DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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161/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ANDAMENTO);

16.2. MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os 1. O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto ANDAMENTO); candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende– preenchimento da ficha de inscrição, dentro do período determinado c) Na próxima tela, localizar o edital deste certame; se por “ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que neste edital. d) Fazer o download do Formulário de Solicitação para Amamentar, e não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, 2. As inscrições serão deferidas ou indeferidas preenchê–lo com as informações pertinentes; tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não pelo Superintendente da unidade de ensino, através de ato divulgado na e) Juntar ao formulário a cópia do documento de identidade com foto participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste do adulto responsável por sua guarda; inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. f) Encaminhar o requerimento e a cópia do documento para o e– do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que obtiver 3. Com relação ao e–mail informado pelo candidato na ficha mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50 pontos na de inscrição, o Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais expressamente: SOLICITAÇÃO PARA AMAMENTAR DURANTE AS PROVAS – Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo na Prova prejuízos ao candidato decorrentes de: CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 101/18/2026. de Títulos). a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; 10. A candidata poderá enviar o requerimento até 5 (cinco) 16.3. MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou dias úteis antes da data de realização da respectiva prova. candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por não atualizado pelo candidato; 11. Não serão considerados os requerimentos enviados fora das candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de regras deste edital. mínimo do concurso público em referência (nesse caso, o candidato que correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou XI.2 – DA BANCA EXAMINADORA obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova Escrita e nota inferior a 50 qualquer outro problema de ordem técnica. 1. A Banca Examinadora será designada por ato do Superintendente pontos na Prova de Métodos Pedagógicos – não há desempenho mínimo 4. O candidato terá sua inscrição indeferida (ou seja, não terá da unidade de ensino e será composta obrigatoriamente por 5 (cinco) na Prova de Títulos). sua inscrição efetivada) em caso de: membros (3 titulares, sendo um deles o Presidente, e 2 suplentes), 17. A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às a) Preencher os campos da ficha de inscrição de modo incompleto contando com pelo menos 1 (um) especialista na área de ensino notas finais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do e/ou incorreto, excetuando–se as informações passíveis de do Componente Curricular como membro titular. certame é: correção, conforme item 15 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; 1.1. O Superintendente da unidade de ensino poderá designar a Banca NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI b) Deixar de atender a qualquer um dos procedimentos Examinadora com membros de outras unidades de ensino ou de fora do 18. Onde: para inscrição listados no item 3 do CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES; Centro Paula Souza. 18.1. NFCPPI é a nota final na fase do concurso público, após a c) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição; 2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em valor menor do que o consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em candidato na etapa do certame. Ao término da fase do concurso público, estabelecido; relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato. e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição após o período poderá acarretar na anulação do certame. 18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual estabelecido para inscrição; 3. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará será aplicada a pontuação diferenciada. f) Não efetuar o upload do comprovante de pagamento da taxa através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS 19. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas de inscrição; DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar em cada uma das fases do concurso público (Prova Escrita, Prova de g) Efetuar o upload de documento diferente do comprovante do desconhecimento. Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos). pagamento da taxa de inscrição; 4. A Banca Examinadora ficará responsável tanto pela Prova de 20. A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho h) Preenchimento incorreto ou incompleto da ficha de inscrição; Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Operacionais ou mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação i) Não efetuar o upload da foto (candidato preto ou pardo optante da Técnicas) quanto pela Prova de Títulos. diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do pontuação diferenciada); XI.3 – DA PROVA ESCRITA sistema diferenciado de que trata este Capítulo. j) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés da foto; 1. A Prova Escrita (Prova Objetiva) visa verificar se o candidato domina 21. Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada k) Efetuar o upload de foto em que estejam presentes outras pessoas os diferentes conteúdos do Componente Curricular do concurso público e relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou além do candidato; será composta por questões de múltipla escolha. Ela terá caráter alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na l) Efetuar o upload da foto em formato HEIF (High Efficiency Image File eliminatório e classificatório. autodeclaração. Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container); 2. A Prova Escrita será feita após: 22. Não será aplicada a pontuação diferenciada: m) Não efetuar o upload do RANI (candidato indígena optante da a) A designação da Banca Examinadora; e a) Na inexistência, entre os habilitados, de candidatos beneficiários pontuação diferenciada); b) O deferimento/indeferimento das inscrições. do sistema diferenciado entre os habilitados; n) Efetuar o upload de outro arquivo ao invés do RANI; 3. A Prova Escrita será aplicada no mesmo dia e horário para todos os b) Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a o) Efetuar o upload do RANI em formato HEIF candidatos. MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a (High Efficiency Image File Format) ou HEIC 4. A Prova Escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões de MCA (pontuação média da concorrência ampla); (High Efficiency Image Container); múltipla escolha, numeradas sequencialmente, contendo 4 (quatro) c) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova Escrita; p) Efetuar o upload do RANI em formato diferente do alternativas cada e apenas uma resposta correta. d) Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos estabelecido no CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA 4.1. Todas as questões serão pontuadas com o mesmo valor. Pedagógicos. PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS; 5. A prova versará sobre o conteúdo programático constante 23. Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem q) Os arquivos encaminhados estiverem ilegíveis, rasurados ou do ANEXO VI deste edital. considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco corrompidos. 6. O local, data e a duração da Prova Escrita constarão do respectivo décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. 5. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet edital de convocação. 24. Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com implicará no seu indeferimento. 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe deficiência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a 6. Ao candidato com inscrição indeferida, será Descentralizada, a Prova Escrita será realizada na unidade sede do pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. facultado interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS. concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS XI – DAS PROVAS 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos 1. Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os 1. O concurso público contará com 3 (três) fases, na seguinte ordem: tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 requisitos para naturalização, e os estrangeiros de nacionalidade a) Prova Escrita (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto de Igualdade entre classificatório; podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001). b) Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da 2. Para inscrição no presente concurso público, será exigido dos Operacionais ou Técnicas), de caráter eliminatório e classificatório; e disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação, ou seja, c) Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório. candidatos. o Registro Nacional Migratório – RNM (antigo Registro Nacional de XI.1 – DA CANDIDATA LACTANTE 8. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova no local constante Estrangeiro – RNE). 1. A candidata lactante que necessitar amamentar seu(s) filho(s) de do edital, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula Souza poderá 3. Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar localizada no Igualdade, na data da manifestação para aceite do emprego público e das (Prova Escrita e Prova de Métodos Pedagógicos) poderá fazê–lo mediante mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer tipo de aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, preenchimento de requerimento próprio, disponível no site responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos deste concurso público, onde a candidata efetuou a inscrição. 8.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de brasileiros natos, com as anotações pertinentes. 2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 4. O estrangeiro que: provas, a candidata lactante deverá levar um acompanhante (familiar ou Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos 4.1. Se enquadre na hipótese de naturalização ordinária (artigo 12, II, terceiro indicado pela candidata), maior de idade, que ficará em local candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso "a", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança. público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade 2.1. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança deverão eventualmente esquecidos nos locais de prova." federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; constar do requerimento citado no item 1 deste Capítulo. 9. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de 4.2. Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 3. O acompanhante ficará em sala reservada e será o responsável convocação para a realização da prova. 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento pela guarda da criança. O acompanhante estará submetido a todas as 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com da admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação normas constantes deste edital, inclusive à apresentação de documento deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante oficial de identificação e à proibição de uso de equipamentos demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao eletrônicos. solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que 4. A candidata que não levar o acompanhante não poderá PESSOA COM DEFICIÊNCIA. o instruíram; permanecer com a criança no local de realização das provas. 9.2. O tempo adicional de que trata o item anterior será de, no 4.3. Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento 5. O Centro Paula Souza não disponibilizará, em hipótese alguma, máximo, uma hora, para a realização da Prova Escrita. da admissão, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos acompanhante para a guarda da criança. 10. Os portões da unidade de ensino (unidade de aplicação) serão benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de 6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada fechados 30 (trinta) minutos antes do horário de início da direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem prova (constante do edital de convocação), observado o horário oficial mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção o eventual material da prova. de Brasília, não sendo admitido o ingresso de candidatos nas suas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos 6.1. Se não houver a possibilidade do acompanhamento de uma fiscal, dependências, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. que o instruíram. um fiscal do sexo masculino acompanhará a candidata até a sala 11. A convocação para a Prova Escrita se dará através de edital 5. Será desclassificado deste concurso público o estrangeiro que não reservada para a amamentação, permanecendo do lado de fora da sala divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES cumprir as exigências listadas neste Capítulo. durante o tempo de amamentação; PRELIMINARES deste edital, não podendo alegar o candidato qualquer IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL 6.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo espécie de desconhecimento. 1. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. 12. Ao candidato só será permitida a realização da Prova Escrita na a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome 7. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da data, horário e local constantes do respectivo edital de convocação. social para tratamento e demais publicações referentes ao concurso candidata. O tempo despendido na amamentação será compensado 13. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado público, mediante preenchimento na ficha de inscrição. durante a realização da prova, em igual período. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com 2. A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome 8. Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para social para tratamento no concurso público deverá, no ato da inscrição, permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas seu início (de modo a comparecer antes do fechamento dos portões). preencher o campo específico da ficha de inscrição, informando o nome dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar 14. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da social completo (nome e sobrenome). inclusive a não participação da candidata neste concurso público. unidade de aplicação da prova, sob pretexto algum, após o horário 3. O candidato que não fizer uso do campo específico da ficha 9. Para solicitar a possibilidade de amamentação da criança durante estabelecido para o fechamento dos portões. de inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame. a realização das provas, a candidata deverá: 15. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver 4. Não será considerado o requerimento de uso do nome social a) Acessar o munido de: enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especificada site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/; a) Caneta esferográfica de tinta azul ou preta; neste edital. b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar b) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES em EM ANDAMENTO (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE > EM em uma das seguintes formas:

1. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios poderá acarretar na anulação do certame.

2. A divulgação dos membros da Banca Examinadora se dará através dos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

3. A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de A Prova Escrita terá sua duração informada no respectivo edital de convocação para a realização da prova. 9.1. O tempo para a realização da Prova Escrita a que o candidato com deficiência será submetido poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, desde que o candidato com deficiência faça a solicitação nos termos do disposto no CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

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