DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 06:22:58

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL – 2

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA NATALINA SILVESTRE, RG 22.XXX.431, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na EE AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR. Certidão nº 169/2026, período de 19/08/2018 a 17/08/2023. SEI 015.00876281/2025-62.

REGINA LANDEIRA BORGES DOS SANTOS, RG 28.XXX.569 - 0, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, classificada(o) na EE JOSEFINA MARIA BARBOSA PROF. Certidão nº 170/2026, período de 05/02/2019 a 03/02/2024. SEI 015.007266412025-86.

RODRIGO APARECIDO GUIMARAES, RG 41.XXX.492 - X, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE MARTINHO SILVA. Certidão nº 171/2026, período de 22/07/2019 a 19/07/2024. SEI 015.00600821/2026-10.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Expedindo, com fundamento no artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 e EC nº 138/2025, o acúmulo de cargo e/ou função ou remuneração dos funcionários/servidores abaixo mencionados, conforme segue:

EE HEIDI ALVES LAZZARINI

Ato Decisório nº 1067/2026 – ANDREA PRISCILA FRANCA DOS SANTOS, RG. 30. **, Professor Educação Básica I – SQF-I-QM – eventual, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica I – SQF-I-QM – OFA, na EE Prof. Dr. Eurico da Silva Bastos – URE Itapecerica da Serra. Acumulação Legal. SEI 015.00399497/2026-81.

EE ORLANDO MENDES DE MORAES PROF.

Ato Decisório nº 1068/2026 – PEDRO DE OLIVEIRA MIRANDA, RG. 19. **, Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD (Ingressante), nesta Unidade Escolar e professor Educação Básica II – APOSENTADA – SPPREV. Acumulação Legal. SEI 015.00640482/2026-12.

Ato Decisório nº 1069/2026 - SIMONE TEIXEIRA DE MOURA, RG. 25.

**, Professor de Ensino Fundamental e Médio – CTD – eventual e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, ambos função e cargo nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal. SEI 015.00640510/2026-93. EE JARDIM IPÊ

Ato Decisório nº 1069/2026 - LUANA SILENE NUNES DA SILVA, rg. 34. **, Professor Educação Básica I – SQC-II-QM, licenciada nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68 para tratar de interesses particulares e Prof. de Ed. Infantil, na CEMEI Andaguaçu – PMSP. Acumular Legal, enquanto perdurar o afastamento. SEI 015.006532015/2026-05.

EE EULÁLIA SILVA – PROFA

Ato Decisório nº 1070/2026 - JOSELICE CAITANO DA SILVA LIMA, RG. 21. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 1, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 3, na EE Gil Vicente. Acumulação Legal. SEI 015.00278156/2026-73.

EE JOITI HIRATA

Ato Decisório nº 1071/2026 - PAULO RENATO DE SOUZA, RG. 22. **, Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-II-QM – DI 3, nesta Unidade Escolar e Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 2, na EE Antônio Manoel Alves de Lima. Acumulação Legal. SEI 015.00350078/202641.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

DESIGNANDO

Para constituírem , nos termos da Resolução SE 17, de 10-04-2017 e Resolução SE de 09/11/2018, publicada em 10-11-2018, os servidores abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos, vencimentos e vantagem das funções que exercerem, a Equipe de Apoio de Material Excedente – EAMEX- da Unidade Regional de Ensino da Região Sul 3.

NOME RG

Maria de Fatima Passos dos Santos - 22.936.042

Antonio Carlos Alves Pereira 34.938.644

Rafael Augusto Paes 25.347.135 Reinaldo Nunes Nascimento 30.879.091

Nos termos do artigo 13 da Resolução 170 (22-12-2025), o dia 11-8-2026, em que os Pontos Focais das Escolas Inscritas No Desfile Cívico de 2026, compareceram à Desfile Cívico 2026 Protagonismo Estudantil: Sonhar, Agir e Transformar, realizada nas dependências da Escola Estadual José Geraldo de Lima: Ana Maria de Lima Bino Felicio, RG 363029874 (EE Homero Vaz do Amaral); Ana Paula Raimundo, RG 458723885 (EE Samuel Wainer); Ana Paula Souza Paixão Alves, RG 49125569X (EE Tancredo de Almeida Neves); Andreia da Cruz Torraca, RG 239941871 (EE Paulino Nunes Esposo); Andresa Ramos Dias Araujo, RG 258646299 (EE Alexandre Marcondes Filho); Beatriz Gonçalves da Luz Gomes, RG 366074131 (EE Beatriz Lopes); Bianca Alexandre da Silva, RG 441257240 (EE Carlos Cattony); Bianca Cristina Barros, RG 493979517 (EE Regina Miranda Brant de Carvalho); Caima Lourenço Alves, RG 436820523 (EE Ernesto Nazareth); Caroline Santos Lima Garcia, RG 357419753 (EE Maestro Callia); Cristiane Marques Barbosa, RG 290482239 (EE Calhim Manoel Abud); Edgar de Souza Silva, RG 32295567 (EE Ana Luiza Florence Borges); Eliane Ribeiro dos Santos Vieira, RG 245751130 (EE Dom Duarte Leopoldo e Silva); Erika

Camargo Ferreira, RG 374845608 (EE Ilda Vieira Vilela); Fabiana Juvencio de Araújo, RG 332269425 (EE José Geraldo de Lima); Gerson da Silva Pinheiro, RG 230828759 (EE Loteamento das Gaivotas II); Gustavo Lopes Viana, RG 364547765 (EE Neiva de Lourdes Andrade); Herica Maria Ramalho Figueiro Luna, RG 281971298 (EE Nair Toledo Damião); Irene Silva Vieira, RG 325624409 (EE Clarice Seiko Ikeda Chagas); Ismael Almeida Chaves, RG 345258629 (EE Giulio David Leone); Jenifer dos Santos, RG 310811315 (EE Savério Fittipaldi); Jessica Priscila Matos Vasconcelos, RG 337709658 (EE Sérgio Murillo Raduan); Juliana Rodrigues dos Santos, RG 356135214 (EE Iturbides Bolívar); Karen Santos Fabricio, RG 443445345 (EE Alberto Salotti); Katiana Alves da Silva, RG 302837942 (EE Otoniel Assis de Holanda); Keifeson Silva Alves da Cruz, RG 439948447 (EE Marlene Adua Fortunato); Kelly Clarindo Silva, RG 323739180 (EE Eloyely Nery Nambum); Kelly Cristina Borges dos Anjos, RG 32811876X (EE Cândido de Oliveira); Leidiana Luz de Novais, RG 34311057X (EE Heitor Villa-Lobos); Lucas Sartorelli Nunes, RG 416471845 (EE Jayr de Andrade); Luciana Vieira Fialho, RG 25546874X (EE Hermínio Sacchetta); Lucimara Viana, RG 18856478 (EE José Vieira de Moraes); Luis Roberto Perobelli Junior, RG 262384498 (EE Jorge Saraiva); Luiz Fabiano Pires Martins, RG 40274464 (EE Mário Lopes Leão); Maria Aparecida Alves Ferreira, RG 332513233 (EE Juventina Marcondes Domingues de Castro); Maria Julia da Silva, RG 102961268 (EE José Xavier Cortez); Maria Regina de Araújo, RG 140907348 (EE Francisco João de Azevedo); Marina Lopes Rosas, RG 206574472 (EE Lucas Roschel Rasquinho); Marcia da Silva Defácio, RG 241250717 (EE Roberto Mange); Matheus Carlos de Paula Alves Assumpção, RG 432193583 (EE José Bento Renato Monteiro Lobato); Miguel Abeilard Andrade e Silva, RG 224130405 (EE Emílio Warwick Kerr); Millena Silva Divino, RG 394981108 (EE Benedito Célio de Siqueira); Mônica Gonçalves Martins Cordeiro, RG 338317478 (EE Jardim Noronha V); Natalia Justino da Costa, RG 231473874 (EE Santo Dias da Silva); Natalie Garcia Silva, RG 436301349 (EE Perillier Mademoiselle); Paulo Vinícius Lima Leão, RG 365797017 (EE Vera Athayde Pereira); Ricardo Holanda Leite, RG 271440259 (EE Valdir Conceição da Silva); Rodrigo Paes Gonçalves, RG 247961152 (EE Hilton Reis Santos); Roney Prado Bustamante, RG 176867004 (EE Afrânio de Oliveira); Vanessa Pereira Santos Ribeiro, RG 421237259 (EE Leda Guimarães Natal); William Maurício de Souza, RG 329331048 (EE José Duarte Júnior).

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

LICENÇA NOJO com fundamento no Artigo 16, Inciso III e IV da Lei 500/74, Despacho Normativo do Governador – DNG publicado no DOE 05/07/83 e Artigo 1º, Inciso II da LC. 318/83 em nome de ELIANA CIRILLO DE MELO, RG 11.895.891-4, PEB II SQC II QM, classificada nesta unidade escolar, 08 (oito) dias a partir de 24/08/2026 a 31/08/2026, pelo falecimento de sua mãe.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CATARINA MENDES DE MATOS, RG: 33.041.270-X PEB I / II -SQC-II-QM-SE, afastamento de 04 dias, a partir de 25/08/2026 A 28/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do Artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o Artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ERIKA NOGUEIRA CAMPOS LIMA, Rg. 20.497.600 - 5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR-QAE, afastamento de 03 dias, a partir de 26/08/2026 até 28/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSANA CRISTINA CAMILO, RG: 20.666.413-8, Professor Educação Básica II-SQC-II-QM-SE, afastamento de 03 dias - de 25/08/2026 a 27/08/2026 nesta Unidade Escolar.

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos §1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art.16 do Decreto nº69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO - RG: 33.778.393 – Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E. Antônio Pereira Lima Dr. 03 dias de 22/08/2026 a 24/08/2026.

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO - RG: 33.778.393 – Agente de Organização Escolar, efetivo, classificado na E.E. Antônio Pereira Lima Dr. 04 dias de 25/08/2026 a 28/08/2026.

LICENÇA NOJO com fundamento no Artigo 16, Inciso III e IV da Lei 500/74, Despacho Normativo do Governador – DNG publicado no DOE 05/07/83 e Artigo 1º, Inciso II da LC. 318/83 em nome de ELIANA CIRILLO DE MELO, RG 11.895.891-4, PEB II SQC II QM, classificada nesta unidade escolar, 08 (oito) dias a partir de 24/08/2026 a 31/08/2026, pelo falecimento de sua mãe.

Conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261 de 28-10-1968 alterada pela Lei Complementar 1.196 de 27-02-2013 regulamentado pelo Decreto 62.9692017 combinado com Instrução UCRH 7-2017 a licença para tratamento de saúde com dispensa da realização de perícia ao interessado abaixo mencionado:

SILVIA REGINA CARVALHO BARBOSA, RG 18.163.831, Agente de Organização Escolar SQC-III-QAE 03 dias, a partir de 25-08-2026 até 27-082026.

AUXÍLIO-DOENÇA CAT O

Conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

RAFAELA APARECIDA DA SILVA, RG: 39792969-9, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 05 dias, a partir de 24-08-2026 até 28-082026.

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

MAYLA REGIA GOMES DA SILVA, RG 34.573.986, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 03 dias, a partir de 24-08-2026 até 26-082026.

AUXÍLIO-DOENÇA CAT O

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

DOUGLAS APARECIDO ERASMO DA SILVA, RG.: 30.132.228-4, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O., 03 dias, a partir de 25-08-2026 até 27-08-2026.

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

CLAUDETE MONDADORI BASTOS, RG: 25.194.347-1, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 03 dias, a partir de 25/08/2026 a 27/08/2026.

SANDRA FABIANA DA SILVA NICOLAU, RG: 19.744.734, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O. 02 dias, a partir de 25-08-2026 até 26-08-2026.

Auxílio-doença conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos termos do § 3º, artigo 60, Lei Federal 8.213/91, alt. pela Lei nº 9.876/1999 c/c Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015 ao interessado abaixo mencionado:

KARINA FERREIRA DE MACEDO, RG: 50.032.637-X, contratado nos termos da LC. 1093-2009, Categoria O, 03 dias, a partir de 26-08-2026 até 28-082026.

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10 261-68, gozo imediato de licença prêmio a interessada abaixo mencionada:

JOELMA DE ARANDAS FERREIRA, RG 19 744 597, PEB II, classificada na EE ENGENHEIRO ARGEO PINTO DIAS a fruir 15 dias referente ao período de 7- 2-2004 a 4-2-2009, certidão 229-2010, PULP SEE 557864/2022

ELZA HELENA RIBEIRO CARDOSO, RG 14.05.952, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PROF ADELAIDE ROSA F MACHADO DE SOUZA a fruir 15 dias referente ao período de 7-6-2014 a 5-62019, certidão 482-2019, PULP SEE 1671356/2019

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 28/08/2026.

Declarando, ALEX CORREA FARIAS, RG.27.150.132-7, PEB II, SQF-I-QM (DI1) na condição de READAPTADO, nos termos do artigo 98 da LC.444/85 e item 1 do § 1º nos termos do artigo 98 da LC.444/85 do artigo 6º da Res.SE 09/2018, conforme SÚMULA CAAS 4699/2026, publicada em 16/06/2026, passando a cumprir, mensalmente, a partir de 17/06/2026, pela carga horária do momento da readaptação na EE. Vincenzo Lobassi, em Francisco Morato.

Declarando, ALICE MARIA CIRIACO LIMA, RG.25.897.712-7, PEB II, SQC-IIQM (DI-1) na condição de READAPTADA, nos termos do artigo 98 da LC.444/85 e item 1 do § 1º nos termos do artigo 98 da LC.444/85 do artigo 6º da Res.SE 09/2018, conforme SÚMULA CAAS 7320/2026, publicada em 17/08/2026, passando a cumprir, mensalmente, a partir de 18/08/2026, pela carga horária do momento da readaptação na EE. Pedro Paulo de Aguiar, em Francisco Morato.

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003345-73.2024.8.26.0338, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA DE SIQUEIRA ALVES CPF: 12XXXXXX24 Matrícula: 013383840

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013383840/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) que inclua na base de cálculo do adicional temporal (quinquênio) percebido pelos autores, o que recebem a título de Piso Salarial Docente, conforme segue: a) Patricia de siqueira Alves - Piso sal. Docente b) Rogerio Dias Guimaraes - Piso sal. Docente c) Rogerio Porto - Piso sal. Docente

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 15:34:31

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003345-73.2024.8.26.0338, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

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