DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de São Roque, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETESP nº 031/2016, publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no ODE de 21/01/2017, o professor Rubens Araújo Menezes de Souza Filho, RG 25.420.713-3, para exercer, excepcionalmente, no período de 01/08/2026 a 31/01/2027 , a função de Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, desta Faculdade, com 40 horas-atividade especificas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do CEETESP, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1.204/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETESP nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e de 17/01/2017, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEEGP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017. (Portaria 047/2026). (Não publicada em época oportuna)

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia DE 28-8-2026

O Coordenador da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CAMPINAS, em CAMPINAS - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 011/2026. FELIPE DE SOUZA SILVEIRA, RG. 45.XXX.XX7-2, como CHEFE DE SERVIÇO, da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE LIMEIRA, em LIMEIRA, do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR nesta Unidade, considera acumulação legal, a partir de 20/07/2026, uma vez que não foi publicada em momento oportuno.

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia DE 28-8-2026

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I do artigo 6º, combinado com o inciso VII do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, o AFASTAMENTO INTEGRAL, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, do Professor Wellington Aires da Cruz Pereira, RG nº 34.319.802-2, para participar da 17ª Reunião Regional da ANPEd Sudeste - “Educação como direito e a questão da soberania: conhecimento, equidade e financiamento”, na Universidade de São Paulo (USP), na cidade do São Paulo - SP, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, devendo apresentar Relatório de atividades desenvolvidas, em atendimento ao disposto no artigo 11 da mesma Deliberação.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

O COORDENADOR GERAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” - CEETEPS, no uso das atribuições previstas no artigo 57 da Portaria CEETEPS-Presidência nº 4.895, de 22 de janeiro de 2026, e considerando a necessidade de subsidiar o planejamento da oferta de educação profissional técnica com base em dados, evidências e projeções de cenários,

CONSIDERANDO a competência da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico – CGETEC para orientar, coordenar e acompanhar o planejamento das atividades de ensino médio e técnico, bem como promover estudos, pesquisas e levantamentos sobre as demandas sociais, produtivas e educacionais, articulando a rede de Escolas Técnicas Estaduais – Etecs;

CONSIDERANDO a redução progressiva da procura pelos cursos técnicos subsequentes, acompanhada de ociosidade de vagas, cancelamento de turmas e redução da eficiência na utilização dos recursos públicos, bem como a necessidade de integrar dados institucionais relativos à demanda, matrícula, ocupação, frequência, desempenho, evasão e conclusão com informações sobre o mundo do trabalho, transformações tecnológicas e aspectos demográficos, econômicos, comportamentais e educacionais; CONSIDERANDO a necessidade de produzir evidências que subsidiem o planejamento da oferta de cursos e turmas e orientem ações administrativas e pedagógicas voltadas à ampliação da procura, ao fortalecimento da permanência e à promoção do êxito discente, mediante diagnóstico institucional, estudos comparativos, análise do desenvolvimento regional e dos Arranjos Produtivos Locais – APL, projeção de cenários, formulação de estratégias, monitoramento e eventual replanejamento, observadas as disposições da Resolução CC/PGE nº 1, de 6 de agosto de 2026, e demais normas aplicáveis;

Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico – CGETEC, a Comissão de Estudo de Demanda, Permanência e Êxito no Ensino Técnico, com a finalidade de desenvolver estudo institucional integrado destinado a subsidiar o planejamento da oferta de cursos técnicos e a formulação de estratégias administrativas e pedagógicas para ampliação da demanda, fortalecimento da permanência e promoção do êxito dos estudantes. Artigo 2º – O estudo terá como objeto, especialmente: I – a procura pelos cursos técnicos, com ênfase nos cursos subsequentes; II – os fatores que influenciam a escolha dos cursos pelos candidatos; III – a matrícula, a ocupação e a utilização das vagas ofertadas;

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