DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ALTERAÇÃO DE RG

ALTERANDO com fundamento nos Decretos 52.833 de 24/03/2008 e 69.665 de 30/06/2025, o nº de RG do interessado abaixo expedido na data que segue:

RG: 21.240.795-8 - UF: SP – Miriam Amarante de Oliveira, em Diadema, para o CIN: 126.XXX.XXX-12 - UF: SP, expedido em 04/06/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE DIADEMA

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a MIRIAM CRISTINA AUGUSTO, RG: 19278950-8, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 01 dias de auxílio-doença no período de 26/08/2026 a 26/08/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Rita de Cássia Campos de Carvalho, RG 18.257.416, DI-1, PEB-II, SQC-IIQM, classificada na EE Prof. Riolando Canno. Certidão nº 148/2026, período de 05/06/2021 A 03/06/2026. SEI 015.00332605/2023-93.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Luciana Barbosa da Silva de Almeida, RG 25.813.524, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Riolando Canno, certidão 150/2025, período de 06/12/2018 a 04/12/2023.

AUTORIZANDO A CONVERSÃO de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015/2007 alt. pela LC 1.218/2013, LC 1.080/2008, Decreto n° 58.542/12, do servidor abaixo relacionado, conforme certidão e período mencionados:

Fernanda Kátia de Araújo, CIN 314.XXX.XXX-21, DI-1, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Jardim Ana Sofia, certidão 82/2025, período de 17/09/2018 a 15/09/2023.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Rosa de Lourdes da Silva Salviano, RG 25.072.649-X, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Jardim Ana Sofia. Certidão nº 149/2026, período de 28/12/2019 a 25/12/2024. SEI 015.00319598/2026-87.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Creunícia Maria Rodrigues, RG 15.688.295, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Profª. Antonieta Borges Alves. Certidão nº150/2026, período de 13/08/2021 à 11/06/2026. SEI 015.00098543/2023-85.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Salete de Brito Cardoso, RG 17.674.279, DI-2, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Profª Mércia Artimos Maron. Certidão nº 151/2026, período de 30/05/2019 a 27/05/2024. SEI 015.00363326/2026-14.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Vitória Santos Souza, RG 56.888.147, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Profª Ana Consuelo Garcia Peres Murad. Certidão nº 152/2026, período de 06/03/2021 a 04/03/2026. PULP SEI 015.00559032/2026-96.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Claudia Cruz Cardoso, RG 34.085.800-х, DI-1, PEB-II, SQF-I-QM, classificada na EE Profª. Antonieta Borges Alves. Certidão nº 153/2026, período de 08/02/2017 a 06/02/2022. SEI 015.00490143/2026-71.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, Retificação de Certidão de Licença-prêmio Retificando a Portaria de 06/09/2024, publicada no DOE 09/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Adriana Guedes, RG 8.658.000, DI-2, certidão 120/2024, onde constou: período de 12/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 15/07/2024, leia-se: período de 12/12/2017 a 10/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 28/08/2026 - Retificação da certidão de licença-prêmio.

Retificando a Portaria 24/10/2025, publicada no DOE 28/10/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Luciana Barbosa da Silva de Almeida, RG 25.813.524, DI-1, certidão 150/2025, onde constou: período de 06/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 09/07/2025, leia-se: período de 06/12/2018 a 04/12/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 27/06/2025, publicada no DOE 30/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Fernanda Kátia de Araújo, CIN 314.XXX.XXX-21, DI-1, certidão 82/2025, onde constou: período de 17/09/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 20/04/2025, leia-se: período de 17/09/2018 a 15/09/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de licença-prêmio.

Retificando a Portaria 24/11/2023, publicada no DOE 27/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Rita de Cássia Campos de Carvalho, RG 18.257.416, DI-1, certidão 108/2023, onde constou o período de 06/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/01/2023, leia-se: período de 06/06/2016 a 04/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada em DOE de 06/12/2023.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão e pecúnia de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria 26/10/2023, publicada no DOE 27/10/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Creunicia Maria Rodrigues, RG 15.688.295, DI-1, certidão 72/2023, onde constou: período de 14/06/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 16/01/2023, leia-se: período de 14/06/2016 a 12/06/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 05/09/2024.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Mirian Lucia de Almeida Silva - RG: 21.630.797 - Período de 26/08/2026 a 30/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Concedendo 20 dias de Licença paternidade, nos termos da Lei Estadual nº 18.473/2026; a CRISTIANO MARTINS DE SOUSA, RG nº 34.456.262 - 1 - DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC II, lotado na EE ADONIAS FILHO, em Diadema, a partir de 08/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Retificando a Portaria do Diretor de Escola, de 14/08/2026, publicada em 17/08/2026 - Caderno Executivo, Seção 2, Atos de Pessoal - na parte em que autorizou 30 dias em gozo de licença-prêmio, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 a Zélia Dias do Vale Garcia, RG 161.XXX.XXX-26, DI-1, PEB-II, SQF-I-QM, lotada EE Soldado José Iamamoto, em Diadema, 30 dias referente ao período 31/08/2013 a 29/08/2018. Certidão 12/2019. PULP SEDUC 2046016/2018, leia-se: 15 dias referente ao período 31/08/2013 a 29/08/2018. Certidão 12/2019. PULP SEDUC 2046016/2018.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LUIZ CLAUDIO GETIRANA COTTA - RG: 35.315.508 - PERÍODO 27/08/2026 À 28/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana Aparecida Pereira Gonçalves - RG: 17.426.368-5 - Período : de 24/08/2026 a 25/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

AUTORIZANDO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, nos termos dos Artigos 209 a 214 da Lei 10261/68, Lei 857/99 e LC 1048/2008 ao funcionário abaixo indicado referente ao período aquisitivo mencionado:

• Adriana Guedes, RG 8.658.000, DI-2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, lotada na EE Sérgio Buarque de Holanda, 30 dias referente ao período de 12/12/2017 a 10/10/2022. Certidão 120/2024. PULP SEI 015.00521287/2024-14.

• Heide da Silva Lima Xavier, RG 40.024.427, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, lotada na EE João Ramalho, em Diadema, 15 dias referente ao período de 01/09/211 a 29/08/2016. Certidão 144/2017. PULP SEI 15.00459929/224-59.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE ANA MARIA POPPOVIC

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a Anderson Fernandes dos Santos, RG: 45.530.030-6, Professor Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 01 dia de auxílio-doença no período de 25/08/2026 a 25/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PROFESSOR JOSÉ FERNANDO ABBUD

Concedendo nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei n° 8.213/1991, alt. pela Lei n° 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E de 13/11/2015, a Ana Lucia dos Santos Laiso , Rg. 21.757.007, Professora de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 05 dias de auxilio - doença no período de 24/08/2026 a 28/08/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE Deputado Gregório Bezerra

Convocando, Maria Cristina dos Santos Henrique, RG: 14.946.209-8, DI2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, para comparecer na EE Deputado Gregório Bezerra, na Av. Afrânio Peixoto, 281 - Diadema/SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1073210-34.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE APARECIDO DA SILVA CPF: 13XXXXXX97 Matrícula: 012493144

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012493144/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (I) DECLARAR a inexigibilidade da

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