DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ao interessado na Portaria nº 25/2025, consistentes na violação dos deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos XIII e XIV, caracterizando procedimento irregular de natureza grave, nos termos do artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/1968.

O processo ficará disponível ao interessado ou a seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, por acesso eletrônico no Portal SEI/SP, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00502555/2026-61

Interessado: Unidade Regional de Ensino Sul 2 Assunto: Cessação de afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, CESSA (a partir de 22/07/2026) a designação, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 02 de julho de 2026, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na “Unidade Regional de Ensino Sul 2”, em nome de E. G. M., RG. 30.XXX.474, CPF. 251.XXX.598-42, Professor Educação Básica I, com o cargo classificado na Escola Estadual “Agenor M. Araujo Neto Cazuza”, circunscrita à referida Unidade Regional de Ensino.

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Limeira Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ARTIGO 22, § 5º, DO DECRETO Nº 69.122, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2024 - ARTIGO 27, INCISOS I E II DA RESOLUÇÃO SEDUC
Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

Diante de todo o exposto e pelas razões de fato e de direito que fundamentam os autos do PROCESSO nº 015.00420052/2026-78 - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI/APURAÇÃO PRELIMINAR, no uso das atribuições e competências legais, HOMOLOGO o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC (0111327599), nas cláusulas em que foi avençado pela servidora B. Z. d. S., RG nº 49.944.180-1, Agente de Organização Escolar, classificada na Escola Estadual Prof.ª Margarida Paroli Soares, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino - Região de Limeira.

Processo: 015.00629558/2026-41

Interessado: Unidade Regional de Ensino – Campinas Oeste

Assunto: Designação de Servidor - Artigo 266, inciso II da Lei nº 10.261/1968.

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no Despacho SEI nº 0118729923, e as razões apresentadas, APLICA o disposto no inciso II do Artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, em face da servidora R. G. D. - CPF nº 220.XXX.XXX-57, Professora de Educação Básica II, ACT (Categoria "F") classificado na Escola Estadual Professora Gloria Aparecida Rosa Viana, circunscrita à Unidade Regional de Ensino – Campinas Oeste, designando-a para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas na EE Professora Rosina Frazatto dos Santos, até a decisão final do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado em seu nome (Ref. SEI nº 015.00629558/2026-41 – Análise Preliminar).

Processo: 015.00649994/2026-36

Interessado: Unidade Regional de Ensino Sul 2

Assunto: Ocorrência envolvendo servidor docente. Afastamento cautelar - E.E. Dona Maria do Carmo Campos Ferreira.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade com os termos consignados nos autos do expediente SEI nº 015.00649994/2026-36, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ao servidor R. de O.S. RG nº 38.xxx.xxx-0 e CPF nº 724.xxx.xxx-49, Professor de Ensino Fundamental e Médio, em exercício na E.E. Dona Maria do Carmo Campos Ferreira, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Sul 2, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na respectiva Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00242279/2024-12

Interessado: JEAN CLOUDE CANUTO DOS SANTOS

Assunto: APURAÇÃO PRELIMINAR EE HELENA CURY DE TACCA PROFª - SINDICÂNCIA

ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos nos autos, em especial o Relatório Final nº 570/2026, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, JEAN CLOUDE CANUTO DOS SANTOS, RG nº 48.251.029-8, Professor de Educação Básica II – PEB II, efetivo, designado Coordenador de Gestão Pedagógica na EE Prof.ª Helena Cury de Tacca, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Franca, dos ilícitos administrativos que lhe foram imputados na Portaria PGE/PPD nº 1002/2025.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 – São Paulo/SP, por acesso eletrônico ao Portal SEI – Usuário Externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado

a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00473947/2023-62

Interessado: JOSÉ VLADIMIR DE BARROS BARBOSA Assunto: SINDICÂNCIA

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 633/2026, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (SEI nº 0113466777), e no Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente (SEI nº 0117408883), com fundamento no artigo 269, parágrafo único, da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 1361/2021 e no Parecer PA nº 03/2022, DECLARO EXTINTA A PRESENTE SINDICÂNCIA, em face de JOSÉ VLADIMIR DE BARROS BARBOSA, CPF nº 026.822.348-36, Diretor de Escola, efetivo (DI-1), aposentado com cargo classificado na EE Professor Gumercindo Gonçalves, jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região de Sorocaba.

O processo ficará disponível ao interessado ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 - São Paulo/SP, por acesso eletrônico em https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

Processo: 015.00428514/2026-03

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Santo André

Assunto: Apuração Preliminar - Escola Estadual Professora Ordânia Janone Crespo. Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos, em especial o Relatório Conclusivo da Apuração Preliminar, que recomendou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face das servidoras investigadas pelos fatos relacionados a procedimentos de verificação disciplinar realizados com estudantes da unidade escolar, bem como o pedido formulado pela Unidade Regional de Ensino de Santo André, indicando repercussão dos fatos na comunidade escolar e a necessidade de preservação da regularidade do serviço público, APLICA o disposto nos artigos 264 e 266, inciso II, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, à servidora S.B. de S., RG nº 15.xxx.xxx-6 e CPF nº 061.xxx.xxx-89, DI-1, Agente de Organização Escolar, Categoria A - Efetivo, classificada na EE Professora Ordânia Janone Crespo, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Santo André, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à respectiva Unidade Regional de Ensino, até decisão final da Administração.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Diretoria de Gestão Pedagógica e a Subsecretaria Pedagógica, os servidores abaixo relacionados para a: Live ‘Orientação de Estudos Língua Portuguesa e Matemática - Organização do 2º semestre’.

II - Público-Alvo:

Danielle Migueis de Castro RG 29.409.216- X

José Manuel Alves Júnior RG 48.044.796-2 Lilian Regina Ramos RG 43.682.845-5

III - Local: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (estúdio). End.: Praça da República, 53, CEP 01045- 903.

IV - Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade de cada Unidade Regional de Ensino.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto no 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, TORNANDO CONVOCADOS, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria Pedagógica os Servidores abaixo, para participação na ação de produção de material para o Programa Ensino Integral, no cardápio de eletivas.

I-Data e horário: 01 e 02 de setembro de 2026 das 8 às 17 horas.

Público-alvo: Professor de Ensino Fundamental e Médio; Professor de Educação Básica

II-Data e horário: 03 e 04 de setembro das 8 às 17 horas.

Público-alvo: Professor de Ensino Fundamental e Médio; Professor de Educação Básica

Ana Claudia Cossini Martins – RG. 22.858.948-4 - Cargo: PEB II - URE:
José Bonifácio
Viviane Maria Bispo - RG: 30.908.797-1 - Cargo: PEB II - URE: José
Bonifácio

III – Local: SEDUC – Praça da República, 53, República, São Paulo IV – Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade da Unidade Regional de Ensino.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho

de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Diretoria de Gestão Pedagógica e a Subsecretaria Pedagógica, os servidores abaixo relacionados para a: Live ‘Orientação de Estudos Língua Portuguesa e Matemática - Organização do 2º semestre’.

II - Público-Alvo:

Danielle Migueis de Castro RG 29.409.216- X José Manuel Alves Júnior RG 48.044.796-2

Lilian Regina Ramos RG 43.682.845-5

III - Local: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (estúdio). End.: Praça da República, 53, CEP 01045- 903.

IV - Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade de cada Unidade Regional de Ensino.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Diretoria de Gestão Pedagógica e a Subsecretaria Pedagógica, os servidores abaixo relacionados para a: Live ‘Orientação de Estudos Língua Portuguesa e Matemática - Organização do 2º semestre’.

II - Público-Alvo:

Danielle Migueis de Castro RG 29.409.216- X

José Manuel Alves Júnior RG 48.044.796-2

Lilian Regina Ramos RG 43.682.845-5 III - Local: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (estúdio). End.: Praça da República, 53, CEP 01045- 903.

IV - Despesas de diárias e transporte serão de responsabilidade de cada Unidade Regional de Ensino.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA REDE ESCOLAR

DA REDE ESCOLAR - SUPLAN, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria, CONVOCANDO, à vista do que lhe apresentou a Diretoria de Matrícula e Vida Escolar - DIMAV, os Chefes de Serviço - SEGRES abaixo relacionados para análise dos alunos pendentes de matrícula para o ano letivo de 2027.

I - DIAS: 03/09 a 04/09/2026 - HORÁRIO: 08h00 ás 17h00 II - PÚBLICO - ALVO Centro Oeste, Leste 3, Norte 1, Norte 2, Sul 1, Santos, São Vicente, Jundiaí.

III - LOCAL: Largo do Arouche, 302 - 6º andar - sala 605 - Centro - São Paulo

IV - Despesas de diárias/transporte serão de responsabilidade da Unidade Regional de Ensino. Programa: Administrativo / Ação:6178

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA, com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de ISABEL CRISTINA SANTANA KAKUDA, RG: nº 16400595 - X, DI 1, Professor Educação Básica II, Categoria A, Disciplina – Ciências Físicas e Biológicas, classificado na EE Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, no município de São Carlos, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São Carlos, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, sem ônus para o Estado, empreender viagem para participar da 8ª Feira de Ciência e Tecnologia das Nações (FENADANTE), que será realizada em São Paulo/SP, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA, com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de LUCINEI APARECIDA TAVONI BUENO, RG nº 17728330 - 0, DI 1, Diretor de Escola, Categoria A, classificado na EE Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, no município de São Carlos, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São Carlos, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, sem ônus para o Estado, empreender viagem para participar da 8ª Feira de Ciência e Tecnologia das Nações (FENADANTE), que será realizada em São Paulo/SP, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas (DIPES) no uso de sua competência, RETIFICA, a Portaria DIPES de 26/08/2026, publicada em 27/08/2026, na parte que autorizou o afastamento de MARIA BEATRIZ SALLES DE OLIVEIRA, RG nº 14.463.258-8

Onde se lê: RG nº 14.463.258-8 Leia-se: RG nº 14463258812

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