DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Cristiane da Silva Garcia, RG. 33.817.363-8, PEFM, SQC II QM, classificado na E.E. Calvino Barbosa Ferraz, PULP SEI nº 015.00557890/2026-04, Certidão nº 034/2026, DOE 24/07/2026, do período de 15/11/2020 a 13/11/2025.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Heloisa de Cassia Lago Rodrigues, RG. 24.398.846-1, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificado na E.E. Ataliba Leonel, PULP SEI nº 015.00110463/2023-13, Certidão nº 033/2026, DOE 07/07/2026, do período de 26/05/2021 a 24/05/2026.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, nos termos da LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro da Secretaria da Educação (QSE); LC 1015/2007 alterada pela LC 1218/2013 e Decreto 58.542./2012 quando servidor do Quadro de Apoio Escolar ou do Quadro do Magistério a:

Rodrigo Martins Escamas, RG. 41.105.187-8, Agente de Organização Escolar, SQC III QAE, classificado na E.E. Dr. Joaquim Guilherme Moreira Porto, PULP SEI nº 015.00533914/2026-21, Certidão nº 032/2026, DOE 06/07/2026, do período de 31/05/2019 a 28/05/2024.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria que;

Artigo 1º - Institui a comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes integrantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Atigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelo seguintes servidores:

I - Presidente - ELAINE MARIA NOCERA KAIZER - Supervisora de Ensino

• Nomeada Chefe de Departamento

II - Membro 1 - Valdemir de Brito Martins - Supervisor de Ensino

III - Membro 2 - Viviane Cristina Carvalho Baqueta Massaruti - Professor de Educação Básica II Artigo 3º - Compete a Comissão:

• I - Avaliar os docentes em Estágio Probatório em três (3) períodos

• avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detlhados de desempenho;

• IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos

• avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ZENAIDE APARECIDA DE MORAIS SOUZA, RG 19.340.909-4, Professor de Educação Basica II, SQC-II-QM, classificada na EE Ataliba Leonel, Unidade Regional de Ensino de Piraju. PULP SEI 015.00118503/2023-67. Certidão N° 055/2026. Período de 21/07/2018 a 19/07/2023.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, nova redação dada pela LC 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CRISTINA ZANFORLIN DE BARROS FERNANDES, RG 15.975.981-X, Secretario de Escola, SQC-III-QAE, classificada na EE Monica Bernabe Garrote, Unidade Regional de Ensino de Piraju. PULP SEI 015.00108710/2023-11. Certidão N° 054/2026. Período de 27/05/2016 a 25/05/2021.

Concedendo nos termos do art. 71, da Lei Federal n° 8.213/91 e LC 1.093/09, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 e Despacho Normativo do Governador do Estado de 09-03-2023, a ANA BEATRIZ CARRARA PRUDENCIO, RG 52.577.697-7, Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, da EE Maria Gonçalves da Motta, em Piraju, Unidade Regional de Ensino de Piraju, 180 (cento e oitenta dias) de auxílio-maternidade, a partir de 27-08-2026.

A Diretora Escolar da EE CEEJA em Piraju, informa a classificação dos inscritos no PSS QAE AVD Educação Especial, após análise documental e entrevista, observando competências e habilidades, nos termos do inciso

XXVII da Resolução SE nº 52, de 09/08/2011, alterada pela Resolução

SEDUC nº 99 de 12/11/2024, e Resolução SEDUC nº 142/2025.

A Diretora Escolar da EE Calvino Barbosa Ferraz, em Óleo, informa a classificação dos inscritos no PSS QAE AVD Educação Especial, após análise documental e entrevista, observando competências e habilidades, nos termos do inciso XXVII da Resolução SE nº 52, de 09/08/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 99 de 12/11/2024, e Resolução SEDUC nº 142/2025.

A Diretora Escolar da EE Calvino Barbosa Ferraz, em Óleo, informa a classificação dos inscritos no PSS QAE AVD Educação Especial, após análise documental e entrevista, observando competências e habilidades, nos termos do inciso XXVII da Resolução SE nº 52, de 09/08/2011, alterada pela Resolução SEDUC nº 99 de 12/11/2024, e Resolução SEDUC nº 142/2025.

Concedendo auxílio por incapacidade temporária, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e LC 1093/09, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, a seguinte interessada:

TAINÁ BEGUETO, 40.521.615-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF.I-QM (Categoria O), da EE Padre Bento de Queiroz, de Timburi, pertencente à Unidade Regional de Ensino de Piraju, 01 (um) dia - 26-082026. (Processo SEI 015.00420438/2026-80)

Concedendo auxílio por incapacidade temporária, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91 e LC 1093/09, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, ao(a) seguinte interessado(a):

MIRIAM CRISTINA DE ALMEIDA, RG 45.420.375-5, DI-1, Agente de Organização Escolar - SQF.II - QAE, da EE Professor Hézion Correa Custódio, de Fartura, Unidade Regional de Ensino de Piraju, 02 (dois) dias, de 25-08-2026 a 2608-2026.

Considerando Efetivo Exercício, nos termos da Resolução SE 170/2025, o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da Formação Presencial “2ª Formação em Tecnologia e Inovação 2026”, conforme Portaria nº 114 de Convocação, D.O de 25/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000079770.2026.8.26.0452, Do Juizado Especial da Fazendfa Pública da Comarca de Piraju/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MILLENA DE CASSIA ORMENESE GOMES

CPF: 27XXXXXX44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012068147/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para reconhecer equívoco no cálculo do imposto de renda retido na fonte relativamente aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de bonificação por resultado, no regime de RRA, e condenar a ré à restituição das diferenças entre o valor retido e o calculado nos termos do art. 12-A, § 1º, da Lei n. 7.713/88, as quais serão apuradas em fase de cumprimento de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 11:45:40

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100001546.2026.8.26.0452, do Juizado Especial da Fazendfa Pública da Comarca de Piraju/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PRISCILA LETICIA MACHADO

CPF: 39XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015530978/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do Qüinqüênio para incluir na base de cálculo o"Piso Salarial Docente-Lei Federal 11738/2008 e Decreto 62.500/2017", apostilando-se se a contar desta data e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através de cópia do DOE ou outros documentos comprobatórios, para que o juízo seja informado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:46:41

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000083315.2026.8.26.0452, do Juizado Especial da Fazendfa Pública da Comarca de Piraju/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA CRISTINA RAMOS

CPF: 13XXXXXX66 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 007605122/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para reconhecer equívoco no cálculo do imposto de renda retido na fonte relativamente aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de bonificação por resultado, no regime de RRA, e condenar a ré à restituição das diferenças entre o valor retido e o calculado nos termos do art. 12-A, § 1º, da Lei n. 7.713/88, as quais serão apuradas em fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:46:07

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000080025.2026.8.26.0452, do Juizado Especial da Fazendfa Pública da Comarca de Piraju/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIBELLE CORDEIRO CARRARA

CPF: 33XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 015802188/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 11:46:26

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Piraju, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000083145.2026.8.26.0452, do Juizado Especial da Fazendfa Pública da Comarca de Piraju/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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