DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 06/08/2026 - 15:53:51

O(a) Coordenador Geral - URE Itquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000634-43.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DALVA CRISTINA MARTINS LIMA CPF: 07XXXXXX00 Matrícula: 14003247

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 14003247/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: DETERMINAR que a ré inclua a verba denominada “piso salarial docente” na base de cálculo dos adicionais percebidos pela autora.

1°qq 27/12/2014; 2°qq 18/01/2020; 3°qq 07/05/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/08/2026 - 15:54:38

Nº do Processo: 015.00836612/2025-21

Interessado: Elaine Oliveira Macedo Cardoso

Assunto: RH - Licença de Saúde/Readaptação - Processo 112141764.2025.8.26.0053

Em cumprimento à Decisão Judicial transitada e julgada, e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo Judicial n.º 112141764.2025.8.26.0053 - 3ª V.F.P. Encabeçante: ELAINE OLIVEIRA MACEDO CARDOSO em nome de: ELAINE OLIVEIRA MACEDO CARDOSO, RG: 23598642, Professor de Educação Básica II, SQC II QM SE, Faixa Nível: 1-I da EE HOMERO FERNANDO MILANO em: ITAQUAQUECETUBA declarando que o(a) autor(a) faz jus: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELAINE OLIVEIRA MACEDO CARDOSO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. REVOGO a tutela de urgência OCUPAÇÃO DE ZELADORIA A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685 de 28/02/2003 e na Resolução SE nº 23 de 18-04-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - A partir de 19/08/2026, fica revogada a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE PEI Prof.ª Ivone da Silva de Oliveira, Município de Poá-SP, pelo Sr. Valdemir Strajaneli, RG 18.038.285-8, Técnico em Farmácia, de acordo com o inciso I do artigo 11 da citada resolução.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de 07//05/2026 (motivo: particular). Viviane Araújo de Melo Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

SOLANGE APARECIDA LOPES DE SIQUEIRA, RG. 22911799, PEB II , SQC II QM SE, 02/VI , classificado na EE Profª Odila Leite dos Santos em Itaquaquecetuba, com exercício na EE Profª Odila Leite dos Santos , PULP nº 015.00199904/2026-52 , Certidão nº 213/10503/2019, do período de 30/08/2014 A 28/08/20219.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

BENEDITO SOARES DE QUEIROZ, RG. 17349368, Agente de Organização Escolar , SQC III QAE, 03/V , classificado na EE Vila Ercília / Algarve em Itaquaquecetuba, com exercício na EE Vila Ercília / Algarve , PULP nº 015.00455725/2026-19 , Certidão nº 166/10503/2012, do período de 31/12/2005 A 29/12/2010.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

NADIR OLIVEIRA EGEA PINELLO, RG. 22605042, Agente de Organização Escolar , SQC III QAE, 06/VI , classificado na EE Américo Franco em Póa, com exercício na EE Américo Franco , PULP nº 015.00304883/2023-51 , Certidão nº 109/10503/2026, do período de 08/09/2019 a 05/09/2024.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

NAYARA ALMEIDA DE HOLANDA, RG. 33279753, PEB II , SQC II QM SE, 02/V , classificado na EE Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder em POA, com exercício na EE Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder , PULP nº 015.00107481/2023-18 , Certidão nº 125/10503/2026, do período de 07/11/2019 A 04/11/2024.

Retificando a Portaria 19 , publicada no DOE 20/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de RAIMUNDA ROSA DE BRITO MACHADO, 22963233 onde constou: período de 29/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 30/01/2022 leia-se: período de 01/01/2019 a 30/12/2023, certidão nº 119/10503/2025 - Processo SEI nº - 015.00645423/2025-41, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026,

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a: ELIUDES APARECIDA CARMO DOS SANTOS, RG. 20001350, PEB II , SQF I QM SE, 2/IV , classificado na EE Vera Lucia Leite da Costa em Itaquaquecetuba, com exercício na EE Vera Lucia Leite da Costa , PULP nº 015.00436739/2024-63 , Certidão nº 24/10503/2026, do período de 10/05/2018 A 08/05/2023

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

VERA BATISTA DE SOUZA, RG. 17561231, PEB II , SQC II QM SE, 06/IV , classificado na EE Profª Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso em , com exercício na EE Profª Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso , PULP nº 015.00079245/2023-96 , Certidão nº 59/10503/2023, do período de 03/11/2016 A 01/11/2021.

Retificando a Portaria de 10 , publicada no DOE 11/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSÉ RONALDO SOUZA SANTOS, 25639944 onde constou: período de 01/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/01/2022 leia-se: período de 27/10/2015 a 24/10/2020, certidão nº 114/10503/2023 - Processo SEI nº - 015.00291082/2023-18, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

JOSÉ RONALDO SOUZA SANTOS, RG. 25639944, PEB II , SQF I QM SE, 01/i , classificado na EE Profª Carmen Netto Santos em Itaquaquecetuba, com exercício na EE Profª Carmen Netto Santos , PULP nº 015.00291082/2023-18 , Certidão nº 114/10503/2023, do período de 27/10/2015 A 24/10/2020.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, RG. 45514375, PEB II , SQC II QM SE, 03/III , classificado na EE Profª Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso em POA, com exercício na EE Profª Vera Lucia Torres Rodrigues Affonso , PULP nº 015.00972113/2025-05 , Certidão nº 174/10503/2025, do período de 05/03/2014 A 03/03/2019.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 e Decreto 58.542./2012 e LC 1218/2013 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

RAIMUNDA ROSA DE BRITO MACHADO, RG. 22963233, Agente de Organização Escolar , SQC III QAE, 06/IV , classificado na EE Batuira em POA, com exercício na EE Batuira , PULP nº 015.00645423/2025-41 , Certidão nº 119/10503/2025, do período de 01/01/2019 A 30/12/2023.

AUTORIZANDO: Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 29826824, ARNALDO MARTINS DA SILVA, PEB II, SQC II QM SE, da EE DOMINGOS MILANO, em ITAQUAQUECETUBA, 30 dias referente ao período 09/06/2014 a 07/06/2019, Certidão: 129/20219 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00330849/2026-84 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 14897884, EDILSON FONTES DA SILVA, PEB II, SQC II QM SE, da EE BAIRRO PEQUENO CORAÇÃO II, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 10/09/2011 a retificado para 30 DOE 02/10/202407/09/2016, Certidão: 172/2019 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00207796/2023-56 URE/ Itaquaquecetuba.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 2º artigo 198 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1054/2008, combinado com a resolução SENA 12/84, 180 dias de Licença Gestante, a partir de 25/08/2026, a GISELLY MAGALHÃES CERQUEIRA DA CUNHA, RG 45.003.489-6, PEB II SQC II, QM na EE. Profª Nanci Cristina do Espírito Santo em Poá. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº do Processo: 015.00629608/2026-90 Interessado: Francisco Eilson de Freitas Assunto: Processo n°.1124965-63.2026.8.26.0053 Em cumprimento à Decisão Judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo Judicial n.º 1124965-63.2026.8.26.0053 - 14ª V.F.P. Encabeçante: FRANCISCO EILSON DE FREITAS em nome de: FRANCISCO EILSON DE FREITAS, RG: 18616303, Professor de Educação Básica II, SQC II QM SE, Faixa Nível: 4-V da EE PARQUE VIVIANE / JD. ADRIANE em: ITAQUAQUECETUBA declarando que o(a) autor(a) faz jus: A decisão liminar determinou que o Estado se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos da parte autora e de instaurar processo administrativo em seu desfavor, em decorrência aos pedidos de licença-saúde denegados no período abrangido pela ação.

APOSTILA DO DIRETOR Nº do Processo: 015.00651114/2026-91 Interessado: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA,RG 18242520 Assunto: Licença Nojo Apostila do Diretor de Escola Concedendo, a partir de, 14/08/2026, 8 dias de licença nojo, com fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III e C.F /88, ART.226, § 3º da L.C 9.278/96 interessado abaixo relacionado: Fátima Aparecida da Silva Oliveira RG 18.242.520-4, cargo/função Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Domingos Milano, em Itaquaquecetuba. Patrícia Dias Corrêa Diretora de Escola

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 21773166, APARECIDA CRISTINA PASTRE, PEB II, SQC II QM SE, da EE ROQUE BARBOSA DE MIRANDA, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 01/11/2019 a 27/02/2022, Certidão: 124/2024 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00624408/2024-89 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: . RG 14897884, EDILSON FONTES DA SILVA, PEB II, SQC II QM SE, da EE BAIRRO PEQUENO CORAÇÃO II, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 12/09/2011 a 06/09/2016, Certidão: 173/2019 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00207929/2023-94 URE/ Itaquaquecetuba.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Maria de Fatima Gonçalves,RG 20.383.078/7 , Professor Educação Basica II ,Efetivo, classificado na EE Professora Zilda Braconi Amador, período de 24/08/2026 a 28/08/2026

AUTORIZANDO:

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 20383078, MARIA DE FATIMA GONCALVES BISPO, PEB II, SQC II QM SE, da EE PROFª ZILDA BRACONI AMADOR, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 03/04/2015 a 31/03/2020, Certidão: 90/2020 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00191084/2023-16 URE/ Itaquaquecetuba.

AUTORIZANDO: Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: .

RG 28027469, CLELIA SILVANA DE OLIVEIRA MOTA, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, da EE VERA LUCIA LEITE DA COSTA, em ITAQUAQUECETUBA, 15 dias referente ao período 27/03/2019 a 24/03/2024, Certidão: 24/2024 URE/Itaquaquecetuba. PULP: 015.00190605/2024-91 URE/ Itaquaquecetuba.

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