DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PRELIMINARES deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou qualquer outro problema de ordem técnica. 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

1. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital:

2. O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, da convocação uma carta de desistência. item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou 8.1. Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e– b) A Comissão Especial de Concurso Público será alterada; qualquer outro problema de ordem técnica. mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição. c) A Banca Examinadora será alterada; 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 8.2. Para fins de desistência por e–mail, o candidato deverá d) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou encaminhar e–mail para [email protected], com o assunto: 3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de divulgações referentes a este certame. DESISTÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE Nº 096/06/2026. ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 8.3. No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso – Fazem parte deste Edital: rigorosamente à ordem de classificação, observado o número de vaga(s). público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento ANEXO I – Cronograma 9. O candidato convocado poderá ser representado por procurador eventualmente esquecidos nos locais de prova. ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, de Ensino Médio e Técnico para o aceite do emprego: atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação Requisitos do Emprego e de Titulação a) Mandato com firma reconhecida; evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com b) Cópia do documento de identificação do candidato; e em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, Deficiência) c) Cópia do documento de identificação do procurador. não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. ANEXO V – Documentação para Admissão 9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações ANEXO VI – Programa da Prova Escrita item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, ANEXO VII – Critérios e Pontuações manifestação para aceite do emprego. divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS ANEXO I – CRONOGRAMA 9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a cometidos por seu procurador. é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar qualquer momento. 10. No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário desconhecimento. A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que taxa de inscrição: 02/09/2026 a 04/09/2026 adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de 10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário meramente informativa. redução ou isenção da taxa de inscrição: 05/09/2026 a 09/09/2026 estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica, C. Período de inscrições: 05/09/2026 a 19/09/2026 ao aceite do emprego, sendo considerado ausente. mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e 11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os da unidade de ensino sede da convocação. Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Escrita: 20/09/2026 a 10/10/2026 de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram. enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua E. Período provável para realização da Prova Escrita: 27/09/2026 a 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação. convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA 17/10/2026 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo: CONVOCAÇÃO. F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a Prova Escrita: 28/09/2026 a 21/10/2026 ensino envolvidas; exatidão das declarações e regularidade de documentos. G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de Descentralizada. prejuízos ao candidato decorrentes de: Métodos Pedagógicos: 29/09/2026 a 22/10/2026 12. Na convocação a que se referem o item 11 deste Capítulo, o a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; H. Período provável para realização da Prova de Métodos candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou Pedagógicos: 04/10/2026 a 24/10/2026 em que foi aprovado quando: não atualizado pelo candidato; I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de Prova de Métodos Pedagógicos, Prova de Títulos e Classificação b) Recusar as aulas oferecidas. correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou Final: 05/10/2026 a 28/10/2026 13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem qualquer outro problema de ordem técnica. J. Período provável da divulgação em DOE do despacho o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato do Superintendente da unidade de ensino homologando o Concurso habilitação no concurso público, não poderá beneficiar–se de uma nova da inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. Público: 08/10/2026 a 07/11/2026 convocação neste certame. 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a K. Período provável da publicação em DOE de Edital de 14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em resultados de notas de provas, títulos e classificação final. Convocação: 10/10/2026 a 09/11/2026 substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de – O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos de Titulação para a Docência. do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA 15. O início do exercício é condicionado: decorrentes da inscrição. DE INSCRIÇÃO. a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma – Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser o candidato se encontra apto para o trabalho; estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as médico admissional. termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser – Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente o ANEXO V deste edital; contrato, se necessário. edital. c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO artigo 37 da Constituição Federal. público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste ETECS) a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se edital. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; ao exame médico admissional. 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos 16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. alunos; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; efetuado pela unidade de ensino. títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades legais se menores; da sua habilitação no concurso público. estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula 16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser legislação vigente. estabelecidas pela legislação e pela escola; solicitados exames complementares, se julgado necessário. 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e 17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, o Superintendente da unidade de ensino onde o candidato será admitido ao desenvolvimento profissional; a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o aulas. informações sobre os documentos relativos a este edital. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha 17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função salvo em caso de cancelamento do presente concurso. 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de ou emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, em uma Etec, terá: de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para metodologia, critérios de avaliação; a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as por tempo determinado; da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente atividades de recuperação contínua; b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego esquecidos nos locais de prova. 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da público permanente. 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de (noventa) dias, na forma disposta na CLT. qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem interesse da escola; XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a na aplicação das provas. fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; às quais não poderá alegar desconhecimento. Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e 21. O candidato será considerado desistente e excluído famílias e a comunidade; processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos deste concurso público quando não comparecer às convocações nas 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e 22. Durante a realização das provas e/ou que fizer parte; seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF procedimentos deste concurso público, não será permitida a utilização de 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei outros estranhos a este concurso público. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à duvidosos serão resolvidos, em caráter modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações irrecorrível, pela Superintendência da unidade de ensino Segurança pessoal e coletiva; deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do meio de mecanismos de busca. Paula Souza, no que a cada uma couber. CEETEPS.

ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação Requisitos do Emprego e de Titulação ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com Deficiência)

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