargo para ocorrências que surgirem durante a execução do Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 09h00 no site: contrato e propor medidas que melhorem a execução do mesmo. www.gov.br/compras. CONSIDERANDO, ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h00 no site: contratuais são: www.gov.br/compras.

• �. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s):

• �. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições , a execução dos serviços e obras contratadas;

�. Indicar as eventuais glosas das faturas;

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA

• �. Informar ao Gestor do contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

�. Providenciar, quando necessário o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado conforme instrumento de contrato;

Nº do Processo: 024.00085406/2026-14

Interessado: Departamento Regional de Saúde - DRS X - Piracicaba Assunto: Revogação do item 01 - Aquisição nutrição para atendimento de pacientes que tiveram pedidos administrativos autorizados pela Comissão de Farmacologia

• �. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas relacionadas com a execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos esclarecimentos que se fizerem necessários;

Despacho Gabinete Em 28/08/2026

• �. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei Federal 14.133/21.

Durante o trâmite do presente processo administrativo, foi constatada a existência da Ata de Registro de Preços – ARP M032/2026, vigente, contemplando a Fórmula para Nutrição Enteral ou Oral Normal Pediátrica, item único do Pregão Eletrônico nº 66/2026 – SIAFÍSICO nº 534234-1, cuja abertura das propostas está prevista para o dia 31/08/2026. Registre-se que a existência da referida Ata de Registro de Preços encontra-se formalmente informada nos autos, conforme documentos 0119091592 e 0119092030. Considerando que a Ata de Registro de Preços – ARP M066/2026 encontra-se vigente e contempla a mesma fórmula nutricional, único objeto do presente certame, verifica-se que a necessidade administrativa correspondente poderá ser atendida por meio do instrumento de contratação já existente, tornando-se desnecessária, neste momento, a continuidade da disputa licitatória quanto ao referido item. A manutenção do item 1 no presente procedimento, diante da existência de instrumento válido e vigente capaz de atender à demanda administrativa, não se mostra conveniente e oportuna, especialmente em observância aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, evitando-se a realização de procedimento licitatório para objeto cuja necessidade já se encontra contemplada em Ata de Registro de Preços vigente. Considerando o disposto no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como o disposto no art. 83 do mesmo diploma legal, segundo o qual a existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, mas possibilita sua utilização para atendimento das demandas administrativas, mostra-se devidamente motivada a retirada do item do presente certame.

Art. 1º Designar, para atuar como Gestor Fiscal de Contrato exercendo toas as funções das mesmas inerentes e designadas em legislações pertinentes e nesta Portaria, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Campinas DRS VII, os Servidores abaixo especificados, nas respectivas funções:

�. Aparecida Conceição Balieiro Gouveia (CPF: 958.757.358-72) –

�. Vanessa Rinco Mousessian Cavenaghi (CPF: 260.495.168-12) – Fiscal

Art. 2º – Os Servidores Desgnados atuarão no âmbito do Contrato nº 23/2026, decorrente da inexigibilidade nº 90131-121/2026.

Parágrafo Único: Constituem-se como dados complementares:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia da assinatura do contrato e terá validade durante toda a vigência contratual

Art. 4º - Dê-se ciência aos interessados e se autue no respectivo processo.

Considerando ainda, que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 66/2026 está prevista para ocorrer em 31/08/2026, mostra-se oportuno que a decisão seja adotada previamente à realização da disputa, de modo a assegurar a adequada instrução, publicidade e transparência do procedimento, evitando-se que seja indevidamente submetido à disputa.

PROCESSO 024.00036629/2026-58

Diante do exposto, Revogo o Pregão Eletrônico nº 66/2026, considerando que tratava-se de item único, tornando-se desnecessária a continuidade do procedimento licitatório

Pelo exposto, determino a divulgação do presente ato, em observância aos princípios da publicidade e transparência

Fonte: DOESP e PNCP

Designa servidores para exercerem as funções de Gestores e /fiscal

de Contrato, para atuar no contrato mencionado no ambito do Departamento Regional de Saúde “Dr. Leoncio de Souza Queiroz “ DRS VIICampinas

O Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Regional de Saúde de Campinas- DRSVII Jorge Carlos Machado Curi, no uso de suas atribuições legais conferida pela Resolução SS de 19/04/2024.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Público, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e Decreto nº 68.220, de 15/12/2023, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

• CONSIDERANDO, também, que as principais atribuições dos Gestores

• de contratos são:

• �. Gerenciar a parte administrativa da execução contratual, no intuito de que o contrato transcorra de forma regular;

• �. Indicar, quando houver, a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços;

• �. Solicitar á autoridade competente da área interessada, para que esta promova a elaboração de novo Termo de Referência, com a antecedência mínima necessária da nova contratação

• �. Conferencia do adequado cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais;

• �. Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse na prorrogação da mesma e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;

• �. Manifestar-se a área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de acréscimos, supressões ou outras alterações no objeto do contrato e promover as respectivas alterações;

• �. Propor à Autoridade Competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DRS XIV SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS FRACASSADO

Modalidade: Pregão Eletrônico 91075/2026 Nº Processo: 024.00086501/2026-35

DRS XIV – São João da Boa Vista Pregão Eletrônico 90133-120/2026

Objeto: Aquisição de Medicamento para atender Mandado Judicial Processo nº SEI-PRC-024.00090196/2026-86 Total de Itens Licitados: 14 (quatorze) Código Único: 20260447247 Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Objeto – Aquisição de Medicamentos – Demanda Judicial Horário: das 09h00 às 17h00 Atos Decisórios do Pregoeiro e do Diretor Técnico de Saúde III do Departamento Endereço: Rua Quinze de Novembro 1.151 - Marília-SP endereço Físico; e Regional de Saúde DRS XIV – São João da Boa Vista Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br ITEM – 01 Descrição – Benralizumabe 30mg/ml; Forma Farmaceutica Solucao Entrega das Propostas: a partir de 31/08/2026 às 09h00 no site: Injetavel; Forma de Apresentacao Ampola/frasco-ampola/seringa www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 09h00 no site: Preenchida; Via de Administracao Subcutanea; SEM MARCA Quantidade – 06 seringas preenchidas 01ml www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Decisão do pregoeiro – Fracassado em 26/08/2026 Decisão da autoridade – Fracassado em 26/08/2026

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE DRS XIV SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE FINANÇAS, SUPRIMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS FRACASSADO DRS XIV – São João da Boa Vista Pregão Eletrônico 90133-121/2026 Processo nº SEI-PRC-024.00090240/2026-58 Código Único: 20260447273

2026

Modalidade: Pregão Eletrônico 91084/2026 Pregão Eletrônico 90133-121/2026 Nº Processo: 024.00099642/2026-18 Processo nº SEI-PRC-024.00090240/2026-58 Objeto: Locação de Ventilador Pulmonar tipo BIPAP Código Único: 20260447273 Total de Itens Licitados: 01 (um) Objeto – Aquisição de Medicamentos – Demanda Judicial Valor total da licitação: Sigiloso Atos Decisórios do Pregoeiro e do Diretor Técnico de Saúde III do Disponibilidade do edital: 31/08/2026 Departamento

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