DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 exclusivo dos interessados que apresentaram propostas e amostras para avaliação.

A empresa Monteiro Antunes Insumos Hospitalares S.A. sustenta que a proposta da vencedora consubstancia mera reprodução literal do Termo de Referência sem individualização técnica do produto, além de alegar descumprimento das declarações previstas nos itens 4.3.3 (trabalho degradante/forçado) e 4.3.4 (reserva de vagas para PCD/reabilitados) do edital.

A licitante White Martins Gases Industriais Ltda apresentou contrarrazões tempestivas arguindo preliminarmente o não conhecimento dos recursos por ausência de interesse recursal (em razão das posições classificatórias das recorrentes) e, no mérito, a total improcedência das alegações com a manutenção do resultado.

À luz das análises constantes nos relatórios da Divisão de Suprimentos/DGA (doc. 327), dos laudos técnicos elaborados pela área especializada do Hospital de Clínicas e da manifestação da Procuradoria Geral exarada no Parecer PG nº 2030/2026 (doc. 329), conclui-se que os recursos não comportam provimento.

Preliminarmente, afasta-se a alegação de falta de interesse recursal arguida pela vencedora. A legislação de regência (art. 165, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e IN SEGES/ME nº 73/2022) assegura a qualquer licitante o direito de recorrer dos atos de julgamento e habilitação, não sendo a posição na ordem classificatória óbice para a admissibilidade do recurso. No mérito:

Recurso da Dräger do Brasil Ltda: Restou demonstrado que a recorrente incorreu em erro de interpretação. Em relação ao disparo por fluxo (trigger), o edital não fez distinção entre perfis de pacientes; a capacidade total do equipamento abrange a faixa de 0,1 a 20 L/min (com software neonatal), atendendo integralmente ao intervalo exigido (0,2 a 15 L/min). Quanto à frequência ventilatória, a recorrente confundiu parâmetros de ajuste com medição; o equipamento possui capacidade

de medição de 0 a 999 RPM, superando a exigência editalícia de 1 a 160 RPM.

Recurso da Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda: A alegação de direcionamento indireto foi categoricamente refutada. A pesquisa de mercado prévia identificou ao menos 4 equipamentos de fabricantes e fornecedores distintos aptos a atender integralmente o edital (Hamilton C1, Hamilton C3, Hamilton C6 e Dräger Evita V600). As especificações técnicas foram devidamente motivadas com base em necessidades assistenciais reais do hospital, segurança clínica e interoperabilidade.

Recurso da Monteiro Antunes Insumos Hospitalares S.A.: A reprodução textual das descrições editalícias na proposta não constitui vício, pois a proposta e os documentos anexos (catálogo, manual e registro ANVISA) identificaram de forma precisa o fabricante, a marca e o modelo ofertados (HamiltonC1). Quanto aos itens 4.3.3 e 4.3.4, a vencedora prestou regularmente as declarações exigidas via sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta, atendendo ao disposto nos arts. 63, IV, e 116 da Lei nº 14.133/2021.

A atuação da Administração observou rigorosamente os princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, isonomia, impessoalidade e julgamento objetivo.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação jurídica e técnica constante dos autos, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas DRÄGER DO BRASIL LTDA, HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES S.A., mantendo-se integralmente a decisão que declarou a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA vencedora do Pregão Eletrônico PE DGA nº 90258/2026. (Processo Administrativo nº 15-P-10134/2023)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2106/2026 – PE DGA 90366/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-8741/2026, do tipo menor preço, destinado à Aquisição de equipamentos e utensílios para cozinha.O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 21/09/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/ptbr/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital - Pregão Eletrônico N° 2097/2026, UASG 450161, PE DGA Número Controle Interno UASG 90363/2026, Processo nº. 01-P-43110/2024, do tipo menor preço global, destinado a contratação de empresa para execução de retrofit nos quadros elétricos da FEA. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 15/09/2026 às 09h00, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (hhttps://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

2 Termo de Referência.pdf 3 Contrato.pdf 07.02 - MEMO DESCRITIVO - TECNOLOGIA.pdf 07.03 - MEMO DESCRITIVO-NUTRIÇÃO.pdf 07.04 - MEMO DESCRITIVO - LOG.pdf 07.05 - MEMO DESCRITIVO - AMX.pdf 07.06 - MEMO DESCRITIVO - PLANTA PILOTO.pdf 07.07 - MEMO DESCRITIVO - CIÊNCIAS.pdf 07.08 - MEMO DESCRITIVO - CABINE.pdf 08.01 - PRANCHA DE LOCALIZAÇÃO DA OBRA.pdf 08.02 - PRANCHAS PROJETO ELÉTRICO TECNOLOGIA.pdf 08.03 - PRANCHAS PROJETO ELÉTRICO - NUTRIÇÃO.pdf 08.04 - PRANCHAS ELÉTRICA - OLEOS.pdf 08.05 - PRANCHAS ELÉTRICA - ALMOXARIFADO.pdf 08.06 - PRANCHAS ELÉTRICA - PLANTA PILOTO.pdf 08.07 - PRANCHAS ELÉTRICAS - CIENCIAS.pdf 08.08 - PRANCHAS ELÉTRICA - CABINE.pdf 09 - PLANILHA ORÇAMENTARIA + CRONOGRAMA - CHEIO.pdf - - 09 PLANILHA ORÇAMENTARIA VAZIA.pdf 12 - MODELO DIÁRIO DE OBRAS.pdf 13 - MODELO DE PLACA DE OBRA.pdf 14 - PGRO - MEMORIAL.pdf

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas– UNICAMP o Edital nº 2099/2026, ID da Contratação: 46068425000133-1-001790/2026 ~~-~~ Pregão Eletrônico PE DGA 90364/2026, UASG 450161, Processo nº. 01-P26725/2026, do tipo menor preço por item, destinado à Contratação de empresa especializada e certificada, para o fornecimento de material e mão de obra destinado a execução de infraestrutura de rede de dados com instalação, lançamento, manobra, conectorização e teste de cabos ópticos e metálicos de par trançado; montagem/fixação de Racks e DIOs,cabeamento estruturado, com adequação editalícia.

as 9h. A sessão pública será realizada no dia 15/09/2026, às 9h, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas– PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr).

AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS

Concorrência DGA nº 90008/2026

Processo Nº 01-P-32419/2025

Objeto: Contratação de empresa para Construção do Novo Prédio de Salas de Aula da FEQ.

ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001135/2026

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 31/08/2026 Data da abertura da sessão pública: 21/10/2026 Horário: 09:00h

Pregoeiro: Natalia Assimen de Queiroz

O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

2. TERMO DE REFERENCIA (4084539).pdf

3. Contrato-assinado.pdf

4. Adendo I e Reabertura dos Prazos - Republicação- assinado.pdf 5. INFORMAÇÃO (4084581).pdf

SUPRIMENTOS

A Unicamp torna pública a Ata de Pré-Qualificação III do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2026, que registra o resultado da análise da documentação técnica e da avaliação das amostras apresentadas pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, ficando aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do edital.

A Unicamp torna público o Termo de Bens Pré-Qualificados II, referente ao Edital de Pré-Qualificação nº 01/2026, contendo a relação dos produtos tecnicamente aprovados no procedimento de préqualificação. Os produtos constantes do Termo integrarão o catálogo de bens pré-qualificados da Unicamp, podendo o Termo ser atualizado a qualquer tempo, na forma do edital. As futuras contratações poderão ficar restritas aos produtos constantes do Termo de Bens Pré-Qualificados com validade vigente, observado que a pré-qualificação não gera direito à contratação futura nem garantia de habilitação nas futuras contratações, bem como que os produtos pré-qualificados não serão de fornecimento

Anexo(s): ANEXO IV - Termo de Bens II.docx - Google Docs-assinado.pdf

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

REITORIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 948/2026; PROCESSO Nº 1094/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA, SOLICITADA PELA SEÇÃO TÉCNICA DE COMUNICAÇÕES - STC, POR MEIO DA EMPRESA MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA, CNPJ: 46.686.119/0001-60;

VALOR TOTAL DE R$ 1.158,47;

FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002198/2026; NOTA DE EMPENHO Nº 7685/7351, DE 07/08/2026.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA AQUISIÇÃO BALANÇA ELETRÔNICA.pdf

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 950/2026.

PROCESSO Nº 1189/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE LAVADORA MICROPLACAS - CONVÊNIO MS Nº 996617/2026 – CEVAP, SOLICITADA PELO CENTRO DE ESTUDOS DE VENENOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, POR MEIO DA EMPRESA PRO-LAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA, CADASTRADA SOB O CNPJ Nº 52.078.276/0001-96; VALOR TOTAL DE R$ 25.950,00; FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002206/2026.

AUTORIZAÇÃO DESPESA AQUISIÇÃO LAVADORA MICROPLACAS.pdf

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DESPACHO DO PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 952/2026; PROCESSO Nº 1115/2026-RUNESP E A REFERIDA DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISO, SOLICITADA PELO CENTRO DE AQUICULTURA DA UNESP - CAUNESP, POR MEIO DA EMPRESA 61.879.395JONAS KARLIL JORGE RIBEIRO, CNPJ: 61.879.395/0001-39; VALOR TOTAL DE R$ 6.900,00;

FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; ID DA CONTRATAÇÃO NO PNCP: 48031918000124-1-002201/2026; NOTA DE EMPENHO Nº 0063/0061, DE 14/08/2026.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE ARAÇATUBA

FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA

PROCESSO Nº 383/2026 - FMVA
INTERESSADO: ARAC/FMV – SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS
ASSUNTO: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE TELA PARA
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA
DESPACHO DO DIRETOR

No uso de minhas atribuições legais, AUTORIZO a despesa, bem como a contratação direta que visam os presentes autos, no valor de R$ 1.410,00 (Um mil quatrocentos e dez reais), junto à empresa DIONISIO & DIONISIO, CNPJ: 32.469.004/0001-00. DECLARO que foram atendidos todos os requisitos do Parecer Referencial 01/2024-AJ, conforme demonstrado no Parecer da Seção Técnica de Materiais.

Diretoria da FMVA,

Diretor

• AUTORIZACAO_DIRETOR_INFORM_PARTE_2_PROC_383 2026_assinado.pdf AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR PARECER.pdf

1 Edital.pdf

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