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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 190

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

190/227 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

d) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas e facilidade de acesso às salas de provas e demais instalações relacionadas às seleções, no caso de candidato/a com deficiência física.

1.1.A prova objetiva possuirá duração de 04 (quatro) horas e consistirá em 05 (cinco) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de cada uma das seguintes disciplinas:

  1. Os/as candidatos/as aprovados/as da lista especial serão convocados/as a ocupar a 2ª (segunda), 5ª(quinta), 9ª (nona), 12ª (décima segunda), 15ª (décima quinta), 19ª (décima nona), 22ª (vigésima segunda), 25ª (vigésima quinta) e 29ª (vigésima nona) vagas e assim sucessivamente, em observância ao art. 11, II, da Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022.

a) Direito Constitucional;

b) Direito Civil;

c) Direito Processual Civil;

5.1.1. Não haverá a confecção de provas especiais ou designação de
intérprete de LIBRAS, caso não haja a solicitação de que trata o item 5.1
 de 27 de maio de 2022.
6.1. Fica dispensada a observância da regra de credenciamento
 c) Direito Processual Civil;
d) Direito Penal;
no período estipulado.
5.1.2. O/a candidato/a deverá indicar o tamanho da fonte de sua		 disposta no item 6 ao/à candidato/a cuja classifcação na lista geral for
mais benéfca para seu ingresso no estágio.		 e) Direito Processual Penal;
f) Direitos Humanos
prova ampliada.
5.1.3. Na ausência de indicação do tamanho da fonte, a prova será
 7. A não observância, pelo/a candidato/a, de qualquer das
disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado/a
 g) Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria
Pública; e
confeccionada em fonte 24.
 para as vagas reservadas às pessoas negras e indígenas.
 h) Língua Portuguesa.
5.2. O/a candidato/a habilitado no Exame de Qualifcação, que tiver
 1. Ficam reservadas 02% (dois por cento) do total de vagas por
 1.2. A prova discursiva poderá ser no formato de questões ou de
declarado ser uma pessoa com defciência, deverá, quando convocado/a,
enviar para o e-mail [email protected] o laudo médico
did ái d d i éi d		 Regional/Unidade aos/as candidatos/as trans.
1.1 A concorrência às vagas reservadas para pessoa trans pelo sistema
d õ fi é fli d ã d		 redação, que versarão sobre uma ou mais matérias e assuntos
compreendidos no Anexo 1 deste Edital.
á did f úbli fil
expeo no prazo mxmo e 12 (oze) meses anterores ao trmno as
iiõ d 48 h th t		 e açes armatvas acutatva e, seno essa a opço o/a
didt/ d dld t d iiã fd /		 2. Ser esgnao/a Deensor/a Pco/a, preerencamente
itt d Ril/Uidd dit éi bliã d At d
nscrçes, no prazo e oras, que conena expressamene:
a) espécie, grau ou nível defciência;
b) códio corresondente da Classifcaão Internacional de Doena –		 canaoa, eve ser ecaraa no momeno a nscrço, cano oa
candidato/a submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, caso
não ote ela reserva de vaas		 negrane a egonanae, meane prva pucaço o o e
abertura de inscrições pela Subdefensoria Pública-Geral correspondente,
a uem caberá
g p ç ç
CID; e		 p p g.
2 Para fns da reserva indicada no item1 considera-se no âmbito das		 q :
a) elaborar as questões e enviá-las ao Departamento de Recursos

c) assinatura e carimbo que contenha o CRM do/a médico/a
responsável por sua emissão.
53 O/a candidato/a habilitado/a no Exame de Qualifcação constará		 . ,
seleções públicas reguladas por este Edital, pessoa trans aquela que
assim se autodeclare no momento da inscrição e tenha sua
autodeclaração ratifcada por Comissão Especial constituída para este fm
Humanos;
b) corrigir as provas; e
c) receber e julgar os recursos
..
na lista geral de habilitados/as caso descumprido o prazo para		 ,
considerando um ou mais elementos dentre os seguintes:		 .
1. A aplicação presencial da prova para as Regionais/Unidades onde
,
apresentação de documentos estipulado na convocação, nos termos do
item 5.2.
a) o reconhecimento social, transição corporal e/ou social de
identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de		 ,
houver necessidade, ocorrerá nas cidades constantes do Anexo II do
presente edital, em locais a serem divulgados oportunamente.
6. O/a candidato/a com defciência, habilitado/a no Exame de
características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade
1.1. Caberá à Unidade, com suporte da Diretoria Regional, garantir a

Qualifcação, além de fgurar na lista geral de candidatos habilitados/as,
terá seu nome constante da lista específca de pessoa com defciência.
vivenciada;
b) a apresentação da certidão de nascimento de inteiro teor (ou
estrutura adequada para realização de prova presencial, abarcando o
local e a designação de servidores/as responsáveis pela fscalização e

7. O/a candidato/a com defciência habilitado/a no Exame de
Qualifcação, quando convocado/a, deverá submeter-se a avaliação		 número de protocolo do processo administrativo para retifcação) e/ou
apresentação de documentos com nome social (carteira de nome social,
aplicabilidade
da
prova,
não
assumindo,
entretanto,
qualquer
responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses/as
médica, de acordo com o disposto na Lei Complementar estadual nº 683,
 carteira de identidade profssional, crachás, carteira de estudante, cartão candidatos/as.
de 18 de setembro de 1992, que verifcará se:
I - A defciência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto		 do vale transporte, CNH, Cartão Nacional de Saúde, entre outros), ou
outros meios de prova, vedados aqueles que impliquem patologização da		 1.2. As informações relativas às seleções, como local, data e horário
da realização das provas e cronograma do processo, serão publicadas no
estadual nº 59.591, de 14 de outubro de 2013; e
 identidade trans; e
 Diário Ofcial do Estado e disponibilizadas no Portal da Defensoria Pública
II - Há compatibilidade ou não da defciência com as atribuições do
 c) entrevista para escuta de relato da transição do/a candidato/a nos
 (www.https://www.defensoria.sp.def.br).
estágio.
7.1. A avaliação de que trata este item 7, de caráter terminativo, será
 casos em que a comissão avaliar necessário.
2.1. A documentação e/ou vídeo com autodeclaração a ser
 2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
2.1. O/a candidato/a não poderá alegar desconhecimento sobre a
realizada por equipe multiprofssional, nos termos do art. 3º, §5º, da Lei
Complementar estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992.
7.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
 considerada pela Comissão Especial deverá ser enviado conforme edital
de convocação, no prazo de 48 horas, do Departamento de Recursos
Humanos para os/as candidatos/as que forem considerados/as
 realização da prova como justifcativa de sua ausência.
2.2. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo
alegado, caracterizará desistência do/a candidato/a e resultará em sua
justifcar o atraso ou a ausência do/a candidato/a com defciência na
avaliação prevista no item 7.
7.3 Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições
d ái ld / did/ á liid/ d lã		 habilitados/as na prova.
3. Será eliminado/a da lista de pessoas trans o/a candidato/a que
não enviar a documentação e/ou vídeo mencionados no item 2.1 dentro
d iéi i dil d ã d d		 eliminação do Exame de Qualifcação.
3. Somente será admitido à sala de prova o/a candidato/a que estiver
portando documento de identidade original, como: Carteira e/ou Cédula
d didd did l i d úbli l
o estgo postuao, oa canatoa ser emnaoa a seeço
úbli		 os crtros prevstos no eta e convocaço o Departamento e
R H dd / / lit		 e Ientae expea peas Secretaras e Segurança Pca, peas
F Ad l Plíi Milit l Miitéi d Rlõ
pca.
74 Será eliminado/a da lista de essoas com defciência o/a		 ecursos umanos, eveno oa mesmoa permanecer apenas na sa
eral de habilitados/as no Exame de Qualifcaão		 orças rmaas, pea oca ar, peo nsro as eaçes
Exteriores Cédula de Identidade ara Estraneiros Cédulas de Identidade
. p
candidato/a cuja defciência assinalada no formulário de inscrião não se		 g ç.
4 Da decisão ue ratifcar ou não o reconhecimento da condião de		 ; p g;
fornecidas or Órgãos ou Conselhos de Classe ue or fora de Lei
ç
fzer constatada, na forma do art. 1º, parágrafo único, do Decreto estadual
nº 59591 de 14 de outubro de 2013 devendo o/a mesmo/a permanecer		 . q ç
pessoa trans não caberá recurso.
41 Sobrevindo decisão que não reconheça a condição de pessoa		 p q, p ç
Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA,
CRM CRC etc; Certifcado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e
., ,
apenas na lista geral de candidatos/as habilitados no Exame de		 ..
trans o/a candidato/a será excluído/a da lista específca permanecendo		 , .
Previdência Social bem como Carteira Nacional de Habilitação (com

Qualifcação.
8. A não observância, pelo/a candidato/a, de qualquer das		 , ,
somente na lista geral, se cumpridos os requisitos de habilitação no
Exame de Qualifcação.		 ,
fotografa, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
3.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a

disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado/a
5. O/a candidato poderá autodeclarar-se pessoa trans e optar por
permitir, com clareza, a identifcação do/a candidato/a.

para as vagas reservadas às pessoas com defciência.
9. O laudo médico apresentado terá validade somente para este
não concorrer ao sistema de reserva de vagas.
6. Os/as candidatos/as habilitados/as da lista especial serão
3.2. Caso o/a candidato/a esteja impossibilitado/a de apresentar, no
dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo
Exame de Qualifcação e não será devolvido.
1. Ficam reservadas 30% (trinta por cento) do total de vagas por		 convocados/as a ocupar a 11ª (décima primeira), 75ª (septuagésima
quinta), 125ª (centésima vigésima quinta), 175ª (centésima septuagésima
de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste
o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30
Regional/Unidade aos/as candidatos/as negros ou indígenas.
1.1. A concorrência às vagas reservadas para negros e indígenas pelo
 quinta) vagas e assim sucessivamente a cada intervalo de cinquenta
cargos providos, em observância ao art. 11, III, da Deliberação CSDP nº		 (trinta) dias, sendo então submetido à identifcação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
sistema de ações afrmativas é facultativa e, sendo essa a opção do/a
 400, de 27 de maio de 2022. em formulário próprio.
candidato/a, deve ser declarada no momento da inscrição, fcando o/a
 6.1. Fica dispensada a observância da regra de credenciamento
 3.3. A identifcação especial será exigida, também, do/a candidato/a
candidato/a submetido às regras gerais estabelecidas neste Edital, caso
não opte pela reserva de vagas.
 disposta no item 5 ao/à candidato/a cuja classifcação na lista geral for
mais benéfca para seu ingresso no estágio.
 cujo documento de identifcação gere dúvidas quanto à fsionomia, à
assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à própria
2. Para fns da reserva indicada no item1:
a) Considera-se, no âmbito das seleções reguladas por este Edital,
 7. A não observância, pelo/a candidato/a, de qualquer das
disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado/a
 identifcação.
4. O/a candidato/a deverá comparecer ao local designado munido/a
pessoa negra o/a candidato/a preto/a ou pardo/a que assim se declare
 para as vagas reservadas às pessoas trans.
 de caneta esferográfca de tinta azul ou preta e de material transparente,
no momento da inscrição e tenha sua autodeclaração e vídeo ratifcados
 1. Ficam reservadas 12,5% (doze e meio por cento) do total de vagas
 lápis preto nº 2 e borracha.
por Subcomissão Especial formada para este fm, considerando as
 por Regional/Unidade às candidatas mulheres em situação de violência
 5. Na prova objetiva ou discursiva, o/a candidato/a deverá assinalar
características fenotípicas;
b) Considera-se, no âmbito das seleções reguladas por este Edital,
pessoa indígena aquela que assim se declare no momento da inscrição
 doméstica e familiar.
1.1. A concorrência às vagas reservadas para mulheres em situação de
violência doméstica e familiar pelo sistema de ações afrmativas é
 as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento
válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas
será de inteira responsabilidade do/a candidato/a, que deverá proceder
para a respectiva seleção pública e tenha sua autodeclaração e vídeo
ratifcados
por
Subcomissão
Especial
formada
para
este
fm,
idd títi ftíi d didt/ d		 facultativa e, sendo essa a opção da candidata, deve ser declarada no
momento da inscrição, fcando a candidata submetida às regras gerais
tblid t Editl ã t l d		 em conformidade com as instruções específcas contidas na capa do
Caderno de Questões personalizado. Não haverá substituição da Folha de
Rt d/ didt/
conserano as caracerscas enopcas o canaoa e, em caso e
dúvida dos/as ascendentes indíenas de rimeiro rau o ue oderá ser		 esaeecas nese a, caso no ope pea reserva e vagas.
2 Para fns da reserva indicada no item1 considera-se no âmbito das		 esposas por erro oa canaoa.
51 Os rejuízos advindos de marcaões feitas incorretamente na
, g p g, q p
comprovado também por meio de documentos complementares		 . ,
seleções reguladas por este Edital mulher em situação de violência		 .. p ç
Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do/a candidato/a
.
21 O vídeo referido no item 2 deverá ser enviado conforme edital de		 ,
doméstica e familiar aquela que assim se autodeclare no momento da		 .
52 O/a candidato/a deverá preencher os alvéolos na Folha de
..
convocação do Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 48
horas
para
os/as
candidatos/as
que
forem
considerados/as
inscrição e/ou comprove a situação de violência por meio de declaração
de serviços de atendimento às mulheres especializados ou não ou cópia		 .. ,
Respostas da prova, com caneta esferográfca de tinta preta ou reforçá-los
com grafte na cor preta se necessário
,






habilitados/as no Exame de Qualifcação.		 , ,
de Boletim de Ocorrência.		 , .
5.3. Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de

3. A declaração e vídeos referidos no item 2.1 serão analisados pela
2.1. Eventual documentação a ser apresentada deverá ser enviada
Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,

Subcomissão Especial após a certifcação de aptidão do/a candidato/a,
devendo levar em consideração em seu parecer os critérios previstos no
conforme edital de convocação do Departamento de Recursos Humanos
para as candidatas que forem consideradas habilitadas no Exame de
ainda que legível.
6. Será atribuída nota ZERO à prova discursiva que:

item 2 e, no caso de dúvida, poderá ser realizada entrevista presencial ou,
Qualifcação.
a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

a pedido justifcado do/a candidato/a, mediante a plataforma virtual.		 3. Será eliminada da lista específca de mulher em situação de
b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas

3.1. A pessoa que não comparecer à entrevista pessoal com a
Comissão Especial será excluída da lista de vagas reservadas,
violência doméstica e familiar a candidata que não enviar a
documentação mencionada no item 2 dentro dos critérios previstos no		 com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer
fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
permanecendo somente na lista geral, se cumpridos os requisitos de edital de convocação do Departamento de Recursos Humanos, devendo a c) for assinada fora do local apropriado;
habilitação. mesma permanecer apenas na lista geral de habilitados/as no Exame de
 d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a
4. Será eliminado/a da lista de pessoas negras e indígenas o/a
 Qualifcação.
 identifcação do/a candidato/a;
candidato/a que não enviar o vídeo referido no item 2 dentro dos
critérios previstos no edital de convocação do Departamento de Recursos
 4. As candidatas aprovadas da lista especial serão convocadas a
ocupar a 4ª (quarta), 12ª (décima segunda), 20ª (vigésima), 28ª (vigésima
 e) estiver em branco; ou
f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
Humanos, devendo o/a mesmo/a permanecer apenas na lista geral de
 oitava) vagas e assim sucessivamente a cada intervalo de oito cargos
 7. Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma
habilitados/as no Exame de Qualifcação.
 providos, em observância ao art. 11, IV, da Deliberação CSDP nº 400, de 27
 espécie de consulta, uso de inteligência artifcial ou comunicação entre
4.1. Da decisão que ratifcar ou não o reconhecimento da condição de
pessoa negra ou indígena caberá recurso no prazo de 48 (quarenta e oito)
 de maio de 2022.
4.1. Fica dispensada a observância da regra de credenciamento
 os/as candidatos/as, nem a utilização de livros, códigos, manuais,
impressos e anotações.
horas após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo
 disposta no item 4 a candidata cuja classifcação na lista geral for mais
 8. Por medida de segurança, os/as candidatos/as deverão manter as
como termo o dia da sua publicação no Diário Ofcial.
 benéfca para seu ingresso no estágio.
 orelhas visíveis à observação dos fscais de sala durante a prova.
4.2 Sobrevindo decisão que não reconheça a condição de pessoa
negra ou indígena, o/a candidato/a será excluído/a da lista específca,
ermanecendo somente na lista eral se cumridos os reuisitos de		 5. A não observância, pela candidata, de qualquer das disposições
deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeada para as vagas
reservadas às mulheres em situaão de violência doméstica e familiar		 9. Motivará a eliminação do/a candidato/a da seleção pública, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
uaisuer das normas defnidas neste Edital ou a outras relativas às
p g, p q
habilitação e classifcação.
5 O/a candidato/a oderá autodeclarar-se essoa nera ou indíena		 ç .
1. As provas poderão ser objetivas e ou dissertativas e versarão sobre
assuntos dos roramas constantes do Anexo I deste Edital		 qq
seleções públicas, aos comunicados, às instruções ao/à candidato/a ou
às instruões constantes da rova bem como o tratamento incorreto e
. p p g g
e optar por não concorrer ao sistema de reserva de vagas.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.4.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 pg . ç p,
descortês à qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).