DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 20/06/2023, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 15:24:46

O(a) Coordenadora Geral da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1115985-64.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA ISABEL MAIA BOTELHO CPF: 28XXXXXX06 Matrícula: 014642839

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014642839 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio incidir sobre: PISO SALARIAL DOCENTE

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 13/09/2014, DOE: 26/10/2018 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 26/02/2020, DOE: 26/06/2021 / 3 QUINQUENIO, A PARTIR DE 18/03/2025, DOE: 16/07/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 15:23:50

O Diretor de Escola/Escolar Leste 3, com base no Artigo 64º, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º, 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto no 41.915/97, expede os seguintes ATOS DECISÓRIOS:

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JARDIM PEDRA BRANCA

N: DO PROCESSO SEI: 015.00637791/2026-05

ATO DECISÓRIO Nº 13/2026 - CAROLINA CARIA BEZERRA - RG: 44570094 - 4 - Professor Educação Básica II - designação de Coordenadora De Gestão Pedagogica – SQC-II-QM - na EE. Jardim Pedra Branca - Unidade Regional De Ensino Leste – 3 – e Acumula com Professor Educação Infantil - na CEI Juscelino Kubitschek De Oliveira, Pres. - Diretoria Regional De Educação Guaianases - Prefeitura De São Paulo. Acúmulo Legal.

A Coordenadora Geral da Unidade Regional de Ensino Leste 3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, CONVOCA os(as) Diretores(as) das Unidades Escolares, conforme relação a ser divulgada, para participarem de reunião promovida pelo SEINTEC/SETEC, com o objetivo de apresentar o Sistema de Controle de Equipamentos das Unidades Escolares , bem como orientar quanto à sua utilização e aos procedimentos relacionados ao gerenciamento e controle dos equipamentos.

Público-alvo: Diretores(as) das Unidades Escolares Data: 04/09/2026

Período: Manhã e Tarde Local: Unidade Regional de Ensino Rua Isabel Urbina nº 200

Horário – Manhã: 08h ás 12h

E.E. ADHEMAR ANTONIO PRADO

E.E. ALCIDES BOSCOLO E.E. ANDRÉ NUNES JUNIOR E.E. ANÍSIO TEIXEIRA

E.E. ANTONIETA SOUZA ALCÂNTARA

E.E. ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM

E.E. AQUILINO RIBEIRO

E.E. BARRO BRANCO II

E.E. BELIZE

E.E. BERNARDIM RIBEIRO

E.E. BRENNO ROSSI E.E. CÂNDIDO PROCÓPIO F. CAMARGO

E.E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI E.E. CARMELINDA M. PEREIRA E.E. CESAR DONATO CALABREZ E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA E.E. COHAB CARRÃOZINHO E.E. COHAB ITAQUERA IV-I E.E. DÉCIO FERRAZ ALVIM

E.E. ERNESTINA DEL B. TRAMA E.E. ESTHER FIGUEIREDO FERRAZ E.E. FABIO AGAZZI E.E. FADLO HAIDAR E.E. FERNANDO MAURO P. ROCHA E.E. FERNANDO PESSOA E.E. FRANCISCO DE ASSIS P. CORRÊA E.E. FREDERICO MARIANO E.E. GERALDINO DOS SANTOS E.E. GUERRA JUNQUEIRO E.E. HAYDÉE HIDALGO E.E. HUMBERTO BAPTISTELLI FILHO E.E. HUMBERTO DANTAS E.E. INDIANA ZUYCHER S. DE JESUS E.E. ISAAC SCHRAIBER E.E. JARDIM DOM ANGELICO E.E. JARDIM IGUATEMI Horário – Tarde: 13h ás 17h E.E. JARDIM LIMOEIRO III E.E. JARDIM PEDRA BRANCA E.E. JARDIM WILMA FLOR E.E. JOÃO CASTELLANO

E.E. JOAQUIM SILVÉRIO G. DOS REIS E.E. JORGE LUIS BORGES E.E. JUAN CARLOS ONETTI E.E. LUIS VAZ DE CAMÕES

E.E. LUIZ ROSANOVA E.E. MARCOS ANTONIO COSTA

E.E. MARIA ANTONIETA FERRAZ E.E. MARIA DE LOURDES A A PACHECO E.E. MARIUMA BUAZAR MAUAD E.E. MOACYR AMARAL DOS SANTOS E.E. MOZART TAVARES DE LIMA E.E. OSWALDO GAGLIARDI E.E. PAULO ROLIM ROSA E.E. PAULO SARASATE E.E. PEDRO TAQUES E.E. RECANTO VERDE SOL E.E. RITA PINTO DE ARAÚJO E.E. ROCCA DORDALL E.E. ROQUE THEOPHILO E.E. RUY DE MELLO JUNQUEIRA E.E. SALIM FARAH MALUF E.E. SALVADOR ALLENDE GOSSENS E.E. SATURNINO PEREIRA E.E. SEBASTIÃO FARIA ZIMBRES

E.E. SERGIO ESTANISLAU CAMARGO E.E. SERGIO ROCHA KIEHL E.E. SILVANA EVANGELISTA E.E. SIMÃO MATHIAS E.E. SUMIE IWATA E.E. VILA BELA E.E. YERVANT KISSAJIKIAN E.E. ZIPORA RUBINSTEIN

A Coordenadora Geral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 13, §4o da Resolução SEDUC no 170, de 22-12-2025, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participar da Formação: “ ALFABETIZA JUNTOS MÓDULO 5” conforme segue: Data: 04/09/2026

Horário: 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino - leste 3- Rua Isabel Urbina Nº 200 – Auditório

Público-alvo: 1 Coordenador de Gestão Pedagógica/Geral (CGP/G) dos Anos Iniciais das unidades escolares a seguir:

E. E. ALCIDES BOSCOLO

E. E. ANDRÉ NUNES JUNIOR

E. E. ANÍSIO TEIXEIRA- PEI

E. E. ANTÔNIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM E. E. BARRO BRANCO II

E. E. BELIZE

E. E. BERNARDIM E RIBEIRO E. E. CÂNDIDO PROCÓPIO F. CAMARGO

E. E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

E. E. CHARLOTTI MARIA SHOW MASON

E. E. COHAB CARRAOZINHO

E. E. COHAB ITAQUERA IV

E. E. DJANIRA

E. E. ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ

E. E. FABIO AGAZZI

E. E. FERNANDO PESSOA - PEI E. E. FLORIANO PEIXOTO

E. E. FREDERICO MARIANO

E. E. HEBERT JOSÉ DE SOUZA

E. E. HUMBERTO DANTAS

E. E. INDIANA ZUYCHER S. DE JESUS- PEI E. E. JARDIM DOM ANGÉLICO E. E. JARDIM LIMOEIRO III

E. E. JARDIM WILMA FLOR E. E. JOÃO CASTELLANO E. E. JOAQUIM SILVÉRIO G. DOS REIS

E. E. JOSUÉ DE CASTRO E. E. LUIS VAZ DE CAMÕES- PEI

E. E. MOZART TAVARES DE LIMA

E. E. OSWALDO GAGLIARDI

E. E. PATRICIA GALVÃO PAGU

E. E. RITA PINTO DE ARAUJO

E. E. ROCCA DORDALL

E. E. ROQUE THEOPHILO - PEI E. E. SATURNINO PEREIRA - PEI

E. E. SERGIO ESTANISLAU DE CAMARGO E. E. SERGIO ROCHA KIEHL E. E. SUMIE IWATA - PEI

CONSIDERANDO, com fundamento na alínea “a”, do inciso VI, do art.º 4º da Resolução Conjunta SE/SELJ/SEDPCD/SDECT 1 de 22-3-2013, como efetivo exercício os dias em que o docente abaixo relacionado participou da Fase Final Estadual Etapa I, da Categoria Sub 17 dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizadas em Praia Grande – SP

Zaíra Aparecida de Sousa Faria RG: 38609301-5 (15/08 a 20/08 de 2026).

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 3, conforme as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto nº 69.665/2025, expede a presente Portaria:

Considerando efetivo exercício, nos termos das Resoluções SE 63, de 11/12/2017 e 52 de 09/08/2011, o comparecimento dos servidores, abaixo relacionados, para ajustar a coleta de Formação de Classe 2027 na sede da Unidade Regional de Ensino Leste 3 - R. Isabel Urbina, 200 - José Bonifácio, São Paulo – SP.

À VISTA DO ATESTADO MÉDICO/ATESTADO MÉDICO E EXAME
LABORATORIAL APRESENTADO E COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 193, DA LEI
Nº 10.261/68 C/C O ARTIGO 16, DO DECRETO Nº 69.234/2024, FICA O
SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO AFASTADO:

LÉIA NEVES MARIN DIAS - RG 19921468, CPF 095.206.848-67, Professora de Educação Básica II, DI-2, efetiva, classificada na EE Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim - 02 dias a partir de 06/03/2025 a 07/03/2025. SEI: 015.00645058/2026-56. Para fins de Regularização Funcional.

LÉIA NEVES MARIN DIAS - RG 19921468, CPF 095.206.848-67, Professora de Educação Básica II, DI-2, efetiva, classificada na EE Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim - 03 dias a partir de 31/07/2025 a 02/08/2025. SEI: 015.00645058/2026-56. Para fins de Regularização Funcional.

ELIONAI SANTOS DA COSTA - RG 26670758 - 0, CPF 274.605.058-70, Professor de Educação Básica II, DI-, efetivo, em exercício na - EE PROFª Maria F. De Campos II, Classificado na EE Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim - 02 dias a partir de 19/08/2026 a 20/08/2026. SEI: 015.00644955/2026-42.

JOSE LUIS DE ARRUDA - RG: 10.344.197, CPF: 074.350.728-26, CAT F, 6409 - Professor Educação Básica II, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli – 04 dias a partir de 23/08/2026 a 26/08/2026. SEI: 015.00644873/2026-06.

MARISTELI SATIKO TOYA - RG: 35.184.148-9, CPF: 341.805.268-16- 10, CAT A, 6409 - Agente De Organização Escolar, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli - 02 dias a partir de 18/08/2026 a 19/08/2026. SEI: 015.00634867/2026-32.

MARISTELI SATIKO TOYA - RG: 35.184.148-9, CPF: 341.805.268-16, CAT A, Agente De Organização Escolar, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli - 02 dias a partir de 20/08/2026 a 21/08/2026. SEI: 015.00641227/2026-89.

SERGIO TADEU BATISTA - RG: 16.738.879, CPF: 074378.918-08, CAT A, 6409 - Professor Educação Básica II, classificado na EE PROF. Carlos Henrique Liberalli - 02 dias a partir de 24/08/2026 a 25/08/2026. SEI: 015.00648196/2026-97.

CLAUDIA ANTHERO NATALI DOS SANTOS – RG 22.938.364-6 – PEB - I - Efetiva – DI 2 -UA Classificação: 89.624 - E.E Conjunto Habitacional Itaquera IV-I – 03 dias a partir de 24/08/2026 a 26/08/2026. SEI: 015.00643244/202651.

ERIVAN BRITO DE SOUZA - RG: 27.295.750-1 - CPF 143716608-35, PEB II - CAT F – EE OSWALDO GAGLIARDI – 01 dia a partir de 20/08/2026. SEI: 015.00642508/2026-59.

FRANCISCA MONICA RODRIGUES DE LIMA – RG: 28.117.229 - Professor De Educação Básica II – EE Ruy De Mello Junqueira – 01 dia a partir de 24/08/2026. SEI: 015.00647635/2026-44.

GILBERTO DONISETE DE JESUS - RG 18125574 - 1, CPF 094.615.478-38, DI 1 - 6409 - Professor Educação Básica II - EE Sumie Iwata - 02 dias a partir de 13/08/2026 A 14/08/2026. SEI: 015.00647643/2026-91.

MISLEINE PEREIRA FLORES - RG: 30.339.671 - CPF: 272.392.998-13 – PEB II-CAT A – 71945 E.E Jorge Luis Borges – 02 dias a partir de 24/08/2026 a 25/08/2026. SEI: 015.00645087/2026-18.

NADIENE DE SOUZA TENORIO – RG 42.057.486-4 – CPF 047.305.514-78 – PEB II, classificada na PEI EE PROF. Francisco De Assis Pires Corrêa – 02 dias a partir de 23/08/2026 a 24/08/2026. SEI: 015.00646983/2026-02.

Com Fundamento no inciso I do artigo 20 da Resolução Seduc 163/2025 o exercício da ATIVIDADE DOCENTE na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, o seguinte docente:

EE Fernando Pessoa a partir de 21-8-2026:

ANA LUCIA CORREIA BARBOSA – RG 35.786.084 – DI 1 (SEI 015.00658073/2026-64).

EE Fernando Pessoa a partir de 25-8-2026:

DULCICLEIDE JOSEFA DA SILVA – RG 45.898.510 – DI 1 (SEI 015.00658118/2026-09).

EE Moacyr Amaral dos Santos a partir de 26-8-2026:

THAYANE CARDOSO RAIOLA BRAGA – RG 48.070.657 – DI 1 (SEI 015.00657253/2026-29).

Designando,

Com fundamento na Resolução SEDUC 163/2025, para o exercício da função da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4°, do Decreto n° 66.799/2022, o seguinte docente na:

EE Rocca Dordall a partir de 27-8-2026:

GABRIEL CORREA GONÇALVES – RG 60.220.011 – DI 1 (SEI 015.00654839/2026-31).

Com fundamento no inciso I do artigo 10 da Resolução SEDUC 52/2022, ANGELA FABIOLA TAKAMORI PANICHI, RG 43.017.092, DI 1, PEFM, SQC II - QM, EV.CD, da EE Leonidas da Silva, a partir de 31-8-2026, os efeitos da Portaria de 2-3-2026, publicada em 3-3-2026, na parte que designou, para exercer as Funções de Vice-Diretor Escolar na EE Jardim Pedra Branca.

Com fundamento no inciso I do artigo 10 da Resolução SEDUC 52/2022, IVONETE LUCIENE DOS REIS, RG 17.254.935 - 8, DI 1, PEB II, SQC II - QM, EV.CD, da EE Maestro Brenno Rossi, a partir de 31-8-2026, os efeitos da Portaria de 21-12-2023, publicada em 22-12-2023, na parte que designou, para exercer as Funções de Vice-Diretor Escolar na EE Cesar Donato Calabrez.

Designando,

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