DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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3/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 12, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo Na Portaria do Diretor, que concedeu um Adicional por Tempo de a partir de 27-01-15, totalizando 4. publicadas no DOE de 01-04-14, 12-08-16, 02-11-16, 22-02-19, 29-09-21 e 11Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do DECLARANDO COMPETIR, a José Carlos Candido da Silva, RG 7500998, 07-25. Estado, leia-se: a partir de 04-01-07, totalizando 5, em virtude do Parecer Procurador do Estado Nível II, Referência 2, mais a Sexta-Parte dos DOE. 15-08-17 PA nº 19-26. vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei No despacho do Procurador do Estado Chefe, que concedeu 90 DOE. 20-08-14 Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição (noventa) dias de licença prêmio em nome de Priscila Aparecida Na Portaria da Diretora, que concedeu um Adicional por Tempo de Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 27Ravagnani, RG 41229107-1, Procurador do Estado, onde constou: referente Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do 01-15, conforme provou a certidão de tempo de serviço nº 1723-2026, ao período aquisitivo de 03-06-12 a 07-11-12, de 08-11-12 a 10-10-13 e de 01Estado, leia-se: a partir de 03-01-12, totalizando 6, em virtude do Parecer expedida pela Procuradoria Geral do Estado. 11-13 a 22-06-17; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 03-06-12 a 07-11PA nº 19-26. CONCEDENDO a José Carlos Candido da Silva, RG 7500998, Procurador 12, de 08-11-12 a 10-10-13, de 11-10-13 a 31-10-13 e de 01-11-13 a 01-06-17, DOE. 10-08-19 do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo publicadas Na Portaria da Procuradora do Estado Chefe, que concedeu um da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, no DOE de 30-08-17 e 17-07-18. Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG a partir de 26-01-20, totalizando 5. DOE. 06-02-24 retificado em 22-07-26 16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 01-01-17, totalizando 7, CONCEDENDO a José Carlos Candido da Silva, RG 7500998, Procurador No despacho do Procurador do Estado Chefe, que concedeu 90 em virtude do Parecer PA nº 19-26. do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, (noventa) dias de licença prêmio em nome de Priscila Aparecida DOE. 29-05-26 da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, Ravagnani, RG 41229107-1, Procurador do Estado, onde constou: referente Na Portaria da Chefe de Divisão, que concedeu um Adicional por a partir de 24-01-25, totalizando 6. ao período aquisitivo de 23-06-17 a 21-06-22; leia-se: relativo ao período Tempo de Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, aquisitivo de 02-06-17 a 31-05-22, ficando automaticamente retificada a Procurador do Estado, leia-se: a partir de 31-12-21, totalizando 8, em PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 28-08-26 autorização de pecúnia publicada no DOE de 28-02-24. virtude do Parecer PA nº 19-26. CONCEDENDO a Rissa Lane Carniel dos Santos, RG 166903609-2, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, três Adicionais por Tempo de DOE. 26-05-95 retificado em 29-04-25 DOE. 19-11-93 Serviço, partir de 27-03-26, totalizando 3.
| autorização de pecúnia publicada no DOE de 28-02-24. RETIFICAÇÃO |
virtude do Parecer PA nº 19-26. RETIFICAÇÃO |
CONCEDENDOa Rissa Lane Carniel dos Santos, RG 166903609-2, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, três Adicionais por Tempo de |
|---|---|---|
| DOE. 26-05-95 retifcado em 29-04-25 No desacho do Diretor ue concedeu 90 (noventa) dias de licena |
DOE. 19-11-93 No Desacho da Procuradora do Estado Chefe ue concedeu 90 |
Serviço, partir de 27-03-26, totalizando 3. |
| p , q ç prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Pd d Ed d f íd iii d |
p , q (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 4 Pd d Ed d li íd |
PROCURADORIA FISCAL |
| rocuraor o stao, one constou: reerente ao peroo aqustvo e |
1615691, rocuraor o stao, one constou: reatvo ao peroo |
|
| 23-04-90 a 22-04-92, 16-06-92 a 27-01-93 e de 28-01-93 a 14-06-95; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 02-02-87 a 29-01-88, de 23-04-90 a 22- |
aquisitivo de 05-01-82 a 20-12-84 e de 17-07-87 a 30-07-89; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-01-82 a 03-01-87, em virtude do Parecer PA nº |
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DE 28-08-26 |
| 04-92, de 16-06-92 a 27-01-93 e de 09-02-93 a 29-06-94, fcando |
19-26, fcando automaticamente retifcada a autorização de gozo | AUTORIZANDOa Leonardo Gonçalves Ruffo, RG 27161647-7, Procurador |
| automaticamente retifcadas as autorizações de gozo, publicadas no DOE de 16-09-95, 06-11-04 e 22-09-99, retifcadas em 29-04-25. |
publicada no DOE. de 26-08-16. DOE. 07-03-95 |
do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar |
DOE. 10-03-01 retifcado em 29-04-25 No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Pd d Ed d f íd iii d |
No Despacho da Procuradora do Estado Chefe, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período iii d 24 li li íd iii d |
nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 24-04-15 a 22-04-20, para início dentro de 30 dias a contar da publicação. |
| rocuraor o stao, one constou: reerente ao peroo aqustvo e 15-06-95 a 12-06-00; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 30-06-94 a |
aqustvo e 31-07-89 a 9-07-9; ea-se: reatvo ao peroo aqustvo e 04-01-87 a 19-07-87, de 20-07-87 a 10-07-91 e de 11-07-91 a 02-01-92, em |
PROCURADORIAS REGIONAIS |
| 28-06-99, fcando automaticamente retifcadas as autorizações de gozo publicadas no DOE de 07-11-01, 28-09-02 e 06-12-03, retifcadas em 29-04- |
virtude do Parecer PA nº 19-26. DOE. 27-08-99 |
|
| 25. | No Despacho do Procurador do Estado Chefe, que concedeu 90 | PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE |
| DOE. 28-04-05 retifcado em 29-04-25 | (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG | |
No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença |
16156914, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período |
PRUDENTE |
prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado onde constou: referente ao eríodo auisitivo de |
aquisitivo de 30-07-94 a 28-07-99; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 03-01-92 a 31-12-96 em virtude do Parecer PA nº 19-26 fcando |
|
| , p q 13-06-00 a 11-06-05; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 29-06-99 a 26-06-04, fcando automaticamente retifcadas as autorizações de gozo |
, , automaticamente retifcadas as autorizações de gozo publicadas nos DOEs. de 25-08-04, 25-07-02 (retifcado em 09-09-24), 30-08-12 e 11-10-14. |
DESPACHO DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE, DE 28-08-26 AUTORIZANDOa Aureo Mangolim, RG 3502993-1, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. |
| publicadas no DOE de 30-06-06, 28-09-07, 08-12-09 e 04-10-12, retifcadas |
DOE. 10-09-04 |
10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048- |
| em 29-04-25. DOE. 01-05-10 retifcado em 29-04-25 No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença |
No Despacho do Procurador do Estado Chefe, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período |
08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 13-02-11 a 11-02-16, para início dentro de 30 dias a contar da bliã |
prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, |
aquisitivo de 29-07-99 a 27-07-04; leia-se: relativo ao período aquisitivo |
pucaço. |
Procurador do Estado onde constou: referente ao período aquisitivo de |
de 01-01-97 a 30-12-01 em virtude do Parecer PA nº 19-26 fcando |
|
| , 12-06-05 a 10-06-10; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 27-06-04 a 25-06-09 fd ttit tifd tiõ d |
, , automaticamente retifcadas as autorizações de gozo publicadas nos DOE d 23-11-05 17-09-04 (tifd 23-11-05) 18-10-06 |
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
| , cano auomacamene recaas as auorzaçes e gozo publicadas no DOE de 26-04-13, 25-10-13, 04-06-14 e 09-10-15, retifcadas |
s. e , recao em e . DOE. 01-08-09 |
PENITENCIÁRIA |
| em 29-04-25 e de pecúnia convertida em 2011. DOE. 08-05-15 retifcado em 29-04-25 No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença |
No Despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença- prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 28-07-04 a 26-07- |
GABINETE DO SECRETÁRIO |
| prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 11-06-10 a 09-06-15; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 26-06-09 a |
09; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 31-12-01 a 29-12-06, em virtude do Parecer PA nº 19-26, fcando automaticamente retifcada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2011 |
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da |
24-06-14 fcando automaticamente retifcadas as autorizaões de gozo |
. DOE 13-08-14 |
, análise do farto conjunto probatório que os compõem considerando o |
| , ç blid DOE d 30-05-17 31-05-18 tifd 29-04-25 d |
. N Dh d Pd d Etd Chf d 90 |
, tid Rltói Fil PPD º 569/2024 d l d Pd |
| pucaas no e e , recaas em e e |
o espaco a rocuraora o sao ee, que conceeu |
cono no earo na n. , exarao peo . rocuraor |
| pecúnia convertida em 2016. |
(noventa) dias de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG |
do Estado, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, às fs. |
| DOE. 19-05-20 retifcado em 29-04-25 e 10-03-26 No despacho do Diretor, que concedeu 90 (noventa) dias de licença |
16156914, Procurador do Estado, onde constou: relativo ao período aquisitivo de 27-07-09 a 25-07-14; leia-se: relativo ao período aquisitivo de |
138/144v e, na Manifestação da Assistência Técnica às fs. 145/156, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTESas |
| prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, | 30-12-06 a 28-12-11, em virtude do Parecer PA nº 19-26, fcando |
imputações irrogadas na Portaria Inaugural e APLICOao servidor ARTUR |
| Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de | automaticamente retifcada a autorização de conversão em pecúnia no | EMÍLIO MENDES, RG nº 30.427.187-1, ocupante do cargo de Agente de |
| 10-06-15 a 07-06-20; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 25-06-14 a 23-06-19 fcando automaticamente retifcada a autorização de pecúnia |
ano de 2015. DOE. 10-08-19 |
Segurança Penitenciária, Classe VII, do SQC-III-QSAP, classifcado, à época dos fatos na Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba a pena |
| , convertida em 2022 |
No Despacho da Diretora substituta que concedeu 90 (noventa) dias |
, , , de SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias convertida em multacom fundamento |
| . DOE. 10-03-26 |
, de licença-prêmio em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, í |
, , no artigo 251, inciso II c/c os artigos 252 e 254, § 2º, todos da Lei nº |
| No despacho da Chefe de Divisão, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de Carlos José Teixeira de Toledo, RG 17266141, |
Procurador do Estado, onde constou: relativo ao perodo aquisitivo de 26- 07-14 a 24-07-19; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 29-12-11 a 26-12- |
10.261/1968, com relação ao ex-servidor ALESSANDRO VELOZO, RG: 22.985.875-2,em razão de sua conduta, por violação, em tese, o disposto |
| Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 08-06-20 a 06-06-25; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 24-06-19 a |
16, em virtude do Parecer PA nº 19-26, fcando automaticamente retifcada a autorização de conversão em pecúnia no ano de 2022. |
nos artigos 241, incisos XIII e XIV e 256, inciso II, ambos da Lei 10.261/68 c.c o artigo 12 da Lei Federal n° 10.826/03, estando sujeito, portanto, à |
| 21-06-24. | pena de SUSPENSÃO por 90 dias, nos termos do artigo 251, inciso II, do |
|
| (Republicado por conter incorreções) | DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 28-08-26 é i i |
mesmo Diploma Estadual, devendo ser anotado em seu prontuário funcional em razão da perda do vínculo com a administração em razão de |
| RETIFICAÃO | CONCEDENDOa Jos Carlos Canddo da Slva, RG 7500998, Procurador |
sua demissão conforme publicado no DOE de 06/03/2026 resguardando |
| Ç |
do Estado Nível II, Referência 2, por força do que dispõe o artigo 209 da |
, , eventuais interesses da administraão Intime-seabrindo- abrindo vista |
| DOE. 03-06-92 Na Portaria do Procurador do Estado Chefe, que concedeu um |
Lei nº 10.261-68, 360 (trezentos e sessenta) dias de licença-prêmio, sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 29-01-05 a 05-11-08 e |
ç. , dos autos em cartório, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, |
| Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG | de 06-11-08 a 27-01-10, 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo | devendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail |
| 16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 11-07-91, totalizando 1, | de 28-01-10 a 17-02-13 e de 18-02-13 a 26-01-15, 90 (noventa) dias relativos | [email protected]. (Processo SPDOC/SAP N.º 3556761/2019 – |
em virtude do Parecer PA nº 19-26. DOE. 19-07-94, retifcado em 14-04-07 N Pi d Pd d Ed Chf d |
ao período aquisitivo de 27-01-15 a 25-01-20 e 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 26-01-20 a 23-01-25. |
Advogadas: Dra. Caroline de Oliveira Rubio – OAB/SP n° 302.036 Dra. Eliane Pereira de Holanda – OAB/SP n° 201.381). |
| a ortara o rocuraor o stao ee, que conceeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG |
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 28-08-26 | DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 À |
| 16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 08-01-92, totalizando 2, |
CONCEDENDOa Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do | vista do contido nos autos do processo SEI 006.00427522/2024-71, |
| em virtude do Parecer PA nº 19-26. DOE. 11-08-99, retifcado em 14-04-07 |
Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período |
reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no artigo 261, inciso I, da Lei n.º 10.261/68, com suas alterações, em face de |
| Na Portaria do Procurador do Estado Chefe, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG |
aquisitivo de 27-12-16 a 25-12-21. |
servidor do quadro da Secretariada Administração Penitenciária M. L. G. D. F., R.G. 32.XXX.XXX-X, ofcial administrativo, do SQC-III. |
16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 06-01-97, totalizando 3, em virtude do Parecer PA nº 19-26 |
DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 28-08-26 |
RESOLUÃO DO SECRETÁRIO DE 28 DE AGOSTO DE 2026 |
| . DOE. 29-07-04 N Pi d Pd d Ed Rdd l Edi |
CONCEDENDOa Rissa Lane Carniel dos Santos, RG 166903609-2, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o |
Ç O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua |
| a ortara o rocuraor o stao esponeno peo xpeente, |
artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 180 (cento e oitenta) dias de licença- |
competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado |
| que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de Marcelo |
prêmio sendo 90 (noventa) dias relativos ao período aquisitivo de 22-04- |
proferida nos autos do Processo n.º 1009856-15.2024.8.26.0071 (SEI n.º |
| Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 05- |
, 14 a 21-05-14 de 22-05-14 a 16-04-15 de 17-04-15 a 15-04-19 e de 16-04-19 a |
006.00155562/2025-97 - Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Eduardo |
| 01-02, totalizando 4, em virtude do Parecer PA nº 19-26. | , , 20-04-19 90 (t) di lti íd iiti d 21-04-19 |
de Oliveira Vianna” de Bauru do Complexo Penal de Bauru) e do |
| DOE. 29-07-04 Na Portaria do Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente, |
, e novena as reavos ao peroo aqusvo e a 18-04-24. |
Comunicado CGP n.º 230/2026, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2023da Classe VI para a Classe VII o Agente de Segurana |
que declarou competir mais a Sexta Parte dos Vencimentos, em nome de Marcelo Grandi Giroldo, RG 16156914, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 05-01-02 em virtude do Parecer PA nº 19-26 |
PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO, DE 28-08-26 CONCEDENDOa José Carlos Candido da Silva RG 7500998 Procurador |
, , ç Penitenciária JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA, RG 26.673.675-0, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo |
| , . DOE. 30-07-09 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.31.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
, , do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93,mais um adicionalpor tempo de serviço, |
Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |