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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 168

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional Migratório – RNM
168/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 165, Caderno
realizada. As demais serão indeferidas, não cabendo reclamações		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
(antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE);
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
 posteriores nesse sentido.
7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente		 de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
12 (doze) meses.
d) Possuir os pré–requisitos e a formação necessária para exercer o
emprego, conforme mencionado no ANEXO III deste edital;
 da unidade de ensino.
8. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetivar
 3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
e) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
f) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
g) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do
 sua inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidas para o concurso público.
9. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das
diõ blid dil		 isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação
comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão
lid íd d // //
emprego;
h) Não ter sido demitido ou demitido a bem do servio público no		 normas e conçes estaeecas neste eta e anexos que o
acompanham bem como nas demais normas legais pertinentes sobre as		 ser reazaos no peroo e 02092026 a 04092026.
4 Para requerer a reduão ou isenão da taxa de inscrião o
, ç ,
período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto
no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de		 , ,
quais
o
candidato
não
poderá
alegar
qualquer
espécie
de
desconhecimento.		 . ç ç ç,
candidato deverá, no referido período:
a)
Acessar
o

1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado);		 10. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas na
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
i) Não registrar condenação por órgão colegiado ou defnitiva; e não
fcha antes de fnalizar a inscrição.
 b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
registrar relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em
 11. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste
 em INSCREVA–SE;
questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido a ser
demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.
2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das
condiões exiidas no item anterior será feita na ocasião da admissão		 edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar–se pelas informações
prestadas na fcha de inscrição, podendo o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza excluir do certame aquele que o preencher com
dados incorretos bem como restar informaões inverídicas ainda e o		 c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
deseja se inscrever;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
Isenão da Taxa de Inscrião e reenchê–lo com as informaões
ç g .
3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da
respectiva autenticidade implicará na eliminação do candidato.		 , p ç , qu
fato seja constatado posteriormente.
12. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou		 ç ç p ç
pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere

V – DAS INSCRIÇÕES
via não especifcada neste edital, ou que não atender rigorosamente ao
o item 5 do presente Capítulo;

1.
A
inscrição
deverá
ser
efetuada
no
período
de 05/09/2026
até às 23h59 de 19/09/2026,exclusivamente pela internet.
estabelecido neste edital.
13. Ao efetuar a inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar
2. A critério do Superintendente da unidade de ensino, as inscrições
poderão ser reabertas, por igual período ao da abertura.
 processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
 expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA
DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 096/06/2026.
2.1. A reabertura das inscrições será divulgada na forma do
 efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
 5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o
candidato alegar desconhecimento.
3 Para se inscrever o candidato deverá		 seleção, incluindo a divulgação de seu nome, número de inscrição, CPF
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
últimos díitos) e notas em observância aos rincíios da blicidade e		 documentos:
5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:
511 Qanto à comrovaão da condião de estdante (item 11)
. , :
a)
Acessar
o
site https://urhsistemascpsspgovbr/dgsdad/selecaopublica/;		 g , pp pu
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
nº 13709 de 14 de agosto de 2018 e alterações posteriores		 ... u pç ç u .:
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada; ou
....
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE
 ., , .
13.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de
> INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela, localizar o edital deste concurso público;
 deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por
meio de mecanismos de busca.		 representação discente.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
d) Ler atentamente e na íntegra este edital, conhecer as exigências
nele contidas e estar de acordo com elas;
 14. O candidato será responsável pelas informações prestadas na
fcha de inscrição, bem como por eventuais erros e omissões.
 desempregado (item 1.2):
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
e) Preencher total e corretamente a fcha de inscrição;
é		 15. Após a fnalização da inscrição, o candidato poderá corrigir ou
 remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
á ê
e.1) Selecionar se Licenciado ou Graduado, para fns de
classifcação;
e2) O candidato poderá participar do certame na condição de aluno		 alterar SOMENTE os seguintes dados cadastrais:
a) Nome;
b) Nome Social;		 mximo 3 (trs) meses da data do envio; ou
b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
assinado
.
regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das
titulações previstas como requisito.
f) O candidato preto, pardo ou indígena que optar pelo sistema de
c) RG;
d) Registro Nacional Migratório – RNM, se estrangeiro;
e) CPF;		 .
5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
5.2.1. Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:
a) Documento único, ou conjunto de documentos, devidamente

pontuação diferenciada deverá observar as orientações do CAPÍTULO VII –		 f) E–mail.
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou
DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU

 15.1. A correção de que trata o item anterior poderá ser solicitada pelo
 por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
INDÍGENAS deste edital, para envio da
fotoou do Registro Administrativo
de Nascimento do Índio –
RANI;
g) Pagar a
taxa de inscriçãono valor de
R$ 126,79 (cento e vinte e
 candidato até o término da validade do concurso público, desde que o
candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do
certame.
 Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
de inscrição.
seis reais e setenta e nove centavos), que será recolhido à Associação de
Pais e Mestres – APM da unidade de ensino a título de ressarcimento de		 15.2. Para solicitar a correção das informações pessoais indicadas no
item 15 deste Caítulo o candidato deverá:		 6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
Público analisará os edidos entreues em temo hábil manifestando–se

despesas com material e serviço;
g.1) O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito exclusivamente
para:		 p,
a)
Acessar
o
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar em:		 p g p ,
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
relação dos pedidos deferidos e indeferidos dentro de 5 (cinco) dias,
contados do início do período reservado para o recebimento

Banco:1 – BANCO DO BRASIL S.A.
b.1) INSCREVA–SE, caso o certame esteja em período de inscrições;
das inscrições.
Agência:6542–0
Conta corrente:101191–x – Recebedor: APM DA ETE PEDRO FERREIRA
b.2) EM ANDAMENTO, após o término do período de inscrições.
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
7. Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
ALVES
Chave Pix:PIX TIPO:
CNPJ50040542000166
 efetuou inscrição;
d) Fazer o download do Formulário de Correção de Informações
 de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
g.2) O valor da inscrição poderá ser pago por somente
por transferência bancária (TED ou DOC) ou Pix;
) P d d iiã did dá		 Pessoais e preenchê–lo com as informações pertinentes;
e) Juntar ao formulário a cópia de um documento de identifcação
fil

h

ifã

(l

 50% (ou seja, R$ 63,39).
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
( R )
g.3 ara o pagamento a taxa e nscrço, o canato ever
recolher o valor EXATO (incluindo os centavos).
g4) Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na		 oca
que
contena
a
normaço
correta
aquea
a
ser
corrigida/alterada) (no caso de alteração de e–mail, juntar a cópia de
documento ofcial com foto);		 ou seja, $ 126,79.
8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
taxa de inscrição o candidato deverá dentro do período de recebimento
.
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
f) Encaminhar o formulário e a cópia do documento para o e–		 , ,
de inscrições estabelecido neste edital:

período destinado ao recebimento das inscrições, seguir o disposto no
item 3.4. deste Capítulo.
mail [email protected]. No assunto do e–mail deverá constar
expressamente: CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS – CONCURSO
a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o
h) Após o pagamento, fazer
uploaddo
comprovantedo recolhimento
 PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 096/06/2026.
 valor integral (ou seja, R$ 126,79).
da taxa de inscrição até a data do término das inscrições, ou seja,
 16. O candidato deverá arcar, exclusivamente, com as consequências
 8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
até 19/09/2026.
3.1. Para fazer o upload do comprovante do recolhimento da taxa
 advindas da incorreção do seu cadastro, nos termos deste edital, não
podendo alegar qualquer espécie de desconhecimento.
 de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante
de pagamento da taxa de inscrição.
de inscrição, o candidato deverá:
a)
Acessar
o		 17. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por solicitação
de inscrião não recebida or motivo de ordem técnica dos		 9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
reduão ou isenão oderá SOMENTE no dia seuinte a divulaão da



site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE (ou clicar em ETECs > CONCURSO PÚBL. DOCENTE		 ç p
computadores/dispositivos
móveis,
falhas
de
comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.		 ç ç p, g gç
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
nenhuma data adicional.

> INSCRIÇÕES ABERTAS);
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer		 9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no
efetuou o pagamento;
d) Na próxima tela, preencher o CPF;
 época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.
 assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
e) Fazer upload do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
3.2. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser
 19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
 Nº 096/06/2026.
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
enviado em arquivo de imagem de formato amplamente utilizado (tais
sejam: BMP, PNG, JPEG) ou em formato PDF, com tamanho máximo de até
5 MB (cinco megabytes)		 satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
dela decorrentes mesmo que aprovado e que o fato seja constatado		 mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
disposto na alínea “b” dos itens 7 ou 8 deste Capítulo a depender do seu
.
3.3. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa		 ,
posteriormente sem prejuízo das ações cabíveis.		 ,
pedido (redução ou isenção) dentro do período de recebimento

de inscrição (nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA
TAXA DE INSCRIÇÃO), não será necessário ao candidato o upload de
comprovante de pagamento da taxa de inscrição.		 ,
V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do		 ,
de inscrições estabelecido neste edital.
10. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido
3.4. Em caso de pagamento da taxa em valor inferior ao estipulado na
alínea “g” do item 3 deste Capítulo, o candidato deverá, até o término do
 valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
 de inscrição invalidado.
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
período destinado ao recebimento das inscrições:
 1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
 atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
a) Efetuar o pagamento da diferença; e
b) Fazer o envio dos dois comprovantes (em arquivo único) no
formato estabelecido no item 32 e seuindo os rocedimentos do		 regularmente matriculado em:
a) Curso pré–vestibular; ou
b) Curso suerior em nível de raduaão ou ós–raduaão		 Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
111 A eliminaão de ue trata o item 11 imortará a anulaão
. g p
item 31 ambos deste Capítulo		 p, gç pgç.
E		 .. ç q p ç
da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato sem prejuízo
., .
4. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição por outras vias
que não as especifcadas neste edital.		 1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
ou esteja desempregado.		 ,
da aplicação de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não

5. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
1.3. Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido
assegura a inscrição automática do candidato no concurso público.
salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
6. Somente será aceita uma inscrição por candidato.
 neste edital, não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da
Lei nº 12.782/2007.
 12.1. Para se inscrever no concurso público, o candidato deverá
proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
6.1. Na existência de mais de uma inscrição efetivada por um mesmo

 2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o

 DAS INSCRIÇÕES deste edital.
candidato, somente será considerada válida a
primeirainscrição
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa
estipulada para inscrição.		 13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será
concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).