DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

86/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012440840/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Declarado o caráter remuneratório da bonificação por resultados e determinar a inclusão da verba bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:46:20

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:34:50

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007680-42.2025.8.26.0099, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

• REGISLENE PASSOS ASSAF, RG 22950854 - 6, DI 1 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SQC-III-QAE, classificada na EE JOSE PIRES ALVIM, 15 dias, correspondente ao período de 23/01/2008 a 20/01/2013, da Certidão nº 039/2018 - 015.00655913/2026-37.

Nome: TICIANA ROBERTA DE OLIVEIRA CASSIMIRO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE

CPF: 12XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010517832/03

SERVIÇO DE PESSOAS

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

EE Barão Ataliba Nogueira, em Campinas-SP

Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo do Quinquênio e da Sexta-Parte.

Retificando DOE de 26/08/2026, em nome de ROSENILDA DARE BIGNARDI, RG 18.XXX.XXX-6. Onde lê-se 15 DIAS de 25/08/2026 a 08/09/2026, LEIA-SE 08 DIAS de 25/08/2026 a 01/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:38:40

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

INSTITUTO NACIONAL POPULAR HUMBERTO DE CAMPOS, em Campinas-

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031970-31.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

SP Nova Licença Saúde Decreto nº 69.234/2024: vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionado afastado: MAGDA APARECIDA DE SOUZA BENETI -RG: 18X.XXX.XXX-23, efetiva, no período de 02 (dois) dias, à partir de 19/08/2026 até 20/08/2026.

Nome: THIAGO ZAGARE

EE Prof.ª ANNA CALVO DE GODOY, em JAGUARIÚNA -SP

CPF: 28XXXXXX17

Concedendo: de acordo com o Comunicado Conjunto do UCRH/CAF -1 de 21, publicado no DOE de 22/11/08 e republicado no DOE de 29/11/08, Licença-Saúde de: 03 (três) dias no período de 25/08/2026 a 27/08/2026 RAQUEL MORAES MESTRE, RG 28.938.388-2, PEB II, SQF-I-QM, Categoria “O”.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013190581/01

DIREITO RECONHECIDO

EE Professor Uacury Ribeiro de Assis Bastos em Campinas

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedendo: À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: LARA MARTINS RIBEIRO– RG 50.XXX.XXX – 6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria A, PERÍODO DE 26 a 28/08/2026.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

E.E. INSTITUTO POPULAR HUMBERTO DE CAMPOS, em Campinas- SP Concedendo: Com fundamento na Deliberação 1, DO. De 18/03/2020, Licença Saúde de 03 (TRÊS) dias no período de 17/08/2026 a 19/08/2026 em nome CASSANDRA D OLIVEIRA GONÇALVES, RG: 24.XXX.XXX-6, Função: Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, Faixa 1.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:41:24

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionado afastado: NOEMIA MARIA PEREIRA RG: 188.XXX.XXX-78, Agente de Serviços Escolares, Categoria A, no período de 05 (cinco) dias, a partir de 24/08/2026 até 28/08/2026.

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002057-77.2026.8.26.0099, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE FÍSICO SÉRGIO PEREIRA PORTO, CAMPINAS-SP Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1 de 21,

publicado em 29/11/08, 03 dias de licença saúde no período de 26/08/2026 a 28/08/2026 em nome de FRANCIELLE JACQUELINE MISSIO CAMPANA RG: 47.XXX. XXX -8 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O.

Nome: ALICIA DE FATIMA COSTA PINHEIRO CPF: 64XXXXXX53

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013280065/09

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarado o caráter remuneratório da bonificação por resultados e determinar a inclusão da verba bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licençaprêmio.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 21 de agosto de 2026, o período de 4 horas, das 08h às 12h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – Trilha Formativa Curricular de Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, em parceria com a UNICAMP – 2º encontro.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:45:17

Adriana Zanon Caritá, RG. 231496357; Andressa Prado Vieira Ribeiro, Apostila assinada administrativamente em : 30/08/2026 - 21:45:17 RG. 432151151; Augusto de Mello Rodrigues, RG. 490151012; Camila Campos Zoca, RG. 474325775; Carolina Barbutti Felippe Toledo, RG. 396062842; RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL (RETIFICAÇÃO DA Cícero Martins Junior, RG. 408926363; Cremilda Roma de Meneses, RG. APOSTILA PUBLICADA EM:30/06/2026) 659845726; Cristien Aparecido Marcos, RG. 276326787; Daniele Gama O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em Rodrigues, RG. 395422; David Rodrigues de Souza, RG. 165722678; Débora cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Luisa Silva Teixeira, RG. 402573535; Ecilda Mara Gomes de Oliveira, RG. Processo nº 0002057-77.2026.8.26.0099, da Vara do Juizado Especial Cível e 182241324; Fernando Silva Santos Júnior, RG. 199890997; Gabriel Cardoso Criminal do Foro de Bragança Paulista, DECLARA que o(a) servidor(a): Carvalho, RG. 506307335; Gabriel Henrique Zancanela da Silva, RG. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 524845293; Gustavo Andrei Alves Machado, RG. 359417541; Jennefer Aline Mendonça Mariz de Carvalho, RG. 434303987; José Eraldo do Nascimento Nome: PAMELA CAROLINE LISA OLIVEIRA Fontes, RG. 1503333; Júlio César da Silva de Paula, RG. 220667184; Lívia CPF: 38XXXXXX84 Fernandes dos Santos, RG. 294232886; Ludmila de Ysasa Pozzo, RG. Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 5400452; Magda Aparecida Maia Masetto, RG. 179432199; Márcio da Silva RS/PV: 016373522/01 Oliveira, RG. 204908887; Maria José de Miranda, RG. 196350013; Marielly

Thaís da Silva Oliveira, RG. 561368508; Meirian Barbosa dos Santos, RG. 4038375; Milena de Fátima Bertoncelli, RG. 346043402; Neuryelen dos Santos Bandeira, RG. 2255170; Plínio Hernandes Fortes Filho, RG. 23081057; Sérgio Henrique Dias Marques Faria, RG. 346045836; Shirley Santos Levanteze, RG. 233944424; Vitório Aparecido Vitale, RG. 165696400; Yuri Rasec Santana Santos, RG. 37355848X.

Declarando nos Termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, o dia 27 de agosto de 2026, o período de 4 horas, das 13h às 17h, como Efetivo Exercício para os profissionais da educação, da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste, abaixo relacionados, por terem participado da Formação Presencial – Trilha Formativa Curricular de Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Física, em parceria com a UNICAMP – 2º encontro.

Alex Caroline Siqueira Silva, RG. 43986347895; Aliny Tinoco Santos, RG. 5219910; Alline Camila Rogere, RG. 369959784; André Vieira da Silva, RG. 297768256; Andréia Alves Ferreira, RG. 234257519; Bruno Arena Barros, RG. 413271110; Bruno Cesar Fantinati, RG. 410721931; Bruno Lorenzo Hack Jacovas, RG. 6776168; Carlos Donizete Pereira, RG. 254999335; Carolina Barbutti Felippe Toledo, RG. 396062842; Daiana Pereira da Silva, RG. 469380676; Débura Humberto Macêdo, RG. 576867962; Denise Ávilla Fernandes, RG. 459716190; Ecilda Mara Gomes de Oliveira, RG. 182241324; Eunice d’Ávila Samogin, RG. 17807813X; Fenando Aparecido Geribola, RG. 42437338; Fernando Silva Santos Júnior, RG. 199890997; Gabriel Cardoso Carvalho, RG. 506307335; Guilherme de Souza Tavares de Morais, RG. MG – 18030525; João Pedro Pozzuto, RG. 389797868; Letícia Altina de Souza Porto, RG. 15776842735; Louise Trivizol de Assis, RG. 58757916X; Marcos Alberto de Carvalho, RG. 195307677; Marielly Thaís da Silva Oliveira, RG. 561368508; Mark Anthony Barrios Mamani, RG. 673834414; Rodrigo Amaral de Medeiro, RG. 121514749; Rodrigo Augusto De Oliveira Silva, RG. 560888739; Romonilson Alves dos Santos, RG. 447396559; Tarciso Mesquita de Oliveira, RG. 308013426; Thamiris de Souza Lopes, RG. 216736363; Yuri Rasec Santana Santos, RG. 37355848X.

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino em 27/08/2026.

Cessando os efeitos da portaria publicada em 02/02/2026 na parte que designou a interessada abaixo identificada para exercer as funções de Professor de Ensino Fundamental e Médio nos termos do artigo 22 da LC 444/85:

A partir de 11/08/2026, Deborah Danny da Silva Pereira, RG 25.XXX.638, PEFM, SQC II QM classificada na EE Profª Lais Bertoni Pereira, Unidade Regional de Ensino Campinas Leste junto a EE Trinta e Um de Março, Unidade Regional de Ensino Região Campinas Leste.

Com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85, combinado com a, Resolução SEDUC 29/2023, o interessado abaixo identificado para integrar a Assistência Técnica da Unidade Regional de Ensino Campinas Leste:

A partir da publicação, JOÃO BORGES DOMINGUES, RG 12.XXX.X92-9 CPF. 045.XXX.XX8-00, Professor de Educação Básica II, SQF-II-QM, da E.E. Prof. Alberto Medaljon, em Campinas.

DESIGNANDO,

Nos termos do artigo 8º, inciso I, e artigo 9º do Decreto nº 66.808, de 02 de junho de 2022, combinado com o artigo 79 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, TÂNIA CORREA DA ROCHA, RG 22.XXX.X02-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para, no período de 20/02/2026 até 06/07/2026, responder pelas atribuições de cargo vago de Diretor Escolar, da EE JOÃO LOURENÇO RODRIGUES PF, Unidade Regional de Campinas Leste em Campinas.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PROF. JOSÉ VILAGELIN NETO, em Campinas-SP

Concedendo, com fundamento no artigo 198, II, da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.054 de 07/07/2008, no artigo 49, II, artigos 53 e 56 do Decreto nº 29.180, de 11/11/1988, 120(cento e vinte) dias de Licença Gestante, a partir de 24/08/2026 a ARIADNE CAROLINA BETTONI, RG 53.XXX.XXX-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, QM.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

Portaria da DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 28/08/2026 -
AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213
da lei 10. 261/68 e LC 1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária
abaixo relacionada a seguir:

EE AUREA A. AMERICO GODOI PROFA. EDNA REBELATO – RG 8096842 – DIRETOR DE ESCOLA– SQC-II-QM, 60 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO, 03/10/2003 a 30/09/2008, CONFORME CERTIDÃO 204/2009, PULP 892/0043/2003.

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LUIZ SIQUEIRA MARQUES JUNIOR, RG 29606077/2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQF-I-QM, classificado na EE NEWTON PIMENTA NEVES PROF. e em exercício na EE NEWTON PIMENTA NEVES PROF. PULP nº SEE/1238954/2021. Certidão nº 220/20404/2026 – Período de 13/02/2020 a 11/02/2025.

JOSE APARECIDO MONTEIRO, RG 13759284, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQF - I/QM, classificado na EE ROSINA FRAZATTO DOS SANTOS PROFA. e em exercício na EE ROSINA FRAZATTO DOS SANTOS PROFA. PULP nº 1461/0043/2013. Certidão nº 221/20404/2026 – Período de 25/10/2017 a 23/10/2022.

CLAUDINEIA APARECIDA CAIS, RG 32820694, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – SQC - II/QM, classificado na EE PAULO LUIZ DECOURT PROF. e em

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