DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

110/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo inscrita sob o CNPJ 10.444.741/0001-15, estabelecida na Rua Pedro Vicente, 480 – Bairro: Luz - Cidade: São Paulo - UF: SP

1. Os objetos foram julgados e habilitados pelo pregoeiro à empresa ROBERTSON DANIEL RAUTER DA SILVA FILHO RS, CNPJ: 60.424.398/0001-15, para o item 01, valor unitário de R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos), perfazendo o total de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), (Fornecidos em 60 blocos com 50 folhas).

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – UGE 180.183 ALTERAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL

Vigência: 1 (um) ano a contar do primeiro dia subsequente a publicação no PNCP.

CONTRATO: Nº DTIC-005/183/25

PROCESSO: DTIC Nº 057.00416702/2024-13

INTERESSADO: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62

1. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial do contido nos termos de Homologação e de Julgamento juntados nos autos, bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 14.133/21, e no artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, decido ADJUDICAR o item ao licitante vencedor e HOMOLOGAR os atos praticados pelo Pregoeiro, com o amparo da Equipe Técnica da licitação, no curso da Sessão Pública, realizada por intermédio do Sistema Compras.gov.br, cujo resultado, contendo a empresa vencedora e a respectiva proposta, está registrado eletronicamente junto a Dispensa de Licitação 180/2026, Id contratação PNCP (46377800000127-1003505/2026), e disponível para consulta, a qualquer momento, pelo site “https://www.gov.br/pncp/pt-br”. 4. A Divisão de Finanças deverá elaborar a respectivo o termo de contrato ou instrumento equivalente (Nota de Empenho), em favor da empresa acima mencionada no termos da lei 14.133/21.

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

OBJETOSERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE INTERLIGAÇÃO, POR MEIO DE ENTRONCAMENTO DIGITAL E-1 COM CAPACIDADE DE 02 (DOIS) MBPS PARA 30 (TRINTA) CANAIS CADA, UNIDIRECIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SERVIÇO EMERGENCIAL 190 DO COPOM CAPITAL E DOS 10 (DEZ) COPOM LOCALIZADOS NAS SEDES DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO DO INTERIOR, TOTALIZANDO 43 (QUARENTA E TRÊS) E1S.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº CMB-010/30/26

PREGÃO PRESENCIAL ELETRÔNICO Nº CMB-340/0018/26

A Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõem os os artigos 7º, 8º, § 3º e 117, da Lei Federal nº 14.133/21, DESTITUO, a contar de 17 de agosto de 2026, da função de Gestor o 1º Ten PM Filipe Oliveira Nobrega, do CONTRATO Nº DTIC-005/183/25.

PROCESSO: 057.00286194/2026-02

CONTRATANTE - CENTRO DE MATERIAL BÉLICO ~~-~~ PMESP

CONTRATADA: MAROUN SLEIMAN MOVEIS E COLCHOES LTDA - CNPJ: 62.415.013/0001-89

como Gestor o Cap PM Giulio Bellicanta Ribas em substituição ao 1º Ten PM Filipe Oliveira Nobrega.

OBJETO: 50 (CINQUENTA) COLCHÕES DE SOLTEIRO

PREÇO: R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS), A UNIDADE - VALOR TOTAL DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). UGE: 180340

Permanece designado como Gestor o Cap PM Giulio Bellicanta Ribas, como Gestor Eventual o 1º Sgt Fernando Luiz Rodrigues, todos desta Diretoria.

1. Por consectário, em face das sobreditas disposições normativas, designo como Gestora contratual a Cap Farm PM Simone Puliezi o e como Gestora Substituta a 1º Ten Farm PM Lais Fernanda Querubim, fica determinado que em atendimento a Lei N° 14.133/21.

Anexo(s): ARP 10_ASS.pdf

1. Em face do exposto, a Divisão de Finanças deverá publicar esta decisão em Diário Oficial do Estado.

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº DTIC-007/183/26 PROCESSO: 057.00334197/2026-51

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO: 90021/26 ÓRGÃO GERENCIADOR: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC – POLÍCIA MILITAR DO ESTAO DE SÃO PAULO

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0014/25

Governo do Estado de São Paulo

PROCESSO SEI: 057.00429461/2024-72

Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Concorrência Nº DTIC CO-001/183/19

NOVA GUARU LIMPEZA E UTILIDADES EM GERAL LTDA. CNPJ nº 53.852.344/0001-95

CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

DALO EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 49.709.450/0001-47 MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ nº 12.811.487/0001-71 AMANDA ALVES BASTOS DE SOUZA. CNPJ nº 60.472.368/0001-84, PREFERENCIAL ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ nº 62.602.919/0001-02

CONTRATO: Nº CMB-029/30/25

CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC – CNPJ: 57.494.031/0001-63, REPRESENTADA POR - João Carlos Sanches de Oliveira Júnior - CPF 269.148.988-47.

Processo DTIC Nº 2019183164 Contrato Nº DTIC-034/183/20

OBJETO: Aquisição de 6 quilogramas de Pólvora indicada Calibre .44 Magnum, 6 quilogramas de Pólvora indicada Calibre 9 mm e 15.000 unidades de Projétil Calibre 9 mm FMJ RN 124 grains.

Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

LIMPANDO O SETE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. CNPJ nº 37.955.490/0001-

Contratada:CONSORCIO EMITER – FUTURE ATP

90

CNPJ nº 39.527.018/0001-81

JETA LICITAÇÕES LTDA. CNPJ nº 45.708.590/0001-40

PRAZO DE EXECUÇÃO: O objeto deverá ser entregue em até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assinatura do contrato CMB-029/30/25, sendo a primeira prorrogação contratual com término previsto para 03AGO26, com este Termo de Aditamento fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com o prazo final para entrega em 02OUT26, conforme as condições estabelecidas nas Especificações Técnicas nº CMB-102, que integram o Contrato destacado. UGE: 180340.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE RENATA DA SILVA GOMES. CNPJ nº 36.468.119/0001-30 ENGENHARIA, A SEREM EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA, PARA O RD PAPÉIS & EPI LTDA. CNPJ nº 08.822.824/0002-30 PLANEJAMENTO E O GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DE ACORDO COM A METODOLOGIA PMBOK ALFA HIGIENE E LIMPEZA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 61.583.749/0001-01 – PROJECT MANAGEMENT BODY OF KNOWLEDGE DO PMI – PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE, ABRANGENDO OS SISTEMAS DE OBJETO: Materiais de Higiene e Limpeza VALOR TOTAL: R$ 50.911,00 (cinquenta mil, novecentos e onze reais) RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL, INFRAESTRUTURA, TELEFONIA, TI, DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026 DATACENTER, BACKBONE E DISPOSITIVOS COM USO DE DADOS MÓVEIS, PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/08/2026 a 28/08/2027 ATENDENDO AS DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – PMESP.

Anexo(s):

A Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõem os artigos 58, inciso III e 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, DESIGNA como FISCAIS, os policiais militares abaixo relacionados para exercerem as funções de Fiscal Contratual (Titular) e Fiscal Substituto (Eventual) das respectivas Ordens de Serviço/Planos de Trabalho — OS/PT em andamento no âmbito do Contrato nº DTIC-034/183/20, conforme segue:

DIRETORIA DE SAÚDE

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

CENTRO MÉDICO

Ordem de Serviço / Oficial Fiscalizador / Oficial Substituto (eventual) 088/2022 / Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM Karla Romana Cecchin 094/2022 / Cap PM Mary Angelles Gonçalves Peres Morales / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos 123/2022 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 2° Sgt PM Izael José da Silva Junior 125/2022 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 1º Ten PM Guilherme Severo Eduardo 225/2024 / Cap PM Mary Angelles Gonçalves Peres Morales / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – UGE 180.183 ALTERAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL CONTRATO: Nº DTIC-011/183/23

PREGÃO ELETRÔNICO DTIC Nº PR-183/0006/23

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01186134492026 094/2022 / Cap PM Mary Angelles Gonçalves Peres Morales / Cap PM UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO André Luís Forcassin dos Santos UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR 123/2022 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 2° Sgt PM Izael Modalidade: Pregão eletrônico: PR 90162/2026 - 220/0162/26 - N° de José da Silva Junior contratação: 191/2026 125/2022 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 1º Ten PM Nº Processo: 057.00273640/2026-19 - SIAFEM 20260457107 Guilherme Severo Eduardo Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição 225/2024 / Cap PM Mary Angelles Gonçalves Peres Morales / Cap PM futura de medicamentos para o CMed da PMESP. André Luís Forcassin dos Santos Total de Itens Licitados: 01 item (um). 250/2024 / 2º Sgt PM Marcelo Bezerra Silva / Sd PM Andrey Rodrigues Valor total da licitação: R$ 371.607,00 (trezentos e setenta e um mil, Müller seiscentos e sete reais. ) 292/2025 / Cap PM Joel Aparecido Alcântara / 1º Ten PM Moacir Ponte Disponibilidade do edital: 01/09/2026 Cabral Neto Horário: das 08h00 às 18h00 294/2025 / Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM Endereço: Av. Nova Cantareira 3659,Tremembé, São Paulo/SP, CEP Karla Romana Cecchin 02341-001 297/2026 / Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM Link do Karla Romana Cecchin PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3657 298/2025 / Maj PM Marcelo Fumio Tamashiro / Cap PM Elionay Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2026 às 08Xh00 no Reberte Bernoldi site: www.gov.br/compras. 301/2026 / Maj PM Marcelo Fumio Tamashiro / Cap PM Elionay Reberte Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h00 no Bernoldi site: www.gov.br/compras. 304/2026 / Cap PM Basileu Laurindo Garcia Junior / 1º Ten PM Ana Fonte: DOESP e PNCP Eliza Manzano Matheus 305/2026 / Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA Nº Karla Romana Cecchin 306/2026 / 2º Sgt PM Marcelo Bezerra Silva / Sd PM Andrey Rodrigues 180/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Müller

PROCESSO: DTIC Nº 2023010099-1

INTERESSADO: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DTIC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74

OBJETOContratação deempresa paraprestação de serviços de instalação e ativação de linhas telefônicas analógicas, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para prover o tráfego de voz e dados gerados a partir de linha telefônica fixa destinada ao tráfego de chamadas entre a rede de STFC da contratada e a central privada de comutação telefônica das unidades da Polícia Militar, totalizando 130 (cento e trinta) linhas, que serão distribuídas para todas as unidades com sede nos respectivos municípios.

A Dirigente da UGE 180183, com fundamento no que dispõem os Art. 58, inciso III e 67 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c. o artigo 10 do Decreto Estadual 42.857/98, DESIGNA, a contar de 17 de agosto de 2026, como Gestor o Cap PM Giulio Bellicanta Ribas em substituição ao 1º Ten PM Filipe Oliveira Nobrega e como Gestor Eventual o 3º Sgt PM Lucas de Souza Pacheco.

Permanece como Gestor Eventual o 1º Sgt PM Ricardo Cayres.

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA Nº 306/2026 / 2º Sgt PM Marcelo Bezerra Silva / Sd PM Andrey Rodrigues 180/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Müller SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 307/2026 / Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Karla Romana Cecchin Do Dirigente da UGE 180220 – Centro Médico 308/2026 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 1º Ten PM Ao Chefe da Divisão de Finanças. Guilherme Severo Eduardo Assunto: DESPACHO ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO 309/2026 / Maj PM Amauri Domingos Demarzo / 1º Ten PM Rhuan Referência: Dispensa Licitação com Disputa nº 180/2026. Muniz da Cunha Id contratação PNCP: 46377800000127-1-003505/2026 - 20260426616 310/2026 /Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM 1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos Karla Romana Cecchin procedimentos adotados no curso da fase externa da Dispensa de Licitação nº 180/2026 – Processo nº 2026426616) – SEI nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 057.00145558/2026-97, cujo objeto versa sobre a Contratação de Serviço de Produção e Impressão de Impresso Tipográfico - Talonário - Notificação 2026 de Receita B, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas Governo do Estado de São Paulo pelo Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Secretaria da Segurança Pública

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

308/2026 / Cap PM André Luís Forcassin dos Santos / 1º Ten PM Guilherme Severo Eduardo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – UGE 180.183 ALTERAÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL

310/2026 /Cap PM Diogo Henrique Nishikata de Oliveira / 1º Ten PM Karla Romana Cecchin

CONTRATO: Nº DTIC-032/183/21 PREGÃO ELETRÔNICO DTIC Nº PR-183/0038/21 PROCESSO: DTIC Nº 2021183086

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de São Paulo

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