DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

171/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 candidato da sala ou local de prova. de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 24.2. A exceção ao item 24.1 dar–se–á, nos termos deste edital, 40. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de a candidata lactante que solicitou a necessidade de amamentação permanecer em cada uma das salas de prova (quando houver mais Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade durante a realização da prova, nos termos do CAPÍTULO XI.1. – DA de uma sala) os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); CANDIDATA LACTANTE. entregue sua prova. Esses candidatos – após a assinatura na ata de sala – VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma 25. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência deverão sair juntos da sala de prova. da Lei nº 9.503/1997; do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. 40.1. O candidato que se recusar a ficar na sala será desclassificado VII – Passaporte. 26. Durante a prova, não será permitida: do certame. a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital a) Qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, 41. Após o término do prazo previsto para a duração da Prova Escrita, de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, bem como a utilização não será concedido tempo adicional para o candidato continuar que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o de outro material não fornecido pelo Centro Paula Souza; respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero b) A utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de respostas. “print”. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone 42. O gabarito oficial será disponibilizado, para consulta, no site do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br), na página deste concurso a.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som público. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: pelo candidato. 43. Não será permitida a interferência ou a participação de outras Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou 27. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado e obtido Título Eleitoral Digital (e–Título). eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: autorização para atendimento especial para a realização da 11. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver a) Desligá–lo; Prova Escrita. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo fiscal, para munido do original do documento oficial, vigente e com foto. b) Retirar sua bateria (se possível); o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em c) Acondicioná–lo embaixo da carteira escolar, antes do início da palavras e os sinais gráficos de pontuação. perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. respectiva prova, devendo mantê–lo ali durante todo o tempo de 44. Não será prestado aos candidatos nenhum esclarecimento sobre 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem realização da prova; o enunciado das questões ou sobre o modo de resolvê–las. documentos destinados a outros fins: d) Colocar também embaixo da carteira escolar os eventuais 45. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel para a) Boletim de ocorrência; pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógios de qualquer tipo, rascunho diversa da existente no caderno. Para tanto, o candidato deverá b) Protocolo de requisição de documento; protetor auricular etc.). atentar para os respectivos espaços específicos destinados para c) Carteira de Reservista; 27.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem rascunho, a fim de que não seja prejudicado. d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de 45.1. Os campos reservados para rascunho são de preenchimento e) Título Eleitoral; aplicação das provas. facultativo e não serão considerados para avaliação. f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 28. Será excluído deste concurso público o candidato que: 46. A Prova Escrita tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros 9.503/1997; a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser candidatos por vaga, em ordem decrescente de nota, para participarem g) Carteira de Estudante; alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do das demais fases (Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos). h) Crachá; dia, horário e local; 46.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa privada; respectiva convocação; condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da Pedagógicos. k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; prova, nos termos deste edital; 47. O resultado da Prova Escrita será divulgado na forma estabelecida l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. item 10 deste Capítulo. identificação; XI.4 – DA PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como e) Ausentar–se, durante o prova, da sala ou do local de prova sem o 1. A Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades documento de identidade no território nacional. acompanhamento de um fiscal; Operacionais ou Técnicas) consistirá na apresentação de uma aula, 12. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, versando sobre na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou os conteúdos do Componente Curricular oferecido neste edital. Ela terá identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará desligados, que não tenha atendido aos itens 26 e 27 deste Capítulo (ex. caráter eliminatório e classificatório. a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, 2. A Prova de Métodos Pedagógicos será feita após: do concurso público. receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares, bem como a) A divulgação em DOE do resultado da Prova Escrita; e 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o protetores auriculares); b) A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas início. h) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou optantes pela pontuação diferenciada). 14. A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material 3. Serão convocados para a Prova de Métodos Pedagógicos os 5 Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação não permitido para a realização da respectiva prova (ex. livro, anotação, (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova para a referida prova. impresso não permitido, máquina calculadora ou similar); Escrita, e os que empatarem na 5ª (quinta) classificação. 15. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado i) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas, em 4. Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, qualquer material que não o fornecido pelo Centro Paula Souza, ou copiar decrescente da nota da Prova Escrita e, em caso de empate na nota, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas questões, em parte ou completas em outros papéis; seguindo a ordem crescente do número de inscrição. constantes do respectivo edital de convocação. j) Não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas da prova 5. A prova terá por objetivo avaliar o candidato sob o aspecto do 15.1. O tempo de duração da apresentação da Prova de Métodos completa; conhecimento específico, voltado para área do Componente Curricular e Pedagógicos constará do edital de convocação para a referida prova. k) Não devolver ao fiscal da sala o caderno de questões da sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios 16. O candidato deverá: Prova Escrita completo; estabelecidos no ANEXO VII deste edital. a) Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e l) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, 6. O local, data, temas e tempo de duração da apresentação da Prova b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, antes do início da ainda que possua o respectivo porte ou autorização; de Métodos Pedagógicos constarão da publicação em DOE do edital de aula, entregar aos membros da Banca Examinadora aquele referente ao m) Durante a prova, não atender a quaisquer das disposições convocação para a referida prova, divulgado na forma do tema sorteado (ou seja, uma via para cada membro da Banca estabelecidas neste edital; item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não Examinadora). n) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. 17. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula o) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as equipe encarregada da aplicação das provas, direção da unidade de Descentralizada, a Prova de Métodos Pedagógicos será realizada na entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) ensino ou autoridade presente; unidade sede do concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado p) Retirar–se do local da Prova Escrita, antes de decorrido o tempo 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos não aprovado e, por consequência, eliminado do concurso público. mínimo de 1h00 de seu início; tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do 18. Aos membros da Banca Examinadora, fica vedada a arguição aos q) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não candidatos nessa fase do certame. para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. 19. Fica vedado ao candidato: vistoria visual durante as provas. 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, 29. O horário de início das provas será definido igual para todos os disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; candidatos. candidatos. b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso 30. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de 7.1. Caso haja impossibilidade de se efetuar a prova na mesma as tenha levado em número insuficiente. realização da Prova Escrita por, no mínimo, 1h00 após o seu início. unidade de aplicação, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula 20. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de 31. No ato da realização da Prova Escrita, o candidato receberá: Souza poderá aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar presença. a) O caderno de questões da Prova Escrita; e localizada no mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova b) A folha de respostas. tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. sem o acompanhamento de um fiscal. 32. O candidato deverá observar, total e atentamente, os termos 7.2. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de 22. Durante a Prova de Métodos Pedagógicos, não serão permitidas das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos anotações e/ou outro tipo de pesquisa. desconhecimento. candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso 23. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor 33. O candidato receberá a folha de respostas e deverá conferir todas público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de as informações, se há falhas de impressão e se o caderno está completo. eventualmente esquecidos nos locais de prova. qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer 33.1. Na hipótese de haver incorreções na folha de respostas e/ou 8. Ao candidato só será permitida a realização da Prova de Métodos equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de caderno de questões, falhas de impressão ou ausência de folhas, o Pedagógicos na respectiva data, horário e local constantes do edital de som, ou de imagem e som pelo candidato. candidato deverá informar imediatamente ao fiscal da sala. convocação. 23.1. A Prova de Métodos Pedagógicos não poderá ser gravada. 34. Em hipótese alguma haverá substituição das folhas de respostas 9. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento por erro do candidato. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: 35. A folha de respostas, de preenchimento exclusivo e de antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido a) Desligá–lo; responsabilidade do candidato, é o único documento válido para para o seu início. b) Retirar sua bateria (se possível); a correção e deverá ser entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala, 9.1. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo juntamente com o caderno de questões completo. unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido. mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; 36. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de 10. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo munido de: ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). apropriado. a) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem 37. O candidato que tenha obtido autorização para utilização de fiscal em uma das seguintes formas: como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias aplicação das provas. fiscal. de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade 25. Será excluído deste concurso público o candidato que: 38. Não será computada questão com emenda ou rasura, nem Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do que uma delas esteja correta. Militares e Corpos de Bombeiros Militares; dia, horário e local; 39. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena Estrangeiro – RNE); respectiva convocação;

V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997; VII – Passaporte.

a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.

1. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver munido do original do documento oficial, vigente e com foto. 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins:

f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997;

h) Crachá; i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou privada;

l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do item 10 deste Capítulo. 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como documento de identidade no território nacional.

1. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará a Prova de Métodos Pedagógicos, sendo considerado ausente e eliminado do concurso público.

2. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

3. A lista de temas para apresentação na Prova de Métodos Pedagógicos constará da publicação em DOE do edital de convocação para a referida prova.

4. O tema para a Prova de Métodos Pedagógicos a ser apresentado pelo candidato será sorteado pela Banca Examinadora no dia da prova, antes do início da aula, sendo escolhido 1 (um) dentre 3 (três) temas constantes do respectivo edital de convocação.

15.1. O tempo de duração da apresentação da Prova de Métodos Pedagógicos constará do edital de convocação para a referida prova. 16. O candidato deverá: a) Preparar o plano de aula de todos os temas em 3 (três) vias; e b) No dia da Prova de Métodos Pedagógicos, antes do início da aula, entregar aos membros da Banca Examinadora aquele referente ao tema sorteado (ou seja, uma via para cada membro da Banca Examinadora).

1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula (referente ao tema sorteado) aos membros da Banca Examinadora ou as entregar em número insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – não fará a apresentação e obterá nota 0 (zero), sendo considerado não aprovado e, por consequência, eliminado do concurso público.

a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso as tenha levado em número insuficiente. 20. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de presença. 21. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

1. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato.

23.1. A Prova de Métodos Pedagógicos não poderá ser gravada. 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: a) Desligá–lo; b) Retirar sua bateria (se possível); c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação das provas. 25. Será excluído deste concurso público o candidato que: a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do dia, horário e local; b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na respectiva convocação;

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