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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 113

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

113/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Edital 22_2026 Completo.pdf

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

3.20. manter registro atualizado de todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, comunicando tempestivamente ao gestor qualquer situação que possa comprometer a regular execução do contrato ou o interesse da Administração.

COMPRA POR ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO DO DIRIGENTE Nº 13GB-074/905/26 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

  1. O recebimento provisório ficará a cargo do Fiscal do Contrato e o recebimento definitivo, do gestor do contrato ou da comissão designada pela autoridade competente, sendo os prazos e os métodos para a realização dos respectivo termos definidos em regulamento ou no contrato, nos termos no disposto no § 3º do art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021.

UO 180.05 – CORPO DE BOMBEIROS

UGE 180.211 – 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DESPACHO DO DIRIGENTE Nº 13GB-074/905/26

  1. Com fundamento no que dispõe o Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, bem como nos artigos 8º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DESIGNO como gestor e fiscal do Processo 13º GB nº SIAFEM nº 20260456098 e ao Processo SEI nº 057.00396915/2026-83, CONTRATO Nº 13GB-013/905/26, que tem por objeto a aquisição de materiais e equipamentos para salvamento veicular (conjunto de escoras para estabilização e calços veiculares) ao 1º Subgrupamento de Bombeiros (1º SGB) do 13º Grupamento de Bombeiros (13º GB), os seguintes servidores:

  2. Determino a estrita e integral observância do rito descrito no art. 140 da Lei Nº 14.133/21, para realização do recebimento do objeto do contrato.

  3. O gestor e os fiscal do contrato devem atuar de forma conjunta e complementar para o desempenho do acompanhamento da execução do contrato. É importante que suas obrigações estejam estabelecidas de forma clara, de modo a evitar a sobrecarga de uma das partes ou até mesmo a negligência quanto a alguma rotina essencial.

  4. Ressalto que o gestor e o fiscal designados deverão observar rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência e interesse público na condução da fiscalização contratual, podendo responder administrativamente em caso de omissão ou falha no desempenho das atribuições que lhes forem conferidas. ORIVAL SANTANA JÚNIOR

1.1. 1º Ten PM Diogo Polo Parise, Comandante da Estação de Bombeiros de Mirassol/SP, do 1º Subgrupamento do 13º Grupamento de Bombeiros, como Gestor do Contrato, sendo que na ausência deste, assumirá esta responsabilidade o Oficial que passar a ocupar a função;

1.2. Cb PM Eduardo Fernandes da Rocha, Auxiliar Logístico B4 do 1º Subgrupamento do 13º Grupamento de Bombeiros, como Fiscal do Contrato, sendo que na ausência deste, assumirá esta responsabilidade o graduado, que ocupar a função;

Ten Cel PM Dirigente da UGE 180211

Anexo(s):
  1. Caberá ao Gestor e ao Fiscal, conforme Decreto Estadual Nº 68.220,

de 15 de dezembro de 2023, as seguintes atribuições:

SEI_0118212889_Contrato (1).pdf

15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - SOROCABA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA C/ DISPUTA N.º 180213-42/26

CORPO DE BOMBEIROS

2.1.2. receber definitivamente o objeto, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA

ÓRGÃO: 95559 - ESP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UASG: 180213 - 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS

DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA N.º 180213-42/26

PROCESSO N.º 15GB-20260457315

CARACTERÍSTICA: DISPENSA ELETRÔNICA

FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICO CRITÉRIO: MENOR PREÇO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ SIGILOSO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM Nº SEI: 057.00419586/2026-56

2.1.6. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnicos, administrativos e setoriais quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, com menção ao desempenho do contratado na execução contratual e às penalidades aplicadas;

O 15º GUPAMENTO DE BOMBEIROS - UASG 180213, comunica o AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA, que será realizado por meio eletrônico, para a contratação de Serviços de Publicação em Jornal de grande Circulação, atendendo ao 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba/SP.

A sessão pública será realizada no site do Compras.gov: www.gov.br/compras, o horário da fase de lances será com início previsto para às 08h00 até às 14h00 do dia 03/09/2026. O edital na íntegra estará disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/compras a partir de 31/08/2026, www.imesp.com.br, opção "enegociospublicos",www.gov.br/pncp/pt-br e www.corpodebombeiros.sp.gov.br.

  1. Caberá ao fiscal do contrato auxiliar o gestor no acompanhamento e fiscalização quanto aos aspectos técnicos e administrativos, em especial: 3.1. sanar dúvidas ou divergências técnicas relacionadas à execução do objeto;

Demais esclarecimentos podem ser retirados de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, pelos tels: (15) 2101-0193 – e- mail – [email protected]

3.2. registrar, em relatório de vistoria técnica ou em documento COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II
pertinente, as ocorrências relevantes e respectivas sugestões de
regularização, comunicando-as ao gestor do contrato;
3.3. realizar, em conformidade com cronograma físico-fnanceiro, as		 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Nº 90004/2025
medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição
emitida pela contratada;
3.4. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de
bens, da prestação de serviços ou da execução de obras;
3.5. conferir e atestar as faturas, notas fscais ou semelhantes,		 CORPO DE BOMBEIROS
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR 2 – UASG-180391
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026
A contar de 27 de agosto do ano de 2026, às 16:30 horas após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade

relativas às aquisições, serviços ou obras;
3.6. avaliar os serviços executados;		 competente, Sr. Cel PM JOÃO HENRIQUE COSTE,
HOMOLOGAa adjudicação
do ITEM 8, referente ao Processo nº CBI-2-20260412613, Pregão Eletrônico
3.7. zelar pela observância das normas técnicas e legais,
especifcações e métodos de execução exigíveis para o perfeito
cumprimento do objeto;
3.8. emitir pareceres técnicos em pedidos de alterações contratuais;
3.9. solicitar a realização de testes, exames e ensaios necessários para
realizar controle de qualidade da execução do objeto;
3.10. receber provisoriamente o objeto, mediante termo detalhado		 nº 90004/2026, SEI nº 057.00207258/2026-17, tendo como Objeto Aquisição
de Material de Incêndio para Força Tarefa do Comando de Bombeiros do
Interior 2 e para o 12° Grupamento de Bombeiros, que classifcou como
vencedor a seguinte empresa:
ITEM 3- Empresa: FELIPE DE SOUZA BRITO LTDA, CNPJ 37.252.887/0001-
15. SIAFÍSICO: 2123185, ND: 33903066, Unidade Fornecimento: UNIDADE,
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
Chave de Mangueira Combinada de 1 1/2 e 2 1/2
que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico, nos Polegadas; Chave Storz em latão, destinada ao uso em sistemas de

termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
3.11. sanar dúvidas ou divergências administrativas relacionadas à		 combate a incêndio predial para acoplamento e manobra de conexões
tipo Storz, garantindo abertura, fechamento e acoplamento seguro de
execução do objeto;
3.12. realizar tarefas de controle de prazos, de acompanhamento de
empenhos, pagamentos, garantias e glosas, de formalização de
apostilamentos e de termos aditivos;
3.13. verifcar a manutenção das condições de habilitação da
contratada, inclusive, mediante eventual solicitação dos documentos
comprobatórios pertinentes;
3.14. registrar, em documento pertinente, as ocorrências relevantes,		 registros, mangueiras e conexões de hidrantes; QUANTIDADE: 14, VALOR
UNITÁRIO: R$ 13,70; VALOR TOTAL: R$ 191,80.
ITEM 4
– Empresa:
FELIPE DE SOUZA BRITO LTDA, CNPJ 37.252.887/0001-
15. SIAFÍSICO: 5961670, ND: 33903066, Unidade Fornecimento: UNIDADE,
DESCRIÇÃO RESUMIDA:
Redução Storz para mangueira de incêndio;
Redução fxa com conexão tipo Storz, destinada ao uso em sistemas de
combate a incêndio, para adaptação de conexões e acoplamentos entre
diferentes diâmetros de mangueiras ou equipamentos. Confeccionada em
comunicando-as ao gestor do contrato com propostas de regularização;
3.15. adotar medidas preventivas de controle de contratos,
manifestando-se quanto à necessidade de suspensão da entrega de
bens, da realização de serviços ou da execução de obras;
3.16. receber o objeto provisoriamente, mediante termo detalhado
que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo,		 latão, adequada para aplicações prediais e industriais; QUANTIDADE: 07,
VALOR UNITÁRIO: R$ 103,48; VALOR TOTAL: R$ 724,36.
Assina o presente termo JOÃO HENRIQUE COSTE – Cel PM Dirigente da
UASG 180391. O Termo de Homologação e Julgamento em sua íntegra está
disponível no site www.compras. sp.gov.br.
nos termos do artigo 140 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;
3.17. propor a aplicação de penalidades à contratada;		 COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

3.18. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições
fscal, trabalhista e previdenciária, nos contratos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
m htt//dbr/tntiidd		 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 18019877/2026, DE 28 DE AGOSTO DE
2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180198-77/2026
PROCESSO SEI n° 057.00209158/2026-17

Torna-se público que o Comandante de Policiamento Ambiental, por meio da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG – 180198), realizará DISPENSA ELETRÔNICA, na forma ELETRÔNICA (participação restrita), por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Compras.gov.br”, objetivando a contratação de serviço para manutenção preventiva de Condicionador de Ar, para o 2ºBPAmb. – Segundo Batalhão de Policiamento Ambiental - situada em Birgui/SP. Data da sessão: 04/07/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 12:00 Link: https://www.gov.br/compras/pt-br Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

O Aviso de Contratação e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e permanecerão disponíveis para vistas por meio de solicitação a ser encaminhada pelo meio eletrônico: [email protected]. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5085-2130.

PREGÃO Nº 90023/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb) EXTRATO DE CONTRATO REFERÊNCIAS

1) ATO MOTIVADOR N.º 0120/26

2) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 3) PROCESSO SEIn.º 057.00322977/2026-59 4) NOTA DE EMPENHO n.º 2026NE00468 5) ONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90023/2026 Objeto: Contratação de serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL (1º ESCALÃO), para a reforma do Alojamento da BOp do 1°Pel da 2ª Cia do 4º BPAmb – Base Operacional do Primeiro Pelotão da Segunda Companhia do Quarto Batalhão de Polícia Ambiental, situada em Santa Fé do Sul/SP Contratante: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198)

Contratada: SILVA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 62.065.130/0001-60

DOS PRAZOS

a) ORDEM DE SERVIÇO - Início do Serviço: em até 25/08/26 b) Do Prazo - Execução do Serviço: 60 dias c) Da Data - Conclusão do serviço: em até 25/10/2026 ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA 1 VALOR TOTAL - R$ 93.000,00 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado de São Paulo deste exercício, na dotação Gestão/Unidade: UASG 180198, utilizando dos recursos orçamentários e financeiros, referente ao RECURSO PARLAMENTAR POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA n.º 2025.059.70068 (Demanda n.º 91713), de propositura do Deputado Estadual Major Mecca, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Gestor do Contrato: Oficial - Comandante da Base Operacional do Primeiro Pelotão da Segunda Companhia do Quarto Batalhão de Polícia Ambiental. Telefone: (17) 3631-2374

Fiscal do Contrato: 2º Sgt PM 118304-4 Roberto COSTA da Silva - Engenheiro e Encarregado de Projetos do 4º BPAmb. Telefone: (17) 36312374

(CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90023/2026 e DESPACHO Nº CPAmb – 0192/1.3/2026)

Anexo(s): 64 = DOE = Extrato do Contrato.pdf

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DISPENSA Nº 104362/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Compra: 104362/2026 | 27-ECA Processo: 154.00012110/2026-26 Modalidade: Dispensa - Lei nº 14.133/21 - Art. 75º II - Serviços e compras Compra Direta Observações: MODELO VIVO MASCULINO PARA O CAP Valor Total: 2.304,00 Manifesto minha concordância com os procedimentos adotados na compra nº 104362/2026, e com base no Artigo 75, Inciso II - Serviços e compras Compra Direta da Lei Federal n° 14.133/2021, combinado com o Artigo 1º, Inciso I, alínea 'g' e Inciso II, alínea 'h' da Portaria GR 8.321/2024, ADJUDICO, HOMOLOGO e autorizo a DESPESA. Maria Clotilde Perez Rodrigues (1249566) Diretor de Unidade de Ensino Documento gerado em: 24/08/2026 13:38

DISPENSA Nº 116522/2026 , DE 27 DE AGOSTO DE 2026 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Compra: 116522/2026 | 27-ECA Processo: 154.00013519/2026-60 Modalidade: Dispensa - Lei nº 14.133/21 - Art. 75º

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