Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 166

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

  1. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, quando for o caso.

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos: 29/09/2026 a 22/10/2026

– Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

  1. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

H. Período provável para realização da Prova de Métodos Pedagógicos: 04/10/2026 a 24/10/2026

I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação Final: 05/10/2026 a 28/10/2026

  1. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil. 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 08/10/2026 a 07/11/2026

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 10/10/2026 a 09/11/2026

17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações.

– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

  1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

  1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

  1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

  2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

  1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 935 – Química (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)): Ciências Biológicas com Habilitação em Química (LP); Ciências com Habilitação em Química (LP); Ciências da Natureza (LP); Ciências Exatas com Habilitação em Química (LP); Ciências Naturais com Habilitação em Química (LP); Ciências Naturais e Matemática com Habilitação em Química (LP); Licenciatura Integrada em Química e Física; Química (LP); ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA) As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade: Ao candidato com deficiência visual: * – Prova impressa em Braile . – Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da fonte**. – Fiscal Ledor, com leitura fluente.

  1. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

�. Conteúdo do Componente Curricular do concurso

  1. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola;

BASES TECNOLÓGICAS

  1. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional;

MATÉRIA E ENERGIA

  1. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o

Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;

– entalpia das reações químicas, composição, variáveis que influenciam, cálculo e balanço energético, variação de energia.

  1. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação;
  1. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação contínua; 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola; 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

– definição da situação–problema, objeto de pesquisa, justificativa, elaboração da hipótese, revisão da literatura, experimentação e simulação, coleta e análise de dados, precisão das medidas, elaboração de gráficos e tabelas, discussão argumentativa, construção e apresentação de conclusões.

– Utilização de computador com software de leitura de tela e ou ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os relacionados a seguir: a) Lente de aumento do Windows (ampliação); b) Narrador do Windows (leitor de tela). * Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar–se de soroban. ** Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será confeccionada em fonte 24.

• Divulgação e comunicação de resultados, conclusões e propostas pautados em discussões, argumentos, evidências e linguagem científica (Feira de Ciências, Olimpíadas, canais digitais, jornal, rádio, painéis informativos, seminários e debates);

  1. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as

famílias e a comunidade; 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica

ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

• Leitura e interpretação de temas voltados às Ciências da Natureza e suas Tecnologias, utilizando fontes confiáveis:

– dados estatísticos; gráficos e tabelas; infográficos; textos de divulgação científica; mídias; sites; artigos científicos.

  1. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC;

– propriedades físico–químicas, estruturas, composições, características, toxicidade.

  1. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos

de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

  1. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

– ferro–gusa, cobre, cal, alumínio, aço, soda cáustica, hipoclorito de sódio, polímeros, amônia.

Segurança pessoal e coletiva;
17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do		 Ao candidato com defciência auditiva:
– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de		 polímeros, amônia.
• Materiais, combustíveis e energias alternativas (novas tecnologias);
CEETEPS.
 setembro de 2010. • Plásticos:
ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO
 – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção
 – Polímeros.
1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE
 e aprovação de seu uso, com a fnalidade de garantir a lisura do certame.
 • Alimentos:
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
1.1) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e
 Ao candidato com defciência física:
– Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da		 – estrutura e propriedades dos compostos orgânicos (proteínas,
carboidratos, lipídios, vitaminas).
Parte Diversifcada do Ensino Médio:
 prova.
 • Alimentação saudável e nutritiva;
1.1.1) Licenciado – Designação de fscal para auxiliar no manuseio da prova e • Agrotóxicos e alimentos;
– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser transcrição das respostas. • Abordagens sociais, ambientais e culturais – demandas e possíveis
portador de: – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações soluções:
1.1.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme relacionadas ao certame.
 – transformações químicas que envolvem corrente elétrica: o processos
item 2 deste Anexo; O atendimento às ajudas técnicas ou condições específcas
 da eletrólise (galvanoplastia), pilhas e baterias (formação de resíduos,
OU solicitadas pelo candidato fcará sujeito à análise da razoabilidade do utilização, descarte).
1.1.1.b)Licenciatura equivalente
*prevista nos requisitos de titulação,		 pedido.
 – entalpia de combustão (efciência energética);
conforme item 2 deste Anexo. ANEXO V – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO
 – recursos não renováveis (gasolina, diesel) e renováveis (biodiesel,
*Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 1.Currículo atualizado (simplifcado). biogás, etanol) – impactos ambientais e sustentabilidade;
de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.
1.2) Para os Componentes Curriculares da Formação Profssional do
 2.Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela
Unidade).		 – impactos ambientais e descarte adequado;
– efeito estufa e aquecimento global;
Ensino Médio e/ou Educação Profssional Técnica de Nível Médio: 3.Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de – lixo eletrônico (descarte consciente).
1.2.1) Licenciado Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da PROPOSTAS DE BIBLIOGRAFIA
– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser Constituição. FELTRE, Ricardo. Química. Volume Único. 6. ed. São Paulo: Moderna, 2015.
portador de: 4.Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).
 REIS, Martha. Química: Meio Ambiente, Cidadania e Tecnologia. Volume
1.2.1.a)Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme 5.Declaração de Dependentes para fns de desconto do Imposto de Único. 2. ed. São Paulo: Ática, 2016.
item 2 deste Anexo; Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). USBERCO, João; SALVADOR, Edgard. Química. Volume Único. 10. ed. São
OU 6.Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). Paulo: Saraiva, 2014.
1.2.1.b)Licenciatura em cursos superiores de formação de professores 7.Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade),
de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.
 1.2) Lei de Acesso à Informação:
Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I 8.Cópia da Carteira de Vacinação dos flhos, quando for o caso. – Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e II, sendo: 9.Cópia da Cédula de Identidade – RG. – Decreto nº 68.155/2023 (regulamenta a LAI no âmbito do estado de
– Esquema I:acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou 10.Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. São Paulo)
de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação 11.Cópia do PIS/PASEP. 1.3) Noções de Administração Pública
graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. 12.Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
– Esquema II:acompanhado do diploma de técnico de nível médio no informando que está em dia com as obrigações eleitorais.
 Lei nº 10.177/1998 – Regula o processo administrativo no âmbito
curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, 13.Cópia do Certifcado Militar ou comprovante de estar em dia com da Administração Pública Estadual;
em Componente Curricular em que vier a se inscrever. as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre Lei Complementar nº 1.044/2008 e demais alterações – Institui o
OU 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório
1.2.1.c)Licenciatura equivalente
*, obtida em cursos regulares de		 apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica
programas especiais. pessoas do sexo feminino). Paula Souza – Ceeteps;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.4.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).