DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

descontados nos vencimentos da parte autora a título de contribuição previdenciária sobre a verba ALE, no valor de R$ 1.439,04, respeitando-se a prescrição quinquenal,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 13:46:58

Autorizando, Licença prêmio para gozo nos termos do art. 209 e 213 da Lei 10.261/68;

60 dias a GILVAN DE PAULO ALMEIDA, RG 16.729.175 Cargo: PEB-II, SQF I QM, classificado na EE Antonio de Ré - Vereador, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul. Período: 15-11-2013 a 13-11-2018; Certidão n° 08/2022; Pulp n° SEI 015.00764855/2024-70.

Concedendo, a vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e do artigo 17 da Lei nº 1.093/2009, auxílio-doença ao interessado abaixo relacionado:

ANDERSON SILVA DOS SANTOS, RG 38.XXX.XXX-5, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, classificado na EE PEI BARTHOLOMEU DE CARLOS; 03 (três) dias a contar de 26/08/2026. SEI 015.00493185/2026-63.

BIANCA CAROLINE XAVIER SILVA, CPF 476.XXX.XXX-14, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI BARTHOLOMEU DE CARLOS; 05 (cinco) dias no período de 24 a 28-8-2026. SEI 015.00636390/2026-20.

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, RG 36.XXX.XXX-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, com sede e exercício na EE PEI PADRE VALENTIN GONZALEZ ALONSO; 02 (dois) dias no período de 26 e 278-2026; e, 02 (dois) dias no período de 28 e 29-8-2026. SEI 015.00435043/2025-09.

Portaria do Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino nº 1121 de 28-08-2026

Tornando sem efeito a publicação da Portaria nº 1058/2026 no DOE de 14-08-2026 onde designa à partir de 13-08-2026 para o Posto de Trabalho destinado às funções de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO, o docente ALEXANDRE SILVA LIMA, RG 27.567.009-0 – PEB II – SQF I QM – DI 1, por publicação indevida. SEI 015.00618733/2026-74.

Tornando sem efeito a publicação da Portaria nº 1068/2026 no DOE de 14-08-2026 onde cessa à partir de 13-08-2026 a designação para compor a Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, o docente ALEXANDRE SILVA LIMA, RG 27.567.009-0 – PEB II – SQF I QM – DI 1, por publicação indevida. SEI 015.00481965/2025-80

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANA CLAUDIA DA CRUZ OLIVEIRA, CPF 362.XXX.XXX-54 – PERÍODO: 02 (dois) a contar de 27/08/2026. Processo SEI n.º 015.00658979/2026-89. CECILIA RODRIGUES DE CARVALHO, RG 16.XXX.XXX-9 – PERÍODO: 01 (um) dia em 27/08/2026. Processo SEI n.º 015.00467209/2026-29.

THAIANE LIMA SIMOES, CPF 407.XXX.XXXX-12 – PERÍODO: 02 (dois) a contar de 27/08/2026. Processo SEI n.º 015.00655725/2026-17.

THAIS THIARA DA SILVA SANTOS FRANCO, RG 40.XXX.XXX-X – PERÍODO: 02 (dois) a contar de 26/08/2026. Processo SEI n.º 015.00304198/2026-77.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

SERVIÇO DE PESSOAS

RETIFICANDO, no D.O.E. de 28/08/2026 - Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra - PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, DE 27/08/2026 - CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Referente a Certidão nº 209/10702/2026, leia-se como segue e não como constou.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: PATRICIA CURCIO DE CAMPOS, RG/CIN 22.xxx.412-3, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE DONIZETTI A.LEITE PROF. Certidão nº 209/10702/2026 - Período de 03/02/2017 a 01/02/2022. SEI 015.00563195/2024-10.

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 30/05/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SIMONE MAGALHAES RAMALHO, RG/CIN 27.xxx.833-8, onde constou: período de 01/02/2013 a 19/12/2014 e 21/12/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/09/2022, leia-se: período de 01/02/2013 a 19/12/2014 e 21/12/2017 a 31/01/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. PULP 015.00658602/2026-20.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, DE 28/08/2026 - RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 27/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ITAMAR HENRIQUE DO PRADO, RG/CIN 42.xxx.576-3, onde constou: período de 30/01/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/09/2023, leia-se: período de 30/01/2017 a 28/01/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia referente a esta certidão. PULP 015.00438174/2024-59.

ALTERANDO, com fundamento no artigo 13 da Resolução SE nº 09/2018, a pedido, a sede de exercício do (a) servidor (a) readaptado (a) para desempenhar as atividades propostas pela C.A.A.S. na vigência abaixo:

A partir de 21/08/2026. GUSTAVO ZOVICO OLIVEIRA, RG 48.XXX.313 - 7, DI - 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE CONCEICAO AP ISMAEL PROF, e com exercício na mesma unidade escolar, em Juquitiba, para exercício na EE MASSAKO HIGASHIOKA PROF., em Itapecerica da Serra, ambas unidades escolares pertencentes a Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra. 015.00641321/2026-38.

Cessando, a partir de 21/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA, RG. 39.XXX.298 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, LEDA F. FERREIRA PROFA, em Itapecerica da Serra, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. 015.00017907/2023-34.

Cessando, a partir de 24/08/2026 os efeitos da Portaria publicada em 24/06/2026, na parte em que designou ROSANE DE SOUSA FREITAS, RG. 27.XXX.048 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, PEDRA BRANCA, em Juquitiba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. 015.00019628/2023-13.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-071991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-112008, publicado no DO. de 22-11-2008 e republicado no DO. 29-11-2008, licença saúde aos interessados abaixo relacionados dos estabelecimentos adiante citados, contratado pela LC 1093/2009:

EE JULIA DE CASTRO CARNEIRO

REGINALDO ROCHA VILELA, RG. 29xxx768 - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM.

-03 dias a partir de 25.08.2026

EE JARDIM MONTESANO

VALERIO REIS DE MENEZES, RG.46xxx212 - 1,PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM.

-01 dia a partir de 26.08.2026

EE INSTITUTO MARIA IMACULADA

MARIA ILZA BRANDAO FREIRE, RG.32xxx271 - 6,AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-II-QAE. -04 dias a partir de 24.08.2026 EE GERTRUDES EDER.

JULIA RODRIGUES FAUSTINO, RG.50xxx894 - 3,AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQF-II-QAE.

-02 dias a partir de 24.08.2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

Retificando o DOE:28/08/2026 em nome de NATHACHA DE ALMEIDA RIBEIRO, RG. 30.XXX.233-6, onde se leu NATANHA DE ALMEIDA RIBEIRO MARQUES, RG 30.XXX.233-6, leia-se NATHACHA DE ALMEIDA RIBEIRO, RG. 30.XXX.233-6. PULP SEI 015.00570611/2026-90.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/2012, em nome de TATIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 43.XXX.429, Agente de Organização Escolar, SQC-III, QAE, classificada na EE Prof.ª Eliana Andrés de Almeida Souza, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 61/2026, período de 04/03/2021 a 02/03/2026.PULP SEI 015.00235085/202614

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EDUARDO MARCIO BEATRICI, RG 22.XXX.981-4, PEB II, SQC-II-QM, da EE Prof.ª Ignês Amélia Oliveira Machado, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 150/2026, período de 13/02/1995 a 17/02/1995 (05 dias Eventual), 04/06/2019 a 27/05/2024 (1.820) dias. Saldo 90 dias, PULP 1057/0021/2006, PULP SPDOC 913624/2018, PULP SEI 015.00293674/2023-74.

CONVOCANDO, nos termos do DECRETO Nº 68.335 de 20 de fevereiro de 2024, os Articuladores Regionais abaixo descrito, para o “6º Encontro Formativo - Programa Alfabetiza Juntos SP- 2026”, do Polo 6. Datas: 09 e 10 de setembro de 2026

Horário: das 08h ás 17h

Concedendo Licença-Saúde e dispensa a realização de perícia médica oficial nos termos do § 1º e 3º do artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, regulamentado pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de 23/12/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025, de 04/02/2025, publicado em 05/02/2025, em nome de SIMONE SOUZA DOS SANTOS, RG 35.XXX.947-2, PEB II, SQC-II-QM, da EE Batista Cepelos, em Carapicuíba, designada Coordenador de Equipe Curricular na Unidade Regional de Ensino - Itapevi, em Itapevi, 01 dia no período de 26/08/2026 a 26/08/2026.

EXONERANDO, com fundamento no Artigo 58, inciso I § 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido e a partir de a servidora abaixo identificada: A PARTIR DE 13/08/2026, MARISA CALIXTO, RG. 25.XXX.073-3, PEB II SQCII-QM, disciplina de (Matemática), da EE. Claro Camargo Ribeiro, em Itapevi Unidade Regional de Ensino de Itapevi, para a qual foi nomeada por decreto de 02, publicado em 03/08/2014. SEI 015.00655001/2026-65. URE Itapevi.

Autorizando, para gozo de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, combinado com o DNG de 22/11/2011, em nome de SANDRA APARECIDA DIAS, CIN 140.XXX.788-31, PEB II, SQF-I-QM, da EE Prof. José Theotonio dos Santos, em Itapevi, URE Itapevi, 30 dias de licença-prêmio referente ao período de 29/11/2010 a 27/11/2015, Certidão nº 49/2018, PULP 1260/0021/2013, PULP SPDOC 1723259/2018, PULP SEI 015.00032096/2024-82.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000274-11.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADMIM NETO CPF: 15XXXXXX81

Matrícula: 9217290

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II (INATIVO) RS/PV: 9217290/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) a partir de 12/11/2019, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº103/2019. Em consequência, CONDENO a requerida à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI a partir de 12/11/2019, sempre respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 11:48:47

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001154-03.2026.8.26.0462, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TATIANE APARECIDA DE LIMA MARTINS PEREIRA CPF: 26XXXXXX29 Matrícula: 12994303

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12994303/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

1°qq 08/02/2010; 2°qq 03/04/2015; 3°qq 10/06/2010; 4°qq 10/07/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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