Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 124

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos 124/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo	Volume 136, nº 165, Caderno 11.1.A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo	Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b)Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM	candidato até o término da validade do Processo Seletivo Simplifcado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido	análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
(antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE); c)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;	eliminado do certame. 11.2.Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no	disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
d)Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer a função, conforme mencionado no ANEXO III deste edital; e)Estar uite com a Justia Eleitoral	item 11 deste Capítulo, o candidato deverá: a) Acessar o site htts://urhsistemascssovbr/dsdad/selecaoublica/	exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. 13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de atender ao estabelecido neste Caítulo não terá as condiões eseciais
q ç ; f)Estar quite com as obrigações do Serviço Militar; g)Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da	p.p.p.g.gp; b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DOCENTES e clicar em:	p, ç p providenciadas e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente certame e não poderá impetrar recurso em razão de sua
função; h)Não ter sido demitido, ou demitido a bem do serviço público, no	b.1)INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições; b.2)EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.	, defciência, seja qual for o motivo alegado. 14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado	ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);	em que efetuou inscrição; d)Fazer o download do Formulário de Correção de Informações	15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA
i)Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser dd d f id diã d idd	Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes; e)Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação ofcial que contenha a informação a ser corrigida/alterada; f)Eih flái ói d d fil	CONVOCAÇÃO deste edital. VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS O did d idí (PPI) dá f d
emonstraa e orma motvaa por ecso a autorae competente. 2A apresentação de todos os documentos comprobatórios das	ncamnar o ormuro e a cpa o ocumento oca para o e– mail e122op@cpsspgovbrNo assunto do e–mail deverá constar	1.canato preto, paro ou ngena poer azer uso o sistema de pontuação diferenciada (PD) nos termos da Lei Complementar
. condições exigidas no item anterior será feita na ocasião da admissão. 3.A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da	.... expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOCENTE EDITAL Nº 122/06/2026.	, nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.
respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.	12.Será permitida a substituição do Memorial Circunstanciado e	1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de
V – DAS INSCRIÇÕES 1.A inscrição deverá ser efetuada no período de 01/09/2026 até às	documentação comprobatória, até o término do período de inscrições. 12.1.Entende–se por substituição o envio de NOVO ARQUIVO, ou seja,	fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova
23h59 de 15/09/2026, exclusivamente pela internet. 2.A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.	um novo Memorial Circunstanciado juntamente com a respectiva documentação comprovatória, em sua integralidade. Ou seja, não se trata do envio apenas da documentação faltante ou remanescente (que não foi	de Métodos Pedagógicos. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado, CUMULATIVAMENTE,
2.1.A reabertura das inscrições será divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÕES PRELIMINARES ã dd didt	incluída no envio anterior). 122P i t Mil Citid	utilizando os campos específcos da fcha de inscrição: )Dl– t d idí (tdlã)
Ç , no poeno o canao alegar desconhecimento. 3Para se inscrever o candidato deverá:	..ara envar novamene o emora rcunsancao e documentação comprobatória, o candidato deverá: a) Acessar o site	aecararse preo, paro ou ngena auoecaraço; b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São
., a) Acessar o site	https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;	b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
b)Localizar o título PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA	DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.	único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
DOCENTES e clicar em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > PROCESSO SEL.	PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS);	c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos
PARA DOCENTES > INSCRIÇÕES ABERTAS); c)Na próxima tela, localizar o edital deste processo seletivo;	c)Na próxima tela, localizar o edital do Processo Seletivo Simplifcado em que efetuou inscrição;	termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. 3.Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
d)Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências l id d d l	d)Na próxima tela, preencher o CPF; ld d il iid i	optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os di i d iiã b b i
nee contas e estar e acoro com eas; e)Preencher total e corretamente a fcha de inscrição; e1)Selecionar se é Licenciado ou Graduado ara fns de classifcaão	e)Fazer upoa o novo Memora Crcunstancao e respectva documentação comprobatória. 13O candidato deverá arcar exclusivamente com as conseuências	procementos geras e nscrço, em como oservar e cumprr os procedimentos descritos neste Capítulo. 4 O candidato ue otar ela utilizaão da ontuaão diferenciada
., p ç; e2)O candidato poderá participar do certame na condição de aluno	., , q advindas da incorreção do seu cadastro nos termos deste edital não	. q p p ç pç deverá CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição
. regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das	, , podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.	, , enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de
titulações previstas como requisito; f)Fazer upload legível, na forma estabelecida no presente edital, do:	14.O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos	inscrição: a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
f.1)Memorial Circunstanciado; e f.2)Sua respectiva documentação comprobatória.	computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores	preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
g)O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de	de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.	resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o
pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS dt ditl i d ft d Rit Adiitti	15.As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer é d diit ã dd ld l	candidato que se declarou preto ou pardo; b)Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em ft lt tilid ti BMP PNG PEG)
ese ea, para envo a oo ou o egsro mnsravo de Nascimento do Índio – RANI. 4.O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com	poca ou no amparo e seus reos, no poeno ser aegaa quaquer espécie de desconhecimento. 16.O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não	ormao ampamene uzao, as sejam: , , J ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou
tamanho máximo de 25 MB (vinte e cinco megabytes). 4.1.Caso o arquivo esteja em tamanho maior do que estipulado, o	satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela	indígena; 4.1.O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando
candidato não conseguirá concluir a inscrição. 5.Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo	decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.	necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). 4.2.O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High
Seletivo Simplifcado. 6.Somente será aceita uma inscrição por candidato.	VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição no	Effciency Image File Format) ou HEIC (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida. ""
6.1.Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo didt t á idd álid ii iiã	Processo Seletivo Simplifcado, desde que a defciência seja compatível tibiõ d fã d Pf d Ei Médi Téi	4.3.Na foto a que se refere a alínea a do item 4 deste Capítulo, dá t t didt (ft idiidl)
canao, somene ser conseraa va a prmera nscrço realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido	com as aruçes a unço e roessor e nsno o e cnco. 2.Pessoa com defciência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou sensorial o qual em	ever esar presene apenas o canao oo nvua. 5.Não serão considerados válidos documentos enviados por qualquer outro meio não especifcado neste edital (ou seja que não
. 7.De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar	, , , , interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação	, estejam em conformidade com o estabelecido).
sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e	plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais	6.É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se
condições exigidas para o processo seletivo. 8.A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o	pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro	manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa
acompanham, bem como nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de	autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas	opção, seja qual for o motivo alegado. 7.Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
desconhecimento. 81Caberá ao candidato revisar as informaões restadas na fcha	com Defciência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Leislativo nº 186/2008 na Lei Federal nº 14126/2021 observados	diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de condiões com os demais candidatos no ue se refere ao conteúdo das
..ç p antes de fnalizar a inscrição. 8.2.O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste	g , ., os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo ratifcados pelo Decreto nº	ç q provas e à avaliação de desempenho. 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação	, 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer	deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o	vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre	um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto ou pardo.
fato seja constatado posteriormente.	reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para	8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em
8.3.Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao	portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classifcação especial.	consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos.
estabelecido neste edital. 9A ft iiã didt ã õ ttt	4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as tibiõ d fã ifd ANEXO II ã tíi	9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a liã d E d Mil Citid t d liã d
.o eeuar a nscrço, o canao no se ope ao raameno e processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos durante a inscrição e ao longo do Processo Seletivo Simplifcado a fm de	aruçes a unço, especcaas no , so compaves com a defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de	reazaço o xame e emora rcunsancao e anes a apcaço a Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada.
, possibilitar a efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da	correção. 6.Os candidatos com defciência participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos	9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será
transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº	critérios de avaliação e desempenho.	considerado o critério da ascendência.
13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 9.1.Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à	7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES	9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações	deste edital.	genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca	8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Métodos Pedaóicos deverá no reenchimento da fcha de	requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. 912A solicitaão a ue se refere o item 911 será divulada na forma
. 10O candidato será responsável pelas informações prestadas na	gg , p inscrição durante o período de inscrições:	...ç q .. g estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
. fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões. 11.Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou	, a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da	, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 9.1.3.O candidato que, após a solicitação a que se refere o item 9.1.1,
alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:	Classifcação Internacional de Doença – CID;	não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos,
a)Nome;	c)Especifcar as condições especiais de que necessita, previstas no	impossibilitando manifestação conclusiva da Comissão de Verifcação,
b)Nome Social; c)RG;	ANEXO IV; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais	será considerado não enquadrado na condição autodeclarada e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado.
d)Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro; e)CPF. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	acessíveis aos candidatos com defciência.	9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).