DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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108/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, Contratação do Pregão Eletrônico 40/2026, do tipo menor preço, destinado à aquisição de materiais de consumo diversos para o almoxarifado da Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião e suas Unidades Policiais Subordinadas. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será: 31/08/2026. A abertura da sessão pública será realizada no dia 17/09/2026, às 11hs00min, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone (12) 3892-6012 – Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião – Setor de Finanças.
Anexo(s): PREGAO EDITAL 40.2026.pdf AVISO DE LICITAÇÃO Nº 45/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO
Encontra-se aberto na Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, o Pregão Eletrônico nº45/2026, do tipo menor preço, destinado à aquisição de material de consumo do tipo gênero alimentício (café) para a Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião e suas Unidades Policiais subordinadas. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será: 26/08/2026. A abertura da sessão pública será realizada no dia 15/09/2026, às 11hs00min, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone (12) 3892-6012 – Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião – Setor de Finanças.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS
1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS
AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DECONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATANTE (UASG)- 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas (180286)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 058.00072657/2026-14 PROC36/2026
OBJETO: Dispensa de licitação, com disputa, para aquisição de artigos de higiene (papel higiênico, papel toalha interfolhado e guardanapos de papel), destinados à 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas e Unidades Policiais subordinadas.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 61.196,55 (sessenta e um mil, cento
e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10/09/2026.
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 09h até 15h (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço unitário. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM.
Anexo(s): AVISO DE CONTRATAÇÃO E ANEXOS.pdfDEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 7 - SOROCABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AVARÉ
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
O Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc...
NOTIFICA a empresa “HCS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA”, CNPJ nº 34.761.527/0001-50, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO, em seu desfavor
Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa HCS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA”, CNPJ nº 34.761.527/0001-50, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na cidade de Avaré/SP. Publique-se.
Avaré, 28 de agosto de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020 - NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
O Dr. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia da Assistência da Seccional de Avaré, no uso de suas atribuições legais, etc...
NOTIFICA a empresa “DAY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA”, CNPJ nº 15.290.543/0001-68, na pessoa de seu representante legal, acerca da DECISÃO proferida no PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO, em seu
Tendo em vista que a tentativa de entrega da “Notificação da Decisão” ao representante da empresa, realizada via “Correio- ECT”, foi considerada infrutífera, pois não houve retorno da ciência do representante à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, NOTIFICO a empresa DAY SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA”, CNPJ nº 15.290.543/0001-68, da decisão da aplicação da sanção de pena de “Multa” no valor de R$ 6.155,00 (Seis mil, cento e cinquenta e cinco reais), com fundamento legal na Lei nº 10.520/2002 e Resolução SSP 333/2005”, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03/08/2026.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, preferencialmente elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para incluir a sua manifestação.
Em caso de não haver interesse na interposição de recurso, deverá o representante da empresa efetuar o recolhimento do valor da multa via DARE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente notificação no D.O.E, comprovando o pagamento nos autos.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo da manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, situada a Rua Santa Catarina, nº 191, Água Branca, na cidade de Avaré/SP.
Publique-se.
Avaré, 28 de agosto de 2026. JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA Delegado de Polícia
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 90013/2026HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 90013/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE
SETOR DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 43/2026POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – UASG 180112
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO nº 43/2026 Encontra-se aberto na Delegacia de Polícia de Presidente Prudente o Pregão Eletrônico nº 43/2026 (Processo SEI nº 058.00066640/2026-28), consoante Lei Federal 14.133/2021, destinado à Serviço de Confecção/Instalação de Persianas nas salas DDMs “por elas”, modo de disputa aberto. A realização da sessão pública será nada data de 21/09/2026, às 09h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. Consulta do edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Setor de Finanças da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente, localizada na rua Ribeiro de Barros nº 630, Jardim Aviação em Presidente Prudente/SP, CEP 19020-430, bem como no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais. Esclarecimentos: [email protected] ou através do telefone (18) 32219300, ramal 210.
Anexo(s): b - Edital 15-2026.pdf
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU
RELAÇÃO DE COMPRAS Nº 01Apostilamento n. 09/2026 - APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO CONTRATO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS DA CADEIA PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU
Processo DSPV n. 032/2021
Processo SEI n. 058.00007070/2023-91 Contrato DSPV n. 08/2021
Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: José Paula Lopes - ME (CNPJ nº 05.154.980/0001-09).
Objeto: Fornecimento de Alimentação aos Presos da Cadeia Pública de Presidente Venceslau.
Aplicado reajuste de 3,55%, com fundamento no artigo inciso III, do artigo 55 combinado com o § 8º, do artigo 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93; § 8º, do artigo 62, da Lei Estadual nº 6.544/89; Decreto Estadual nº 48.326/03; Resolução CC nº 79/2003 e Cláusula Sétima do Contrato DSPV nº 08/2021. Trata-se de variação decorrente da aplicação de cláusula de reajuste do próprio contrato, não caracterizando alteração do ajuste inicial. A Base Contratual que era de R$ 857.925,00, após o reajuste passa a ser de R$ 118.470,00. As despesas de exercícios vindouros correrão por conta de dotações futuras. Os efeitos deste apostilamento retroagem a 01/06/2026, permanecendo inalterado o contrato. Programa de Trabalho 06306180149880000, Fonte 150010001, PTRES 180220, natureza de despesa 339039-72.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA
SETOR DE FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Processo SEI 058.00023005/2025-75
Contrato nº 006/2025
CONTRATANTE:-O ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA.
CONTRATADA:-LTD COUVRE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA – CNPJ 31.126.507/0001-10.
OBJETO:-ALUGUEL DE IMÓVEL QUE ABRIGA A DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ.
ASSUNTO:-Reajuste do Contratado.
APOSTILA(artigo 136, item I,Lei nº 14.133/2021
O DR. BENEDITO ANTONIO NORONHA JUNIOR, DD. Delegado Seccional de Polícia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 33, do Decreto nº 42.815, 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto artigo 136, item I,Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a instrução levada a efeito, CONCEDE REAJUSTE à empresa LTD COUVRE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA – CNPJ 31.126.507/0001-10, situada a Rua Cel. Penteado, nº 316 F em Santa Cruz das Palmeiras/SP, referente a locação do imóvel situado a Rua Bahia, 220 – Vila Alvorada – Tambaú/SP, que atualmente abriga a Delegacia de Polícia do Município de Tambaú, conforme contrato 006/2025, fixando o valor de R$ 4.597,07 (quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos), para R$ 4.762,56 (quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em virtude de aplicação do índice de reajuste ora concedido de 3,60% (três virgula sessenta por cento). O reajuste está sendo concedido em cumprimento ao disposto no Contrato nº 005/2025 e os correlatos cálculos foram efetuados com base no índice IPC Fipe retroagindo seus efeitos a julho de 2026
PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Portaria
Consta do Processo Eletrônico Sancionatório E-Sanções (www.bec.sp.gov.br) 180289.2026.01121.SADM, que através da Bolsa Eletrônica (BEC) a UGE desta Unidade Policial deu início a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico objetivando a prestação de serviços contínuos de remoção de veículos automotores, peças e outros tracionados apreendidos em razão de atividades de polícia judiciária junto à Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca, oportunidade em que se sagrou vencedora de tal certame a empresaThiago Pinto Ribeiro - ME, CNPJ 05.876.893/0001-57, sediada à Rodovia SP 340, S/N, Km 237,5, Bairro Industrial, Casa Branca/SP, contratada (Processo DSPCB N.° 041/2021 Pregão Eletrônico DSPCB N.°003/2021 Contrato DSPCB n. °005/2021) conforme Processo SEI desta Delegacia Seccional de Polícia de Casa Branca.
A licitante participou do Pregão Eletrônico 180289000012021OC00127 - edital de pregão eletrônico DSPCB n° 003/2021, em 07 de dezembro de 2021, sagrando-se vencedora do referido pregão para a prestação de serviços contínuos de remoção de veículos automotores, peças e outros tracionados apreendidos em razão de atividades de polícia judiciária com disponibilização de guinchos e/ou outros veículos apropriados, sob o regime de empreitada por preço unitário, pelo valor mensal estimado de R$7.466,66 (sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
A licitante não cumpriu suas obrigações ferindo critérios e condições previstos no contrato de prestação de serviços contínuos, os quais apurados em inquérito policial juntamente ao processo eletrônico sancionatório. O que caracteriza, em tese, violação as disposições legais e regulamentares, interferindo na execução dos serviços, bem como, em tese, causando danos, perdas ou prejuízos a terceiros decorrentes da execução do contrato.
Destarte, se provado, a empresa em questão infringiu, em tese, as disposições contidas no citado Edital/Contrato (inciso III, da cláusula
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